MPMA aciona prefeito de São Bernardo do Maranhão por improbidade administrativa

Prefeito João Igor Vieira foi acionado por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Bernardo do Maranhão ingressou, no último dia 8, com uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito João Igor Vieira Carvalho. A ACP baseia-se em recorrentes irregularidades encontradas no Portal da Transparência do Município.

Desde 23 de maio de 2017 o Ministério Público vem acompanhando a situação do Portal da Transparência de São Bernardo. Nesse período, foram encaminhadas pelo menos duas Recomendações ao prefeito, além de outros documentos, como pedidos de informações e ofícios circunstanciados.

Mesmo com as diversas tentativas da Promotoria, o portal nunca esteve plenamente adequado às especificações legais. As inconformidades foram apontadas tanto pelo Ministério Público quanto pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que vem reprovando continuamente o Portal da Transparência de São Bernardo.

“O gestor foi alertado e recomendado inúmeras vezes das irregularidades graves presentes no Portal da Transparência e da necessidade de adoção de providências urgentes, ao longo de mais de um ano”, observa o promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, ressaltando que o prefeito João Igor Carvalho “todas as vezes foi pessoalmente cientificado de seus deveres”.

O Ministério Público do Maranhão pede a condenação de João Igor Vieira Carvalho por improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

Fonte: Ministério Público do Maranhão (MPMA)

MPF/MA recomenda a organizadores da “Copa dos Amigos” exclusão de nomes de pré-candidatos

O evento, que será realizado pelo vereador Osmar Filho, teve ampla divulgação indicando o nome de pré-candidatos como apoiadores

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs recomendação aos organizadores do evento “Copa dos amigos”, realizado nesta sexta-feira (22), para que retirem cartazes, placas, adesivos, bandeiras,
banner’s, ou qualquer outro instrumento de divulgação do evento, inclusive na internet, que indiquem pré- candidatos como patrocinadores/apoiadores.

O vereador do município de São Luís, Osmar Filho, foi o responsável por divulgar o evento em seu perfil na rede social Facebook. No cartaz de divulgação consta como apoiadores políticos os deputados federais Pedro Fernandes e Weverton Rocha, o deputado estadual Edivaldo Holanda, além de constar o nome do próprio vereador Osmar Filho como responsável pela realização do evento.

O evento envolverá significativa movimentação de recursos, de acordo com a divulgação. Foi anunciado o sorteio da quantia de R$ 1.000,00 a cada gol da seleção brasileira de futebol, a distribuição de brindes e a realização de atrações. O convite é aberto ao público.

A partir disso, o Ministério Público Eleitoral recomendou que, além de retirar qualquer publicação em relação ao evento que indiquem pré-candidatos como patrocinadores, os organizadores devem se abster de difundir mensagens, falas, pronunciamentos durante a realização do evento, que configure exaltação ou promoção dos pré-candidatos, mesmo que com o título de apoiadores ou patrocinadores.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF/MA)

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