Wellington defende direitos de concursados da Prefeitura de Penalva
O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para se pronunciar em defesa dos aprovados no concurso da Prefeitura de Penalva. O concurso foi realizado no início de 2017, mas até agora nem a homologação do concurso saiu, impedindo a posse dos aprovados.
Em um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado entre o Ministério Público e o prefeito, a prefeitura se comprometia em realizar e chamar todos os aprovados no concurso, algo que até o presente momento não ocorreu.
“Recebemos a solicitação dos aprovados no concurso de Penalva e deixamos claro que já há um TAC, já há uma determinação para que todos os aprovados no concurso sejam convocados pelo Prefeito. Não é favor, é obrigação. É uma determinação do Ministério Público que está sendo descumprida. O Prefeito de Penalva desrespeita o Ministério Público e os aprovados no concurso Estamos em defesa dos concursados e continuamos nessa luta pela convocação. Caso o Prefeito insista em descumprir essa determinação do MP, estaremos cobrando medidas mais severas e, dessa vez, por parte do Judiciário. Os aprovados não estão pedindo favor. Eles estudaram, se dedicaram e foram aprovados em um concurso público”, disse o professor e deputado Wellington.
Além de determinar a convocação de todos os aprovados, o acordo feito entre o promotor e o MP previa que o Município abstenha-se de novas contratações por meio de cooperativas ou outra forma de terceirização. A prefeitura também não deve manter contratações deste tipo. A multa por descumprimento estipulada é de R$ 1 mil diários, a ser paga conjuntamente pelo Município, pelo atual prefeito e seus sucessores
Wellington é o deputado estadual que já mais realizou audiências em defesa dos concursados e acionou a Justiça para convocar e nomear aprovados de diversos de diversos municípios, a exemplo de Barreirinhas, Anapurus, Lago Açú, Paraibano, Matões do Norte, Pindaré Mirim, Paço do Lumiar e São Luís.
Vereador Cézar Bombeiro dialogou sobre risco de aumento com líderes comunitários
As articulações de empresários e rodoviários para forçar aumento de tarifas imediato para os transportes coletivos, denunciadas publicamente pelo vereador Cézar Bombeiro (PSD), já causaram enormes preocupações a lideranças comunitárias e preocupações bem acentuadas para os servidores públicos municipais e estaduais, que nos últimos quatro anos não receberam qualquer reajuste salarial e que podem novamente ser sacrificados pela atual administração municipal.
O vereador Cézar Bombeiro foi procurado por lideranças comunitárias, que estiveram na audiência pública realizada pelo parlamentar para debater a qualidades dos serviços e as tarifas, em que as representações municipais e estaduais simplesmente não souberam ou não quiseram debater a realidade da sério problemo
As lideranças solicitaram ao vereador que seja aberto um canal para debate amplo sobre as tarifas e serviços dos transportes coletivos com todos os vereadores da Câmara Municipal.
Usuários do transporte coletivo de São Luís temem aumento imediato das tarifas
A maioria entende que muitos vereadores se elegem com o voto do povo e no exercício do cargo se posicionam e defendem interesses de empresários e fazem o jogo do poder, daí que precisamos saber quem é quem, disse um grupo de lideranças ao vereador Cézar Bombeiro.
Esta semana, o vereador Cézar Bombeiro levará ao plenário da Câmara Municipal a proposta de uma ampla reunião com usuários e lideranças comunitárias do transporte coletivo de São Luís, com os vereadores.
Por outro lado, a Justiça do Trabalho deu um basta na articulação dos rodoviários com paralisações estratégicas, tendo como motivação descumprimento de acordos trabalhistas. O problema é para ser tratado na Justiça do Trabalho e não na penalização dos usuários de coletivos, foi a advertência feita aos rodoviários, com a determinação imediata de qualquer tipo de greve.
O jornalista e editor-chefe do Portal AtéHoje, Robert Willian Valporto que também nasceu na cidade de Mirinzal, teve o vídeo escolhido pela produção da TV Globo para o quadro “O Brasil que eu quero”, onde populares enviam suas mensagens apresentando seus anseios para um Brasil melhor. O vídeo foi escolhido para representar sua cidade de origem.
Gravado na entrada de Mirinzal, onde os tradicionais pés de eucalipto estão localizados e que são parte do cartão-postal da cidade, Valporto falou sobre honestidade na política, afirmando que o principal desejo é de um Brasil com uma sociedade honesta, tendo em vista que os políticos saem da sociedade. “Se a sociedade é corrupta, os políticos também serão corruptos”, enfatizou.
Toca Serra foi muito bem recebido por moradores do bairro Coqueiro, na zona rural de São Luís
O pré-candidato a deputado estadual Toca Serra se reuniu, na noite da última quinta-feira (05), com moradores do bairro Coqueiro, na rural de São Luís. Toca Serra estava acompanhado da advogada Daniele Brito, que é líder política e milita no campo comunitário na região.
Os moradores presente na mesma se manifestam dizendo que gostaram dos projetos políticos de Toca e de sua simplicidade, após a mesma todos declararam apoio ao Toca Serra por acreditarem numa mudança no legislativo maranhense confira.
Lista de envolvidos inclui secretário municipal de Desenvolvimento Social; coordenadora substituta de Planejamento e Orçamento, pregoeiro e empresário
Denunciado, secretário Nalber Braga, que é pastor evangélico, com o prefeito Domingos Dutra
A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ofereceu denúncia, em 26 de junho, em desfavor de quatro integrantes envolvidos em ilegalidades em um pregão presencial de R$ 26,3 mil, realizado em 2017, para fornecimento de caixões e formol ao Município.
A lista de denunciados inclui o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Nauber Braga de Meneses; a coordenadora substituta de Planejamento e Orçamento do município, Ana Claudia Sousa Belfort; a pregoeira Leciana Figueiredo Pinto; e o empresário Lourival Pereira Martins.
A manifestação, formulada pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, é baseada no Inquérito Civil nº 09/2017 e no Parecer Técnico nº 869/2017, da Assessoria Técnica (AT) do MPMA.
ILEGALIDADES
No Pregão Presencial nº 06/2017, de R$ 26.332,00, foram constatadas ausência de estudo técnico sobre a quantidade de itens e a periodicidade do fornecimento; levantamento de preços de mercado e Termo de Referência aprovado pela autoridade competente.
Foram emitidos dois editais com a mesma numeração, assinados por pregoeiros diferentes. O primeiro documento foi expedido em 7 de fevereiro de 2017, pelo pregoeiro Márcio Gheysan Sousa. Oito dias depois, Sousa emitiu um termo de adiamento da licitação. Aproximadamente um mês após o adiamento, a pregoeira Leciana Figueiredo Pinto expediu outro edital.
“Entretanto, segundo os decretos nº 5450/2005 e nº 3555/2000, que tratam da realização de pregões, os pregoeiros não têm competência legal para emitir editais”, esclarece a promotora de justiça Gabriela Tavernard, na Denúncia .
Além disso, não houve publicação dos documentos nos sites da prefeitura e do Tribunal de Contas da União (TCU).
PROPOSTAS
Duas empresas participaram do pregão: Lourival Pereira Martins (que foi declarada vencedora) e W.B. Lima Comércio e Serviços.
Apesar do segundo edital estabelecer que o critério do julgamento das propostas seria o de menor preço por item, a pregoeira Leciana Pinto adotou o critério de menor preço global.
Acusado pelo MO de fraude na compra de caixões, Naliber Braga é aliado do ex-secretário de Estado e pré-candidato a deputado federal Márcio Jerry
Enquanto a empresa W.B. Lima Comércio e Serviços apresentou proposta no valor de R$ 74.510,00, a empresa Lourival Pereira Martins, apresentou proposta no valor de R$ 97.780,00, que, posteriormente, foi reduzido para R$ 74,5 mil.
Desta forma, os preços por item apresentados pela primeira empresa foram R$ 380 (formol) e R$ 550 (caixões) e os valores apresentados pela Lourival Pereira Martins, foram, respectivamente, R$ 390 e R$ 640. “Ainda assim, foi usado o critério de valor global e não o do valor por item, como previsto no edital, ferindo a Lei de Licitações”, afirma a representante do MPMA.
As irregularidades verificadas incluem, ainda, a falta de comprovação da assinatura do contrato firmado entre o Munícipio e a empresa Lourival Pereira Martins. Também não foi designado nenhum representante da administração municipal para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.
SEM FISCALIZAÇÃO
Segundo o empresário Lourival Martins, os contatos entre a empresa e a secretaria eram informais: uma servidora indicava os nomes e telefones dos familiares dos falecidos e a localização dos corpos, e o pagamento era feito após o encaminhamento das certidões de óbito.
Apesar do valor do pregão, segundo Martins, os valores envolvidos no contrato somavam aproximadamente R$ 70 mil. Também foi apurado que os serviços funerários eram prestados com base em indicações políticas.
“Do modo como vem sendo solicitado e prestado o serviço, conclui-se a total ausência de fiscalização e acompanhamento da execução do contrato”, destaca a representante do MPMA, na Denúncia.
PEDIDOS
O MPMA requer a condenação dos quatro denunciados às penas previstas no artigo 90 da Lei de Licitações (Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação).
As penas previstas incluem detenção de dois a quatro anos, além de pagamento de multa.
Wellington diz que não permitirá uso do patrimônio dos servidores para fins eleitoreiros
O deputado estadual Wellington do Curso, ao defender os aposentados, se posicionou e votou contra a medida provisória n° 273/2018, que altera a lei estadual n° 3.374/99, que institui o Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN), vinculado à Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep).
A MP, proposta pelo Governo do Estado, os recursos do FUNBEN, fruto de contribuições dos servidores públicos do Estado, permite que as receitas adquiridas possam ser usadas para aquisição de bens móveis e imóveis, desviando a finalidade do fundo, cujos recursos deveriam ser utilizados para pagamento de benefícios e assistência á saúde dos servidores públicos estaduais, civis e militares dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Estado.
“Mais uma vez, Flávio Dino se utiliza de medida provisória para administrar. O que deveria ser usado de forma excepcional agora é prática comum no atual governo, demonstrando o uso de velhas manobras políticas para governar. Como se não bastasse o desmonte da previdência do servidor público, agora, Flávio Dino também quer acabar com o FUNBEN, que é o fundo que financia a assistência à saúde dos servidores públicos estaduais. Querem acabar com o patrimônio dos servidores públicos para fins eleitoreiros, mas não permitiremos que isso aconteça. Por isso, somos contra a forma de governar de Flávio Dino e a medida provisória que altera o fundo dos servidores”, posicionou-se Wellington.
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