MP aciona prefeito de Matões do Norte por não fornecer informações sobre despesas

A omissão do prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correa, em encaminhar documentos ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) sobre a contratação de uma empresa que forneceu mão de obra terceirizada para as secretarias municipais e a compra de gêneros alimentícios pelo Município, em 2017, levou o órgão ministerial a requerer, em 5 de julho, o afastamento do gestor do cargo e a indisponibilidade dos bens dele.

Os pedidos foram feitos pelo titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, Tiago Carvalho Rohrr, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), com pedido de tutela cautelar de urgência. Matões do Norte é termo judiciário de Cantanhede.

A manifestação é baseada nos Procedimentos Administrativos nº 001/2018-PJC e nº 004/2018-PJC, que apuram a contratação da empresa CTSLZ-Cooperativa de Trabalho São Luís e a aquisição de gêneros alimentícios, respectivamente.

O valor do contrato firmado com a CTSLZ foi de R$ 591,053,01 mil mensais, com validade de 12 meses. Em relação aos alimentos, o Ministério Público não teve acesso ao valor em virtude da recusa do Município de Matões do Norte em fornecer a documentação.

Enrenda o caso

Para fundamentar o Procedimento Administrativo nº 001/2018-PJC, o MPMA solicitou, em março deste ano, que fossem encaminhados a cópia integral do procedimento licitatório que resultou na contratação da CTSLZ, além dos documentos referentes ao empenho, liquidação e ordens de pagamento.

No curso do Procedimento Administrativo nº 004/2018-PJC, o Ministério Público solicitou a cópia da licitação para compra de gêneros alimentícios (merenda escolar) destinados aos alunos da educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos do município.

Os pedidos não foram atendidos e as solicitações foram reforçadas em ofícios, recebidos pessoalmente pelo prefeito Domingos Correa. Mesmo assim, nenhuma medida foi adotada pelo Poder Executivo.

“Foram inúmeras as tentativas de obter informações pelo Ministério Público junto ao Município de Matões do Norte, mas, este não tem atendido às requisições”, relata o promotor de justiça.

Pedidos

Além do afastamento cautelar de Domingos Correa do cargo, o MPMA pede que seja decretada a indisponibilidade dos bens do gestor, até o valor de 100 vezes o valor da remuneração dele.

Ao final do julgamento da ação, se condenado, o prefeito estará sujeito às penalidades previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

A lista de punições inclui a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa de até três vezes o valor do dano.

Inclui, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Wellington continuará trabalhando na Assembleia Legislativa mesmo durante recesso parlamentar

O deputado estadual Wellington do Curso foi nomeado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para integrar a Comissão de Representação Interna (Comissão de Recesso), que conta com 5 parlamentares entre os 42 deputados estaduais, que responderão pelo Legislativo durante o período de recesso parlamentar. O recesso começa no dia 16 de julho, com retorno das atividades em agosto.

Para Wellington, que é um dos parlamentares mais atuantes da Assembleia, ser deputado é estar à disposição das questões que envolvem o povo do Maranhão.

“Temos um mandato popular e participativo. Um mandato dinâmico, que não para e que está, desde o início, à disposição dos maranhenses. Participar da Comissão de Recesso, na realidade, é dar prosseguimento às atividades que desenvolvemos dentro e fora do Parlamento. Seja no gabinete, seja nas ruas, nossa missão é fazer a diferença na vida das pessoas”, disse Wellington.

Cézar Bombeiro inspeciona creche, constata omissão do poder público e ouve pais contrários à transferência de crianças

Em atendimento as preocupações de pais de crianças que estudam na Creche Professora Maria de Jesus Carvalho, que fica no bairro da Camboa, o vereador César Bombeiro (PSD) fez, na terça-feira, (17), uma visita de inspeção na unidade de ensino, que faz parte da rede municipal de educação, onde constatou a falta de apoio do poder público, bem como a preocupação dos pais com a proposta da Prefeitura para transferência das crianças da instituição enquanto a mesma irá passar por um período de reforma.

Os pais das 410 crianças entre 03 e 05 anos atendidas pela creche em tempo integral das 8 às 17 horas destacam que o diretor Aquiles Berredo administra a unidade com competência e zelo, o que foi confirmado pelo vereador, que conheceu todo interior do estabelecimento e viu uma realidade muito difícil de ser encontrada em qualquer escola municipal, mas precisa de importantes aportes de serviços para melhorias dentro e fora da parte física do prédio.

Cézar Bombeiro tomou conhecimento da existência de uma proposta de transferir a creche para a Escola Paulo Freire por um prazo de 150 dias, enquanto for feito o procedimento da prometida reforma. Numa avaliação rápida, quem tem conhecimento do caso, será uma perda irreparável para as crianças, além da séria dúvida de que o trabalho seja executado efetivamente dentro do prazo estabelecido.

Um grupo de mães disse ao vereador Cézar Bombeiro que conhecem as escolas do município que entraram na conversa de uma reforma igual a que está sendo proposta, e quase três anos ainda não conseguiram retornar, em razão da prefeitura não ter honrado o compromisso assumido com a sociedade.

Convém ressaltar, que as senhoras têm suas preocupações, levando-se em conta que a Prefeitura de São Luís assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público para fazer reformas em 52 escolas, e até a presente data não conseguiu executar as obras que foram prometidas.

A apreensão dos pais de alunos da Creche Maria de Jesus Carvalho é o fato de que a transferência da unidade para outro local, seja a total destruição de um estabelecimento de qualidade e que conta com uma direção competente e responsável a apoio dos pais de alunos e das comunidades da área da Camboa e da Liberdade, não apenas como voluntários, mas com o compromisso de manter a qualidade de ensino existente atualmente, afirmou Cézar Bombeiro.

ADMINISTRAÇÃO SÉRIA

Durante a sua visita a Creche Professora Maria de Jesus Carvalho, o vereador Cézar Bombeiro teve o cuidado de observar o trabalho que vem sendo realizado no estabelecimento, e disse constatar que o diretor Aquiles Berredo tem procurado fazer uma administração séria e comprometida com os princípios que regem uma verdadeira educação voltada para o bom atendimento dos alunos.

Na oportunidade, o parlamentar do PSD conheceu todas as instalações, a exemplo da sala para atendimento médico pediátrico e fisioterapia, bem como o local amplo para aulas de balé, além de outros próprios para a recreação com grande brinquedoteca. O vereador soube ainda por parte da direção da escola que a unidade atende 18 crianças com acompanhamento especializado.

Cézar Bombeiro valorizou bastante a atitude do diretor, diante de um problema surgido na cisterna do prédio e proibiu todas as pessoas da creche escola de beber água do local, e os pais assumiram a responsabilidade de levar água potável para o estabelecimento, envolvendo inúmeros voluntários, dentre um deles que chegou a doar 30 garrafões de 20 litros.

A informação chegou até o vereador através de vários pais de famílias que atuam de perto em defesa do bom funcionamento da creche escola. Há necessidade urgente de reconstrução da cisterna, antes do reinício das aulas no dia 1º de agosto, e as obras ainda não têm data para início, o que é bastante preocupante, uma vez que sem água de qualidade ficará impossível o funcionamento do estabelecimento com 410 alunos em tempo integral e com um corpo considerável de servidores.

Roseana classifica como brilhante atuação do deputado Sousa Neto na oposição e em favor do povo

A ex-governadora e pré-candidata à sucessão estadual Roseana Sarney (MDB) gravou mensagem para destacar a boa atuação do deputa estadual Sousa Neto (PRP) como membro da oposição ao governo Flávio Dino (PCdoB). A emedebista ressaltou que apesar das dificuldades enfrentadas no parlamento como integrante da bancada oposicionistas, Sousa Neto sempre esteve ao lado do povo.

Roseana saudou o povo de Santa Inês e de toda a região do Pindaré, de onde o parlamentar é oriundo, e mostrou estar confiante na vitória nas urnas, em outubro. “Sinto-me feliz com o apoio do deputado Sousa Neto, que sempre soube enfrentar as dificuldades como membro da oposição e permaneceu ao lado do povo durante todo o seu mandato”, elogiou a ex-governadora.

Ela disse estar confiante de que sua pré-candidatura crescerá durante a campanha. “Vamos vencer unidos essas eleições porque estamos todos juntos pelo Maranhão”, previu.

Compromisso

Sousa Neto destacou o compromisso que firmou com Roseana, afirmando que a aliança será muito importante para Santa Inês e para toda a região do Vale do Pindaré. “Como deputado estadual e pré-candidato à reeleição, vou me dedicar à nossa campanha, com a certeza de que seremos, mais uma vez, vitoriosos”, declarou, otimista.

O parlamentar fez questão de registrar sua alegria por ter a confiança a confiança de Roseana “Santa Inês e todo o Vale do Pindaré, mais uma vez, serão decisivos para a nossa grande vitória”, vaticinou.

Lobão defende projeto que diminui impostos aos pequenos empresários

Em discurso no plenário do Senado Federal na noite desta terça-feira (10), o senador Edison Lobão elogiou o projeto que amplia o prazo para que as micro e pequenas empresas possam aderir ao Simples Nacional.

“As micro e pequenas empresas estão passando por um calvário fiscal nesse momento. Houve um tempo em que elas eram pujantes e contribuíam para a economia e a geração de emprego e renda. O que se faz hoje, é uma tentativa de traze-las de volta a uma realidade positiva”, declarou Lobão.

Segundo ele, muitos micro, pequenos e até grandes empresários sofrem com as altas cargas tributárias que estão sendo praticadas. Ele lembrou que no Maranhão, o governo estadual faz uma “cobrança desmedida de impostos em cima dos pequenos empresários.

“No Maranhão, além desses tributos federais, há uma cobrança desmedida em cima dos pequenos, médios e até dos grandes empresários. Tenta-se arranjar recursos às custas dos pequenos empresários. O que fazemos aqui é uma tentativa de socorrer esse setor que tanto contribui para a economia do meu estado e do nosso país”, finalizou.

Assista:

Depois de promover farra de capelães, Flávio Dino faz politicagem com umbandistas em pleno palácio

O governador Flávio Dino (PCdoB) segue se aproveitando da religiao para fins meramente eleitoreiros. Depois de promover uma verdadeira farra de nomeações de pastores evangélicos para cargos de capelães militares, o comunista transformou a área externa do Palácio dos Leões em um gigantesco terreiro de umbanda, com a clara intenção de atrair a simpatia dos adeptos desse credo ao seu plano de continuar no poder.

Até o mais ingênuo e desatento eleitor maranhense perceberia que a parada do cortejo de umbandistas participantes do encontro “Mulheres de Axé”, evento patrocinado pelo próprio governo, em frente à residência oficial do governador, foi uma artimanha politiqueira.

Tudo indica que foi mais um ato da campanha eleitoral antecipada dos comunistas, bancada com dinheiro público, esbanjado criminosamente para angariar mais apoio ao projeto de reeleição de Dino.

Cabe ao Ministério Público Eleitoral e à Justiça Eleitoral averiguar esse e tantos outros abusos cometidos pelo grupo palaciano, que parece estar disposto a tudo para manter o mando e os privilégios que só o comando do Executivo pode proporcionar.