MPMA aciona prefeito de Cândido Mendes e assessora jurídica por nepotismo

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 27 de junho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela contra o prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite), e a assessora jurídica do Município, a advogada Edna Maria Andrade.

Na manifestação, o promotor de justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira requer a exoneração, em 10 dias, de sete parentes da assessora jurídica e do prefeito, contratados sem concurso público, configurando a prática de nepotismo.

Além do nepotismo (que é vetado pela Súmula Vinculante nº13, do Supremo Tribunal Federal), o representante do MPMA questiona, ainda, a contratação de servidores sem concessão de benefícios trabalhistas como férias remuneradas, gratificação natalina e adicional por horas extras.

“No município de Cândido Mendes, foram identificados numerosos casos de nepotismo, uma vez que, por possuir poder irrestrito para a contratação de pessoal, a administração vem privilegiando seus parentes e correligionários, em notório detrimento dos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade”, relata Marcio Antonio Oliveira, na ACP.

Nepotismo

A advogada Edna Maria Andrade trabalha na administração municipal desde 2013 como assessora jurídica e mantém cinco parentes (duas irmãs, um sobrinho e duas tias) no cargo de “assessor comunitário”. Entretanto, o cargo não existe na estrutura do Município.

Segundo o promotor de justiça, além de desnecessários, tais cargos oneram a folha, somente por causa do vínculo familiar com a assessora jurídica.

A situação também atinge o prefeito, que também mantém a cunhada no cargo de “assessor comunitário”.

Pedidos

Ao final do julgamento, se condenados, o prefeito e a assessora jurídica estarão obrigados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O MPMA também solicita a condenação dos réus ao pagamento conjunto de danos morais de R$ 200 mil. O valor deve ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Projeto de Cézar Bombeiro que prevê isenção de taxas a doadores de medula óssea espera sanção

Depois de ter sido aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 086/2018, de autoria do vereador Cézar Bombeiro (PSD), que prevê a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de medula óssea, foi encaminhado para o prefeito sancionar a matéria e fazer sua regulamentação.

A atual situação é a de que o Poder Executivo tem o prazo para se manifestar sobre as propostas aprovadas e encaminhadas pelo plenário do Legislativo, podendo fazer a sanção ou não. Cabe ao prefeito se manifestar sobre as matérias recebidas, e caso não sancione, ou emita qualquer manifestação sobre as mesmas, elas terão de ser devolvidas para a Câmara Municipal a quem cabe a prerrogativa de promulgar o projeto com efeito de lei.

Cézar Bombeiro apresentou o projeto a partir de pesquisas da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia, informando que a busca por um doador de medula óssea é muito difícil. A entidade fez o seu estudo sobre a compatibilidade para doadores, sendo que a de entre irmãos é de apenas 25%. Já a de alcançar a doação por pais, a probabilidade fica reduzida a 5%. E encontrar um doador compatível fora do laço familiar a chance estimada é de uma pessoa dentro de um grupo de cem mil.

QUEM É DOADOR?

Explica Cézar Bombeiro que será considerado doador de medula óssea o candidato que já tenha feito doação em órgãos oficiais ou entidades particulares credenciadas pelo município, hemocentros e bancos de sangue hospitalares. O doador deverá apresentar o comprovante de inscrição no REDOME (Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea).

A iniciativa de Cézar Bombeiro em apresentar esse projeto vem alcançar um benefício de grande alcance social para as pessoas que precisam de doação de medula óssea, face a carência de doadores devido ao fator de compatibilidade. Ele também tem o caráter de contribuir para as pessoas que as vezes necessitam fazer inscrição em concursos públicos, e têm de enfrentar um grande problema referente a cobrança de taxas.

Wellington diz que parceria entre governo e prefeitura rendeu um portal superfaturado e obra de má qualidade

O deputado estadual Wellington do Curso denunciou, na tarde dessa segunda-feira (23), o descaso do governador Flávio Dino (PCdoB) e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que, em parceria, entregam obras de péssima qualidade e superfaturadas à população de São Luís. Bastou chover por alguns minutos para que o trecho próximo ao retorno do aeroporto de São Luís ficasse inundado.

O trecho foi alvo de uma suposta recuperação e pavimentação realizada pela Prefeitura em parceria com o Governo, mas a obra, que sequer contou com drenagem, já deixa em evidência a falta de qualidade.

“Vejam a parceria do governador Flávio Dino com o prefeito de Edivaldo Holanda Júnior: uma obra entregue de qualquer jeito. Nem drenagem fizeram na obra que foi realizada no retorno do aeroporto. Como resultado, uma simples chuva já deixa o trecho quase que inundado”, disse o deputado Wellington.

Há menos de 200 m das obras do retorno, a população encontra uma outra obra superfaturada, que é o Portal de entrada da capital maranhense.

“Logo mais à frente, a população se decepciona também com o Portal. Quase R$ 1 milhão ‘jogado’ na entrada de São Luís, de qualquer jeito, sem qualquer transparência. Obra de péssima qualidade no retorno do aeroporto e um Portal superfaturado: é essa a parceria de Flávio Dino com o prefeito de São Luís. Governador, pare de propaganda mentirosa. Entregue obras de verdade e não essa esculhambação que foi feita aqui no retorno, próximo ao aeroporto. Dessa parceria fracassada com o prefeito Edivaldo, a população não precisa! Por isso, solicitamos informações sobre os gastos de realização da obra à Secretaria de Infraestrutura e também cobramos um posicionamento do Ministério Público quanto à malversação dos recursos, supostamente, aplicados nas obras. Como deputado estadual, o meu papel é fiscalizar. Continuo firme em defesa do Maranhão”, afirmou o deputado Wellington.

Assista ao vídeo:

Mais de 4,8 mil pessoas com prisão decretada no Maranhão não estão na cadeia

Caso foragidos e procurados pela Justiça fossem capturados, massa carcerária do estado aumentaria em quase 50%

O Maranhão tem 4.826 mandados de prisão expedidos pela Justiça pendentes de cumprimento. São pessoas foragidas ou procuradas pela Justiça, que deveriam estar na cadeia, mas vivem livremente, após terem escapado de presídios ou porque nunca foram localizadas e presas. É o que revela o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), plataforma digital em fase final de implantação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz, de forma inédita, o número exato de cidadãos presos no Brasil. O levantamento contém informações sobre decretações de prisões pelos tribunais federais e estaduais em todo o país.

O BNMP 2.0 contém os cadastros de 100% das pessoas privadas de liberdade no Maranhão. Em relação aos mandados pendentes de cumprimento, 331 são de indivíduos foragidos e 4.495 são de cidadãos procurados. Isso quer dizer que aproximadamente 93% das pessoas com mandado de reclusão pendente não passaram um dia sequer na cadeia, uma constatação preocupante.

O número de foragidos e procurados no estado representa quase metade do total de indivíduos efetivamente presos e que cumprem suas penas, seja de forma definitiva, seja provisoriamente. São exatas 10.394 pessoas encarceradas em diferentes unidades prisionais. É assustador imaginar que um contingente tão expressivo de homens e mulheres que deveriam estar trancafiados em alguma cela esteja nas ruas, frequentado lugares públicos, como se não tivesse qualquer pendência com a Justiça e com se não representasse ameaça nenhuma à sociedade.

Das 10.394 pessoas custodiadas no Maranhão, 45 estão internadas por apresentarem algum problema de saúde, principalmente transtornos psíquicos. Chama atenção o fato de quase metade dos presos serem provisórios. São exatos 5.152 indivíduos encarcerados nessa condição e 5.197 condenados, dos quais 4.225 estão em execução definitiva da pena e 972 encontram-se em regime provisório de reclusão.

Quanto ao sexo dos encarcerados, o masculino prevalece e representa cerca de 96% da massa presidiária do Maranhão. São 10.007 homens reclusos e apenas 395 mulheres privadas de liberdade no estado.

Saiba mais

Atualmente, as estatísticas sobre população carcerária são informadas por órgãos do Poder Executivo, com base em informações prestadas pelas direções de presídios e pela administração prisional nos estados. Dados pessoais do preso, como filiação a facção criminosa, por exemplo, ajudarão as autoridades a elaborar políticas públicas de gestão penitenciária e de enfrentamento dos problemas de segurança.