Experiente conselheiro tutelar de Imperatriz declara apoio a Fátima Avelino

O experiente conselheiro tutelar de Imperatriz Chico Alberto declara voto em Fátima Avelino porque ela é Ficha Limpa! Ele diz que fez uma pesquisa minuciosa na vida de Fátima e não encontrou nada de irregular. Portanto, pessoas como o seu Chico Alberto, que tem uma vasta experiência de vida, sabem o que falam e acreditam que votando em pessoas do caráter de Fátima Avelino ajudarão o Maranhão a mudar sempre para melhor. Assista:

Roseana elevou IDH dos municípios maranhenses até o seu último ano de governo

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB), que concorre ao quinto mandato no Palácio dos Leões, elevou progressivamente o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Maranhão nos quatro anos da sua última gestão. Segundo dados do Atlas do Desenvolvimento do Brasil da época, o estado registrou progresso entre 2011 e 2014 e superou outras unidades da federação nesse ranking.

Em 2014, o Maranhão alcançou o IDHM de 0,678, em uma escala que varia de 0 a 1. O estado igualou-se ao vizinho Piauí e superou o também vizinho Pará. A evolução do Maranhão foi progressiva a partir de 2011, quando o índice alcançou 0,649. Em 2012, a taxa subiu para 0,650 e em 2013, foi elevada para 0,665.

Além de empatar com o Piauí e superar o Pará no IDHM, o estado está acima de Alagoas, que em 2014 apresentou índice de 0,667.

O  Atlas do Desenvolvimento do Brasil é elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro.

Cálculo

O IDHM do Brasil leva em consideração três aspectos do IDH Global: longevidade, educação e renda. O Atlas se baseia no censo demográfico, realizado de 10 em 10 anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mas para se ter informações neste sentido, em menor espaço de tempo, criou-se o Radar IDHM, que leva em consideração a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), que também é produzido pelo do IBGE e apresentado anualmente.

Estes dados servem também para os gestores buscarem orientação na aplicação de políticas públicas, uma vez que os números relevam a realidade social quanto a renda, educação e saúde.

Lobão prega voto consciente em ato político em Barra do Corda

Em Barra do Corda, o senador Edison Lobão (MDB) participou de uma caminhada ao lado do deputado estadual Rigo Teles (PV) e lideranças locais, sendo recebido por mais de 1.500 pessoas, na manhã desta segunda (10).

Nos últimos dois anos, Lobão destinou R$ 230 mil para a área da saúde do município. Na oportunidade, agradeceu o apoio e todo o carinho recebido do povo barra-cordense. Bem como alertou ao povo a ter um voto consciente nestas eleições.

“Nestas eleições, tomaremos uma decisão importante para toda a nação. Brasília é um lugar para políticos experientes. Pois é lugar de decisões de suma relevância para todo o Brasil. Sou presidente da CCJ, a comissão mais importante do Congresso Nacional. Essa comissão também é responsável por sabatinar os ministros do Supremo Tribunal Federal”, citou Lobão.

Com uma agenda extensa de compromissos, o senador ainda lembrou à população que seria entrevistado no programa Ponto Final, na Rádio Mirante 600 AM, a partir das 8h da manhã desta terça-feira (11).

Projeto de Adriano exige devolução de veículos apreendidos

Projeto de Lei nº 203/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que tramita na Assembleia Legislativa, determina a devolução dos veículos apreendidos ou retidos por autoridade de trânsito em blitze em função da não comprovação do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre – DPVAT e licenciamento.

A proposição, caso votada e aprovada, vai garantir a devolução dos veículos apreendidos ou retidos sem ônus ao contribuinte. “Fica determinada a devolução, sem ônus ao contribuinte, dos veículos apreendidos ou retidos por autoridade de trânsito em blitzen em função da não comprovação do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores – IPVA – do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre – DPVAT e licenciamento”, diz o texto do projeto.

Clique aqui para ler o texto do projeto de lei no Diário da Assembleia (páginas 3 e 4).

Em entrevista à TV Mirante, Flávio Dino nega promessa sobre IDH, mas é desmentido por seu próprio discurso de posse

O governador Flávio Dino (PCdoB) tentou, em vão, negar que tivesse prometido que ao fim do seu mandato nenhum município maranhense integraria o ranking das 100 cidades que apresentam pior colocação no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. O comunista esqueceu – ou não – que firmara tal compromisso em seu discurso de posse, proferido da sacada do Palácio dos Leões, em 1º de janeiro de 2015.

As imagens comprovam mais uma tentativa de Flávio Dino de esquivar-se da realidade, recorrendo ao seu discurso fácil, mas a cada dia menos convincente. Pego mais uma vez na mentira, o governador se viu novamente desmoralizado. Assista:

“Fui um dos responsáveis pela aprovação do voto a partir dos 16 anos”, recorda Lobão, em discurso dirigido aos jovens

Senador disse que é importante que os adolescentes também possam ter voz ativa na política, a partir do primeiro voto

O senador Edison Lobão (MDB) foi recebido com festa e mostrou sua garra e determinação ao lado de Roseana Sarney (MDB) e Sarney Filho (PV), na caminhada e no comício de inauguração do comitê do deputado estadual Roberto Costa, no bairro de Santa Bárbara, em São Luís neste domingo (

Em meio a tantos jovens, Lobão relembrou seus feitos na política maranhense e principalmente de repercussão nacional. Inclusive fez parte da aprovação da lei que estabelece o voto facultativo aos jovens a partir dos 16 anos. A sua experiência é de notória importância para quem vai votar pela primeira vez nestas eleições.

“Em 1991, o João Alberto chegou pra mim e disse: Lobão você deve levar com você em suas viagens ao interior, sempre, um jovem. E indicou um jovem. Quem era este jovem que me acompanhava nas viagens? Roberto Costa, um jovem de 17 anos que andava comigo no interior, e agora fazendo jus a vida política, dando voz ao povo em nosso Estado”, relembrou Lobão, ao lado de João Alberto e lideranças locais.

“Se liga, 16”- Conquista da juvetude nos anos 80

“Chegou a nossa vez, voto aos 16!”, gritaram centenas de jovens que lotaram a Assembleia Nacional em 02 de março de 1988, quando pela primeira vez a juventude brasileira conquistou o direito de ir às urnas para escolher seus representantes políticos.

Poder votar foi um sonho dos jovens nos anos 1980. Depois de pressionar a sociedade e parlamentares, articulados em entidades como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a União Brasileira dos Estudantes (UNE), a conquista veio com uma emenda aprovada pelos deputados constituintes com 355 votos, ante 98 contrários e 38 abstenções.

Após décadas de ditadura militar, a Assembleia Constituinte era formada por parlamentares escolhidos especialmente para criar a nova Constituição Brasileira, esta que vale até hoje, chamada “Constituição Cidadã”. O voto é obrigatório para os adultos a partir de 18 anos e facultativo para cidadãos a partir de 16 anos e acima de 70. Dando oportunidade para que os jovens possam participar das decisões políticas, elegendo seus representantes para tomar as decisões apropriadas para o Brasil.

Circuito de palestras abordará “mentes criminosas” em São Luís

O INFOR tem o prazer de apresentar o III Circuito INFOR de Palestras: MENTES CRIMINOSAS 2.

O evento será realizado nos moldes anteriores com uma nova comodidade, o restaurante do Ministério Público também estará disponível para atender ao público do evento para que o participante não necessite se deslocar para realizar suas refeições.

Inscrições: www.institutoinformaranhao.com.br

Valor: R$ 120,00 (fixo)

Formas de Pagamento: Boleto, Cartão (até 2x) e Transferência bancária (para os correntistas do ITAU), tudo disponibilizado em nosso site.

Este ano MENTES CRIMINOSAS 2 terá a apresentação da tecnologia de LOCAL DE CRIME VIRTUAL que poderá ser utilizada pelo participante do evento. Parceria INFOR e GOOGLE StreetView.

Para mais informações entre em contato com os coordenadores do INFOR:

Tânia Lígia/Marco Simões Jr

Coordenador(a) INFOR-MA

(98) 3303-9119 | 98154-1094 | 98848-3170

Roseana promete devolver veículos apreendidos em blitz e parcelar IPVA em 8 vezes

A candidata ao governo da coligação “O Maranhão quer mais”, Roseana Sarney (MDB), abordou, em seu programa eleitoral na TV, o drama dos milhares de cidadãos maranhenses que tiveram seus veículos apreendidos por causa de débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em blitze de trânsito na gestão do governador Flávio Dino (PCdoB). Foram mostrados vários exemplos de pessoas que tiveram seus bens confiscados pelo temido Batalhão de Policiamento Rodoviária (BPRV) e enfrentaram dificuldades de ordem burocrática e financeira para reaver os veículos ou simplesmente perderam seu patrimônio.

O programa relembrou um dos casos que mais chocou a população, em que um homem é filmado destruindo o próprio carro após o mesmo ter sido retido em uma blitz., com ordem da autoridade policial para que fosse encaminhado ao pátio de uma empresa terceirizada pelo governo comunista, na BR-135, para ser leiloado posteriormente, caso o dono não fizesse o resgate, mediante o pagamento de múltiplas taxas.

O vídeo é comovente e escancara a dura realidade vivida por mais de 11 mil pais e mães de família maranhenses, perseguidos por um governo que se preocupou muitos mais em arrecadar impostos para se fortalecer do que em oferecer melhores condições de vida ao povo.

Sensível ao drama dos milhares de cidadãos que foram vítimas da truculência e da ganância dos comunistas, Roseana prometeu devolver aos proprietários os veículos não leiloados, abrir negociação com as pessoas cujos bens já tiverem sido arrematados por terceiros e parcelar os débitos do IPVA em até oito vezes. Ela garantiu, ainda, que ninguém terá o nome incluído no cadastro do Serasa por causa desse tipo de dívida, extinguindo uma prática comum do governo Flávio Dino.

Assista:

Concurso oferece mais de 200 vagas com salários de R$ 954 a R$ 6 mil em Raposa

Certame tem como finalidade reforçar o quadro com novos servidores municipais, que serão lotados no gabinete do prefeito, em cinco secretarias e na Guarda Municipal

Estão abertas desde o último dia 5 e se estenderão até 15 de outubro as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Raposa. Organizado pelo Instituto Machado de Assis, o certame oferece mais de 200 vagas, com salários que variam de R$ 954 (um salário mínimo) a R$ 6 mil, com lotação no gabinete do prefeito e nas secretarias municipais de Administração e Planejamento, Educação, Saúde, Infraestrutura e Transporte, Assistência Social e na Guarda Municipal. As provas objetivas do concurso serão aplicadas no dia 18 de novembro.

O concurso público de Raposa oferece vagas para os seguintes cargos: procurador jurídico (gabinete do prefeito), agente administrativo, auxiliar operacional de serviços diversos (AOSD), contador, motorista categoria D/E, vigia (Secretaria de Administração e Planejamento). Na área da Educação, as vagas são para merendeira, professor de educação básica (1º ao 5º ano), professor de português, inglês, artes, ciências, educação física, ensino religioso, filosofia, geografia, história, inglês e matemática, todos do 6º ao 9º ano.

Na saúde, há vagas para agente administrativo, agente comunitário de saúde, agente de endemias, auxiliar de farmácia, auxiliar operacional de serviços diversos (AOSD), digitador, educador físico, enfermeiro obstetra, farmacêutico, fiscal sanitário, médico auditor, médico cardiologista, médico dermatologista, médico ginecologista obstetra, médico pediatra, médico plantonista, médico veterinário, motorista categoria D/E, nutricionista, porteiro e vacinador.

Na pasta de infraestrutura e transporte, os cargos são os seguintes: agente administrativo, auxiliar operacional de serviços diversos (AOSD), eletricista e vigia. Na Secretaria Municipal de Assistência Social, há vagas para assistente social e psicólogo. Já na Guarda Municipal, o cargo disponível é o de guarda municipal.

Inscrição

O valor da taxa de inscrição varia de acordo com o nível de escolaridade da vaga pretendida. Para os cargos de nível fundamental, a taxa é de R$ 60,00. Os candidatos aos cargos de nível médio pagarão R$ 80,00 para se inscrever no seletivo. Os cargos de nível superior têm taxa de inscrição de R$ 110,00. A inscrição com valor mais alto é a do cargo de procurador jurídico, que exige diploma de curso superior em Direito e registro no conselho de classe competente. Para concorrer à única vaga ofertada para esse cargo, os candidatos pagarão R$ 150,00, salvo aqueles que obtiverem direito à isenção.

Os candidatos poderão dar entrada no pedido de isenção da taxa de inscrição do certame de hoje até o próximo dia 18. No dia 25 deste mês, sairá o resultado preliminar do pedido de isenção da taxa.

Cronograma

O cronograma do certame prevê para 14 de novembro a divulgação da relação definitiva dos candidatos inscritos e dos locais de provas. O gabarito preliminar das provas objetivas e o formulário para recurso contra o referido resultado será divulgado no dia 19 de novembro, um dia após a aplicação dos testes. A divulgação do resultado preliminar das referidas provas e do formulário para recurso está prevista para 10 de dezembro. O resultado final do concurso sairá dia 7 de janeiro de 2019 e até o dia seguinte os candidatos terão prazo para recurso. Dia 9 de janeiro de 2019 será publicado o resultado final e definitivo para homologação.

O edital completo do concurso, assim como seus anexos e o cronograma, na íntegra, podem ser acessados no site www.institutomachadodeassis.com.br.

É inconstitucional lei municipal sobre cobrança fracionada por tempo em estacionamentos particulares

Abrasce interpôs recurso após TJ/SC ter julgado improcedente o pedido de inconstitucionalidade

É inconstitucional lei municipal sobre cobrança fracionada por tempo em estacionamentos particulares
Abrasce interpôs recurso após TJ/SC ter julgado improcedente o pedido de inconstitucionalidade.

O ministro Edson Fachin deu provimento ao recurso interposto pela Abrasce – Associação Brasileira de Shopping Centers para declarar inconstitucional lei do município de Balneário Camboriú/SC, a qual impõe cobrança fracionada pelo tempo de permanência nos estacionamentos particulares.

A associação já havia ajuizado ação direta de inconstitucionalidade no TJ/SC, no entanto, teve seu pedido julgado improcedente pelo Tribunal a quo. Para o colegiado do referido Tribunal, a lei não viola o direito de propriedade e princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. Também dispuseram que a norma impugnada não invadiu a competência da União para legislar sobre Direito Civil.

No recurso extraordinário, a associação argumentou que o STF decidiu que constitui usurpação de competência da União e violação ao princípio da livre iniciativa quando municípios e Estados legislam sobre a regulação de estacionamentos privados.

Fachin, então, entendeu que o recurso merece provimento. Na decisão, o ministro invocou outras decisões do plenário do STF que já declararam a inconstitucionalidade neste sentido. Assim, o Fachin deu provimento ao recurso, para julgar procedente o pedido da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada perante o TJ/SC.

Os advogados José-Ricardo Pereira Lira, Sérgio Vieira Miranda da Silva, e Marcos Rolim, do escritório Lobo & Lira Advogados, atuaram em favor da associação.

Processo: RE 1.151.652

Veja a decisão.