Carlos Brissac, Pedro de Alencar e Roberto Feitosa no encontro que selou a união da oposição
Os pré-candidatos à presidência da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil Roberto Feitosa, Carlos Brissac e Pedro de Alencar, abriram mão de lançar candidaturas individuais e resolveram unir seus grupos para disputarem juntos a eleição da entidade, que acontecerá em 23 de novembro.
Os líderes dos movimentos Repense OAB, Por uma OAB Forte e União & Força, fizeram o anúncio da união em um evento ocorrido nesta quarta-feira, 17, na sede da AABB, no Calhau. Embora tenha sido organizado em menos de 24h, o encontro reuniu centenas de advogados, mesmo sendo no meio da semana. Feitosa, Brissac e Pedro receberam ainda vários telefonemas e mensagens de apoio de colegas em prol de um projeto coletivo da oposição.
Anúncio da nova composição agitou os bastidores e pelo visto mudou o resultado das eleições da OAB, já que 70% dos advogados são contra a reeleição
O anúncio da nova composição agitou os bastidores e pelo visto mudou o resultado das eleições da OAB, já que 70% dos advogados são contra a reeleição. O novo grupo vem recebendo adesões de várias partes do Estado e até mesmo de colegas de grupos adversários, reconhecendo o poder de articulação dos três líderes que antes caminhavam separadamente e entenderam que unidos são mais fortes.
Homem de confiança de Flávio Dino, Carlos Lula quase foi preso por contratação nebulosa de instituto para administrar a UPA de Chapadinha
Bastou a primeira chuva para que a Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha (UPA) ficasse totalmente alagada. Devido ao forte temporal que desabou sobre a cidade na noite dessa quarta-feira (17), o forro do teto se rompeu e a água invadiu o prédio, dando início a uma operação emergencial para secar as instalações médicas e remover pacientes mais graves para o Hospital Regional.
Algumas alas foram inundadas. A água chegou até a altura da canela em alguns recintos, o que interrompeu o atendimento aos doentes que aguardavam na fila de espera.
Flávio Dino com o prefeito Magno Bacelar e o deputado estadual Levir Pontes na inauguração da UPA de Chapadinha, em março de 2018
O incidente foi mais uma prova da precária manutenção da rede de saúde estadual no governo Flávio Dino (PCdoB), que já teve sua rotina abalada sucessivas vezes em meio ao caos e a casos de corrupção. Assista:
Escândalo
Presa na Operação Pegadores, Rosângela Curado já gozou de extremo prestígio junto a Flávio Dino e Márcio Jerry, os dois homens mais fortes do governo comunista
Inaugurada em março de 2017, a UPA de Chapadinha esteve no epicentro de um escândalo que quase levou à cadeia ninguém menos do que o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. O gestor foi acusado de contratar irregularmente, por meio de uma licitação fraudada, uma organização social para administrar a unidade de saúde.
Apontado como partícipe do esquema de desvio de recursos da pasta que comanda pelas investigações da Polícia Federal, no bojo da Operação Pegadores, deflagrada em novembro do ano passado, Lula chegou a pedir dois habeas corpus preventivos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tentativa de trancar a investigação da PF e evitar sua prisão.
A mesma sorte não tiveram a ex-subsecretária de Saúde Rosângela Curado e o médico e ex-gestor da pasta Mariano Castro (que suicidou-se meses depois da Operação Pegadores). Ambos foram detidos pela PF, que apurou que eles sempre estiveram na linha de frente do esquema, operado por meio da contratação irregular de servidores e de empresas prestadores de serviço à saúde.
Os atos de improbidade teriam resultado no desvio de R$ 18 milhões da pasta entre os anos de 2015 e 2017 e até hoje não se tem notícia sobre a devolução da verba surrupiada.
No dia de hoje, desejo muita saúde pra quem cuida da saúde e da vida de todos, todos os dias da vida. Aproveito para parabenizar a todos os prefeitos e prefeitas maranhenses que exercem a tão nobre profissão, que acaba se transformando num verdadeiro sacerdócio.
Professor-doutor Natalino Salgado Filho alerta que o Poder Judiciário vem coibindo crimes virtuais com a aplicação de dispositivos previstos no Código Penal, no Código Civil e em leis específicas
Vivemos uma era em que as fronteiras entre o virtual e o real estão esmaecidas. As pessoas permanentemente conectadas nas mídias sociais e muitas vezes esquecem que o que se pratica num mundo virtual tem repercussões – às vezes graves – no mundo real. Lembro do conceito tão bem cunhado pelo filósofo Pierre Lévy, que faz um alerta: o virtual existe ou como refletiu Zygmunt Bauman, que acredita que estamos passando da fase “sólida” da sociedade para uma fase “fluída”, onde os fatos sociais mudam de forma sob a influência de muitas forças, como a globalização, a internet ou a quebra das fronteiras físicas entre as nações.
A despeito de a Constituição Federal eleger em seu artigo 5, inciso IX, como um dos direitos fundamentais do cidadão a liberdade de expressão e, em seguida, tratar de limitar esse direito, ao dispor, no inciso X “que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, entende-se, por assim dizer, que o direito à livre expressão esbarra nos consectários da responsabilidade com o que se diz, como se diz e onde se diz.
Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça divulgou o levantamento dos dados referentes aos crimes virtuais, ao constatar que “esse tipo de delito afeta anualmente 62 milhões de pessoas e causa prejuízo de US$ 22 bilhões, de acordo com estudo divulgado, no início de 2018, pela empresa de segurança virtual Symantec”. Esse tribunal disponibiliza para consulta seus julgamentos realizados acerca dos crimes contra a honra.
Para aqueles que consideram a internet como um território sem lei, um alerta: o judiciário vem coibindo as práticas criminosas com a aplicação de dispositivos previstos no Código Penal, no Código Civil e em leis específicas. A sensação de impunidade é falsa: os crimes cometidos são iguais aos praticados fora desse meio. A diferença é apenas o suporte.
Tomemos como exemplo o fato de uma pessoa se utilizar do ambiente virtual para insultar a honra de alguém, imputando-lhe uma acusação que fira sua esfera íntima. Essa prática constituiu o crime de injúria, tipificado no artigo 140 do Código Penal. Acusar falsamente alguém de um crime – trata-se de calúnia, também previsto no Código Penal, no artigo 138. E por fim, disseminar notícias inverídicas, acusações sem provas é o tipo previsto no crime de difamação, inserto no artigo 139 do mesmo Código Penal. Outras agressões à imagem de alguém, como o fato de associá-lo a práticas nazistas, com montagens grosseiras de imagens já encontra previsão legal. Trata-se do artigo 20, parágrafo primeiro da lei 7716, de 1989.
Graças a Deus, o Maranhão tem avançado no combate à prática desses crimes com a atuação do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos da Secretaria Estadual de Investigações Criminais (Seic), que, até a metade do ano passado, apurou o cometimento de 148 crimes virtuais, segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.
O combate a essas práticas criminosas começa pela notificação do provedor responsável pelo site ou rede social na qual tenha sido inserido o conteúdo ofensivo, com informações claras acerca do teor da mensagem publicada. Com essa notificação, o provedor tem como localizar não apenas a página ofensiva como ainda localizar o agressor, através do número do IP.
A juntada de provas, como a impressão das páginas onde a agressão foi registrada e consequente transformação desse material em ata notarial são as outras medidas igualmente necessárias, para que o ofendido possa buscar a reparação ao dano causado à sua imagem e sirva, ainda, para impedir que o agressor persista em sua atuação ilícita.
Todos os direitos, por mais caros que sejam, encontram-se limitados de alguma forma. Atentar contra a honra de alguém ultrapassa em muito a liberdade de se expressar. É um crime que precisa ser combatido e punido.
* Médico, doutor em Nefrologia, ex-reitor da UFMA, membro da ANM, da AML, da AMM, Sobrames e do IHGMA
O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), manteve o calendário de pagamento antecipado dos servidores públicos municipais. O vencimento caiu na conta de todos os funcionários nesta quinta-feira (18). Ontem, aposentados e pensionistas receberam seus proventos, também de forma adiantada, como tem ocorrido desde o início da atual gestão.
Há quase dois anos no cargo, o prefeito Fábio Gentil investe em uma administração que valoriza o funcionalismo e honra os seus compromissos.
No Brasil, Caxias é a única cidade a pagar a folha 12 dias antes do vencimento do mês; enquanto isso, mais de 2 mil prefeituras Brasil à fora não estão conseguindo honrar com o pagamento dos servidores públicos.
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