Thiago Diaz ainda falou de um novo plano: criação de sites gratuitos dentro da plataforma oficial da OAB
Para cada ataque, uma proposta. Após lançar esse como um dos principais lemas de campanha à reeleição na seccional maranhense da OAB, Thiago Diaz rebateu a ataques de adversários nas redes sociais com uma proposta inovadora de liberação de linha de crédito diferenciada para os advogados do Maranhão.
A proposta visa que os profissionais da advocacia consigam crédito a fim de instalarem seus escritórios, para que possam dar melhor atendimento e conforto aos seus clientes. “Essa será uma das principais bandeiras pelas quais lutaremos no segundo mandato”, disse Diaz.
Associada à proposta da linha de crédito, em um vídeo publicado nas suas redes sociais ao lado dos presidente e vice do Conselho da Jovem Advocacia que foi criado em sua gestão, Thiago Diaz ainda falou de um novo plano: criação de sites gratuitos dentro da plataforma oficial da OAB.
“Disponibilizaremos um espaço dentro do site da OAB para que o advogado possa criar seu endereço eletrônico. Isso beneficiaria, principalmente, aqueles que não tem páginas em redes sociais ou demais sites a apresentar seu trabalho aos clientes”, pontuou Diaz.
Em pouco mais de 15 dias ocorrerá a eleição da OAB, que tem como favorito o atual presidente Thiago Diaz da Chapa 4, com o lema principal “Vamos fazer muito mais”.
Carlos Brissac assina termo de compromisso para maior governança na OAB/MA
O candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, Carlos Brissac, assinou, nesta segunda-feira (5), um termo de compromisso para melhor aplicação de governança corporativa dentro da entidade. O documento é fruto da grande demanda por maior transparência na movimentação dos recursos financeiros e orçamentários da seccional, assim como por mais responsabilidade na prestação das contas institucionais.
O protocolo de intenções reforçou o compromisso de Brissac também com o fomento à gestão de carreira do jovem advogado.
“O nosso objetivo será otimizar a governança dentro da Ordem, viabilizando melhores processos de gestão de despesas e receitas, gerenciamento de projetos e contratos, com maior transparência e dando condições de fiscalização”, explica Brissac, que atualmente encabeça a Chapa 2, OAB de Verdade. “Outra frente de trabalho são os incentivos ao profissional em início de carreira. Assim, a nossa chapa assume, verdadeiramente, a responsabilidade em garantir os direitos dos advogados”, ratifica.
Além da previsão de procedimento simplificado na contratação de serviços e pessoal pela Ordem, o documento também trata da implantação de espaços de coworking para jovens advogados, com utilização mediante agendamento e destinados ao atendimento jurídico e acessível a valor de custo.
Militante nas áreas civil e criminal, Suellma Costa considera que as questões tratadas no termo de compromisso são de alta prioridade. “Nós fizemos a entrega do protocolo de intenções a Carlos Brissac, como uma forma de estar oficializando algumas propostas que ensejam algumas demandas que são essenciais na OAB, sobretudo, que foram tomadas com relativa negligência na gestão atual”, comenta.
O pleito na OAB-MA para o triênio 2019/2021 acontecerá em São Luís e mais 16 subseções em 23 de novembro, ocasião em que serão eleitos os novos conselheiros federais, seccionais e suplentes, a Diretoria do Conselho Seccional maranhense, diretores e suplentes da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (Caama), e as diretorias de subseções.
Brissac se reúne com advogados previdencialistas e criminalistas para debater propostas
Na mesma noite, Carlos Brissac reuniu-se com advogados previdencialistas e criminalistas. O objetivo do encontro foi discutir propostas para essas duas áreas. De acordo com Brissac, as proposições levaram em conta a realidade desses advogados. Os tópicos de destaque, entre as 19 diretrizes discutidas para advocacia previdenciária, são a necessidade de criação de rubrica administrativa para destaque dos honorários advocatícios nos processos do INSS digital, aplicação e garantia do atendimento prioritário, conforme ACP e memorando circular 16 DIRAT/PFR/INSS, cursos sobre INSS digital e prática nos processos administrativos. Também foi discutida a necessidade de criação da Central de Perícias médicas no INSS e solicitação de cooperação técnica da Justiça Estadual e a garantia de acompanhamento dos advogados na perícia mediante autorização formal, entre outras.
Na área criminal, entre as proposições apresentadas destacam-se a criação da Comissão de Advogados Criminalistas, do Núcleo permanente de discussão e estudo para a advocacia criminal e do Núcleo regional de defesa da advocacia, entre outras.
Quem é Carlos Brissac
Advogado formado pela UFMA, Carlos Brissac Neto é mestrando em Direito com especialização em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade Portucalense do Porto (Portugal), é especialista em Compliance e Lei Anticorrupção pela Legal, Ethics and Compliance. Na Comissão de Jovens Advogados da OAB/MA, exerceu cargos de secretário, vice-presidente e presidente, como também foi Procurador Jurídico da OAB/MA, além de ter representado a Ordem no Conselho Estadual de Proteção ao Consumidor.
A eleição na OAB-MA para o triênio 2019/2021 vai ocorrer em São Luís e em 16 subseções.
Paulo Marinho apoiou o senador Roberto Rocha para governo
Paulo Marinho é aquele politico que tinha tudo para ser um GRANDE politico, porém, sua falta de compromisso e palavra tem o levado cada vez mais à decadência. Diga-se de passagem a eleição do filho perdida, pela falta de honra aos compromissos assumidos durante a eleição.
Tido como um politico sem palavra, que não cumpre compromisso algum, Paulo Marinho tem ficado cada vez mais isolado na politica maranhense. Um motivo ainda mais estarrecedor para o afastamento de políticos do estado da família Marinho é o fato de Paulo (o pai), estar, vez ou outra, sendo conduzido à prisão, justamente pelos compromissos que assume e não cumpre.
Dono de uma ficha criminal invejada por muitos Fernandinhos Beira-mar da vida, Paulo Marinho já chegou até mesmo a ficar preso em Pedrinhas, considerados um dos piores presídios do Brasil. Comumente ele se manifesta pelas redes sociais, acusando ou indagando aquilo que é correto, ameaçando ir à Justiça por isso ou aquilo outro, quando sabemos que de Justiça ele corre a léguas de distancia, mesmo sendo advogado por formação.
Processos trabalhistas, processos administrativos que resultaram em sua cassação como parlamentar e o tornaram inelegível por décadas, processos de pensões alimentícias de relacionamentos que teve fora do casamento, dentre muitos outros, fazem de Paulo Marinho um politico defasado, sem discurso e sem moral.
Abandonando a família Sarney na ultima eleição ao Governo do Estado, Paulo Marinho apoiou o senador Roberto Rocha na disputa pela Palácio dos Leões. Na disputa pelo Senado, aliou-se ao deputado estadual Alexandre Almeida, de Timon, isolando-se ainda mais. Abandonou todo o seu grupo, que agora o despreza. O único que ainda lhe dá atenção é o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, talvez por ter o filho, Paulo Marinho Júnior, como seu vice-prefeito.
Mas parece que Paulo Marinho (o pai) quer se isolar ainda mais dos políticos. Recentemente, tem jogado inúmeras indiretas ao prefeito de Caxias nas redes sociais. Fábio Gentil, um jovem prefeito, mas que apesar da juventude, sabe conduzir bem o jogo político, parece estar esperando o momento certo para isolar de uma vez por todas o defasado na política, Paulo Marinho. Ele parece que ainda não se deu conta de que, cada vez mais, ele se destrói politicamente com seus devaneios. Sua única válvula de escape, hoje, para uma tentativa de sobrevivência na politica, seria Fábio Gentil, que ele passou a atacar insistentemente.
Fábio Gentil, atual prefeito de Caxias, tem hoje um bom trânsito junto ao governador Flávio Dino, adversário ferrenho de Paulo Marinho. Comenta-se nos bastidores que Flávio Dino teria sido procurado por alguns políticos pedindo pela eleição de Paulo Marinho Júnior, que nesse sentido, o governador seria a única chance de o então candidato assumir vaga na Câmara Federal, após a derrota em outubro desse ano. Mas Flávio Dino teria dito que se dependesse dele, o menino Marinho não teria vez, não por sua culpa, mas por causa das desastrosas condutas políticas do pai, o defasado político Paulo Marinho, que parece ter perdido o tato para a política.
Agora é aguardar para assistirmos o próximo ato de devaneio de Paulo Marinho, ou, ainda, assistirmos novamente à sua nova condução para Pedrinhas, não para a retirada da tornozeleira, mas para passar mais alguns dias, tomando banho de sol em horário programado.
Jair Bolsonaro fez saudação militar a José Sarney, em sinal de reverência ao ex-presidente
O presidente da República eleito, Jair Messias Bolsonaro (PSL) fez um gesto de reverência ao ex-presidente José Sarney durante a solenidade alusiva aos 30 anos da Constituição Brasileira, realizada nesta terça-feira (6), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Convidado de honra para a cerimônia por ter sido o chefe da nação na época em que a Carta Magna foi promulgada, Sarney ocupou lugar de destaque na mesa onde estavam as principais autoridades da república, dentre as quais o presidente Michel Temer (MDB), o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, e o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM).
Bolsonaro, que tambem recebeu convite especial para o ato, cumprimentou um a um dos integrantes da mesa. Ao chegar diante de Sarney, o presidente eleito abriu um sorriso e prestou continência, em sinal de respeito e admiração ao ex-presidente.
Sarney retribuiu a gentileza de Bolsonaro com a cortesia e a simpatia que, em mais de 60 anos de vida pública, se tornaram marcas registradas do seu estilo de fazer politica. Assista:
Loja do Grupo Mateus em Chapadinha tem 12.140 m² de área construída e conta com 264 colaboradores
Foi inaugurado com muita festa e promoções, no sábado (3), o Mix Mateus Atacarejo em Chapadinha. A inauguração representa um importante marco para a economia da região e faz parte do plano de expansão do Grupo Mateus, que deve abrir, ainda este ano, uma loja na cidade de Bacabal. Em Chapadinha, o espaço é 12.140m² de área construída e conta com 264 colaboradores.
Dona Lucinete Moraes levou a lista de compras e ficou animada com tanta variedade de produtos. “É muito importante para nossa cidade a chegada do Mateus. Nosso dinheiro é suado e é preciso comprar em um local com o preço acessível, bem diferente dos locais em que estou acostumada a fazer compras”, enfatiza a professora. Outra cliente satisfeita foi a dona de casa Zenete Castro, que foi conhecer o Mix Atacarejo com a Isabela, de 7 anos. “A loja tá muito bonita, os preços estão atrativos, sem contar nas novidades. Produtos que, antes, não víamos na cidade”, disse.
O presidente do Grupo Mateus, Ilson Mateus, destacou a importância da inauguração de mais uma loja. “Estamos entrando em regiões que ainda não tinham a nossa presença. Estamos inaugurando lojas com tamanhos proporcionais à realidade de cada cidade. Chapadinha é especial porque concentra cidades vizinhas, fomentando não só a economia da cidade, mas de vários outros municípios”, explicou o empresário.
Até o fim de 2023 a expectativa do Grupo é gerar entre 10 mil e 15 mil empregos diretos, só ligados a lojas. Atualmente, o Grupo Mateus já soma 50 lojas no Maranhão, 26 lojas no Pará e um Centro de Distribuição no Piauí. E gera emprego e renda para mais de 22 mil famílias.
Estrutura do Natal Iluminado de Caxias comecou a ser montada, com o mesmo capricho de sempre
A estrutura do palco principal em frente ao Centro de Cultura já está sendo montada. Aos poucos, a Fábrica Encantada vai ganhando forma e dará lugar no dia 15 de novembro à magia do Natal na 2ª edição do Natal Iluminado.
Os caxienses já estão na expectativa.
“Ano passado eu não vim, mas fiquei sabendo que foi muito bonito. Minhas filhas vieram. A cidade fica mais bonita e Caxias só tem a ganhar”, diz Elissandra Santiago, moradora da Vila Paraíso.
“O Natal Iluminado foi mais um acréscimo para a nossa cidade, porque muita gente veio; foi muito bonito. Esse ano eu venho se Deus quiser. É bom para todo mundo, os da cidade e os que vêm prestigiar”, frisa Maria Isabel, moradora do bairro Castelo Branco.
Este ano o Natal Iluminado será maior! Serão 50 dias de encanto e magia até 05 de janeiro de 2019. A programação de apresentações vai se estender a diferentes pontos turísticos de Caxias.
“Próxima semana a gente vai ter movimentação aqui em frente ao Centro de Cultura; teremos no Balneário Veneza, Mirante e Praça da Chapada também. A programação será na quinta-feira, na Praça da Chapada; sexta-feira no Mirante da Balaiada, com música, orquestra; no sábado e no domingo o acender das luzes aqui no Centro de Cultura. Após as apresentações, o Expresso Luz passa aqui em frente ao Centro de Cultura e vai para os bairros levando o Natal Iluminado, com teatro, música. Na segunda, terça e quarta o Expresso Luz também vai aos bairros”, explica Arthur Quirino, secretário municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Esporte, Turismo e Juventude.
Além da casa mais iluminada, já está sendo pensado também o Concurso do Papai Noel do Natal Iluminado.
“Que essa pessoa possa representar o Natal na sua essência. Além disso, nós vamos ter uma programação de shows que vão acontecer nesses 50 dias. Vamos dar um foco para o público infantil. Nós queremos incentivar os nossos artistas locais nesses dias”, reforça o secretário municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Esporte, Turismo e Juventude.
Os principais pontos turísticos da cidade, a exemplo da Praça Dom Luís Marelim, Mirante da Balaiada, além de prédios públicos, praças e igrejas históricas vão receber iluminação especial, tornando a cidade de Caxias, mais uma vez, a Gramado do Nordeste.
“Caxias foi considerada a Gramado do Nordeste e aí a gente vai fazer um maior investimento na divulgação. Há uma expectativa maior de público. Vamos ter iluminados a BR-316, igrejas, praças, o Mirante. Vai ser um Natal diferenciado. Queremos estimular as famílias a participarem, esse é o nosso objetivo”, ressalta Arthur Quirino.
Turistas do Maranhão, do Nordeste e do país inteiro estão convidados a conhecerem a “Princesa do Sertão” durante o Natal Iluminado.
“O Brasil inteiro está convidado a participar do Natal Iluminado. Nós agradecemos ao prefeito Fábio Gentil, que tem investido na cultura de Caxias. Na gestão da pasta, a gente tem a oportunidade de fazer um trabalho como esse, que tem sido aplaudido a nível de Estado. Hoje nós temos opções para o turista que deseja conhecer Caxias”, convida o secretário Arthur Quirino.
O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), e o deputado estadual eleito Zé Gentil (PRB) emitiram notas de pesar pela morte de um familiar. A homenagem póstuma foi dirigida ao senhor Alcides Gomes Muniz, que era primo de Zé Gentil. Seguem as notas:
Prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, destacou a importância do evento como fomento ao desenvolvimento da economia
O Sebrae no Maranhão deu início, nessa segunda-feira (5), ao curso “Como desenvolver uma empresa de sucesso” em Santa Rita. A atividade está sendo desenvolvida em parceria com a Prefeitura de Santa Rita, que entendeu a necessidade de capacitar os beneficiários do Banco do Povo e para aqueles que possuem o interesse em empreender.
O evento está acontecendo no Centro de Convenções José Gonçalo, as margens da BR-135, até a próxima sexta feira (9). No total, estão participando 237 empresários e potenciais empresários. Estes inscritos foram divididos em oito turmas, que vão desenvolver e estimular a capacidade dos empreendedores.
Moradores de Santa Rita aprendem como desenvolver uma empresa de sucesso em um dos stands
O prefeito Hilton Gonçalo destacou a importância do evento: “nós temos em Santa Rita, iniciativas que visam o desenvolvimento da economia local. Sempre tive como objetivo, tornar a economia e o mercado do município pujante, temos potencial e sei que vamos alcançar isso, ainda mais com o desenvolvimento de atividades como esta”.
Estiveram presentes à solenidade de abertura do curso o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Edilson Baldez das Neves, o diretor superintendente do Sebrae, João Martins, a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, e diversas autoridades municipais santaritenses.
O presidente da Famem obteve esclarecimentos acerca da cobrança de valores de INSS impostas à algumas prefeituras
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, reuniu-se nesta última segunda-feira (05), em São Luís, com o delegado da Receita Federal, Roosevelt Aranha Sabóia.
Na oportunidade, atendendo reivindicação proposta por gestores públicos municipais, o presidente da entidade municipalista obteve esclarecimentos acerca da cobrança de valores de INSS impostas à algumas prefeituras.
O delegado tratou da Medida Provisória Nº. 778/17, que visou possibilitar regularização tributária relativa aos débitos do INSS dos entes municipais e Estados junto à Receita Federal, chamado REFIS Previdenciário de 2017.
Nela, havia previsão do parcelamento dos débitos tributários dos entes junto ao órgão em até 200 parcelas, podendo ser incluso nesse parcelamento os débitos junto à Secretaria da Receita Federa e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas autarquias e fundações públicas, relativos às contribuições sociais dos entes e dos servidores, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, vencidos até 30 de abril de 2017, e os de contribuições incidentes sobre o décimo terceiro salário, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, ainda que em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado.
Significa dizer que débitos vencidos até 30 de abril de 2017 e lançados ou constituídos até o pedido de parcelamento poderiam ser incluídos.
Para adesão ao REFIS deveria ter uma “entrada”, por meio do pagamento à vista e em espécie de 2,4% do valor total da dívida consolidada, sem reduções, em até 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas, vencíveis entre julho e dezembro de 2017; e o pagamento do restante da dívida consolidada em até 194 parcelas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com as reduções de juros, multas e honorários.
Ocorre que a MP fora convertida em Lei (Lei Nº 13.485, de 02 de outubro de 2017), prorrogando prazo de adesão ate outubro de 2017.
Assim, diante da prorrogação do prazo de adesão, o delegado da Receita Federal informou que dívidas constituídas ou lançadas, por meio de GFIP ou fiscalização, até outubro de 2017, também foram incluídas no parcelamento, ainda que o Município tenha solicitado a adesão ao REFIS em julho de 2017.
Com a inclusão no parcelamento de débitos que, inicialmente, não haviam sido contabilizadas, alterou-se o valor total do débito e consequentemente do valor que deveria ser pago à vista.
A Receita, portanto, irá intimar os Municípios para que regularizem o pagamento da “entrada” de forma a não perderem o REFIS firmado em 2017.
Sarney no gabinete presidencial com Michel Temer, Eunício, Rodrigo Maia, Raquel Dodge, Jair Bolsonaro e o General Mourão
O ex-presidente da República José Sarney prestigiou a solenidade promovida pela Câmara dos Deputados para comemorar os 30 anos da Constituição Federal.
Convidado de honra, Sarney participou de um momento reservado da cerimônia com o presidente Michel Temer, o presidente do Senador Federal, Eunício Oliveira; o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro; e o futuro vice-presidente, General Mourão.
Chefe da nação quando a Carta Magna foi promulgada, em 1988, Sarney exerceu o papel histórico de condutor do processo de redemocratização do país após 21 anos de hegemonia militar.
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