Emenda do deputado Zé Inácio permite pagamento do ICMS, IPVA e outros impostos via cartão de crédito

Foi aprovada nesta quarta-feira (04) a emenda modificativa de autoria do deputado Zé Inácio, que permite ao contribuinte efetuar o pagamento de impostos, taxas, multas, contribuição de melhoria e dívida ativa por meio do cartão de crédito.

A emenda modifica o projeto de lei nº 239 /18 – o chamado “Pacote Anticrise”. do Governo do Estado – que altera a lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

A emenda altera o artigo 10 do Projeto de Lei em epígrafe passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10. O contribuinte poderá efetuar o pagamento de impostos, taxas, contribuição de melhoria e dívida ativa de natureza tributária e não tributária, bem como multas de qualquer natureza, através de cartão de crédito.

Parágrafo único. O Poder Executivo regulamentará as formas e condições do pagamento previsto no caput deste artigo.

Com a aprovação da emenda a população passa ter mais uma opção para pagamento de suas dívidas, que inclusive poderão ser parceladas.

Segundo Zé Inácio “Esta medida beneficiará toda a população, além dos pequenos, médios e grandes empresários do Estado, facilitando o pagamento de ICSM, IPVA, taxas e demais tributos, além de multas”.

Os estados do Tocantins, Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso e a capital federal, Brasília, já utilizam o sistema de pagamento por meio de cartão de crédito.

Comunicadores marcam presença na Confraternização da Cemar

Já é tradição o evento de Confraternização com Comunicadores realizado pela Cemar. Este ano, em São Luís, a reunião aconteceu no Terraço Buteko, no Golden Shopping Calhau, com a presença de dezenas de profissionais da comunicação. O clima agradável, descontraído e bom papo fizeram da noite dos comunicadores uma grande celebração. A Cemar realiza esse evento anualmente como forma de valorizar e agradecer o trabalho desses profissionais.

Durante o encontro, o executivo de Comunicação e Marketing da Cemar, Luiz Carlos Cardoso, falou sobre a importância da valorização dos profissionais de comunicação para negócio da Companhia. Em seguida, o presidente da Cemar, Augusto Dantas, falou sobre os desafios enfrentados e ressaltou as conquistas alcançadas pela Cemar e Equatorial ao longo do ano. Na oportunidade também agradeceu e destacou a importância dos comunicadores para a Cemar e o Maranhão.

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Mais impostos aos miseráveis

Duas notícias impactantes vêm deixando os maranhenses atônitos desde ontem. Uma delas foi a aprovação, sem alterações significativas, do projeto de lei do governador Flávio Dino (PCdoB) que prevê reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para vários produtos, dentre os quais gasolina, óleo diesel, cerveja, refrigerante, armamento e joias. A outra foi o resultado de mais uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo a qual o Maranhão amarga, novamente, a condição de estado mais miserável do país. Trata-se de uma dupla tragédia, produto da falácia, da incompetência e da maldade de um governo eleito e reeleito com um discurso baseado em virtudes, mas que na prática impõe todo tipo de perseguição ao povo.

Apesar de ser uma medida altamente impopular, Flávio Dino tem usado e abusado do aumento de impostos. A desculpa é sempre a mesma: a necessidade de ajustar as contas públicas do Estado e afastar a ameaça de quebra. Mesmo sob protestos de políticos de oposição, da classe empresarial, de representantes da sociedade civil organizada e da população em geral, o comunista sempre consegue consumar o arrocho tributário aos maranhenses, já que tem ampla maioria na Assembleia Legislativa. Subservientes ao extremo, os deputados da base aliada não hesitam em atender ao comando palaciano, enquanto a minguada e heroica bancada oposicionista defende os interesses do povo.

É importante alertar aos desavisados que as medidas impostas por Flávio Dino na área econômica, dentre elas o aumento de impostos, nada mais são do que tentativas desesperadas de corrigir os erros que ele próprio cometeu, frutos da ineficiência administrativa e da irresponsabilidade no trato com a máquina pública, sem contar o viés ideológico radical, que afasta investimentos do Maranhão. Sem ter como ampliar a margem de receita própria e com o Estado à beira de um colapso, como atestou recentemente a Secretaria do Tesouro Nacional, o governo põe na conta do contribuinte o ônus da sua incapacidade.

A liderança no ranking nacional da extrema pobreza é outro quadro deprimente, também associado à má gestão comunista. Eleito em 2015 com o compromisso de promover mudanças que elevariam o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos maranhenses a patamares jamais alcançados, Flávio Dino fracassou. A justiça social tão prometida também não veio e o que se vê é a ampliação das desigualdades, na esteira de uma política excludente, que privilegia um grupo seleto de apaniguados do governo, enquanto parcela expressiva da população padece por falta de oportunidades e sem acesso, nem mesmo, aos diretos básicos, como saúde, educação e segurança pública.

Ainda sobre a pesquisa do IBGE, o cenário é tão alarmante que até na coleta de lixo o Maranhão se saiu mal. Aliás, é a pior unidade da federação nesse quesito. Os números referentes ao saneamento básico e ao acesso à água potável também não são nada favoráveis. É um conjunto de fatores negativos que impacta diretamente a saúde pública e reflete outros indicadores, como a expectativa de que vida, a menor dentre todos os estados.

Tanto o arrocho tributário, quanto a extrema pobreza não são novidades para os maranhenses. Só no primeiro mandato, Flávio Dino já enviou três projetos de lei à Assembleia Legislativa com previsão de aumentos de impostos e em todas as votações saiu vitorioso. Os números que expõem a miséria no estado também não são inéditos. Pelo contrário, os dados negativos se repetem a cada levantamento, em um ciclo vicioso difícil de ser quebrado e que desmente a propaganda oficial, paga a peso de ouro, que tenta passar a ilusão de prosperidade.

São realidades que persistem, para desespero de milhões de maranhenses que almejam dias melhores, tão prometidos em palanque pelos comunistas. Em meio a um cenário tão crítico, onde não há sensibilidade, boa vontade, responsabilidade, muito menos eficiência, é um ato cruel e desumano cobrar mais impostos. Os miseráveis não suportam mais.

Editorial publicado nesta quinta-feira em O Estado do Maranhão