Sindicato diz que procurador tenta justificar decreto inconstitucional de Dino acusando servidores de fraude

Rodrigo Maia segue orientação de Flávio Dino e tenta barrar pagamentos a servidores pela via judicial

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep) repudiou acusação feita pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, de que servidores teriam cometido fraude para obter decisões favoráveis na Justiça em relação à diferença salarial de 21,7%. Os valores já foram pagos a várias categorias do funcionalismo, mas, agora, o governador Flávio Dino tenta barrar novos pagamentos, mesmo com ordem judicial.

O Sintsep diz que estranha o posicionamento do procurador-geral e alega que ao jogar culpa nos servidores pela suposta fraude o governo tenta justificar o Decreto 34.593/2018, baixado por Flávio Dino como instrumento para descumprir decisões judiciais que venham a onerar os cofres do Estado.

O decreto é classificado como absurdo pelo Sintsep e por várias outras entidades da sociedade civil organizada, a exemplo da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB/MA), seccional Maranhão.

“!Vale lembrar, que o decreto inconstitucional condiciona as execuções das sentenças à disponibilidade orçamentária e financeira, e não à existência de ações em duplicidade. Mais um indício de que o Governo do Estado procura brechas para se esquivar do pagamento de direitos reconhecidos dos servidores”, assinalou o sindicato em nota divulgada em suas redes sociais.

Deputado Wellington convida população para seminário de “combate à corrupção”

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) utilizou as redes sociais, nesta sexta-feira (14), para convidar os maranhenses a participarem do importante seminário que discutirá sobre a Lei nº 10.745/2017, de autoria de Wellington, que institui a Semana de Combate à Corrupção. O seminário acontecerá no dia 17 de dezembro, a partir das oito horas, no auditório da OAB/MA.

Entre os palestrantes, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Caldas Furtado, o auditor fiscal da Controladoria Geral da União, Welliton Rezende, o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves, e o juiz de Direito, Marco Adriano, estarão presentes compondo a mesa.

“Combater a corrupção é combater a falta de merenda nas escolas, a desvalorização dos professores, a falta de infraestrutura na educação. Combater a corrupção é combater os hospitais lotados, sem medicamentos. Combater a corrupção é lutar para que os recursos públicos sejam aplicados em benefício da população e não de políticos. Com esse objetivo, a semana de combate à corrupção possui como principal finalidade a prevenção e combate a essa prática que há tempos é realidade no Maranhão. Vocês são os nossos convidados!”, disse o deputado Wellington.

Os participantes deverão contribuir com 1kg de alimento não-perecível e terão direito a certificado com cinco horas de participação no evento.

Rodoviários e empresários do transporte se reunirão segunda-feira em busca de conciliação para evitar greve

Desembargador Gerson de Oliveira vai tentar mediar conflito entre patrões e empregados

O desembargador Gerson de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), determinou, nesta quinta-feira (13/12), a realização, no dia 17/12, às 9h, em seu Gabinete, de uma audiência conciliatória com as partes envolvidas no movimento grevista anunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (STTREMA) para acontecer na próxima segunda-feira (17/12), à 00h00. Em virtude de a greve pretender iniciar antes, portanto, do horário marcado para a audiência de conciliação, o desembargador, por cautela, determinou a suspensão de qualquer paralisação no período que antecede à realização da audiência conciliatória.

A suspensão temporária do movimento grevista foi motivada pelo fato de o desembargador Gerson de Oliveira entender a importância e a relevância do tema objeto da ação em apreço, uma vez que o transporte público é serviço essencial para a comunidade.

Essa determinação não está relacionada a qualquer decisão preliminar, pois o mérito da ação ainda não foi analisado. A audiência conciliatória confirmada para a próxima segunda-feira visa a, justamente, que as partes cheguem a um consenso e evitem maiores prejuízos à população.

A decisão do magistrado foi proferida por meio de despacho na Ação Declaratória cumulada com Obrigação de Fazer e Não Fazer, com pedido de tutela de urgência antecedente inautida altera pars, ajuizada pelo Município de São Luís em desfavor do STTREMA, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), do Consócio Central Ltda, do Consórcio Via SL Ltda, do Consórcio Upaon Açu Ltda e da Viação Primor Ltda.

As partes já foram notificadas e o Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA), oficiado.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA)

“Com Flávio Dino, a saúde no Maranhão está à beira do colapso”, alerta deputado Wellington

Wellington alerta que a saúde pública do Maranhão está à beira de um colapso

Falta de medicamentos, corrupção e desvio de recursos da saúde, demissão em massa de médicos e precariedade quanto à infraestrutura de hospitais. Essa é a descrição do sistema público de saúde no Maranhão, objeto de discussão do deputado Wellington do Curso, na Assembleia Legislativa. Entre os principais pontos, o deputado Wellington ponderou os relatos de médicos e de pacientes que não aguentam mais conviver com o descaso na saúde pública.

Ao abordar o caso, o deputado Wellington alertou a Flávio Dino que com a saúde das pessoas não se brinca e enfatizou que permanecerá firme combatendo o descaso do atual Governo.

“A saúde pública no Maranhão está
à beira de um colapso. O governador Flávio Dino tem ido na contramão do que o nosso estado precisa: as UPA’s estão reduzindo os atendimentos; médicos estão sendo demitidos; medicamentos e demais insumos estão em falta. Enquanto isso, o governador insiste em fazer a propaganda de uma saúde que não existe. Em duas operações da Polícia Federal os relatórios apontam corrupção sistemática e continuada. E esses recursos que foram desviados na saúde ainda não foram devolvidos. Estamos atentos e vigilantes e não permitiremos que Flávio Dino continue brincando com saúde das pessoas”, afirmou o deputado Wellington ao alertar sobre o caos enfrentado pela população na saúde pública maranhense.

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