TJ-MA nega pedido de reconsideração de tutela de urgência solicitada pela PGE na ação dos 21,7%

Tentando emplacar mais uma de suas artimanhas contra os servidores públicos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com pedido de reconsideração de decisão, proferida pelo desembargador José de Ribamar Castro, a respeito da concessão de tutela de urgência para suspender a execução das sentenças na ação dos 21,7%. Há pouco mais de uma semana, o magistrado, que é relator da Ação Rescisória impetrada pelo Estado, proferiu despacho onde diz que só se manifestará a respeito da concessão, ou não, da tutela após intimação e posterior contestação do SINTSEP sobre o pedido.

Na quarta-feira (12), o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, entrou com pedido de reconsideração da decisão, alegando a existência de execuções em duplicidade ou, até mesmo, em triplicidade, o que, segundo ele, poderia onerar os cofres públicos. A PGE pretendia que o magistrado, antes mesmo da manifestação do SINTSEP para a formação do contraditório, concedesse a tutela de urgência e, consequentemente, a suspensão da execução das sentenças. O desembargador negou o pedido e reafirmou que só irá decidir após ouvir o SINTSEP.

Confira o despacho:

Governistas rejeitaram R$ 5 milhões para combater estragos das chuvas em São Luís

Prejudicando centenas de pessoas neste período de chuvas que se inicia, a bancada do governo comunista, por unanimidade, votou contra a Emenda nº 227, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2019), votado na semana passada na Assembleia Legislativa, que destinava R$ 5 milhões para a cidade de São Luís. Os recursos seriam aplicados em obras de manutenção e prevenção aos efeitos danosos das chuvas, como alagamentos e deslizamentos.

Adriano explicou que os recursos para o município de São Luís seriam realocados da Secretaria de Governo (Segov), cuja previsão orçamentária para 2019 é de mais de R$ 70 milhões.

“É nosso dever discutir a melhor forma de aplicação das reservas e das finanças do Estado. Portanto, analisei o orçamento e percebi este absurdo que é uma secretaria estadual, que na prática tem servido para o governo defender seus interesses políticos, tenha uma fatia tão gorda do orçamento estadual, enquanto áreas prioritárias para o cidadão de bem fiquem à míngua, como é o caso de ações de combate aos efeitos danosos das chuvas”, disse.

Instituto Cuidar realiza ação social em igreja evangélica no Alto do Paranã, em Paço do Lumiar

O Instituto Cuidar, organização filantrópica de Paço do Lumiar, realizou, no último sábado (15), a sua primeira ação social na igreja Assembleia de Deus Área 45, no Alto do Paranã.

Com o lema ” Acolhendo com Amor”, o instituto atendeu a mais de 500 pessoas da comunidade e adjacências, entre crianças, adultos e idosos, com a entrega de cestas básicas e brinquedos, e ainda muitas atividades lúdicas.

Para a moradora Irene Luz, 50 anos, “a ação social propôs a participação de muita gente. Nossas crianças, por exemplo, se divertiram bastante com as brincadeiras. Foi super importante porque a comunidade tem suas dificuldades, e nós fomos acolhidos neste dia por esse grupo. Que tenham mais ações”.

O Instituto Cuidar é formado por empresários, profissionais de diversas áreas, e lideranças comunitárias e religiosas de Paço do Lumiar, com o objetivo de proporcionar o bem estar ao próximo, atendendo à demandas existentes e emergentes de comunidades carentes.

Para a professora Karla Maria, membro do Cuidar, “o instituto existe com a ideia de um olhar solidário e de amor ao próximo. Com a chegada do Natal, época de reflexão, o Instituto Cuidar iniciou as suas atividades com a missão de estender às mãos aos mais necessitados do nosso município”.

Outras ações serão realizadas no município, ampliando a oferta de serviços diversos às comunidades.

Deputado Wellington denuncia aterramento de manguezais com permissão de Flávio Dino

O deputado estadual Wellington do Curso encaminhou denúncia a diversos órgãos para que apurem a prática de delitos previstos na Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e que estão sendo cometidos na região do Cajueiro, zona rural de São Luís. Trata-se da destruição de mangues, que tem acontecido com a permissão do governador Flávio Dino.

De acordo com o artigo 50 da lei mencionada, é crime destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação.

“Está previsto em Lei! É crime ambiental! Eu estive na região onde deveria existir mangue e, agora, está tudo aterrado. Flávio Dino sabe disso e, ainda assim, tem dado a permissão para a prática de crimes ambientais. Os órgãos competentes tem que se pronunciar. Como deputado estadual, o que eu posso fazer é fiscalizar e encaminhar os fatos para que as providências sejam adotadas. É o que esperamos”, afirmou Wellington.

Os ofícios foram encaminhados ao Ministério Público do Estado do Maranhão; ao Ministério Público Federal; à Polícia Federal; ao IBAMA; à Secretaria de Meio Ambiente, entre outros.

Assista ao vídeo:

Deputado eleito Zé Gentil tem contas de campanha aprovadas pelo TRE

Do Blog do Sabá

O deputado estadual eleito Zé Gentil teve suas contas de campanha aprovadas pelo TRE-MA nesta sexta-feira, 14. Eleito com mais de 62 mil votos, Zé Gentil foi o 4º mais votado do MA e o deputado estadual com mais votos na história de Caxias, onde recebeu 31.487 sufrágios.

Tendo sua prestação de contas contestada pelo Ministério Público, os juízes do TRE-MA entenderam que as alegações do Parquet não eram suficientes para desaprovar as contas de Zé Gentil e as aprovaram por unanimidade.

Opositores do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, passaram os últimos dias usando blogs e redes sociais para ‘festejar’ a recomendação do MP desfavoráveis as contas de Zé Gentil.

Encerrada a novela da recomendação pela desaprovação das contas de Zé Gentil, os detratores do prefeito de Caxias precisam urgentemente de outro factoide para animá-los.