CPI da Cyrela inicia oitivas na Assembleia Legislativa

A Comissão parlamentar de Inquérito-CPI da Cyrela iniciou nesta quarta-feira 19/12, as oitivas para ouvir depoimentos de testemunhas que irão colaborar na investigação sobre as supostas irregularidades realizadas pela empresa em empreendimentos imobiliários no Maranhão. O objetivo das oitivas é identificar os responsáveis que autorizaram licenças que violaram a legislação, tendo como consequência diversas falhas na construção dos empreendimentos.

A audiência contou com a presença do presidente da CPI, o deputado Zé Inácio (PT), e os demais parlamentares Bira do Pindaré (PSB), Wellington do Curso (PSDB), Rogério Cafeteira (DEM) e consultores legislativos da Assembleia Legislativa. “Com o relatório da CPI iremos estabelecer critérios para aperfeiçoar a legislação ambiental no que diz respeito as leis estaduais, licenciamentos e ações concretas que possam prevenir para que a Cyrela e outras empresas não venham a cometer novos crimes em nosso Estado”, disse Zé Inácio.

Os parlamentares ouviram quatro testemunhas que prestaram depoimento quanto a autorização para liberação de licenças específicas para a construção de condomínios residenciais, vistoria técnica e parecer jurídico que foram realizados pelos órgãos municipais e estaduais. Nesta primeira etapa das oitivas, não compareceu o presidente da Cyrela, que justificou sua ausência por meio de sua assessoria jurídica, e mais dois convidados que não justificaram. No entanto, todos os ausentes serão novamente convocados a prestar depoimento.

As investigações da CPI retomam no início de janeiro, após as festividades de fim de ano, quando mais testemunhas deverão ser ouvidas.

A CPI da Cyrela investiga supostas irregularidades realizadas nos condomínios Jardins Provence e Jardim Provence, no bairro Altos do Calhau; Vitória, no bairro Forquilha; e Pleno Residencial, no bairro Jaracati. E já participou de audiência com a promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti e o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins.

Os empreendimentos apresentaram imensuráveis falhas e problemas nas edificações, como vazamento de gás, irregularidades no sistema elétrico, hidráulico, revestimento cerâmico e infiltrações.

Decisão judicial confirma projeto de lei de César Pires a favor da vida no trânsito

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, determinou que o governo estadual não poderá fazer transferência voluntária de recursos aos municípios que não estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A decisão judicial tem o mesmo teor do projeto de Lei 295/2017, de autoria do deputado César Pires, que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e vetado pelo governador Flávio Dino.

Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, César Pires apresentou o projeto de lei estabelecendo que os municípios maranhenses ficariam obrigados a terem seus sistemas de trânsito integrados ao SNT, como condição prévia para firmar convênio de cooperação técnica e financeira ou receberem transferências voluntárias do Governo do Maranhão, excetuando as áreas de educação, segurança pública e saúde.

Na prática, a intenção era fazer com que os municípios assumissem a responsabilidade pelo planejamento da circulação de pedestres e veículos; de orientação e fiscalização do trânsito, de tratamento do transporte coletivo, visando a redução da violência no trânsito e a ocorrência de mortes causadas por acidentes automobilísticos no Maranhão.

“Assim como o Ministério Público e a Justiça, nós entendemos que precisamos tomar providências para reduzir os absurdos números da violência no trânsito em nosso estado, já que 157 municípios ainda não assumiram a responsabilidade de cuidar do trânsito. Não se pode admitir que 70% dos pacientes internados em UTIs no Maranhão são vítimas de acidentes automobilísticos. Por isso apresentou o projeto de lei que lamentavelmente foi vetado pelo governador. Agora o juiz Douglas Martins, em sua decisão, mostra lucidez e compromisso com o bem estar do cidadão, e confirma que nosso pleito é legítimo”, declarou César Pires.

Em sua decisão, o juiz Douglas Martins acolheu pedido do Ministério Publico Estadual em que alegou que a falta de fiscalização das normas de trânsito pelos municípios maranhenses estaria expondo a população a constante risco, com a livre circulação de motoristas conduzindo veículos e motocicletas sob efeito de bebida alcoólica ou sem uso de capacete. No Maranhão, de 2015 a 2018, foram registradas 29.731 internações de pacientes com traumas decorrentes de acidentes de trânsito.

Lei de autoria do deputado Wellington que combate a corrupção é discutida em seminário

Ainda nesta semana, o deputado estadual Wellington do Curso realizou seminário na OAB que discutiu a Lei estadual n° 10.745/2017, de sua autoria, que instituiu a Semana de Combate à Corrupção no calendário oficial do Estado do Maranhão. Entre os palestrantes do seminário, estiveram presentes o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Caldas Furtado, o auditor fiscal da Controladoria Geral da União, Welliton Rezende, a procuradora de contas Flávia Gonzales, o promotor Lindonjonson Gonçalves, e o juiz de Direito, Marco Adriano.

Durante o evento, as autoridades destacaram ações de enfrentamento que os órgãos a que pertencem tem adotado para fiscalizar a aplicação de recursos públicos, bem como a necessidade de adoção de medidas para ampliar o combate a corrupção no Estado do Maranhão.

“Durante nossa atuação no TCE, elaboramos um plano de ação para combate à corrupção em todo Estado e fiscalização das finanças públicas. O Deputado Wellington teve papel fundamental na defesa da autonomia e do poder fiscalizatório do Tribunal de Contas em todo Maranhão”, destacou Caldas Furtado, presidente do Tribunal de Contas do Estado.

Wellinton Resende, Auditor da Controladoria Geral da União e vencedor do Prêmio Innovare, citou indicadores que refletem o o grau de corrupção que atinge o Estado.

“Cerca de 54% da população maranhense vive abaixo da linha da pobreza, mas isso não quer dizer que nosso Estado seja pobre, pois possuímos o décimo sétimo maior PIB do país. Diante disso, percebemos o reflexo da corrupção que atinge principalmente os mais pobres. É necessário que cada cidadão atue na fiscalização do poder público”, frisou o auditor.

“Combater a corrupção é combater a falta de merenda nas escolas, a desvalorização dos professores, a falta de infraestrutura na educação. Combater a corrupção é combater os hospitais lotados, sem medicamentos”, disse o juiz Marco Adriano.

“Combater a corrupção é lutar para que os recursos públicos sejam aplicados em benefício da população e não de políticos. Foi com esse objetivo que realizamos esse seminário que discutiu a lei 10.745/2017 que institui no calendário oficial do Estado a Semana Estadual de combate a corrupção. Na oportunidade contamos com a presença de autoridades que desenvolvem ações de fiscalização dos recursos público em todo Estado. Além disso, cobramos, denunciamos e traçamos metas para atuar como fiscais do poder público na aplicação do dinheiro público e efetivação de políticas públicas que diminuam as grandes desigualdades sociais em nosso Estado”, disse o deputado Wellington.

Câmara aprova orçamento de São Luís para 2019

Em uma sessão acalorada, a Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (19) a Lei Orçamentária Anual (LOA), que faz previsões para  os gastos que serão feitos no Exercício Financeiro de 2019. O orçamento
é referente aos poderes do município, incluindo órgãos da administração direta e indireta.

O valor aprovado chega a três bilhões, cento e noventa e cinco milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, oitocentos e dois reais e vinte e sete centavos, que serão usados para pagamento da receita, e divido entre as  pastas administrativas para que cada secretaria cumpra com suas previsões de gastos em 2019.

A Lei foi enviada e analisada pela Comissão de Orçamento da Câmara Municipal. Depois da análise, uma audiência pública foi realizada com a presença do Executivo para debater as previsões da LOA. Doze emendas
foram acrescentadas pela Comissão de Orçamento e trinta e oito foram acrescidas pelos demais vereadores.

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Gutemberg Araújo (PRTB), o processo de análise da Lei Orçamentária transcorreu de forma limpa. “Fizemos poucas alterações, mas elas se referem apenas para erros ortográficos e de nomenclatura”, disse.

A votação da Lei foi incluída na pauta durante a sessão legislativa contra o desejo do vereador Umbelino Júnior (PPS). De acordo com o parlamentar, a mensagem enviada pela Prefeitura não foi distribuída para
os gabinetes a tempo de ser analisadas pelos vereadores. “Precisaríamos de um tempo maior para estudar as previsões que foram colocadas na LOA. Não é certo que essa votação seja feita por trocadilho”, exclamou o  vereador.

O relator da Comissão de Orçamento, vereador Osmar Filho (PDT), leu o parecer favorável da comissão e a Lei Orçamentária Anual foi colocada em votação, sendo aprovada por trinta votos a favor e um contra. Umbelino
Júnior se mostrou contrário a aprovação da LOA.

Allan Garcês nega conspiração para tirar de Chico Carvalho controle do partido de Bolsonaro no Maranhão

O médico Allan Garcês, que integra a equipe de transição para o governo de Jair Messias Bolsonaro, postou mensagem em suas redes sociais na qual pregou a unidade do PSL no Maranhão e defendeu a permanência do vereador de São Luís Chico Carvalho à frente do partido do presidente eleito. A manifestação pacífica de Allan Garcês veio no mesmo dia em que setores da imprensa e da blogosfera propagaram informação sobre um suposto racha na legenda em nível local, com Allan Garcês e Maura Jorge de um lado e Chico Carvalho de outro.

Para Garcês, se o PSL no Maranhão desejar protagonizar a verdadeira mudança, terá que mudar as velhas práticas que o povo demonstrou rejeitar nas últimas eleições ao eleger Jair Bolsonaro presidente da república. “É preciso saber fazer essa leitura”, frisou.

Em tom conciliador, ele tranquilizou Chico Carvalho quanto à continuidade do vereador como presidente do partido no Maranhão. Informou que em visita que fez recentemente ao presidente nacional da sigla, Luciano Bivar, colocou-se à disposição para uma composição para ajudar o partido a se fortalecer. “Temos interesse na união e nunca em dividir ou em derrubar, práticas essas da velha política”, registrou.

Allan Garcês defendeu a paz e a união do Diretório Estadual do PSL para que o partido se torne forte e cresça no Maranhão. “Enquanto não reconhecerem essa verdade, infelizmente, irão se enfraquecer, se auto-mutilar e auto-destruir. Desejo sabedoria ao partido! Reino dividido não se sustenta”, escreveu.

Observatório do Trânsito no Maranhão concedeu ao vereador Cézar Bombeiro o Prêmio Sentinelas

O Observatório do Trânsito é um Programa de Saúde Pública criado no âmbito da Fundação Professor Odilon Soares e tem como finalidade principal atuar na redução de mortes e acidentes no trânsito. A instituição tem se constituído como referência pelas suas ações em defesa da redução de acidentes de trânsito e muito mais na valorização da vidas das pessoas que são vítimas de acidentes, e que também provocam acidentes.

Dentro do compromisso de dar ampla dimensão para toda a sociedade, a direção do Observatório do Trânsito do Maranhão, criou o Prêmio Sentinelas do Observatório do Trânsito no Maranhão e este ano decidiu depois de estudos e pesquisas prévias premiar três pessoas da sociedade maranhense pelos serviços prestados ao trânsito.

Foram distinguidos com a honrosa premiação: Cézar Bombeiro foi o destaque no segmento de Sentinela do Parlamento Municipal, Estadual e Federal. Larissa Abdalla Brito diretora do Detran foi a Sentinela do Setor Público e a jornalista Patrícia Cunha foi a Sentinela da Comunicação Social com o jornal O Imparcial.

A solenidade foi marcada com discursos e manifestações do Diretor da Fundação Odilon Soares, Araquém Nascente Alves; o Coordenador do Observatório do Trânsito no Maranhão, Francisco Soares e o Chanceler Raimundo João Pires.

O vereador Cézar Bombeiro falando na ocasião, disse que a homenagem aumentava ainda mais a sua responsabilidade em lutar contra a violência no trânsito e apoiar dentro e fora do parlamento municipal, todo o trabalho do Observatório do Trânsito do Maranhão e até promover audiências públicas não apenas no parlamento municipal, mas nas comunidades e propor através de requerimentos e projetos de lei, assuntos inerentes ao trânsito e identificados com o Observatório do Trânsito do Maranhão.

A solenidade foi prestigiada pelo secretário Jefferson Portela, da Segurança Pública e o Comandante Geral da Policia Militar, coronel Jorge Luongo.

“Entrei desacreditado e saio com credibilidade”, diz Astro de Ogum sobre gestão na presidência da Câmara

Chefe do Legislativo destacou ainda os desafios e as emoções que, segundo ele, foram marcas de sua gestão

A presidência do vereador Astro de Ogum (PR) à frente da Câmara Municipal de São Luís encerra sua gestão, no próximo dia 31 de dezembro, após comandar o Palácio Pedro Neiva de Santana – sede do Poder Legislativo da capital, em duas oportunidades.

Durante sessão ordinária desta quarta-feira (19), que foi a última do ano sob seu comando, o chefe do legislativo ocupou a tribuna para apresentar um balanço da sua gestão, aproveitou para agradecer aos colegas de plenário pela confiança e, ainda, destacou que os desafios foram marcas de sua gestão.

“O que marcou minha gestão nesta Casa foram os desafios e às emoções de quem entrou desacreditado e terminou com certa credibilidade”, assinalou o parlamentar.

Em um pronunciamento bastante emocionado, Astro de Ogum listou algumas das ações que diz ter adotado em nome da melhor gestão, destacou as transmissões das sessões ao vivo pelo YouTube – a última das novidades de sua gestão, implantada também nesta quarta feira e, nominalmente, agradeceu o apoio de cada um dos vereadores.

“O momento é de agradecer. Obrigado a cada um dos vereadores que confiou em mim. Não poderia ter chegado até aqui sem a confiança de cada um de vocês”, agradeceu o vereador.

Astro de Ogum fez questão de evidenciar sua trajetória humilde lembrando, inclusive, que foi menino de rua, criado sem pai e que trabalhava vendendo suquinho para sustentar a mãe e os irmãos, com o intuito de não ver a família passar fome.

O chefe do legislativo salientou que, ao assumir o comando do Parlamento ludovicense, se viu diante de um desafio, de discutir problemas de interesse da sociedade, “causas que pudessem engrandecer a cidade de São Luís”. Ele citou que sob sua gestão muitas matérias importantes foram aprovadas, como por exemplo, a licitação do transporte público.

Discurso emocionante

Logo após o pronunciamento, a sessão foi suspensa por cinco minutos para que os vereadores pudessem cumprimentar o chefe do legislativo. Nesse momento, a emoção tomou conta dos parlamentares e a vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que estava bastante comovida com as palavras do colega de plenário, não conteve as lágrimas.

Senado autoriza e Flávio Dino vai endividar o Maranhão em mais US$ 35 milhões

O Senado Federal autorizou, nessa quarta-feira (19), o Maranhão, a tomar empréstimos no valor de US$ 35 milhões (trinta e cinco milhões de dólares, o que equivale a R$ 135,8 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD). O dinheiro vai ser usado para melhorar o programa de gestão financeira do Estado, o Profisco II, segundo justificativa apresentada apelo governo.

Além de melhorar a administração das finanças estaduais, o montante será aplicado na desburocratização do setor. A liberação do dinheiro será gradativa, ao longo de cinco anos e o Maranhão terá 66 meses para começar a pagar as parcelas mensais do novo crédito obtido junto ao Banco Mundial.

O novo empréstimo expõe mais uma contradição do governador Flávio Dino (PCdoB), que alega aos quatro cantos que o Estado enfrenta grave crise de caixa. Recentemente, ele chegou a queixar-se publicamente ao referir-se ao início do pagamento, a partir de janeiro de 2019, das parcelas de um empréstimo internacional contraído pela gestão anterior. Detalhe: ele próprio usou o recurso, inclusive na execução de obras de asfaltamento que o ajudaram a se reeleger.

Por suas frequente reclamações, o governador vinha dando a entender que a capacidade de endividamento do Estado estava esgotada.

Talvez o recente aumento de alíquotas do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários produtos, como gasolina, óleo diesel, cerveja e refrigerantes, tenha dado ao comunista a segurança que faltava para aumentar aumentar a dívida do estado.

Confira aqui a matéria da Agência Senado sobre o assunto.