Extinção da Comissão Central de Licitação é retrocesso, afirma Adriano

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) questionou a edição da Medida Provisória nº 291/2019, na qual o governo Flávio Dino (PCdoB) publica diversos atos, uma espécie de minirreforma administrativa, com destaque para a extinção da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL). “Concentrando as concorrências públicas, a CCL propiciava segurança e transparência aos processos, favorecendo meios de combate à corrupção. A extinção deste órgão e um retrocesso na gestão pública. Isto é um absurdo”, disse Adriano.

O deputado avaliou ainda que a extinção da CCL fortalece, isto é, amplia os poderes das comissões setoriais de licitação das secretarias estaduais e isto pode ter motivações político partidárias. “Está cada vez mais evidente que o governo fatiou, ou seja, dividiu as secretarias para os partidos políticos que lhe apoiaram nas eleições de 2018”, ponderou.

Além de extinguir a Comissão Central Permanente de Licitação, a Medida Provisória nº 291/2019 torna-se, na prática, uma minirreforma administrativa, pois reorganiza a estrutura da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP); recria a Secretaria de Estado do Turismo, transforma a Secretaria Extraordinária de Programas Especiais em Secretaria de Estado de Programas Estratégicos; cria a Secretaria-Adjunta de Registro de Preços (na estrutura da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores – SEGEP) e a Secretaria-Adjunta de Micro e Pequenas Empresas (na estrutura da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia – SEINC); vincula o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) à Secretaria de Educação (SEDUC); transforma a Fundação Nice Lobão em unidade do IEMA, entre outros atos.

Confira aqui na íntegra o texto da MP 291 no Diário da Assembleia.

Projeto de lei do deputado Zé Gentil é aprovado por comissões e pelo plenário da Assembleia Legislativa

As comissões temáticas se reuniram e aprovaram, hoje (27), por unanimidade, assim como o plenário da Assembléia Legislativa do Maranhão, também por unanimidade, o Projeto de Lei do deputado Zé Gentil, que incluirá os tipos sanguíneos dos cidadãos nas carteiras de identidade.

Foi o primeiro Projeto de Lei de autoria do deputado Zé Gentil aprovado na atual legislatura. O parlamentar garantiu que a disponibilidade dessa informação trará benefícios aos cidadãos que por ventura se acidentarem e que precisam com urgência de uma transfusão de sangue.

O presidente Othelino Neto, mais uma vez, com muita maestria e diplomacia, levou o debate entre os deputados Zé Gentil e Duarte Junior para que se chegasse ao consenso de quem seria o autor do Projeto, usando, com isso, as datas dos protocolos do ingresso dos projetos na Casa. Após o consenso, ficou terminado e aceito pelos parlamentares de que a autoria do Projeto é do deputado Zé Gentil e a co-autoria do deputado Duarte Junior.

Satisfeito com a aprovação do seu Projeto de Lei, o deputado Zé Gentil disse: “Não existe meio melhor do que a carteira de identidade para que sejam disponibilizados os tipos sanguíneos das pessoas para identificação em casos de acidentes”.

Para o deputado, com essa aprovação a rotina vai aprimorar o sistema de identificação, além de salvar muitas vidas, haja vista que sabendo do tipo sanguíneo e o fator RH se torna importante para a segurança das pessoas. “Quando alguém por algum motivo precisa receber sangue com urgência, a informação no RG pode facilitar o socorro.

Agora, o Projeto de Lei seguirá para o Executivo para sansão.

Do Blog do Caio Hostílio.

Glacial apresenta carnaval com Dudu Nobre e Arlindinho em bloco comandado pelo grupo Argumento

São Luís será palco de agito que acontece no dia 5 de março

São Paulo, fevereiro de 2019 – Glacial, cerveja que integra o portfólio de produtos do Grupo HEINEKEN no Brasil, apresenta em Maranhão festa aberta ao público na terça-feira de carnaval (5). A partir das 18h o bloco Samba, Carnaval e Argumento passa pela avenida Beira-Mar levando representatividade da cultura maranhense, alegria e, claro, Glacial gelada para os foliões.

Em sua segunda edição, o bloco terá como atração principal o grupo Argumento e ainda contará com as participações dos artistas Dudu Nobre e Arlindinho. A marca tem como objetivo estreitar o relacionamento com seus consumidores, proporcionando momentos de diversão e descontração com muita música boa. “É um imenso prazer para Glacial marcar presença no carnaval do Maranhão. Levar grandes artistas para o bloco é uma forma de nos aproximarmos ainda mais da nossa cultura local e do nosso consumidor”, diz Bruno Piccirello, gerente de marketing de Glacial.

Com duração de 3 horas, o evento promete juntar milhares de pessoas. O repertório do grupo Argumento reúne os principais clássicos do samba e do pagode e as músicas mais marcantes dos carnavais maranhense, carioca e de outras regiões do país. O Argumento tornou-se referência no estado e já soma 10 anos de história, 3 discos, 1 DVD e presença nos maiores eventos da cidade.

Glacial é patrocinadora oficial do bloco juntamente com o governo do estado do Maranhão.

Serviço:

Evento: Bloco Samba, Carnaval e Argumento

Data: 5/2

Horário: 18h

Local: Av. Beira Mar, São Luís- MA

Sobre a HEINEKEN Brasil  

O Grupo HEINEKEN chegou ao Brasil em maio de 2010, após a aquisição da divisão de cerveja do Grupo FEMSA e, em 2017, adquiriu a Brasil Kirin Holding S.A (“Brasil Kirin”), tornando-se o segundo player no mercado brasileiro de cervejas. O Grupo gera mais de 13 mil empregos e tem 15 unidades no país, sendo 12 cervejarias, localizadas em Alagoinhas (BA), Alexânia (GO), Araraquara (SP), Benevides (PA), Caxias (MA), Igarassu (PE), Igrejinha (RS), Itu (SP), Jacareí (SP), Pacatuba (CE), Ponta Grossa (PR) e Recife (PE), duas microcervejarias em Campos do Jordão (SP) e Blumenau (SC) e uma xaroparia em Manaus (AM). No Brasil, o portfólio de cervejas do Grupo HEINEKEN é composto por Heineken, Sol, Kaiser, Bavaria, Amstel, Kirin Ichiban, Schin, No Grau, Devassa, Baden Baden, Eisenbahn e Glacial. O portfólio de não alcoólicos inclui refrigerantes, sucos, energético e água como Água Schin, Schin Tônica, Skinka e os refrigerantes Itubaína e Viva Schin. Com sede em São Paulo, a companhia é uma subsidiária da HEINEKEN NV, a maior cervejaria da Europa, a segunda em termos de rentabilidade e a terceira em volume. A HEINEKEN opera 170 cervejarias em mais de 70 países.

“Caos na saúde e falta de transparência é o resultado da gestão de Flávio Dino”, diz deputado Wellington

O Requerimento 53/2019, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso, foi indeferido pela Assembleia Legislativa do Maranhão. O Requerimento fazia referência a um simples pedido feito por Wellington e direcionado ao governador Flávio Dino requerendo informações sobre todas as empresas, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que tem vínculo com a Secretaria de Saúde. O objetivo inicial era fiscalizar a real aplicação de recursos públicos na saúde do Maranhão, já que o Governo do estado tem anunciado “investimentos” que se limitam à propaganda.

Após ter o seu pedido de informações reprovado pela mesa diretora, Wellington do Curso recorreu à votação do Plenário, em que do total de 42 deputados, a Base Governista é composta pela maioria, isto é, 39 parlamentares, que indeferiram o requerimento e blindaram o governador.

“Eu não entendo porque negam um simples pedido de informações. Estão com medo de uma fiscalização de verdade? Estão com medo de que possamos descobrir o desvio de recursos públicos? Caos na saúde e falta de transparência é o resultado da gestão de Flávio Dino. Já tentaram me calar de todas as formas. Flávio Dino usa a Assembleia e tenta impedir que sigamos independentes. No entanto, não é esse indeferimento que será capaz de nos parar. Se for necessário, iremos judicializar sim para termos acesso às informações. Isso não é favor. É obrigação. Afinal, enquanto ele investe em propagandas mentirosas, a população padece em hospitais!”, afirmou o deputado Wellington.

Justiça do Trabalho condena governo Flávio Dino por não substituição de terceirizados por concursados no Detran

A multa foi aplicada em razão do descumprimento de acordo firmado com o MPT-MA

O Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran) e o Estado do Maranhão terão que pagar uma multa de R$ 1,7 milhão por terem descumprido acordo celebrado com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), que previa a substituição de trabalhadores terceirizados por servidores aprovados em concurso público.

A condenação ao pagamento da multa foi dada pela juíza da 2ª vara do Trabalho de São Luís, Marcia Suely Moraes Bacelar. O MPT-MA chegou a ajuizar uma ação civil pública cobrando a realização de concurso público. O Detran e o Estado acabaram firmando um acordo, no qual se comprometeram em substituir a mão de obra terceirizada por servidores concursados.

Segundo a procuradora do Trabalho Anya Gadelha Diógenes, o termo de ajuste de conduta (TAC), celebrado em 2015, previa a regularização do caso até 2017. Foi concedido prazo adicional para o cumprimento do acordo até 31 de dezembro de 2018. No entanto, como o Detran e o Estado do Maranhão não respeitaram o prazo aditivo, o MPT-MA entrou com o pedido de execução do TAC na Justiça do Trabalho, que foi deferido e resultou na condenação ao pagamento de multa e na substituição dos terceirizados por concursados no prazo improrrogável de até 60 dias.

De decisão, cabe recurso.

Fonte: Ministério Púbico do Trabalho (MPT-MA)

Cézar Bombeiro tem proposta de participação da Câmara para evitar paralisações de transporte

Diante de mais uma paralisação dos transportes coletivos na manhã de terça-feira, (26), causando mais transtornos aos trabalhadores e trabalhadoras, estudantes e muitas pessoas que foram impedidas do direito de ir e vir, o vereador Cézar Bombeiro (PSD) esteve conversando com um grupo de lideranças comunitárias, que afirmou não tolerar mais, o desrespeito constante praticado por empresários e rodoviários. O resultado é que eles se conflitam e quem acaba de maneira irresponsável sendo punindo é a população usuária dos transportes coletivos salientaram as lideranças.

A verdade é que os problemas entre empresários e rodoviários, embora intermediados pelo Ministério Público do Trabalho, não são honrados, mesmo acordados entre as partes e até homologados, segundo afirmam os rodoviários. Por outro lado, os empresários davam como desculpas a falta de reposição nos valores dos preços das passagens. Mesmo depois de serem beneficiados para um serviço de péssima qualidade, os empresários não estariam satisfeitos e jogo que praticam atualmente seria para outro aumento de tarifa, que segundo justificam para saírem do vermelho.

Cézar Bombeiro informou às lideranças comunitárias que vai propor ao plenário da Câmara Municipal, que o presidente Osmar Filho (PDT) e outros integrantes de uma comissão do Legislativo Municipal, convidem para uma reunião ampla para debater claramente o problema, os sindicatos dos empresários dos transportes coletivos, dos rodoviários, do Ministério Público do Trabalho, da SMTT e da Prefeitura de São Luís, com vistas a que seja encontrado os caminhos legais para a resolução imediata dos conflitos e se acabe com os constantes prejuízos a população, que nada tem a ver com toda a problemática.

O parlamentar do PSD ficou de manter conversa nesta quarta-feira com o dirigente do parlamento são-luisense, e apresentar de imediato a sua proposta de entendimento, uma vez que a estratégia dos rodoviários é sempre de surpreender com paralisações. A justificativa no momento é que os empresários estão se recusando a assinar e cumprir o acordo coletivo de trabalho já intermediado pelo Ministério Público do Trabalho.