Segundo Wellington, o objetivo é dar mais transparência aos atos da Companhia
O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) solicitou à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, por meio do requerimento 381/2019, a lista atualizada de funcionários que ocupam cargos comissionados, bem como suas respectivas funções e salários. O requerimento foi aprovado pela mesa diretora e encaminhado ao presidente da Caema, Carlos Rogério Santos de Araújo.
Segundo Wellington, o objetivo é dar mais transparência aos atos da Companhia e informar a população sobre o custeio da folha de pagamento dos funcionários, uma vez que a Caema, segundo o presidente Carlos Rogério, passa por uma crise financeira e tem prestado serviços de péssima qualidade no abastecimento de água em todo Estado.
“Solicitamos a Companhia que informe a lista atualizada de funcionários que ocupam cargos comissionados, bem como, de suas respectivas funções e salários. O objetivo é saber como a Caema tem custeado a folha de pagamento dos funcionários diante da crise assumida pelo próprio presidente. Além disso, a população maranhense tem sofrido com a falta d’água em todo o Estado diante dos péssimos serviços prestados pela Caema. Por isso, para dar mais transparência aos atos da Companhia e informar a população, aguardamos as informações solicitadas em nosso requerimento. A população maranhense não merece ser prejudicada diante da incompetência do Governo do Estado na gestão da Caema”, disse Wellington.
Zé Inácio destacou a iniciativa do governo de buscar a participação popular
O deputado Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia para convidar a população a participar de Audiência Pública que vai discutir o Orçamento Participativo 2019 e o Plano Plurianual 2019-2023 da Região Metropolitana, amanhã (11), no Centro de Convenções Paulo Freire, da UFMA, no campus do Bacanga, das 13h às 18h.
O evento é voltado para a população dos municípios da grande ilha, São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, Ribamar e Alcântara. “Aproveito para convidar, a pedido da Secretária Adjunta de Direito Humanos e Participação Popular, a Creusamar de Pinho, que nos fez o convite e pediu inclusive que estendesse esse convite a todos os Deputados, ao Presidente. E aproveito estender a toda a população do Estado do Maranhão, em especial, a região metropolitana. E solicitar também a presença da imprensa, porque é um evento importante, um evento em que o Governo discuti, de forma participativa, envolvendo a população do estado, vários segmentos representativos da sociedade, tanto representantes da juventude, do movimento sindical, das organizações sociais, empresariais, associações, várias entidades que estão representadas nessas audiências públicas”, disse.
O parlamentar também destacou a iniciativa do Governo de buscar a participação da população.
“Tem sido um marco do Governo Flávio Dino, que, de forma participativa, também faz esse diálogo com a sociedade maranhense, definindo o rumo do orçamento público. É bem verdade que apenas uma parte desse orçamento é discutido com a sociedade, mas é um grande passo, porque são poucas as experiências que se tem de discussão, de forma participativa, do orçamento público. Em alguns municípios, nós já vivenciamos essa experiência. Mas, em termos de Governo do Estado, essa é uma inovação do Governo Flávio Dino, que cabe destaque. E cabe também destacar o grande esforço, o grande empenho e a competência de quem está à frente desse trabalho, que é o Secretário Chico Gonçalves, Secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, juntamente com sua equipe”, declarou.
“Um debate que envolve a sociedade maranhense, para discutir cultura, infraestrutura, saúde, educação, saneamento básico, agropecuária, agroindústria, programa para reforço na área de psicultura, apicultura, extrativismo vegetal, mineral, várias atividades econômicas que são típicas do nosso Estado do Maranhão e que precisam ser debatida com a sociedade”, disse Zé Inácio.
Em defesa da vida, o deputado estadual Wellington do Curso realizará audiência na cidade de Imperatriz para debater sobre a criação do Plano Estadual de Valorização da Vida e do Combate à Depressão, Mutilação e ao Suicídio. A reunião acontecerá na quinta-feira, dia 11, a partir das 10h na Câmara municipal.
Para o deputado Wellington, combater o suicídio é dar o apoio às pessoas que necessitam de ajuda.
“Essa reunião tem por objetivo reunir pontos cruciais na construção do Plano Estadual de Prevenção ao Suicídio. A preocupação com a vida é o que nos motiva a articular ações que combatam o suicídio. Recentemente, no dia 16 de junho, um jovem de Imperatriz, de apenas 18 anos, cometeu suicídio e fez uma live na rede social enquanto tirava a própria vida. Os números mostram uma realidade em que, cada vez mais, a pessoa destrói a própria vida. Precisamos de ações conjuntas para combater isso e o primeiro passo é a conscientização. Juntos, poderemos articular projetos que evitem a destruição de futuros”, disse o deputado Wellington.
Adriano defendeu emenda ao projeto de Lei que reorganiza o Conselho Estadual de Esporte e Lazer
O deputado estadual Adriano Sarney (PV), líder da oposição, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão plenária desta quarta-feira (10), e defendeu a permanência de um atleta no Conselho Estadual de Esporte e Lazer. O projeto de lei do governo comunista retira a representação legítima dos atletas.
Segundo o parlamentar, desde a legislatura passada, o governador Flávio Dino vem alterando vários conselhos do Maranhão (Aposentados, Cultura, Polícia e Saúde). Desta vez, a alteração tem como alvo o Esporte e Lazer.
O projeto de Lei do governador Flávio Dino retira o representante dos atletas do Conselho. “Como um Conselho Estadual de Esporte e Lazer não tem um representante dos atletas? Isso não faz o mínimo sentido! Esta emenda recoloca um membro que represente os atletas”, frisou o parlamentar.
Adriano deu entrada na emenda para que um membro da Assembleia Legislativa possa ser reinserido no Conselho Estadual de Esporte e Lazer, visando a importância do debate de políticas públicas e estaduais de esporte no Conselho.
Na emenda, o deputado estadual sugere que a escolha dos atletas deva ocorrer por meio de eleição direta ou indicação do respectivo órgão representativo a que estiver vinculado para posterior nomeação do governador do Maranhão.
“A emenda possibilita uma gestão democrática do Conselho de Esporte, permitindo que os próprios atletas escolham seu representante no conselho, onde eles mesmos serão os principais atingidos”, destacou Adriano.
Prefeito Zé Gomes com o governador Flávio Dino, que quem é aliado
O Poder Judiciário de Buriticupu proferiu sentença na qual condena o atual Prefeito, José Gomes Rodrigues, o Zé Gomes (PRB), por irregularidades em licitações de empresas para prestação de serviços de locação de veículos. Além do prefeito, os demandados Francisco Zerbini Dourado Gomes e F. Z. Construções e Serviços Eireli-ME também foram condenados em razão de irregularidades cometidas no Processo Licitatório – Pregão Presencial 016/2013, realizado pelo Município de Buriticupu, cujo objeto era a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para diversas Secretarias Municipais. A sentença tem a assinatura do juiz Raphael Leite Guedes, titular da 1ª Vara de Buriticupu.
A sentença determinou a perda da função pública de chefe do Poder Executivo Municipal, e a suspensão dos direitos políticos de José Gomes Rodrigues pelo período de 08 (oito) anos, bem como o pagamento de multa civil no valor correspondente a 100 (cem) vezes o valor da remuneração recebida enquanto Prefeito de Buriticupu, e multa para os demais réus equivalentes a duas vezes o valor do dano ao erário, no valor a ser apurado no momento da liquidação da sentença. Estão todos, ainda, proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 05 (cinco) anos.
“A Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) impôs penalidades para aquelas pessoas que, na qualidade de agente público, pratiquem atos de improbidade. Referidas penalidades estão previstas no artigo 12, I, II e III da LIA (…) Entrementes, não se pode desconhecer que as penalidades deverão ser aplicadas obedecendo a parâmetros de proporcionalidade entre a natureza do ato de improbidade e a extensão do dano causado à coletividade, sob pena de serem inquinadas de inconstitucionais. No que diz respeito à sanção de ressarcimento integral do dano, deve ser ressaltado que, para sua aplicação, nos termos do que preceitua o art. 21, I, da Lei de Improbidade Administrativa, é necessária a efetiva comprovação de dano ao patrimônio público”, destaca o magistrado na sentença.
ILEGALIDADES
Ao analisar o processo, a Justiça verificou que os demandados praticaram ilegalidades, estando comprovadas nos autos inúmeras irregularidades cometidas durante o Processo Licitatório – Pregão Presencial 016/2013, realizado pelo Município de Buriticupu. “Ficou comprovado pelo Ministério Público Estadual, em investigação promovida no Inquérito Civil 01/2013 anexada ao processo, que a empresa F. Z. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME recebeu pagamentos da administração pública no montante de R$ 99.518,89 (noventa e nove mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos, conforme informações da Controladoria Geral do Município.
“Ocorre que o Prefeito José Gomes Rodrigues, após tomar conhecimentos das investigações do MP, anulou o procedimento licitatório através de Decreto, fato este que foi verificado pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, a qual concluiu que a licitação estava eivada de ilegalidades, a saber, ausência de prova da regularidade com a Fazenda Estadual – certidão negativa de dívida ativa da contratada, atestado de capacidade técnica em desacordo com o edital – ausência de CNPJ, endereço, telefone, abrandamento de critérios de qualificação técnica e econômica no edital, facilitando a contratação de empresa, com evidente risco para a Administração Pública, entre outros, não podendo ter sido liberado qualquer valor pelo gestor público à referida empresa diante de tais fatos graves”, discorre a sentença.
E continua: “Ademais, independente da prestação ou não dos serviços pela empresa, houve a liberação ilegal de verba pública, com evidente dano ao erário, em favor de empresa privada com dilapidação do patrimônio público, sendo nítida a intenção do Prefeito e dos demais requeridos, na prática de ato doloso de improbidade administrativa, haja vista que não há razão para a liberação da verba pública em licitação eivada de irregularidades, sendo o dano presumido com violação expressa do art. 11, I da Lei 8.429/92, bem como dos princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativas, pois inviabiliza que o Poder público contrate a melhor proposta”.
Por fim, a sentença explica que a prerrogativa de foro alegada pelo Prefeito e sua condição de agente político não se aplica ao processamento das ações de improbidade administrativa, e cita decisões e sentenças de outros tribunais, a exemplo do Supremo Tribunal Federal, o qual reconheceu a inconstitucionalidade da prerrogativa de função para prefeitos nas demandas de improbidade, restando negada a tese defensiva e, assim, respondendo o gestor municipal pelos atos de improbidades praticados.
“Assim, restou comprovado no processo os danos materiais causados, haja vista que o gestor não empregou a verba pública destinada ao fim público, de acordo com a legalidade administrativa, moralidade e impessoalidade (…) Contudo, não apresentou o órgão ministerial o valor atualizado dos danos causados, razão pela qual tal valor deve ser efetivado no momento da liquidação da sentença (…) Declaro a perda da função pública de Chefe do Poder Executivo Municipal de Buriticupu, sendo que a referida pena somente se efetivará com o trânsito em julgado da sentença condenatória, nos termos do art. 20 da Lei de Improbidade Administrativa”, concluiu o juiz na sentença.
Máquina executa obra de melhoria em estrada vicinal de Santa Rita
A Prefeitura de Santa Rita iniciou o trabalho de recuperação das estradas vicinais, após o término do período chuvoso que castigou muito as vias que ligam os povoados do município. O trabalho vem sendo feito em um ritmo acelerado para que possa ser garantido a boa trafegabilidade de veículos e evitar o isolamento de comunidades.
Os primeiros serviços foram realizados na Estrada da Mata a Oiteiro dos Pires, depois entre os povoados Fernandinho, Sítio do Meio e Campina, Veneza e Santiago e por último foi concluído o trabalho de recuperação de várias estradas nos distritos conhecidos como do “Outro lado do Rio”.
Estrada vicinal em perfeitas condições de trafegabilidade após passar por manutenção
O prefeito Hilton Gonçalo tem a concepção de que manter a estradas em boa trafegabilidade é fundamental para escoamento da produção agrícola, pecuária e pesqueira do municipio. Vale lembrar que Santa Rita tem exportado de forma corriqueira, toneladas de mandioca para a produção da cerveja Magnífica da empresa Ambev. Além disso, a cidade tem desenvolvido um grande potencial na piscicultura, o que tem elevado a demanda pela busca de peixes na região.
Todo serviço vem sendo feito através de maquinário próprio e dos recém-adquiridos através de um convênio com a Codevasf.
Prefeito Fábio Gentil com representantes da prefeitura e do segmento da vaquejada em Caxias
O prefeito Fábio Gentil lançou, na manhã dessa terça-feira (9), o projeto para a construção do Parque de Vaquejada Municipal de Caxias. O espaço para a prática do esporte é um sonho antigo dos membros da Cooperativa de Vaqueiros de Caxias (COOPERVARC), que tem como presidente Kedin, e de todos os adeptos das competições.
Vista aérea do Balneário Veneza, onde será construído o Parque da Vaquejada Municipal de Caxias
O Parque de Vaquejada Municipal de Caxias será construído no Balneário Veneza. A área já foi demarcada com serviço de topografia e desenho da planta de situação. O projeto será elaborado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Área do Balneário Veneza onde será construído o parque já foi demarcada
O parque é um antigo sonho dos vaqueiros de Caxias e vinha sendo pleiteado há tempos pela COOPERVARC, que reúne representantes do segmento em Caxias.
Parque da Vaquejada é um antigo sonho dos adeptos do esporte em Caxias
Além do prefeito Fábio Gentil; participaram do lançamento do projeto o secretário municipal de Finanças, Talmir Rosa; o secretário-adjunto da Secretaria do Meio Ambiente, Capitão Malheiros; o representante da Secretaria de Infraestrutura, Baca; o administrador do Balneário Veneza, Torneirinho, o empresário Tardeli e o publicitário Paulo de Tarso, que representou o presidente da COOPERVARC, Kedin.
Comentários