Wellington abordou com o frei Ribamar medidas contra a depressão e o suicídio
O deputado estadual Wellington do Curso se reuniu, nesta segunda-feira (22), com o Frei Ribamar, responsável pelo Centro de Valorização da Vida e Combate ao Suicídio no Maranhão (CVV/MA). A reunião aconteceu em Bacabal e abordou a possibilidade de criação do Plano Estadual de Valorização da Vida.
Na ocasião, o deputado Wellington abordou o que é possível fazer para combater a depressão, suicídio e problemas de saúde mental.
“Temos percorrido o Maranhão com a finalidade de planejar, definir e executar ações. A finalidade é dar a quem precisa o apoio necessário para enfrentar a depressão e outros males. Precisamos garantir a prevenção, o tratamento e, finalmente, evitar o suicídio. Vidas precisam de nós e cada um pode fazer a sua parte nessa grande corrente do bem”, disse o deputado Wellington.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6192 contra regra do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão que autoriza juízes promovidos à entrância final a optarem por permanecer na entrância intermediária na hipótese de atuação há mais de cinco anos na comarca com mais de 150 mil habitantes. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.
Dodge argumenta que, em razão do caráter unitário da magistratura judicial brasileira, a movimentação na carreira (promoção, remoção e permuta) envolve interesse de todos os magistrados, obrigando que a matéria seja tratada de maneira uniforme por lei complementar nacional, de iniciativa do STF. Até a edição do Estatuto da Magistratura, observa a procuradora-geral, o STF tem entendido que a matéria será disciplinada pela Lei Complementar 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura – Loman).
Para a autora da ADI, ao admitir uma espécie de “promoção virtual” (promoção seguida de remoção para a mesma comarca na qual atua o magistrado), a lei maranhense criou uma forma de remoção anômala automática não prevista na Constituição Federal nem na Loman.
Ela aponta que a regra, incluída no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão pela Lei Complementar 188/2017, desrespeitou critérios mínimos de promoção e remoção previstos na legislação nacional, usurpando a iniciativa privativa do Supremo e a competência legislativa da União.
Ainda segundo a procuradora, a “promoção virtual” cria forma anômala de movimentação da carreira (remoção por opção após promoção), sem abertura prévia de concurso de promoção ou remoção e sem observância do critério de alternância (merecimento e antiguidade). Em seu entendimento, a norma maranhense também infringe os princípios da igualdade e da impessoalidade, “regentes de todas as modalidades de seleção pública”.
Pedidos
Dodge pede a concessão de liminar para suspender a eficácia da norma questionada e, no mérito, requer a declaração de sua inconstitucionalidade.
Cidadãos de Santa Rita consomem alimentação saudável e nutritiva
Viabilizado com recursos próprios do município, o Restaurante Cidadão de Santa Rita continua ofertando refeições gratuitas para a comunidade santarritense. Implantado pelo Prefeito Dr Hilton Gonçalo em meados de 2017, o restaurante está inserido dentro do contexto de ações sociais e econômicas.
Com um cardápio variado e nutritivo, o restaurante cidadão do município faz uso de produtos adquiridos através da agricultura familiar e do comércio local, o que ajuda a estimular a economia do nosso município e garante emprego e renda no campo, funcionando de segunda a sexta-feira ofertando cerca de 3mil refeições de qualidade por mês. O prefeito Hilton Gonçalo destacou a importância do projeto do restaurante cidadão para a região.
Refeições são servidas diariamente para a população de baixa renda
“Nosso objetivo é ampliar e alcançar a maior quantidade de pessoas com nossos projetos. O restaurante cidadão é um projeto importante que faz parte de uma série de medidas socioeconômicas implantadas por mim em Santa Rita e por minha esposa Fernanda em Bacabeira. Com essa ação, as prefeituras garantem a compra local e com isso, ofertam refeições gratuitas para a população em geral e visitantes que sempre transitam pelas ruas das duas cidades.”
Juiz Sérgio Moro foi vítima de hackers, que roubaram suas mensagens
A Polícia Federal deflagrou em sigilo, nesta terça-feira, uma operação para prender o hacker responsável pelo roubo de mensagens do Telegram do chefe da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e do ministro da Justiça, Sergio Moro.
Foram cumpridas onze ordens judiciais, sendo sete mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária, nas cidades de São Paulo (SP), Araraquara (SP) e Ribeirão Preto (SP).
Os investigadores já reuniram elementos suficientes para convencer o juiz Vallisney de Souza Oliveira a expedir os mandados contra os supostos envolvidos na ação contra a Lava-Jato.
As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados.
Há pouco, a PF divulgou nota sobre a ação:
“Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (23/07), a Operação spoofing com o objetivo de desarticular organização criminosa que praticava crimes cibernéticos. Foram cumpridas onze ordens judiciais, sendo sete Mandados de Busca e Apreensão e quatro Mandados de Prisão Temporária, nas cidades de São Paulo/SP, Araraquara/SP e Ribeirão Preto/SP.
As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados. As informações se restringem às divulgadas na presente nota. Spoofing é um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.”
Sondagem realizada pelo Instituto JPesquisa aponta que quase 70% dos eleitores de Caxias aprovam a gestão do prefeito Fábio Gentil (PRB). Os números refletem o bom desempenho da administração municipal, que já realizou inúmeras ações em favor do povo em pouco mais de dois anos e meio de mandato.
De acordo com a pesquisa, 69,1% dos entrevistados disseram aprovar a gestão de Fábio Gentil. O percentual dos que declararam não aprovar a administração do prefeito caxiense não passou de 28,4%. Os eleitores que não souberam ou não responderam foi de 2,5%.
O instituto JPesquisa entrevistou 401 eleitores de Caxias entre os dias 9 e 12 deste mês.
Presidente do TJMA, Joaquim Figueiredo, assumirá o governo interinamente
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, assume interinamente o Governo do Estado, nesta quinta-feira (25), quando o governador Flávio Dino se afastará do cargo.
No cargo de governador interino, o desembargador Joaquim Figueiredo dará continuidade às ações do governador Flávio Dino. Ele pretende somar para a fortalecimento da harmonia e da união existente entre os Poderes gerando benefícios à sociedade, contribuindo para o desenvolvimento do Maranhão.
A posse do desembargador Joaquim Figueiredo no Governo Estadual representa um ato democrático, em cumprimento à assunção da linha sucessória, conforme determina a Constituição, em razão do afastamento do governador Flávio Dino, do vice-governador, Carlos Brandão e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto.
O ato de transmissão do cargo de governador será prestigiado por autoridades do Poder Judiciário, Legislativos Federal e Estadual e do Ministério Público.
O primeiro compromisso da agenda oficial do governador interino, Joaquim Figueiredo – cuja gestão no Poder Judiciário alcançou alto nível administrativo e judicial – será vistoriar obras estaduais nos municípios de São João Batista e Viana, bem como na MA 014, na Baixada Maranhense.
No cargo, o governador interino dará ainda especial atenção aos projetos de interesse do Judiciário e dos Poderes Executivo e Legislativo que representem benefícíos diretos para a sociedade maranhense no campo social, econômico e judicial.
Com o afastamento de Joaquim Figueiredo para assumir interinamente o Governo do Estado, o desembargador Lourival Serejo ficará na presidência do Tribunal de Justiça, que acompanhará o governador interino nas visitas aos municípios de São João Batista e Viana.
Em postagem nas redes sociais, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) rebateu declaração do governador Flávio Dino (PCdoB) de que está sendo perseguido pelo Governo Federal. O parlamentar reafirmou que se manterá firme na oposição e alertou que os parlamentares que não integram as base da gestão comunista é que são vítimas da perseguição comunista nos últimos quatro anos.
Adriano cobrou de Flávio Dino tratamento respeitoso à minoria oposicionista na Assembleia Legislativa, digno de representantes eleitos pelo povo. Segundo o ele, nenhuma emenda parlamentar foi liberada a deputados de oposição nos últimos quatro anos, período em que Flávio Dino está no poder.
O parlamentar voltou a repudiar a perseguição sistemática do comunista a adversários políticos, a jornalistas não alinhados ao governo e até a servidores públicos que manifestam opiniões divergentes das ideias palacianas.
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