Unidades de saúde de Santa Rita e Bacabeira oferecem atendimento de qualidade ao povo
Os municípios de Santa Rita e Bacabeira, administrados pelo casal Hilton Gonçalo e Fernanda Gonçalo, se destacam com a grande quantidade de obras em suas respectivas cidades.
Em Santa Rita, cidade governada pelo médico Dr. Hilton Gonçalo, os investimentos na área da saúde já alcançaram os quatro cantos do município, não limitando -se apenas à zona urbana.
O mesmo ocorre em Bacabeira, cidade governada por Fernanda Gonçalo. Feitos inéditos como permanência de atendimento nos povoados é um dos pontos mais importantes de sua gestão.
Paciente recebe cuidados de profissional de saúde na rede municipal
Vale destacar que ambas as cidades os hospitais e as principais unidades básicas de saúde disponibilizam serviços de realização de exames laboratoriais, raio-x , atendimento odontólogico, ultrassonografia e acompanhamento constante por parte das equipes de agentes de saúde.
Prefeito está internado no Hospital São Domingos, em São Luís, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC), na última terça-feira (23)
Vereadores de Paço do Lumiar manifestaram solidariedade ao prefeito Domingos Dutra
A Câmara Municipal de Paço do Lumiar divulgou hoje (25) uma nota de solidariedade ao prefeito Domingos Dutra, após o gestor sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC), na última terça-feira (23). Dutra está internado no Hospital São Domingos, em São Luís, onde se recupera do problema de saúde. Um boletim médico atual não foi divulgado pelo hospital, por determinação da família.
A Câmara de Vereadores também externa solidariedade a primeira dama Núbia Feitosa, aos filhos e demais familiares de Dutra. Confira a nota na íntegra:
_A Câmara Municipal de Paço do Lumiar, em nome de todos os vereadores e servidores que compõem o legislativo luminense, vem a público manifestar solidariedade ao prefeito Domingos Dutra, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), na noite da última terça-feira (23). A presidência da casa externa torcida para que Domingos Dutra tenha, o mais breve possível, seu estado de saúde restabelecido.
Neste momento difícil, aproveitamos ainda para expressar solidariedade à primeira dama Núbia Feitosa, filhos e aos demais familiares de Dutra. Com a vontade de Deus e o desejo de nossas orações, esperamos a volta do Senhor Domingos Dutra Filho ao comando da Prefeitura de Paço do Lumiar
Aleandro tem prazo de cinco dias para exonerar a mãe
Uma decisão da 1ª Vara da Comarca de Balsas acatou o pedido do Ministério Público e determinou, no prazo de cinco dias o imediato afastamento de Maria Alvina Gonçalves Passarinho, do cargo de Secretária de Saúde do Município de Fortaleza dos Nogueiras, sob pena de multa diária a ser aplicada pela Justiça no Valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil reais). Maria Alvina é mãe do Prefeito de Fortaleza dos Nogueiras, termo judiciário da Comarca de Balsas. Em caso de descumprimento, a multa será aplicada em desfavor do Município de Fortaleza dos Nogueiras, bem como a responsabilização criminal, cível e administrativa do Prefeito do Município de Fortaleza dos Nogueiras, Aleandro Passarinho.
A decisão foi provocada por Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, com pedido de urgência, no sentido de afastar pessoas ligadas à família do Prefeito com prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo. “Alega o MP que foi instaurado no âmbito desta 1ª Promotoria de justiça o Inquérito Civil, que tem por objeto apurar a eventual prática de ato de nepotismo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Fortaleza dos Nogueiras, bem como para a apuração e providências legais no tocante à existência de servidores investidos em cargos ou funções públicas de forma irregular”.
A ação relata que, com a troca de gestão municipal em 2017, após a requisição de documentos e diligências preliminares, foi constatado que em Fortaleza dos Nogueiras havia a prática de nepotismo, o que redundou na expedição de uma Recomendação do Ministério Público de Balsas. Em resposta à recomendação, subscrita pelo próprio Prefeito e recebida na Promotoria de Justiça em 04 de julho de 2018, este informou, de maneira genérica que “seria analisado detalhadamente o teor da presente recomendação, onde posteriormente seria objeto de análise por parte do gestor e equipe de governo, conjuntamente com respectivo membro ministerial”.
Nepotismo
Algum tempo depois, diante da ausência de acolhimento da Recomendação Ministerial e de informações dando conta da existência de parentes próximos do atual Prefeito do Município de Fortaleza dos Nogueiras ocupando cargos de Secretários Municipais, além de outros cargos de natureza administrativa, sem qualquer experiência e capacidade técnica, o MP passou a notificar e coletar termos de declarações dos indigitados parentes do Prefeito, dentre outros. Com a investigação, ficaram constatadas as situações de nepotismo nos mais diversos cargos da administração municipal, conforme quadro de servidores anexado ao processo.
O ente municipal alegou, entre outras coisas, que Maria Alvina, Secretária Municipal de Saúde, permaneceria no cargo até decisão ulterior da Justiça e acrescentou que é válida a nomeação de familiares para o exercício de cargo político da autoridade nomeante, conforme entendimento majoritário da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Argumentou que a atual Secretária de Saúde foi proprietária de farmácia por longos anos, junto com seu esposo, Manoel Santana Rodrigues Passarinho, além de ter feito curso técnico de enfermeira leiga no ano de 1982, possuindo, assim, conhecimento na área da saúde.
“O caso trata da existência de nepotismo no âmbito do governo municipal da cidade Fortaleza dos Nogueiras, consistente na ocupação aos cargos (…) O caso configura-se como nepotismo a partir do momento em que a Secretária de Saúde, MARIA ALVINA GONÇALVES PASSARINHO é mãe do Prefeito do Município de Fortaleza dos Nogueiras, Sr. ALEANDO GONÇALVES PASSARINHO. Em relação a esses casos específicos de nomeações para cargos políticos o Supremo Tribunal Federal possui o entendimento de não aplicação da referida Súmula, salvo quando não demonstradas a ausência de qualificação técnica para o cargo e inidoneidade moral, conforme decisões de outros tribunais”, fundamentou a magistrada na decisão.
Para a Justiça, neste caso, observa-se que não há qualificação técnica para a mãe do Prefeito ocupar o cargo de Secretária de Saúde do Município de Fortaleza dos Nogueiras. O fato de a mãe do Prefeito já ter sido proprietária de farmácia por longos anos, junto com seu esposo, bem como possuir certificado de técnica de enfermeira leiga, datado do ano de 1982, não a qualifica para um cargo tão nobre como o de Secretária de Saúde de um município, que requer conhecimentos técnicos na área de atuação para se ter excelência na gestão da pasta.
“Em relação ao requisito do perigo de dano, vejo que todo ato que contrarie a lei e princípios constitucionais causam danos à população, como no caso em ensejo, ou seja, configurado o ato de nepotismo, enquanto, a pessoa nomeada não for afastada no cargo, a sociedade achará que atos de nepotismo como este são legítimos, e não o são, já que referida Secretária Municipal não guarda a qualificação técnica desejada para que o cargo seja dirigido de forma eficiência e impessoal”, finalizou a juíza ao justificar a tutela de urgência, que é quando a decisão é tomada antes do término do processo no sentido de evitar danos graves e de difícil reparação.
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