MP pede afastamento do prefeito de Açailândia

Também estão sendo acionados secretários, empresário e a Terramata

Em Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada nesta terça-feira, 30, contra o prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira e Silva, e outras quatro pessoas, o Ministério Público do Maranhão requereu em caráter liminar a indisponibilidade de bens, a quebra do sigilo bancário e o afastamento do gestor do cargo.

Também estão sendo acionados o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Açailândia, Divaldo Farias da Costa, o engenheiro Rogério Rosa Lopes, da equipe da Secretaria de Infraestrutura, o secretário de Infraestrutura de Imperatriz, Francisco de Assis Amaro Pinheiro, a Terramata e o sócio-administrador da empresa Ricardo Barroso del Castilho.

A indisponibilidade de bens dos demandados deve se dar até o montante suficiente para garantir o ressarcimento dos danos ao erário e o pagamento de multa no valor mínimo de R$ 302.098, 31.

No pedido do MPMA, o afastamento do cargo deverá ser aplicado ainda sobre o secretário Divaldo Farias da Costa.

A ação teve como base documentos produzidos no Inquérito Civil 06/2018, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, que apurou irregularidades na contratação da empresa Terramata para a execução de serviços de pavimentação em blocos sextavados de vias urbanas do município.

De acordo com a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, a contratação da empresa ocorreu por meio da adesão à Ata de Registro de Preços da Concorrência Pública 006/2017, presidido pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Imperatriz.

Entre as irregularidades constatadas no inquérito, estão: direcionamento do procedimento licitatório em favor da Terramata, superfaturamento das obras, favorecimento a empresas ligadas ao prefeito para execução de alguns serviços. “São diversos fatos que, analisados em conjunto, evidenciam o cometimento de atos ímprobos por agentes públicos municipais e particulares envolvidos na execução das obras”, relata a promotora de justiça.

IRREGULARIDADES NA ADESÃO

Amparado no Inquérito Civil, o Ministério Público constatou que as irregularidades aconteceram desde o pedido de adesão pelo Município de Açailândia à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz. Conforme o edital do certame, órgãos ou entidades que desejassem fazer uso da ata de registro de preços deveriam encaminhar solicitação para a Superintendência da CPL de Imperatriz, que teria a competência para permitir ou não o ingresso do solicitante. “A Administração Municipal de Açailândia, atropelando as regras do processo de adesão e objetivando direcionar o procedimento licitatório, resolveu buscar a autorização diretamente junto ao secretário municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos de Imperatriz”, observou a promotora Glauce Malheiros.

Outras irregularidades na execução dos serviços foram identificadas por meio de vistorias do Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público, Instituto de Criminalística de Imperatriz e Delegacia de Polícia Civil de Açailândia.

As investigações verificaram, ainda, que os bloquetes utilizados na pavimentação das ruas pela Terramata estão sendo fornecidos por empresas vinculadas ao próprio prefeito de Açailândia. “Um dos imóveis destinados ao armazenamento dos bloquetes está vinculado à empresa Steel Estruturas e Metais, a qual consta como sócio- administrador o prefeito Juscelino Oliveira e Silva e seu filho Giuliano Gregory Santos Oliveira e Silva”, relata o texto da Ação Civil.

ANULAÇÃO

Diante das irregularidades no processo de adesão à Ata de Registro de Preços da Concorrência Pública 006/2017, o Ministério Público também ingressou com outra Ação Civil Pública para anular o contrato e obrigar o Município de Açailândia a realizar um novo procedimento licitatório.

Ao justificar o pedido, a promotora de justiça Glauce Malheiros apontou “a prática de ato administrativo por autoridade incompetente e indícios contundentes de direcionamento do procedimento licitatório em favor da referida empresa”.

Na ação anulatória, a titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, requer, como forma de dar seguimento ao convênio entre o Estado do Maranhão e o Município que culminou na contratação da empresa para pavimentação das vias públicas, que o novo processo de licitação seja realizado em até 60 dias após a anulação.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

O estilo colaborativo de administrar do prefeito Fábio Gentil

Ao invés do Estado enviar viaturas para Caxias, o Município de Caxias é quem está doando ao Estado. O prefeito Fábio Gentil tem demonstrado que não existe crise ou se existe ele deve ter tirado a letra “S” da palavra, tamanha a criatividade que marca a sua gestão.

A Prefeitura de Caxias já tem colaborado muito com a Polícia Militar na Região dos Cocais. São reformas de postos policiais, contribuições com abastecimento dos veículos com combustível e, agora, a entrega de dois veículos à corporação, para uso nas operações da Ronda Escolar.

O gesto de Fábio Gentil mostra o quanto as parcerias são importantes para o benefício das pessoas. E ao adotar tal postura o prefeito reafirma seu compromisso com o bem comum.

Movido por boa fé e desprendimento, Fábio Gentil vai na contramão das práticas nefastas da política tradicional e se mostra colaborativo e notadamente avesso a retaliações.

Comprovando, mais uma vez, ser um político inovador e adaptado aos novos tempos, o prefeito de Caxias cultiva um estilo de administrar que atende plenamente aos anseios da coletividade.

Último dia de inscrições para o Prêmio Novos Poetas – Gonçalves Dias

O concurso Novos Poetas Maranhenses “Prêmio Gonçalves Dias” está com inscrições abertas até esta quinta-feira, dia 1º de agosto.

O Prêmio é uma parceria entre o deputado estadual Adriano Sarney (PV) e a Associação Maranhense de Escritores Independentes (AMEI). O concurso marcará o Dia Estadual da Poesia, instituído pela Lei 10.545/2016, de autoria de Adriano, a ser comemorado no dia 10 de agosto

O primeiro classificado no concurso Novos Poetas Maranhenses receberá um prêmio no valor de R$ 1.000,00; o segundo colocado receberá R$ 500,00.
Para mais informações acesse : https://www.ameimais.org/premio-amei-novos-poetas-2019

Edivaldo paga salários de servidores nesta quinta-feira (1°), antecipando de novo calendário de 2019

Na contramão do cenário econômico nacional, a atual gestão municipal de São Luís segue antecipando o pagamento dos vencimentos do funcionalismo municipal; há menos de 15 dias o prefeito pagou a primeira parcela do 13º, também antecipada

O prefeito Edivaldo Holanda Junior mais uma vez antecipa o pagamento dos servidores municipais. A folha do mês de julho será paga nesta quinta-feira (1°) de agosto. A boa notícia foi anunciada pelo prefeito que há menos de 15 dias pagou, também de forma antecipada, a primeira parcela do 13º salário dos servidores, injetando milhões na economia local no mês de férias. O pagamento da folha de julho estava previsto para o dia 5 de agosto.

“Com planejamento e compromisso é possível garantir o pagamento em dia e até antecipar a folha. Essa é uma das prioridades da nossa gestão e faz parte da política de valorização dos profissionais que nos ajudam a promover o desenvolvimento da nossa cidade e ofertar um serviço de qualidade à população”, disse o prefeito Edivaldo Holanda Junior.

Para o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, o dinheiro pago para os servidores aquece a economia em toda a cidade no período pós-férias escolares. “São Luís é uma das poucas capitais brasileiras que, mesmo com as dificuldades financeiras de todo o país, efetua o pagamento dos servidores municipais em dia, o que movimenta toda uma rede de lojas, comércios, supermercados, bancos entre outros”, disse.

Os servidores municipais têm acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e a senha.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

MPMA aciona prefeito de Mirinzal e professora por improbidade

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 24 de julho, uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Mirinzal, Jadilson dos Santos Coelho, e a professora da rede pública municipal Niradalva Silva Silveira.

A medida deu-se em razão de a professora não exercer suas funções, colocando em seu lugar outra pessoa estranha aos quadros da educação do Município de Mirinzal, com o consentimento do prefeito.

Na ação, o titular da Promotoria de Justiça de Mirinzal, Frederico Bianchini dos Santos, pede a condenação do prefeito e da professora, com a aplicação das penalidades previstas na Lei da Improbidade Administrativa (nº 8.249/92).

Caso a Justiça os condene, ambos podem ser punidos com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Ainda como penalidade o Ministério Público requereu a condenação dos acionados ao ressarcimento ao erário do valor de R$ 67.160, com correção monetária e juros, que equivale ao cálculo do tempo que a professora recebeu a sua remuneração (R$ 2.190) sem trabalhar. Foram exatos 28 meses (janeiro de 2017 a abril de 2019 – R$ 61.320) acrescidos de dois décimos terceiros (R$ 4.380) e dois terços de férias (R$ 1.460).

INVESTIGAÇÃO

Durante o processo de investigação, testemunhas ouvidas pelo Ministério Público confirmaram a denúncia de que professores da rede municipal de Mirinzal estavam recebendo seus vencimentos sem executarem suas obrigações. Inclusive a professora Niradalva Silva Silveira confirmou que praticava tal conduta.

Em seu depoimento, ela declarou que foi o prefeito quem colocou em seu lugar uma pessoa identificada como Milena Mondego, que é prima da esposa dele. Acrescentou ainda que mora em São Luís, o que é de conhecimento de todos na Secretaria Municipal de Educação, e que do salário de R$ 2.190 repassa R$ 1.090 para Milena Mondego.

“A conduta praticada pelos requeridos atenta cabalmente contra os princípios da impessoalidade e da moralidade, agride a ética, à qual o servidor público deve sempre obedecer”, comenta o promotor de justiça Frederico Bianchini.

Wellington denuncia Flávio Dino por descumprir decisão judicial que obriga Estado a custear cirurgia a recém-nascido

Embora a Assembleia Legislativa do Maranhão esteja em período de recesso parlamentar, o deputado estadual Wellington do Curso permanece em defesa da população e visitou, no início da tarde de hoje (30), a mãe de um recém nascido de apenas 14 dias que está internado na UTI neonatal do Hospital Materno Infatil. A visita do deputado Wellington foi motivada pela solicitação da própria mãe, que não aguenta mais sofrer com o descaso do governador Flávio Dino que descumpre decisão judicial e nega a transferência do paciente para fazer o tratamento em outro estado.

Após conversar com a mãe da criança, o deputado estadual Wellington do Curso cobrou, em caráter de urgência, que o governador Flávio Dino se pronuncie sobre o caso e, pelo menos, cumpra a decisão judicial.

“Uma criança de apenas 14 dias padece internado em hospital e aguarda transferência para um local em que possa fazer a cirurgia da qual necessita. A família já conseguiu decisão favorável e o governador Flávio Dino, em sua frieza, descumpre decisão judicial e nega cirurgia para criança de apenas 14 dias. Governador, não estamos contando com sua boa vontade e, muito menos, sensibilidade; mas entenda que é uma decisão judicial e deve ser cumprida! Pare de maltratar a população mais carente do Maranhão”, disse o deputado Wellington.

Sobre o caso, a mãe da criança desabafou e pediu que o Governo do estado faça algo pelo seu filho.

“Nem mesmo a liminar foi cumprida. Até agora, não fizeram nada. Pra mim, o mais importante é a saúde do meu filho e eles, infelizmente, não fazem nada”, desabafou Luzia, mãe do pequeno João Neto.

ENTENDA O CASO

João Neto é uma criança de apenas 14 dias que tem a síndrome da hipoplasia do coração esquerdo, que é um defeito congênito em que o lado esquerdo do coração está subdesenvolvido. A família já ingressou na justiça e conseguiu decisão favorável em que o Governo do estado fica obrigado a garantir o tratamento fora de domicílio. Apesar disso, o governador Flávio Dino negou a transferência da criança, que segue internada na UTI e corre risco de morte.

Assista ao vídeo: