Governo do Estado quer retirar adicional de risco de vida dos servidores públicos

O Governo do Estado, em função da dificuldade financeira, quer retirar dos servidores ADO da Funac, das unidades prisionais e dos motoristas da Secretaria de Segurança Pública e outros, o adicional de risco de vida.

Em 2009, no governo Rosana Sarney, foi encaminhada uma Medida Provisória para a Assembleia Legislativa, que garantia o recebimento da gratificação do risco de vida para todos os ADO das unidades prisionais, da Funac e motoristas da SSP. Mas, quando passou a ser lei (Lei 9.040/2009), o artigo 3º, que versava sobre a concessão da gratificação, foi vetado integralmente. No entanto, os servidores continuaram recebendo o risco de vida até hoje.

Como a gratificação de risco de vida para algumas categorias não é amparada por lei específica, mas recebem em razão do local onde trabalham, de alta periculosidade e segurança máxima, o Governo do Estado quer retirar dos ADO destes locais o Adicional de Risco de Vida. Só na Funac, por exemplo, são mais de 400 servidores que recebem a gratificação.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, a preocupação com essa medida é que evidencia que o Estado do Maranhão, realmente, está com dificuldade financeira e quer cortar gastas a todo custo.

“Inclusive, pais e mães de família estão com a sua renda adequada com esse salário desde 2007. Ou seja, são 12 anos que a renda desses trabalhadores vem sendo ajustada em função da gratificação de risco de vida. De repente, o Governo do Estado quer tirar essa gratificação dos salários dos servidores, vai cortar pela metade a renda desses trabalhadores, porque corresponde a 100% do salário-base”, afirmou, frisando, ainda, que os servidores públicos do Estado estão sem reajuste desde 2015.

O SINTSEP lamenta, profundamente, o fato de o Governo do Estado não promover os funcionários que já estão aptos, para não adequar o salário do trabalhador público estadual à nova tabela de vencimento, causando mais este prejuízo ao servidor.

Fonte: SINTSEP

Marcial Lima pede revisão de circular expedida pelo Comando da Polícia Militar

Os constantes assaltos a bancos no Maranhão, precedidos de explosões e até contenção de gerentes e familiares pelos criminosos, e a orientação do Comando da Polícia Militar para que seus policiais deem atenção máxima à vigilância das agências bancárias, chamou a atenção do vereador Marcial Lima (PRTB).

Ao se pronunciar na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta terça-feira (6), ele criticou circular expedida pelo Comando de Policiamento do Interior, que orienta as unidades do interior a priorizarem a vigilância às instalações bancárias, em razão dos assaltos que têm atemorizado a população dos municípios e da capital.

Marcial disse que formalizará uma indicação a ser encaminhada ao governador Flávio Dino (PC do B) sugerindo que seja revista a orientação. Embora reconheça que a discussão do assunto seja da competência dos deputados estaduais, o vereador frisou que é preciso que a população e os políticos em geral, tomem uma posição a respeito.

“A Polícia Militar é paga para garantir a segurança da população. Ela não é paga para cuidar da segurança de bancos que sofrem a violência dos assaltos. O banqueiro, hoje, é quem mais ganha dinheiro neste país e, portanto, é quem tem de fazer a segurança de seus bancos, seus empregados e usuários”, reclamou Marcial.

O vereador ressaltou que estes assaltos praticados por homens fortemente armados, geralmente precedidos de explosões de caixas eletrônicos ou retenção de gerentes e familiares como reféns, têm levado pânico à população das cidades do interior. Outra consequência, é que os trabalhadores dos bancos ficam abalados emocionalmente. “O Sindicato dos Bancários do Maranhão sabe da grande quantidade de seus filiados ou não, que vivem em tratamento psicológico porque não conseguem trabalhar, devido ao estado de pavor por conta da violência dos assaltos”, observou.

Marcial responsabilizou os banqueiros pela falta da devida segurança aos estabelecimentos, tanto de dia, como de noite. “Hoje, aqui em São Luís, você passa pelos locais de caixas eletrônicos dos bancos e vê os espaços servindo de dormitórios às pessoas que moram nas ruas”, reclamou, citando agências nas margens das Avenidas Guajajaras e Ana Jansen.

Em face do quadro, o vereador sugeriu que o Comando Geral da PM reveja a circular, porque fazer segurança em frente a bancos é um risco. “O policial tem de trabalhar em seu plantão, à noite ou de dia, circulando nas cidades. O que não pode é a patrulha se postar em frente aos bancos, indefinidamente, para fazer segurança do local, esperando acontecer uma tragédia”, concluiu.

Wellington do Curso denuncia prática de crimes ambientais em São Luís cometidos com a permissão Flávio Dino

Em visita ao Cajueiro, na Zona Rural de São Luís, o deputado estadual Wellington do Curso constatou que as práticas de crimes ambientais continuam. Os delitos são os previstos na Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, sendo um deles a destruição de mangues, que tem acontecido com a permissão do governador Flávio Dino.

De acordo com o artigo 50 da lei mencionada, é crime destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação.

“Eu visitei a região do Cajueiro. Onde antes era mangue, agora é só aterramento. São crimes ambientais praticados com a concordância do governador Flávio Dino. Está previsto em Lei! É crime ambiental! Com o passar do período das chuvas, o aterramento dos mangues ficou ainda mais evidenciado. Flávio Dino sabe disso e, ainda assim, tem dado a permissão para a prática de crimes ambientais. Fica o questionamento: o que mudou de 2014 para cá sendo capaz de fazer com que o governador mudasse de opinião? Afinal, em 2014 ele também era contra esses crimes ambientais; já agora, não é capaz de fazer coisa alguma. Os órgãos competentes tem que se pronunciar. Como deputado estadual, o que eu posso fazer é fiscalizar e encaminhar os fatos para que as providências sejam adotadas. É o que esperamos”, afirmou Wellington.

Assista ao vídeo:

Procuradoria da Mulher da Câmara realiza atividades em comemoração à Lei Maria da Penha

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira (7), ação educativa de conscientização sobre o combate à violência doméstica contra o público feminino.

Foi realizada panfletagem – com material informativo sobre os direitos das mulheres e contatos para denunciar casos de violência – nas dependências do Poder Legislativo e Centro Histórico; em homenagem à promulgação da Lei Maria da Penha, que completou 13 anos. No Pátio da Câmara, representantes dos mais variados segmentos da sociedade também tiveram a oportunidade de ratificar apoio à causa.

Para a procuradora da Mulher, vereadora Bárbara Soeiro (PSC), junto com a violência psicológica existe a violência moral, praticada principalmente por xingamentos, o que reduz a autoestima da mulher. Existe ainda a violência sexual e a patrimonial, que afeta objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos da mulher.

“O objetivo dessa panfletagem é levar mais informação à população, tanto para os homens, quanto para as mulheres, crianças e adolescentes por isso estão começamos com os funcionários da Câmara e vamos segui para os terminais do São Cristovão e Beira Mar. Nem sempre a mulher tem consciência que sofre a violência. Muitas das vezes essas atitudes violentas são percebidas por um familiar ou amigo. Por isso é importante divulgar a lei, pois quem presenciar a violência automaticamente orientará a vítima a buscar ajuda”, justificou.

Para o presidente Osmar Filho (PDT), a Procuradoria da Mulher, que foi criada por sua gestão, vem prestando importante contribuição no sentido de coibir abusos. Segundo procuradora adjunta, vereadora Concita Pinto (Patriota), a ideia da ação foi deixar claro que a Procuradoria da Mulher está de braços abertos para acolher a mulher vítima de violência, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. “A criação da Procuradoria da Mulher é um avanço para São Luís, hoje é uma data importante para a mulher e para o Brasil, que hoje faz 13 anos da Lei Maria da Penha. Vale ressaltar que a violência contra a mulher não é só feminicídio, mas também com palavras para desestabilizar a vitima”, concluiu.

A coordenadora de Delegacias da Mulher, delegada Kazumi de Jesus, ressaltou a importância desse momento na vida do Parlamento ludovicense. “Ano passado, fechamos com quase 7 mil ocorrências. Este é um número significativo, isso demostra que a partir da informação a mulher revela o que ela está passando. Queremos que os números apareçam, pois é sinal que a mulher se apropriou da informação podendo contar com mais este apoio da Câmara de São Luís, através da Procuradoria da Mulher.

Também participaram da solenidade os vereadores Cézar Bombeiro (PSD), Sá Marques (PHS), Raimundo Penha (PDT), Umbelino Júnior (PPS), Aldir Júnior (PR), Pavão Filho (PDT), Nato Júnior (PP), Marcial Lima (PRTB), Beto Castro (PROS) e Paulo Victor (PTC); Vânia Albuquerque, coordenadora municipal da Mulher; além de representantes do Poder Judiciário, da Polícia Militar do Estado, da Defensoria Pública, dentre outros órgãos, e de um grande número de dirigentes e militantes de entidades do movimento de mulheres na Ilha de São Luís.

Contatos importantes:

Procuradoria da Mulher da Câmara de São Luís – (98) 3212 4343
Casa da Mulher Brasileira – (98) 3198 0100
Central de Atendimento à Mulher – 180
Polícia Militar – 190

Baile do Pimpolho: fim de semana promete na Tom Music, com Forró Cavalo de Pau e Art Popular

Coloque logo na agenda, porque duas grandes atrações prometem fazer um mega show! dia 09 de agosto, sexta-feira tem Forró Cavalo de Pau e Art Popular “Baile do Pimpolho” Vamos relembrar o melhor forró das antigas, e ainda tem Grupo Argumento.

Tom Music, fica localizada em um local privilegiado (Avenida São Luís Rei de França- Turú).

Acesse nossas redes sociais e fique por dentro da programação e informações da “Tom Music”.

Instagram: @tommusicoficial

Serviço:

O que? Baille do Pimpolho e Forró Cavalo de Pau.

Quando?

Sexta-feira dia 09 de agosto, tem Forró Cavalo de Pau. Vamos relembrar o melhor forró das antigas e ainda tem Art Popular “Baile do Pimpolho e Grupo Argumento.

Onde? Tom Music (Turú)

Quanto?

R$ 40,00 Pista

R$ 70,00 Camarote

Reservas e informações:

(98) 99101-73 01

Horário: 22h

Pontos de venda antecipados:

Bilheteria Digital do: Shopping da Ilha, Rio Anil Shopping e Rio Poty Hotel

(98) 99101-73 01

Realização: Júnior Sales, DMais e Promo 3

656 presos deixarão a cadeia na saída temporária do Dia dos Pais

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulgou, nesta terça-feira (6), Portaria que autoriza a saída temporária de 656 apenados para visita aos familiares em comemoração ao “Dia dos Pais”. A portaria, assinada pelo juiz titular Márcio Castro Brandão, observa que os beneficiados não poderão se ausentar do Maranhão, nem frequentar festas, bares e similares. A saída será a partir das 9h desta quarta-feira, 7, e o retorno será até às 18h da próxima terça-feira, dia 13. Os beneficiados devem se recolher às suas casas até as oito horas da noite.

Do total, 187 apenados vão usufruir, pela primeira vez, do benefício previsto em lei, monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas.

O documento esclarece que os apenados beneficiados preenchem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, que regulamenta, entre outros, as saídas temporárias. “Fica determinado ainda, que os dirigentes dos Estabelecimentos Prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís deverão comunicar este Juízo até as 12 horas do dia 16 de agosto sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações”, relata a Portaria.

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

LEGISLAÇÃO

A Lei de Execuções Penais (LEP), de 11 de julho de 1984, trata do direito do reeducando (condenado e internado) nas penitenciárias brasileiras e da sua reintegração à sociedade. Sobre a saída temporária de apenados, o artigo 122 dispõe: “Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: Visita à família; Frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; Participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.

Já o artigo 123 da mesma lei versa que “a autorização será concedida por ato motivado do juiz responsável pela execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: Comportamento adequado; Cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Em parágrafo único, a LEP ressalta que ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução penal.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Medalhista de ouro no Panamericano, Ana Paula, da seleção brasileira de handebol, visita o vereador Cézar Bombeiro na Câmara

Com a medalha de ouro conquista no handebol dos Jogos Panamericanos, a consagrada jogadora Ana Paula, esteve hoje em visita à Câmara Municipal de São Luís, quando foi recepcionada pelos vereadores presentes no plenário, tendo ela se manifestado agradecida pelo carinho com que foi recebida e os destaques que lhes foram dados por mais uma importante conquista para o Brasil, para o Maranhão e para o bairro da Liberdade.

Ana Paula, que já foi homenageada pela Câmara Municipal de São Luís com a Medalha Simão Estácio da Silveira, maior comenda do legislativo municipal por iniciativa do vereador Cézar Bombeiro, esteve com ele no seu gabinete, quando lhe disse pessoalmente que mesmo fora do Brasil acompanha a trajetória política do vereador, por meio de informações dos seus pais, destacando os seus esforços em oportunizar às comunidades da área com escolinhas de esportes, e vem abrindo portas para a educação com as escolas de música, informática, preparação para o Enem e concursos públicos e uma importante biblioteca, prevista para ser inaugurada no final deste mês.

A atleta disse que aprecia Cézar Bombeiro, que assim como ela, com todas as conquistas esportivas internacionais, nunca abandonou a simplicidade, como ele é em todo o lugar, identificando-se com toda a comunidade.

Cézar Bombeiro agradeceu a visita de Ana Paula e disse se sentir lisonjeado pelas palavras de uma mulher do seu bairro da Liberdade e que vem vencendo como atleta de handebol e além fronteiras, salientando que as suas palavras fazem-no lutar ainda mais em defesa de conquistas não apenas para a Liberdade, mas por toda a cidade de São Luís.

Boi de Sonhos: uma festa para ficar na história da cultura maranhense

O próximo ano promete marcar as homenagens em comemoração às bodas de prata pela passagem dos 25 anos do Bumba meu Boi de Sonhos, um dos principais grupos de sotaque de orquestra do Maranhão. Para isso, uma mega festa será realizada no dia 19 de outubro, na Casa das Dunas. O ato promete selar a maturidade e jovialidade de um grupo cultural em constante transformação no estado. A programação completa está disponível nas redes sociais da brincadeira: @boidesonhosoficial.  

PRESIDENTE DE HONRA!

Cileninha é uma das mulheres de destaque que comandam o grupo que majoritariamente é envolto por homens que gerenciam os grupos culturais na cidade. Foi de um encanto de criança que nasceu no berço do bairro São Cristóvão um grupo de sotaque de orquestra, em 1º de maio de 1995, na Rua da Pedreira, nº 90, pela então menina alcunhada por Cileninha, mas que na verdade tem o nome de origem Leocilene Silva dos Santos.

A garota que tinha como maior sonho brincar num bumba-meu-boi de orquestra bem animado, formado com jovens e adolescentes, que tivesse indumentárias bonitas, coreografias diferentes e adequadas às músicas, que agradasse ao público e botasse todo mundo para dançar com toadas animadas e poesia fácil do povo aprender, conseguiu consolidá-lo.

Tudo começou quando passou a reunir na porta de casa, as crianças entre 08 e 12 anos, e outras ruas de localidades vizinhas, formando um grupo com 10 vaqueiros, 10 vaqueiras e 08 índias, todos mirins e que começaram a ensaiar, passando a confeccionar suas próprias fantasias a partir de retalhos de tecidos e chapéus velhos, tendo apoio de seus pais que o ajudaram. 

Foi então que o Boi de Sonho se tornou realidade e hoje é um dos grupos mais esperados nas noites do São João do Maranhão com diversas apresentações durantes os meses juninos. 

Para ela, um dos desafios em exercer o papel feminino em uma brincadeira é a abertura para negociações das apresentações itinerantes, e a confiança na credibilidade de um Boi dirigido por uma mulher.