Esgoto in natura deixou a água do Rio Pimenta com coloração escura
Um volume expressivo de esgoto in natura foi lançado, na tarde de ontem, na região do Olho d’Água, e jorrou diretamente na Praia do Caolho. Trata-se de mais um exemplo de degradação ambiental na orla marítima de São Luís, que representa, também, ameaça à saúde pública.
Populares filmaram os dejetos escoando pelo Rio Pimenta e desaguando na Praia do Caolho. A intenção foi mostrar para toda a sociedade a precariedade do saneamento básico da capital.
Registrada em plena área considerada nobre da cidade, a poluição é apenas uma amostra do mar de esgoto em que São Luís está mergulhada.
O deputado Felipe dos Pneus foi recebido pelos alunos e por toda a equipe que integra o projeto
O deputado estadual Felipe dos Pneus (PRTB) visitou, na última quinta-feira (8), o bairro da Cidade Olímpica, em São Luís, para conhecer o projeto social Brigada Militar Meninos de Deus”, instalado na 3ª Companhia do 6º Batalhão da Polícia Militar.
Felipe foi recebido pelos alunos e por toda a equipe que integra o projeto, entre eles, o sargento aposentado e pastor evangélico Marherbeth, os conselheiros tutelares Pedro e Willian, e falou da responsabilidade em formar cidadãos. “É um imenso prazer em conhecer o Brigada Meninos de Deus e ver os resultados do trabalho e da dedicação de todos na formação destes jovens aqui da Cidade Olímpica. Iniciativa que muito me deixa feliz por tirar essas crianças do convívio da rua, expostas a todo tipo de violência e dando a elas a oportunidade de serem cidadãos. Daqui, sairão futuros policiais, médicos, professores. Contem com meu apoio”, declarou.
A Brigada Militar Meninos de Deus tem 8 meses de fundação e 270 alunos matriculados, todos da região da Cidade Olímpica, Cidade Operária e adjacências, com idades entre 8 a 18 anos. A iniciativa conta com a parceria da Polícia Militar e do Conselho Tutelar do bairro. Os participantes precisam estar matriculados na escola e ter bom rendimento escolar.
Durante a semana e aos sábados, eles participam de diversas atividades, entre elas, aulas de reforço escolar, preparatório para o Enem, disciplina militar, Música, Esportes, artes marciais, bem como orientação religiosa e espiritual.
Resultados
A Brigada Militar Meninos de Deus tem 8 meses de fundação e 270 alunos matriculados, todos da região da Cidade Olímpica, Cidade Operária e adjacências
O sargento Marherbeth, idealizador do projeto, disse que a iniciativa funciona com doações e que tem alcançado resultados positivos na formação e na mudança de comportamento dos jovens da região. “É um trabalho preventivo, desafiador em conjunto com família e escola, com o objetivo de educar e formar cidadãos para o amanhã. Esse é o caminho para que possamos enfrentar e reduzir a criminalidade e a violência, pela mudança de comportamento, que reflete diretamente no dia a dia da comunidade em que moram”.
Ainda na mesma tarde, o parlamentar esteve vistoriando o terreno doado para o Instituto, e onde deverá ser construída da sede da brigada.
Prefeito Osmar Fonseca (de chapéu) em palanque com o governador Flávio Dino, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho e sua esposa e deputada federal Detinha
O juiz Marcelo Farias, da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, determinou o envio de cópia integral dos autos da condenação, por improbidade administrativa, do prefeito municipal de Lago do Junco, Osmar Fonseca dos Santos, à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Regional da República e Procuradoria Regional Eleitoral, para providências cabíveis, tendo em vista os indícios de lavagem de dinheiro.
Os autos vão ser remetidos ao Tribunal de Justiça do Maranhão, a fim de se processar e julgar o recurso de apelação contra a sentença de condenação, interposta pelo gestor.
Na decisão, o juiz informa que a remessa dos autos cumpre o artigo 40 do Código de Processo Penal, segundo o qual, “quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia”.
Informa também que, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por “desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal” e à Justiça estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal.
Ainda conforme a jurisprudência apontada, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou que cabe à Justiça Eleitoral processar e julgar crimes comuns (falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro) que apresentam conexão com crimes eleitorais. Nesse caso, o juiz advertiu que, embora os atos tenham sido cometidos em 2016, ano de eleição municipal, não há nos autos elemento que permita concluir pela existência de indícios de crimes eleitorais.
SENTENÇA
A sentença, no caso, trata do julgamento de atos de improbidade administrativa em que o prefeito foi condenado, dentre outras penas, à perda do cargo, pagamento de multa e à suspensão dos direitos políticos pela suposta prática de atos previstos no art. 11, incisos II e IV, da Lei de improbidade Administrativa (LIA) – Nº 8.429/92.
Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual na Ação Civil de Improbidade Administrativa que resultou na condenação, o réu sonegara os extratos das contas públicas do exercício financeiro de 2016, do Município de Lago do Junco.
Durante a instrução do processo, o MPE solicitou e o juiz determinou que fosse feita perícia sobre a movimentação financeira do acusado, designando o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Estado do Maranhão para o serviço.
A perícia analisou a movimentação financeira, do exercício de 2016, das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo Municipal de Saúde e Fundo de Assistencial Social do Município de Lago do Junco. O laudo pericial apontou operações bancárias suspeitas que totalizam R$ 4.814.487,16 na movimentação financeira do Município de Lago do Junco, no exercício de 2016 – indícios de eventual crime de lavagem de dinheiro.
Os atos atribuídos ao gestor foram enquadrados no artigo 11 da LIA, segundo o qual constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício (inciso II) e negar publicidade aos atos oficiais (inciso IV).
O prefeito comunista cassado com o governador Flávio Dino
O prefeito de Santana do Maranhão, Francisco Pereira Tavares, o Fransquin (PCdoB), foi cassado ontem pela Câmara Municipal por ter cometido atos de improbidade no exercício do cargo. El foi acusado de efetuar transferências ilegais de contas do Município para contas pessoais de parentes seus, além de usar veículo da Prefeitura para participar de um rally.
Os vereadores entenderam que Franquin cometeu os ilícitos, acatando denúncia do Sindicato dos Servidores Municipais de Santana do Maranhão. O placar no plenário da Câmara pela cassação do mandato do prefeito foi de 7 a 1. Houve apenas uma abstenção.
Conforme a denúncia do sindicato, o gestor comunista transferiu mais de R$ 300 mil das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassado pelo Estado à Prefeitura, para a conta pessoal do secretário municipal de Educação, Wagner Pereira Tavares, que vem a ser seu irmão. Parte do valor também foi transferido para a conta bancária pessoal da esposa do secretário, sua cunhada, Maria de Fátima Alves dos Santos.
Rally
Como se não bastassem os atos de corrupção mencionados, o prefeito foi acusado de utilizar, por dois dias, um veículo pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde para participar de um rally.
Ele também teria deixado de realizar audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Município, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em vez de adotar tal procedimento, Franquin, segundo a denúncia, teria simulado uma audiência fantasma. Para tanto, chegou a falsificar a assinatura de dois vereadores.
Imediatamente após a decretação da cassação do preito, o plenário da Câmara de Vereadores de Santa do Maranhão empossou no cargo de chefe do Executivo municipal o vice-prefeito Eldo José Melo de Oliveira (PP).
O Curso Wellington continua com inscrições abertas para as turmas de semana preparatórias ao concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão, que oferece salários de até R$ 8.230,35. As aulas começam neste sábado (10) e serão ministradas nas unidades do Monte Castelo e Cohab.
O período de inscrições teve início no último dia 5 e se estenderá até o próximo dia 28. O curso terá duração até o dia 27 de setembro, com material didático incluso. Para matrículas até 10 de agosto, o Curso Wellington concederá desconto especial.
Serão ministradas as seguintes matérias comuns a todos os cargos: português, raciocínio lógico matemático, informática, história e geografia do Maranhão e organização judiciária. Como complemento para o cargo de técnico judiciário, serão ministradas as disciplinas de administração e direito (constitucional administrativo).
Investimento
O investimento para ingresso nas turmas de fim de semana para o curso completo será de R$ 800 (pagamento à vista) e R$ 900 (em até seis vezes sem juros no cartão).
Matrículas
Ex-alunos do Curso Wellington, grupos de amigos (a partir de dois membros) e para pagamento até 10 de agosto, o valor da matrícula é de R$ 300. Para pagamento no cartão em até seis vezes sem juros a taxa é de R$ 350. Há ainda a opção de pagamento da matrícula em duas parcelas de R$ 180 em nota promissória.
Mais informações sobre o curso preparatório ao concurso do TJMA e outros seletivos, pelos telefones 3243-8030 (unidade Monte Castelo) e 3245-2112 (unidade Cohab) ou pelo site www.cursowellington.com.br.
Os candidatos podem se inscrever no concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo site www.concursosfcc.com.br.
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