Caxias: após agenda positiva em Brasília, Fábio Gentil fortalece aliança com vice-prefeito e vereadores mirando 2020

Após cumprir vasta agenda de compromissos em Brasília, acompanhado do deputado estadual Zé Gentil (PRB), o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), se reuniu com os vereadores que integram a sua base na Câmara Municipal para discutir o projeto político do seu grupo para 2020. O chefe do Executivo destacou o papel dos representantes do Legislativo, destacando que os vereadores aliados, assim como ele, querem o melhor para o município.

“Foi uma conversa salutar e bem descontraída, que demonstrou que prefeito e vereadores estão bem alinhados em um único propósito, trabalhar em benefício do povo caxiense”, enfatizou Fábio Gentil.

Na reunião, os vereadores opinaram e sugeriram propostas para as próximas eleições. O prefeito ouviu atentamente cada consideração e colocou-se à disposição para o grupo encontre o melhor caminho para as eleições de 2020. Fábio Gentil destacou que união será importante para o fortalecimento da aliança, em busca do melhor resultado nas urnas, ano que vem.

Realizações

No encontro, também foram abordadas as obras e outras ações executadas pela atual gestão nas áreas de saúde, a exemplo da bem sucedida reforma e ampliação do Complexo de Saúde Gentil Filho, e educação. A inauguração do Shopping da Gente, conhecido também como shopping dos camelôs, foi outro tema debatido.

O prefeito e os vereadores também trataram das estrada vicinais que estão beneficiando centenas de povoados de Caxias e da construção do complexo esportivo. Foi mencionada, ainda, a possível ida do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, a Caxias. “Os vereadores estão comprometidos com o desenvolvimento da cidade e demonstraram a necessidade da manutenção da união do grupo”, assinalou o prefeito.

Fábio Gentil se disse satisfeito e otimista com o fato de todos os membros do seu grupo político estarem focados no mesmo propósito de melhorar Caxias. “Câmara e Prefeitura estão alinhadas em prol do desenvolvimento da nossa cidade. O respeito mútuo entre os dois poderes nos direciona para construirmos a cidade que a gente quer”, ressaltou.

O vice prefeito Paulo Marinho Jr. também participou da reunião e disse comungar do mesmo pensamento dos demais integrantes do grupo e, assim como o prefeito, defendeu a manutenção da união, que classificou como salutar. “Estou junto, como sempre estive. O nosso projeto é uma Caxias em desenvolvimento e nosso grupo é atuante”, disse. “Vamos continuar a desenvolver nosso município. Fábio e eu marcharemos juntos com esse grupo coeso em 2020, pois a nossa união ajudará a construir a cidade que a gente quer”, declarou.

Veto e corrupção

Por Roberto Veloso*

É consenso que a corrupção é o grande mal do Brasil. Segundo dados da ONU, são desviados 200 bilhões de reais de dinheiro público por ano, uma verdadeira afronta em um país com índices alarmantes de pobreza e de exclusão. O dinheiro do povo sai literalmente pelo ralo pelos dilapidadores das verbas públicas.

Apesar de todo o esforço da Lava Jato, ainda há muito a ser investigado, denunciado e julgado. É que os denunciados na operação até o momento são acusados de terem desviado cerca de 10 bilhões de reais, o que representa 5% (cinco por cento) da corrupção anual brasileira, conforme estudo da Organização das Nações Unidas.

Não por outra razão, ouvimos falar em estancar a sangria da operação, dando a impressão de ser impossível a continuidade das investigações. Alguns defendem que se deve varrer a sujeira para baixo do tapete e começar tudo novamente. Por incrível e ridículo que possa parecer, ouvem-se vozes defendendo “quem roubou, roubou, daqui para frente não rouba mais.”

Na Itália, durante a operação Mãos Limpas, houve a adoção de medidas semelhantes às tomadas recentemente no Brasil. Entre elas, a criminalização da atividade cotidiana das autoridades responsáveis pela apuração e julgamento dos crimes de corrupção. A tentativa é punir o juiz por julgar, o promotor por denunciar e a polícia por executar a prisão e investigar. Um verdadeiro contrassenso em um país onde a impunidade de crimes graves campeia.

Antonio Di Prieto, magistrado italiano responsável pela operação, foi acionado judicial e administrativamente de tal sorte que não teve paz para continuar as investigações. Infelizmente, hoje a Itália convive com índices de corrupção parecidos com os da época anterior à operação Mãos Limpas.

Entre nós, no recente projeto do abuso de autoridade aprovado pelo Congresso Nacional ainda persiste o crime de interpretação, ao punir criminalmente o juiz que decretar a prisão de alguém se o Tribunal a revogar. Também cometerá crime se não mandar soltar o preso imediatamente e assim for reconhecido pelo Tribunal em grau de recurso.

A prevalecer esse entendimento, todas as vezes que o Tribunal conceder Habeas Corpus a algum preso, o juiz estará cometendo crime. É uma inversão das posições dos protagonistas de um processo. O juiz passa a ser réu, e este passa a ser o acusador. Caso não haja veto do artigo nono do referido projeto de lei, será exigir muito do magistrado a autorização de qualquer operação, em um enorme favorecimento aos criminosos.

Essa possibilidade é concreta porque se o Ministério Público não se manifestar no prazo legal, o réu poderá exercer o direito de propor a ação penal. Isso gerará uma disfunção dentro do processo penal porque entrega os atos da magistratura à análise do Ministério Público.

Não se sustenta a alegação de que o Judiciário é quem julgará seus membros nos casos de abuso de autoridade. Essa afirmação teria valor em caso do crime ser de abuso, não de interpretação. Tirar a paz do juiz criminal não se justifica em um Estado que se quer afirmar de Direito.

Da mesma maneira, é preocupante transformar a atividade policial de algemar um preso em crime. A análise dessa situação é instantânea, no calor dos acontecimentos, não sendo plausível que se queira punir o policial por uma situação igual a essa, totalmente diferente de torturar alguém para obter uma confissão judicial.

Apurar, denunciar e julgar crimes, em especial de corrupção, são atividades cotidianas de delegados, promotores e juízes e não podem e nem devem ser criminalizadas. O veto é uma necessidade para quem deseja evitar tanta impunidade.

Ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
@robertoveloso_

A decisão é sua!

Nesta semana lancei um programa inovador de participação popular, o “Emendas Participativas”. Acredito que precisamos repensar e mudar a forma como os recursos públicos são distribuídos em nosso Estado, abolindo práticas arcaicas e adotando métodos eficientes.

Todos os deputados estaduais tem direito a indicar benefícios no montante de R$ 4 milhões no orçamento do Governo do Estado, são as emendas parlamentares. Estes valores constam em Lei e devem ser pagos pelo governo. Por trás de um nome aparentemente neutro, esconde-se um poderoso mecanismo de alocação do dinheiro público, são recursos que poderão ser investidos em saúde, educação, cultura, meio ambiente, esporte, infraestrutura, dentre outros.

Pensando nisso, lancei um programa em que o cidadão é quem decide onde e como serão investidos o dinheiro, uma inovação no modo de fazer política. O “Emendas Participativas” garantirá interatividade, participação popular e minha ativa colaboração com a solução dos problemas enfrentados pelos maranhenses, aqueles que vivenciam no dia a dia os problemas de seus bairros e que são as pessoas mais certas para indicarem melhorias.

O procedimento será simples e rápido. Qualquer pessoa poderá nos enviar pela internet uma sugestão preenchendo um formulário com nome completo, CPF, endereço, contato e uma breve sugestão obedecendo as regras conforme o regulamento. Ao recebermos as sugestões, eu e minha equipe procederemos uma seleção e, em seguida, convocaremos os autores para orientação e definição da modalidade de aplicação dos recursos (transferências a municípios, transferências fundo a fundo, transferências a instituições filantrópicas sem fins lucrativos ou aplicações diretas pelo governo do estado).

A participação dos autores é parte fundamental dessa ação. Os autores acompanharão conosco todas as etapas da tramitação de suas indicações: no protocolo das emendas na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa, na votação em plenário e, principalmente, na cobrança ao governo do estado para liberação ou execução das mesmas. Um processo democrático e transparente.

É importante destacar que as emendas são apreciadas no final deste ano, pois farão parte do Orçamento de 2020, razão pela qual iniciamos esse processo para que tenhamos tempo hábil. O regulamento e o formulário serão divulgados em breve nas minhas redes sociais e no meu site que será lançado nos próximos dias.

Tenho como compromisso de mandato mostrar que é possível fazer uma política diferente. Com o cidadão realmente participando e decidindo onde serão empregados os recursos públicos, podemos finalmente afirmar a máxima da verdadeira participação popular: “O dinheiro é público e a decisão é sua!”

Adriano Sarney
Deputado Estadual, Economista com pós-graduação pela Université Paris
(Sorbonne, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.
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