Deputado Wellington aciona MPE, MPF e OAB para anular decreto irregular de desapropriação do Cajueiro

O deputado estadual Wellington do Curso formalizou, nesta quarta-feira (28), representação no Ministério Público Estadual – MPE e na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O objetivo é anular o Decreto nº 02/2019, do Governo do estado, que desapropria moradores da região do Cajueiro. A representação também foi encaminhada ao Ministério Público Federal – MPF.

A anulação do Decreto nº 02/2019 é necessária diante da violação do artigo 2º, §2º c/c art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365/41, que impõe que o decreto deveria ter sido assinado pelo governador, mas na realidade foi assinada por um secretário.

“O decreto, em consonância com a Constituição Federal, é claro no sentido de que quem deveria assinar um decreto de desapropriação seria o Governador. No Maranhão, quem assinou foi um secretário. Razão pela qual evidenciamos a necessidade de se anular esse decreto. Se é para interpretar lei, que assim seja feito, mas da maneira correta”, disse o deputado Wellington.

Ao se pronunciar, Wellington destacou ainda situação em que, por conveniência, Flávio Dino revogou decreto com o mesmo conteúdo em 2015.

“Não adianta fica com desculpa e dizer que não tem como anular. O que Flávio Dino fez em 2015? Revogou. Mudou apenas a motivação. Que agora o Decreto seja anulado sim, mas por conta das irregularidades cometidas”, afirmou Wellington.

Abaixo, a íntegra da representação:

Secretário Ricardo Guterres visita unidades da Sedes/DF

Objetivo é conhecer o funcionamento e a estrutura de cada equipamento

Em seu segundo dia à frente da SEDES, o secretário de Desenvolvimento Social, Ricardo Guterres, acompanhado da secretária adjunta, Valéria Rocha; e demais integrantes do gabinete percorreram duas unidades da pasta nesta terça-feira (27). Primeiramente, conheceu o Centro Pop de Taguatinga, onde mais de 200 pessoas em situação de rua são atendidas diariamente. Na sequência, seguiu para o Restaurante Comunitário de Ceilândia, com picos de 3,5 mil frequentadores por dia.

Os dois equipamentos passarão por manutenção para melhor atender ao público. O objetivo é deixar os espaços ainda mais agradáveis e acolhedores aos usuários. “São unidades que desenvolvem serviços fundamentais e que atendem a um número expressivo de pessoas. Tanto a revitalização do Pop, quanto do Restaurante, chegarão na hora exata”, enfatiza Guterres. Nos próximos dias, outras unidades serão visitadas.

Vereadores garantem apoio às Escolas Comunitárias de São Luís

Os vereadores Osmar Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal, e Ricardo Diniz (PRTB) reuniram-se, nesta última terça-feira (27), com representantes do Fórum das Escolas Comunitárias e Filantrópicas de São Luís e da Rede de Bibliotecas Ilha Literária.

Na oportunidade, os parlamentares garantiram apoio às entidades com o objetivo de dar encaminhamento para resolver algumas solicitações feitas pelos educadores e também se comprometeram em instalar, no âmbito do Poder Legislativo ludovicense, uma Frente Parlamentar para defender os interesses das Bibliotecas Comunitárias e execução do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.

O encontro, vale destacar, foi proposto por Diniz, que agradeceu a atenção dispensada por Osmar Filho em relação ao assunto.

Os representantes solicitaram dos vereadores apoio no que se refere a solucionar, por exemplo, impasse relacionado a demora na certificação contábil por parte do Ministério Público, o que implica no reconhecimento destas unidades de ensino perante a Secretaria Municipal de Educação e posterior liberação de recursos para manutenção e custeio; regulamentação da Lei do Fundeb e de um percentual dos recurso municipais para Educação.

“O debate foi muito proveitoso. Agradeço aos vereadores pela atenção e disponibilidade em dialogar conosco para que estes pleitos sejam resolvidos. Dialogar diretamente com os representantes do povo nos deixa felizes e fortalecidos para que continuemos a trabalhar por esta causa, que é um direito das crianças e adolescentes que estudam nestas instituições de ensino e que são de famílias carentes”, disse Neusa Oliveira, articuladora do Fórum das Escolas Comunitárias.

Osmar Filho explicou que dará todos os encaminhamentos necessários, sendo que o primeiro passo será marcar uma reunião que envolva os Poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público e a representação das escolas. “As escolas, realmente, carregam com muita dificuldade e sacrifício toda a manutenção e custeio e recebem muito pouco para mantê-las. É fundamental investir na educação das crianças e assim garantir mais oportunidade para as futuras gerações”, disse o presidente ressaltando que Ricardo Diniz será o autor do projeto de resolução legislativa propondo a criação da Frente Parlamentar.
“Esta é uma data histórica para a Câmara Municipal de São Luís que, pela primeira vez, recebe os representantes do Fórum das Escolas Comunitária”, comentou Diniz, lembrando que são aproximadamente 200 Escolas que prestam serviço às comunidades, oferecendo creche e ensino infantil.

Wellington diz que governo e prefeitura deveriam contratar máquinas usadas em demolições no Cajueiro e na Praia do Olho d’Água para tapar buracos em São Luís

O deputado estadual Wellington do Curso fez referência, na manhã dessa terça-feira (27), aos desabafos que recebeu por parte de moradores de diversos bairros de São Luís. Entre eles, há os do Olho d’Água que foram prejudicados com as obras de extensão da Avenida Litorânea e tiveram seus bares e casas derrubados.

Ao se pronunciar, Wellington fez um relevante comentário sobre um dos depoimentos que recebeu, a exemplo do questionamento sobre a razão pela qual existem recursos para pagar máquinas que destoem casas, mas falta dinheiro para tapar buracos em São Luís.

“Estivemos em reunião com moradores de diversos bairros, entre eles, o Olho d’Água. Eram donos de bares, que viviam ali há mais de 20 anos. Foram retirados, tiveram suas casas demolidas e, outros, os seus bares destruídos. O local em que garantiam o pão de cada dia foi destruído. Em reunião, a população questionou: Flávio Dino e Edvaldo não tem máquinas para tapar buracos, mas tem dinheiro para alugar trator para destruir as casas das pessoas? É muita cara de pau”, disse Wellington.

Ao final, o deputado Wellington formalizou requerimento em que solicita o projeto de execução da obra de extensão da Avenida Litorânea; cópia dos estudos e relatório de impactos ambientais.

Vereador Marcial Lima alerta para perigo no trânsito no acesso ao Maracanã

Em pronunciamento na tribuna, na sessão dessa terça-feira (28), o vereador Marcial Lima alertou para o risco constante de acidentes de trânsito na entrada do Maracanã, na zona rural de São Luís. Ele cobrou intervenção imediata do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e até mesmo da Prefeitura de São Luís, que recentemente anunciou um pacote de obras de infraestrutura para a capital.

Marcial Lima classificou o caos no acesso ao Maracanã como um dos problemas mais graves do trânsito de São Luís atualmente. O vereador considera sua reivindicação justa, uma vez que o ponto de entrada e saída do bairro vem registrando sucessivos acidentes.

Além do risco de colisões e de outros tipos de desastres, é comum a indefinição de condutores diante do perigo, o que acaba provocando congestionamentos. “Quem passa no trecho ou mora no Maracanã sabe”, afirma.

Assista: