Deputado Zé Gentil não escondeu orgulho com o prestígio do filho no Poder Legislativo
Prefeito de Caxias, Fábio Gentil, foi convidado pelo presidente Othelino Neto a compor a mesa na homenagem a Alcione
O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), foi convidado a compor a mesa na sessão especial realizada hoje em homenagem à cantora Alcione, agraciada com Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, maior honraria do Poder Legislativo do Maranhão. Presente à sessão, o deputado estadual Zé Gentil (PRB) não escondeu seu orgulho diante do prestígio do filho e herdeiro político no Parlamento.
Alcione Dias Nazareth foi condecorada por indicação do deputado estadual Wendel Lages (PMN). Participaram da sessão especial em homenagem à artista o governador Flávio Dino (PCdoB), o vice-governador Flávio Dino (PCdoB) e vários parlamentares.
Deputado Zé Gentil fez questão de levar seu abraço e as saudações do povo de Caxias a Alcione
Mais uma vez em vista à Assembleia Legislativa, o prefeito de Caxias foi gentilmente convidado pelo presidente Othelino Neto para integrar a mesa. E parabenizou a cantora pela longa e bem-sucedida carreira e por enaltecer o Maranhão com sua voz poderosa e inconfundível.
Antigo admirador do trabalho de Alcione, Zé Gentil fez questão de participar da homenagem, retransmitindo à artista as saudações do povo caxiense. O deputado se disse lisonjeado com a deferência manifestada por seus pares a Fábio Gentil.
Posto Luciana, situado na Avenida São Luís Rei de França
Com base em uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos concedeu liminar que busca cessar a poluição sonora causada por “som automotivo” em um posto de combustíveis na Avenida São Luís Rei de França, bairro Turu.
A decisão determina medidas a serem adotadas pelos proprietários do posto e da loja de conveniências lá existente e à Prefeitura de São Luís.
Ao proprietário da PS Conveniência, Rondomires Gomes de Oliveira e à empresa Murad e Veras Ltda. (Posto Luciana) foi dado prazo de 24 horas para que adotem as medidas necessárias para cessar a emissão de ruídos por som automotivo em seus estabelecimentos. Em caso de não cumprimento da determinação, poderá haver a suspensão de qualquer outorga de funcionamento da loja de conveniências emitida pelo Corpo de Bombeiros, Delegacia de Costumes, Secretaria de Urbanismo ou outros órgãos.
Já a Prefeitura de São Luís deve manter fiscalização constante sobre o uso de som automotivo no posto, em suas imediações e em toda a Avenida São Luís Rei de França. Relatórios semanais das multas impostas, com a relação dos veículos e motoristas infratores devem ser anexados ao processo.
Licença vencida
Na Ação, o Ministério Público ressaltou que a loja de conveniências não possui sequer Habite-se, e funcionava com um documento intitulado “Autorização Especial”, fornecido pela Prefeitura de São Luís, vencido em fevereiro de 2018. Também haveria uma autorização da Delegacia de Costumes, desde junho de 2018, na qual está previsto que “o volume do som não pode ultrapassar os limites legais”.
Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins ressalta que a poluição sonora viola o direito ao meio ambiente equilibrado, à saúde e à qualidade de vida, além de afetar o direito subjetivo ao silêncio e ao sossego. O juiz observa, ainda, que “a atividade poluidora ocorre frequentemente, perpetuando a lesão ao meio ambiente e causando inconvenientes e transtornos para a população do entorno”.
Fogo consome a loja da rede Novo Mundo da Cohab, na Avenida Jerônimo de Albuquerque
Um incêndio destruiu a loja da rede Novo Mundo da Cohab, situada na Avenida Jerônimo de Albuquerque. O fogo consumiu mercadorias e grande parte da estrutura do prédio. As chamas teriam sido provocadas por uma explosão.
O Corpo de Bombeiros chegou rapidamente e conteve as labaredas. Em seguida, deu início ao processo de resfriamento do imóvel. Não houve registro de vítimas.
Prédios vizinhos não foram atingidos pelo fogo, apesar das grandes proporções do incêndio.
Com matriz Goiânia, a rede Novo Mundo tem seis filias em São Luís e mais de 150 lojas em todo o Brasil.
Marcial defende uso dos royalties para melhorias em diferentes áreas
O vereador Marcial Lima (PRTB), em pronunciamento feito na tribuna da Câmara Municipal, cobrou da Prefeitura de São Luís que direcione o dinheiro oriundo dos royalties da Vale para fazer investimentos na Zona Rural da capital e nos bairros localizados na área do Itaqui-Bacanga.
Segundo o parlamentar, a Vale repassou para o município, no dia 15 de maio deste ano, mais de R$ 25 milhões.
Marcial afirmou que fará cobrança permanente para saber o destino daqueles recursos.
“Nossa defesa na Câmara Municipal de São Luís é que o dinheiro dos royalties da Vale pagos à Prefeitura de São Luís sejam investidos em benefícios das comunidades da Zona Rural e bairros do Itaqui Bacanga, que estão na região onde a mineradora está instalada e por onde passa a ferrovia. Será uma cobrança permanente, queremos saber o destino desses recursos. Que possam ser investidos na Zona Rural de São Luis, no Hospital da Mulher e na Unidade Mista da área Itaqui Bacanga. Esse dinheiro pode ser muito bem utilizado”, acentuou o vereador.
Repasse – Desde o último mês de maio que as Prefeituras maranhenses que integram o Consorcio Intermunicipal Multimodal (CIM) – que envolve 24 cidades cortadas pela Estrada de Ferro Carajás – estão recebendo royalties pelo escoamento da produção de minério de ferro.
Este recurso deve ser aplicado nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e outros serviços para a população.
Poço artesiano foi perfurado há um ano, mas nunca serviu à comunidade
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) abandonou um poço artesiano perfurado pelo órgão há cerca de um ano para servir à comunidade Nova Camboa dos Frades, ao lado da termelétrica da Eneva, próxima à Vila Maranhão, na zona rural de São Luís. É o que denunciam moradores, que clamam por abastecimento para garantir sobrevivência digna às suas famílias.
O poço foi entregue à associação de moradores do bairro, que ficaria responsável pelo controle do acesso à água. Populares denunciam que a pessoa que se apresenta como presidente da entidade comunitária nem sequer mora na região. Ele residiria no Alto da Esperança. Segundo informação repassada ao blog, apenas a vice-presidente da associação mora na localidade. “O poço está pronto, os equipamentos estão instalados. Só falta colocar para funcionar”, afirma um morador, que prefere não se identificar por medo de represália.
O presidente da associação também é acusado de intimidar a comunidade, pois quando comparece à Camboa dos Frades, vai sempre acompanhado de policiais militares.”Chegou a estação seca e água está ainda mais escassa. Estamos à mercê desse homem, mas poucos têm coragem de denunciar”, lamenta o cidadão, acrescentando que o líder comunitário costuma ameaçar as pessoas.
Ainda segundo a fonte, ele se aproveita do cargo para cometer irregularidades e já chegou a vender um único terreno para até três pessoas diferentes.
A PRM/Imperatriz quer evitar os efeitos de decreto presidencial que extingue cargos em comissão e funções de confiança na UFMA e no IFMA do município
Sede do Ministério Público Federal no Maranhão
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no município de Imperatriz no Maranhão, ajuizou ação civil pública contra a União, com pedido de liminar, para tentar evitar a redução do número de servidores de universidades e institutos federais do município. A medida busca suspender os efeitos do decreto presidencial nº 9.725/2019, que extinguiu cargos em comissão e funções de confiança dessas instituições – o que pode causar a paralisação de atividades essenciais desenvolvidas no âmbito das instituições de ensino superiores federais, com comprometimento da ciência, da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico.
O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, determina que, a partir de 31 de julho de 2019, estão exonerados e dispensados diversos servidores ocupantes de funções de confiança, com extinção desses postos de trabalho. Em Imperatriz, a medida extingue 13 funções gratificadas da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e 16 no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma).
Os campi do Ifma nas cidades de Açailândia e Porto Franco informaram que, apesar de não haver previsão de extinção de cargos em comissão e funções de confiança decorrentes do Decreto em suas unidades, o bloqueio atingiu percentagem significativa das despesas básicas para o funcionamento do instituto, o que afetou diretamente a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas. Com o orçamento disponível, os referidos campi só terão condições de pagar as despesas até o mês de setembro deste ano.
De acordo com o MPF, a extinção de cargos e funções ocupados viola a Constituição Federal, uma vez que dispositivo constitucional indica que o decreto presidencial somente pode ser editado para extinguir cargos quando estejam vagos. Para o MPF, o decreto ainda afeta diretamente a autonomia universitária e a gestão dessas instituições.
Desproporção
Além disso, os procuradores da República no município de Imperatriz, Rodrigo Pires de Almeida e Jorge Maurício Porto Klanovicz, consideram que, além de o decreto ser ilegal e inconstitucional, há uma desproporção na medida, uma vez que seus efeitos tratam de funções comissionadas de valor baixo, que resultaria em uma economia ínfima de aproximadamente 0,0149%, em relação ao Ifma, para o ano de 2019. No caso da Ufma, a suposta economia seria 0,0077% do valor despendido com pessoal, encargos e sentenças no ano de 2018.
Assim, o MPF requer que a Justiça Federal suspenda os efeitos dos artigos 1º, inciso II, alíneas a e b, e 3º, ambos do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, em relação às universidades e institutos federais citados; que a União não considere exonerados e dispensados os ocupantes dos cargos em comissão e funções de confiança descritos no Decreto; e que não considere extintos tais cargos.
Número do processo na Justiça Federal da 1ª Região: 1005337-73.2019.4.01.3701.
Em relação à Meta 3, que determina o aumento do Índice de Conciliação do Justiça em Números, o TJMA está entre os três tribunais do país com os maiores percentuais de cumprimento
Resultado se deve à política de conciliação adotada pelo TJMA na gestão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
O Poder Judiciário do Maranhão já cumpriu mais de 100% das Metas 2 e 3 definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2019. Os resultados foram destacados nesta quarta-feira (28), durante a 2ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada no CNJ, onde foram demonstrados os resultados parciais do cumprimento das oito Metas Nacionais de 2019.
Em relação à Meta 3 – que determina o aumento do Índice de Conciliação do Justiça em Números em dois pontos percentuais em relação ao ano anterior –, o Tribunal de Justiça do Maranhão está entre os três tribunais do país com os maiores percentuais de cumprimento, sendo o primeiro no âmbito estadual, com o índice de 424,75%. O resultado se deve à política de conciliação adotada pelo TJMA na gestão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, por meio do Núcleo de Solução de Conflitos, presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Lopes de Abreu.
Em relação à Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2019, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 1º Grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 2º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados e Turmas Especiais Recursais -, somente no período de janeiro a junho deste ano, a Justiça Comum de 1º Grau já cumpriu 107,01%; os Juizados Especiais cumpriram 110,35% e as Turmas Recursais cumpriram 104,07%.
Em relação ao mesmo período do ano de 2018, os resultados mostram um aumento de 99,31% no cumprimento da Meta 2 na Justiça Comum; de 99,40% nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais de 92,22%.
REUNIÃO PREPARATÓRIA – Com foco na produtividade, celeridade, conciliação, violência doméstica e familiar, entre outros temas, os números levantados até junho registram o esforço dos tribunais em todos os ramos de Justiça para alcançar os percentuais previstos, de acordo com os dados parciais apresentados nesta quarta-feira (28) no CNJ. Na Meta 1, pela qual todos os segmentos devem julgar mais processos do que os distribuídos, já foram julgados 9 milhões de processos, contra 9,4 milhões distribuídos.
De acordo com os dados fornecidos pelos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram distribuídos aproximadamente 6,4 milhões de processos na Justiça Estadual e julgados 5,8 milhões; na esfera federal, foram distribuídos 1.304.086 e julgados 1.302.764 processos. Até o final do ano, a expectativa é que sejam distribuídos 20 milhões de processos no total, sendo julgada a mesma quantidade.
Em relação ao julgamento de processos mais antigos, os segmentos também apresentam um bom percentual de cumprimento da meta até junho. Na Justiça Eleitoral, por exemplo, em 1º e 2º graus, os tribunais já cumpriram a meta em 73,51% em julgamento de processos do período até 31/12/2017; enquanto a Estadual, em 1º grau, chegou a 87,24%, mas, nos processos de 2º grau, já registra 109,53%. A Justiça do Trabalho, em 1º e 2º graus, para o período até 31/12/2017, já cumpriu 86,99% da meta estipulada.
Quanto à Meta 3, que visa estimular a conciliação nos segmentos da Justiça Federal, do Trabalho e Estadual, 3,7 milhões de casos foram solucionados via conciliação de conflitos, evitando a judicialização. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) já alcançou 424,76% de cumprimento da meta; o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) fez 190,8%; e o Tribunal Regional do Trabalho 19 (TRT19/Alagoas) alcançou 118,42% da meta, até junho.
Aplicável à Justiça Estadual, Federal, Eleitoral, Militar e STJ, a Meta 4 prevê a priorização do julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. A Justiça Militar Estadual apresentou o melhor desempenho entre os segmentos: 110% de cumprimento das auditorias militares e está com 93% de cumprimento no 2º grau. Além disso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e os Tribunais Regionais Federais da 3ª e 4ª Regiões já possuem mais de 100% de cumprimento na meta.
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