Sancionada Lei de Osmar Filho que proíbe aquisição e uso de utensílios plásticos descartáveis em São Luís

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou, na tarde desta quinta-feira (26), projeto de lei, de autoria do vereador Osmar Filho (PDT), presidente do Parlamento Ludovicense, que proíbe a aquisição e uso de utensílios plásticos descartáveis no âmbito do município de São Luís.

A nova Lei Municipal nº 6.554/19 visa preservar o meio ambiente, contribuindo para a implementação de uma nova cultura ecologicamente correta e que objetiva garantir um futuro melhor para todas as gerações. Também coloca São Luís em posição de destaque no que se refere a execução de políticas públicas sustentáveis.

“Trata-se de uma Lei de extrema importância, que faz com que a nossa capital tenha ainda mais destaque no trabalho de preservação ambiental. A Prefeitura, ao longo dos últimos anos, obteve várias conquistas neste setor, como são os casos dos EcoPontos e o novo Aterro da Ribeira, referência no país. Parabenizo o presidente Osmar Filho por esta iniciativa que contribuirá, sobremaneira, com o trabalho que já estamos desenvolvendo”, afirmou o prefeito.

O dispositivo veta a aquisição e uso de copos e demais utensílios plásticos descartáveis em todos os órgãos (Secretarias, Empresas Públicas e Fundações, por exemplo) da Administração Pública do Município de São Luís. A proibição estende-se a restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares, tanto da utilização, como do fornecimento deste tipo de produto. A Lei determina que os produtos plásticos descartáveis sejam substituídos por descartáveis de material comprovadamente biodegradável – aqueles aptos à decomposição natural, como papel ou de uso permanente.

A Lei instituiu prazo de 120 dias – a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município – para que a Administração Pública e estabelecimentos comerciais se adequem as novas normas.

Osmar Filho explicou que o objetivo, neste período, é promover, em parceria com a Prefeitura, uma ampla campanha de conscientização.

“Lançamos recentemente o projeto Generocidade, que visa estimular as boas práticas de preservação e cuidado com a nossa São Luís. Esta Lei soma-se a este esforço, uma vez que objetivamos acabar com o plástico, material que polui vários ecossistemas. Na Câmara, já diminuímos o uso destes utensílios e, em breve, acabaremos de uma vez. Agradeço o apoio do prefeito Edivaldo, que enxergou em nosso projeto uma ferramenta importante para contribuir com a preservação do meio ambiente e implantação de uma nova cultura sustentável”, disse o presidente.

Ao elogiar a iniciativa de Osmar Filho, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) adiantou que levará para Brasília a nova Lei Municipal como forma de discuti-la e adequá-la para todo o território nacional.

“Com este novo dispositivo, São Luís sobe no ranking das capitais que executam políticas públicas eficientes de preservação do meio ambiente”, comentou o parlamentar.

Também participaram da solenidade de sanção da nova Lei a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Pública, Carolina Estrela; o secretário municipal de Articulação Política, Jota Pinto; as professoras de Direito Ambiental Lorena Sabóia (UniCeuma) e Verônica Oliveira (UEMA); além de representantes dos movimentos de preservação ambiental “Mais Ação, Menos Discurso” (Cohatrac) e Sociedade Comunitária de Reciclagem do Lixo do Pirambu (SOCRELP).

Sancionada Lei de Osmar Filho que proíbe aquisição e uso de utensílios plásticos descartáveis em São Luís

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou, na tarde desta quinta-feira (26), projeto de lei, de autoria do vereador Osmar Filho (PDT), presidente do Parlamento Ludovicense, que proíbe a aquisição e uso de utensílios plásticos descartáveis no âmbito do município de São Luís.

A nova Lei Municipal nº 6.554/19 visa preservar o meio ambiente, contribuindo para a implementação de uma nova cultura ecologicamente correta e que objetiva garantir um futuro melhor para todas as gerações. Também coloca São Luís em posição de destaque no que se refere a execução de políticas públicas sustentáveis.

“Trata-se de uma Lei de extrema importância, que faz com que a nossa capital tenha ainda mais destaque no trabalho de preservação ambiental. A Prefeitura, ao longo dos últimos anos, obteve várias conquistas neste setor, como são os casos dos EcoPontos e o novo Aterro da Ribeira, referência no país. Parabenizo o presidente Osmar Filho por esta iniciativa que contribuirá, sobremaneira, com o trabalho que já estamos desenvolvendo”, afirmou o prefeito.

O dispositivo veta a aquisição e uso de copos e demais utensílios plásticos descartáveis em todos os órgãos (Secretarias, Empresas Públicas e Fundações, por exemplo) da Administração Pública do Município de São Luís. A proibição estende-se a restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares, tanto da utilização, como do fornecimento deste tipo de produto. A Lei determina que os produtos plásticos descartáveis sejam substituídos por descartáveis de material comprovadamente biodegradável – aqueles aptos à decomposição natural, como papel ou de uso permanente.

A Lei instituiu prazo de 120 dias – a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município – para que a Administração Pública e estabelecimentos comerciais se adequem as novas normas.

Osmar Filho explicou que o objetivo, neste período, é promover, em parceria com a Prefeitura, uma ampla campanha de conscientização.

“Lançamos recentemente o projeto Generocidade, que visa estimular as boas práticas de preservação e cuidado com a nossa São Luís. Esta Lei soma-se a este esforço, uma vez que objetivamos acabar com o plástico, material que polui vários ecossistemas. Na Câmara, já diminuímos o uso destes utensílios e, em breve, acabaremos de uma vez. Agradeço o apoio do prefeito Edivaldo, que enxergou em nosso projeto uma ferramenta importante para contribuir com a preservação do meio ambiente e implantação de uma nova cultura sustentável”, disse o presidente.

Ao elogiar a iniciativa de Osmar Filho, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) adiantou que levará para Brasília a nova Lei Municipal como forma de discuti-la e adequá-la para todo o território nacional.

“Com este novo dispositivo, São Luís sobe no ranking das capitais que executam políticas públicas eficientes de preservação do meio ambiente”, comentou o parlamentar.

Também participaram da solenidade de sanção da nova Lei a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Pública, Carolina Estrela; o secretário municipal de Articulação Política, Jota Pinto; as professoras de Direito Ambiental Lorena Sabóia (UniCeuma) e Verônica Oliveira (UEMA); além de representantes dos movimentos de preservação ambiental “Mais Ação, Menos Discurso” (Cohatrac) e Sociedade Comunitária de Reciclagem do Lixo do Pirambu (SOCRELP).

Operação federal contra fraudes no transporte escolar no Piauí também tem como alvos prefeituras do Maranhão

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (25), da Operação Satélites, 2ª fase da Operação Topique. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e com o Ministério Público Federal (MPF), busca desarticular organização criminosa responsável por fraudes em licitações e desvios de recursos destinados à prestação de serviços de transporte escolar ao Governo do Estado do Piauí e a Prefeituras Municipais do Piauí e do Maranhão.

A 1ª fase da Operação Topique, deflagrada em 2 de agosto de 2018, investigou empresários e servidores públicos estaduais envolvidos no esquema que se apropriavam indevidamente de recursos públicos federais, oriundos do Pnate e do Fundeb, a partir de contratações irregulares e com sobrepreço de serviços de transporte escolar.

Com o aprofundamento das investigações, a partir da análise dos documentos apreendidos no âmbito da Secretaria da Educação do Piauí (Seduc/PI) e das empresas envolvidas, foram identificados casos de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo agentes públicos estaduais com participação nos processos licitatórios realizados pela Seduc/PI.

Prejuízos material e social

De acordo com cálculos realizados pela equipe da CGU, tendo por base dois processos licitatórios realizados pela Seduc/PI em 2015 e 2017 e os materiais apreendidos na 1ª fase da Operação, o prejuízo efetivo já identificado aos cofres públicos é da ordem de R$ R$ 50 milhões.

Também foi verificado que os desvios praticados pela organização criminosa causaram impacto na vida dos estudantes, já que a Seduc/PI, ao invés de reduzir os valores contratados com sobrepreço junto às empresas investigadas, determinou a redução da quantidade de rotas atendidas, o que dificultou o acesso dos alunos às escolas da rede estadual de ensino.

Diligências

A Operação Satélites consiste no cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão, sendo 18 na capital Teresina (PI) e um no município de Luís Correia (PI), bem como no bloqueio de bens dos investigados. O trabalho conta com a participação de 94 policiais federais e de 10 auditores da CGU.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Satélites pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Fonte: Controladoria Geral da União (CGU)

Associação dos Criadores prepara o Parque Independência para a Expoema 2019

O Parque Independência, em São Luís, está recebendo os preparativos para sediar a 61ª Expoema – Exposição Agropecuária do Estado do Maranhão, que acontecerá no período de 20 a 27 de outubro, numa realização da Associação dos Criadores do Estado do Maranhão (ASCEM). O espaço está passando por diversos serviços em sua estrutura, para receber criadores, expositores e visitantes no evento que tradicionalmente recebe milhares de pessoas.

Uma equipe de 115 trabalhadores realiza serviços de pintura, capina, poda de árvores, reparação hidráulica, elétrica e sanitária, retelhamento e carpintaria em todo o Parque Independência. Está sendo revisada toda a estrutura de estábulos, currais, recinto de leilões, área de restaurante, espaço de montagem dos stands e área destinada às atrações culturais.

“Nos dois meses que antecedem a realização da Expoema 2019, trabalhamos para que o Parque Independência esteja em plenas condições físicas para receber criadores, expositores e visitantes. A Associação de Criadores do Estado do Maranhão Maranhão prepara um grande evento, que pretende produzir conhecimento de forma inovadora, com inclusão social e gerando oportunidades de negócios”, destaca o presidente da ASCEM, Ivaldeci Mendonça.

PROGRAMAÇÃO

A programação da Expoema 2019 incluirá a realização de cursos, palestras, leilões, rodeios, atrações culturais e diversas outras atividades. A intenção dos organizadores é priorizar a produção de conhecimento – em parceria com instituições de ensino, como o Sebrae e o Senar – e a prestação de serviços à comunidade, com o apoio de órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral.

Este ano, uma das atrações da Expoema serão os rodeios, que ocorrerão no período de 24 a 27 de outubro. “Se você não teve a oportunidade de ir a Barretos assistir aos rodeios, nós traremos Barretos para o Parque Independência”, enfatizou o presidente da ASCEM.

Deputado Wellington defende aprovados da PM e em outros concursos e cobra movimentação em ação judicial

O deputado estadual Wellington do Curso realizou um grande pronunciamento, na manhã dessa quarta-feira (25), em defesa dos aprovados no concurso da Polícia Militar do Maranhão e outros concursos como: Polícia Civil, CAEMA, AGED, EMAP e DETRAN. O principal ponto foi comprovar que o governador Flávio Dino (PCdoB), que alega falta de orçamento para nomear os soldados, na realidade, tem investido recursos para pagar supersalários que alcançam até R$ 91 mil, a exemplo do que ocorre na Caema.

Ao se pronunciar, Wellington abordou, ainda, a Ação Civil Pública que está em tramitação na Justiça Federal e contém, como um dos pedidos, a imediata nomeação dos soldados formados.

“A questão já foi judicializada. Não foi possível acordo. O Estado segue falando que não tem recursos para nomear aprovados. Já fizemos todo o levantamento e encaminharemos à OAB para que junte aos autos. Se esse governador diz que o estado não tem recursos, como é que esse mesmo governador paga salários de até R$ 91 mil na Caema? A conta é simples: só um salário desse daria para nomear, pelo menos, 21 novos soldados. Solicitamos que essa documentação probatória seja juntada ao processo para que se comprove que o estado possui sim recursos. Além disso, teremos uma audiência nos próximos dias, com todos aprovados nos concursos realizados no Maranhão, para definirmos as estratégias e ações a serem desenvolvidas em defesa das nomeações dos aprovados nos concursos vigentes”, disse o professor e deputado Wellington.

Maranhão vende o etanol mais caro do Nordeste, aponta pesquisa

Levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL) referente ao mês de agosto indica que o Maranhão é o estado que vende o etanol mais caro no Nordeste. O preço médio do combustível nas bombas dos postos maranhenses é de R$ 3,954 e supera em quase R$ 0,20 (20 centavos) o valor médio praticado na região, que é de R$ 3,707.

Em relação à Bahia, que vende o etanol mais barato do Nordeste (R$ 3,469), o preço do combustível fabricado à base de cana de açúcar no Maranhão é quase R$ 0,50 (cinquenta centavos) mais alto, segundo a pesquisa.

O levantamento aponta que no Maranhão houve aumento do preço médio do etanol e da gasolina em agosto, em relação a setembro, e redução do valor da diesel e do diesel s-10 no comparativo dos dois meses.

Confira a planilha comparativa:

Othelino Neto recebe comitiva de vereadores de Imperatriz em busca de melhorias para o município

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, recebeu, no gabinete da Presidência, na tarde desta quarta-feira (25), uma comitiva de vereadores de Imperatriz, acompanhada do deputado, professor Marco Aurélio (PCdoB). Integravam a comitiva os vereadores Aurélio (PT), Ricardo Seidel (Rede), Pedro Gomes (PSC), Bebé Taxista (PEN), Professor Carlos Hermes (PCdoB), Ditola (PEN) e Sargento Adelino (SD).

Na ocasião, o deputado Othelino Neto disse que manter uma relação próxima com a Câmara de Imperatriz é muito importante, principalmente porque os vereadores representam o parlamento da segunda maior cidade do estado, de grande importância em diversos aspectos para o Maranhão.

“Receber demandas dos vereadores que têm a delegação da população dessa cidade para representar os seus interesses é muito importante e faz parte do nosso projeto. Quanto mais nós estivermos próximos dos municípios, e a Câmara de Vereadores é uma instância legitimada para isso, melhor para o Maranhão e para a Assembleia, que poderá produzir mais leis, requerimentos e indicações para melhoria da vida das pessoas”, enfatizou o presidente da Assembleia.

O vereador Ricardo Seidel afirmou ser uma grande satisfação poder trocar informações sobre as atividades pertinentes aos parlamentos municipal e estadual. “Câmara e Assembleia trabalham com a elaboração de leis e precisam ter uma maior harmonia. Essa harmonia legislativa traz um resultado muito importante para o crescimento de nossa cidade e do nosso estado, por misso considero esse diálogo muito salutar. Em breve, receberemos a Assembleia em nossa cidade”, frisou o vereador.

Receptividade

“Só temos que parabenizar a Assembleia. Estamos aqui, sete vereadores de Imperatriz, sendo recebidos pelo presidente da Casa, trazendo as demandas da nossa cidade. Por conta disso, estamos aqui apresentando as necessidades e estamos muito satisfeitos com a receptividade que nos foi dada pelo presidente Othelino”, declarou o vereador Pedro Gomes.

O vereador Bebé Taxista afirmou que a reunião com o presidente da Assembleia foi proveitosa. “Esperamos que essa vinda resulte em benefícios para a nossa população, por isso estamos recorrendo ao poder público estadual”, disse.

O deputado professor Marco Aurélio acompanhou a comitiva de vereadores de Imperatriz. Ele, que já foi vereador de Imperatriz por dois anos, disse saber da importância da Câmara Municipal, que cumpre um papel social e político de fundamental importância à sociedade. “Nós, da Assembleia Legislativa, ficamos muito felizes em estar recebendo um terço dos vereadores da Câmara de Imperatriz, porque é uma relação institucional que se reforça na busca de reforço do Legislativo Estadual para as demandas da nossa cidade de Imperatriz”, complementou o parlamentar.

Único deputado constituinte em exercício, Zé Gentil protagoniza documentário sobre 30 anos da Carta Magna do Maranhão

Parlamentar é autor de lei que instituiu o Dia da Constituição Estadual

Na condição de único remanescente da legislatura que promulgou a Constituição do Estado do Maranhão, em 1989, o deputado estadual Zé Gentil (PRB) será protagonista de um documentário produzido pela Assembleia Legislativa para resgatar os 30 anos desse feito histórico. Autor do projeto de lei nº 228/2019, que institui o Dia da Constituição Estadual do Maranhão, aprovado pela Casa e já sancionado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que deu origem à Lei nº 11.059, de 3 de julho de 2019, o parlamentar concedeu entrevista, na noite dessa quarta-feira (25), à TV Assembleia (canal 51 digital), ocasião em que abordou o tema e comentou sua participação na elaboração da Carta Magna.

Por ser o único deputado constitucionalista no exercício do mandato atualmente, Zé Gentil será alvo de efusivas homenagens durante a solenidade que marcará as três décadas de promulgação da Constituição maranhense, a ser realizada no plenário da Assembleia Legislativa, dia 17 de outubro próximo.

Ao falar da sua contribuição naquele momento histórico para os maranhenses, Zé Gentil recordou, com precisão, o intenso trabalho parlamentar para elaborar cada artigo, parágrafo, incisos, alíneas e outros dispositivos da Constituição. Também mostrou-se honrado com a oportunidade de hoje estar de volta à Assembleia Legislativa para relembrar o acontecimento ímpar. “Em 5 de outubro de 1989, quase um ano após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição Cidadã, fui, com muita honra, um dos 42 deputados constituintes, ao lado de nobres colegas, e, hoje, voltei à Assembleia Legislativa para fiscalizar o cumprimento de nossa Constituição Cidadã do Estado do Maranhão, que fará 30 anos em outubro próximo”, destacou.

Cidadania

Zé Gentil ressaltou que o título de Constituição Cidadã não poderia ser mais apropriado, já que o conjunto de leis garantiu diversos direitos ao povo e reafirmou a democracia no Estado do Maranhão. “Na Constituição de 1989, reafirmamos as competências do Estado, conforme artigo 12, em cujas alíneas estabelecemos, uma a uma, as competências do Governo do Estado para com os cidadãos maranhenses”, assinalou.

O parlamentar frisou que já naquela época já se falava em preservação do meio ambiente, combate à poluição, proteção a florestas, assuntos em evidência hoje, em razão das queimadas na Amazônia, e que estão contemplados na Carta Magna maranhense.

Zé Gentil lembrou que, apesar da abrangência de temas na Constituição maranhense, os legisladores se preocuparam, sobretudo, com a garantia dos direitos fundamentais no âmbito do Estado, como saúde, proteção a portadores deficiências, acesso à educação, á cultura, ao desenvolvimento da economia estadual e tantas outras questões fundamentais.

Ele citou, ainda, a definição das competências dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e as leis que versam sobre educação, segurança, assistência social, saúde, tributos. O parlamentar mencionou, ainda, a organização dos municípios. “Após a promulgação da nossa Constituição Estadual, os municípios tiveram que adequar os direitos e deveres estabelecidos em novas leis orgânicas”, observou.

Abaixo, o projeto de lei de Zé Gentil que deu origem ao Dia da Constituição Estadual do Maranhão: