Governo Flávio Dino cita deputado Júnior Lourenço e marido da secretária Ana do Gás a devolverem dinheiro desviado de convênios

A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial do governo Flávio Dino (PCdoB) citou o ex-prefeito de Miranda do Norte e atual deputado federal Júnior Lourenço (PL) e o ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes Eunélio Macedo Mendonça, que vem a ser marido da deputada estadual e secretária de Estado da Mulher, Ana do Gás (PCdoB), a devolverem recursos de convênios que supostamente teriam sido desviados pelos dois ex-gestores municipais. Os editais de citação foram publicados no Diário Oficial do Estado no último dia 1º.

No edital de citação a Júnior Lourenço, consta que o ex-prefeito de Miranda cometeu dano ao erário em razão da ausência de prestação de contas final do convênio nº 29/12, firmado com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social. O processo administrativo nº 192809/2019, em trâmite na referida pasta, apura se de fato houve a infração, com prejuízo aos cofres públicos municipais. Júnior Lourenço recebeu prazo de 10 dias, a contar da publicação do edital no Diário Oficial, para devolver o valor ou apresentar defesa escrita devidamente protocolizada e os comprovantes relativos à referida despesa.

Marido de secretária filiada ao PCdoB também citado

Esposo da deputada estadual comunista e secretária da Mulher do governo Flávio Dino, Eunélio Mendonça também foi citado por suposto dano ao erário, devido à ausência de prestação de contas final do convênio nº 389/13, firmado, assim como no caso de Júnior Lourenço, com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social. O processo administrativo nº 297973/2017, em tramitação na mesma pasta, investiga se o ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes cometeu mesmo o delito.

Da mesma forma que Lourenço, Eunélio tem prazo de 10 dias, a contar da publicação do edital de citação no Diário Oficial, para devolver o valor ou apresentar defesa escrita devidamente protocolizada, acompanhada dos comprovantes relativos à referida despesa.

Assina os dois atos de citação o presidente da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial do governo Flávio Dino, Vítor de Pádua Rodolfo Nazareno.

Abaixo, os atos de citação:

Othelino destaca direitos adquiridos pelos maranhenses na comemoração dos 30 anos da Constituição Estadual

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta sexta-feira (4), na sede do Ministério Público do Maranhão (MPMA), da programação em alusão aos 30 anos da Constituição Estadual, comemorado no dia 5 de outubro. Na ocasião, Othelino entregou ao procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a cópia do autógrafo original da Constituição Estadual de 1989 para compor o acervo do programa “Memória Institucional do MPMA”.

“Nós precisamos mesmo comemorar a Constituição de 89. Ela deriva da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, garantindo muitos direitos aos brasileiros e, no caso da nossa Constituição, aos maranhenses. Por isso, em particular neste momento, onde alguns atentam contra o estado democrático de direito, é fundamental que cultuemos a nossa Constituição”, afirmou o presidente da Assembleia, que recebeu das mãos do procurador-geral de Justiça o original do processo do Crime da Baronesa, célebre crime imputado pelo Ministério Público à senhora Ana Rosa Viana Ribeiro, conhecida como ‘Baronesa de Grajaú’, a autoria do homicídio de um escravo de oito anos, ocorrido na segunda metade do século XIX.

Os deputados estaduais Glalbert Cutrim (PDT), Edivaldo Holanda (PTC), Vinicius Louro (PR), Ricardo Rios (PDT), Andreia Martins Rezende (DEM), Roberto Costa (PSDB), Daniella Tema (DEM), Ciro Neto (PP) e Helena Duailibe (Solidariedade) também participaram da programação comemorativa, cuja abertura foi marcada pela inauguração da exposição “Constituição Estadual do Maranhão: 30 anos”.

O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, destacou que a Constituição do Estado do Maranhão foi promulgada um ano após a Constituição Federal de 1988, trazendo no seu texto a atribuição do papel do Ministério Público como guardião da cidadania. “Portanto, em forma de gratidão, 30 anos depois, estamos homenageando a todos os deputados constituintes pela elaboração desse texto importante para a sociedade maranhense e, também, prestigiando a atual Mesa Diretora e os deputados atuais, que representam a Casa do Povo no Legislativo maranhense”, enfatizou.

Homenagens

Durante a solenidade, os deputados constituintes de 1989 e os parlamentares que compõem a atual Mesa Diretora da Assembleia foram homenageados pelo MPMA. O deputado Edivaldo Holanda, que participou da elaboração da Constituição, esteve entre os homenageados. A deputada Andreia Martins Rezende recebeu a homenagem em nome do seu pai, o ex-deputado Chico Martins, também constituinte à época. Os deputados Othelino Neto, Glalbert Cutrim, Daniella Tema e Roberto Costa também receberam a homenagem.

“Fico muito feliz e grata a esta instituição, que vem construindo uma bela história, e que sempre zela pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito. Em meu nome, em nome do meu pai, que também represento aqui, hoje, digo muito obrigada e reafirmo meu compromisso em somar forças com o Ministério Público e com o Maranhão”, enfatizou a parlamentar.

“É um regaste ao histórico passado. Eu, na condição de 1º vice naquela época, sinto-me lisonjeado e falo isso em nome dos constituintes de 89, pela iniciativa do Ministério Público. Isso, para nós, é muito importante, pois é um resgate da nossa história”, assinalou o ex-deputado Carlos Guterres, também homenageado, que foi o 1º vice-presidente da Alema à época e, atualmente, é presidente da Associação dos Ex-Deputados Estaduais do Maranhão (AEDEM)

“É um reconhecimento por um trabalho que foi desenvolvido no estado do Maranhão, especialmente na Assembleia Estadual Constituinte, em que houve, realmente, a participação da sociedade como um todo. E os deputados, que foram eleitos com essa missão, estavam muito sensíveis à causa. Portanto, a Constituinte Estadual é uma obra coletiva e que resgata muitos direitos, que estavam adormecidos”, completou a ex-deputada Conceição Andrade, também constituinte de 1989.

Antes de desistir do ensino de artes marciais a detentos, Flávio Dino já havia remanejado R$ 500 mil do orçamento do Estado para ressocialização em presídios

Em meio ao polêmico anúncio feito pelo secretário de Estado da Administração Penitenciária, Murilo Andrade, de que presidiários do Maranhão receberiam aulas de artes marciais, o governador Flávio Dino (PCdoB) já havia remanejado R$ 500 mil do orçamento do Estado para ações de ressocialização no sistema penitenciário. No mesmo dia que e a Seap comunicou, via memorando, que o criticado projeto havia sido abortado, um decreto destinando o crédito suplementar à Seap foi divulgado no Diário Oficial do Estado.

Assinado pelo próprio Flávio Dino, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e pela secretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima, o decreto informa, em seu artigo 2º, que o montante de meio milhão de reais remanejado à parta da administração penitenciária “decorre de anulação parcial de dotação orçamentária na Reserva de Contingência”.

Salvo segunda ordem, o recurso extra será destinado à Seap, para a finalidade especificada. Menos mal que o ensino de esporte de lutas tenha sido excluído da lista de custos que serão bancados com o dinheiro público.

Pelo menos por enquanto, já que o memorando que informou a desistência do governo de oferecer aulas de artes marciais a presos faz a seguinte ressalva: “necessitamos de maior cautela em relação às ações que envolvam os ergastulados em vossas unidades, no fito precípuo de que a segurança, a disciplina e a ordem sejam mentidas”.

Confira o decreto que remanejou R$ 500 mil para ressocialização de presos:

Assassino de trabalhadores da Cemar é condenado a 25 anos de prisão

Em sessão realizada nesta quinta-feira (03), o Tribunal do Júri da 2ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar reconheceu a materialidade e autoria do crime de homicídio qualificado (duplo) pelo acusado Pablo Martins Silva, cometido contra dois trabalhadores da CEMAR em janeiro deste ano, no município de Paço do Lumiar. Face ao veredito do Conselho de Sentença, o juiz titular da unidade, Carlos Roberto Gomes Oliveira de Paula, presidindo a sessão, fixou a pena em 25 anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, mantendo a prisão preventiva do acusado.

O júri também reconheceu a autoria e materialidade do crime de corrupção de menores, em concurso material. A sessão do Júri Popular aconteceu no Fórum de Paço do Lumiar, com a participação de representantes do Ministério Público Estadual – acusação – e da Defensoria Pública Estadual – defesa do acusado.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, o crime aconteceu em 15 de janeiro deste ano, quando os dois funcionários da concessionária estavam realizando diligências no conjunto Sítio Natureza, que fica próximo ao Maiobão, em Paço do Lumiar. As vítimas efetuaram o desligamento de energia elétrica da casa do acusado, fato este que teria desencadeado o crime. Segundo a denúncia, o acusado teria ameaçado e discutido com os dois funcionários.

Após o desentendimento, os funcionários continuaram as diligências na área. Nesse momento, o acusado teria ido até a casa de um chefe da facção da qual seria integrante em busca de uma arma de fogo. Ele, então, teria convidado seu irmão menor de idade para irem em busca dos funcionários. Após procurarem, Pablo e o irmão encontraram o carro estacionado em outra rua, momento em que o acusado se aproximou e teria disparado contra o motorista do carro. Ato contínuo, ele teria entregue a arma ao menor e pedido para ele atirar no outro funcionário, que também morreu no local.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Vereador Marcial Lima apoia tributo a Pedrinho Sanfoneiro

O vereador Marcial Lima (PRTB) é um dos apoiadores do tributo a Pedrinho Sanfoneiro, músico morto recentemente, que será homenageado, nesta sexta-feira (4), a partir das 19h, por forrozeiros do Maranhão, em uma grande festa no bairro Anjo da Guarda.

Marcial Lima ressalta a importância de valorizar as raízes culturais, lembrar e reconhecer pessoas que estiveram presentes no crescimento da autêntica música nordestina em São Luís e em todo o Maranhão.

Pedrinho Vila Nova, como era chamado carinhosamente, morto recentemente, teve uma grande participação na história da música nordestina, especialmente o forró autêntico. Sanfoneiro dos bons, tocou com muitos artistas renomados.

Como reconhecimento, a Rádio Bacanga FM, o Tributo ao Rei do Baião, o Expresso Cultural e os Amantes do Forró, nesta sexta-feira, 4 de outubro, a partir das 19h, estarão realizando um tributo ao saudoso músico.

Conformaram participação na festa os forrozeiros Dário Rubens, Cabo Zé, Nenem do Vale, Joãozinho Zabumbeiro, Zeca, Walber Melo, Roberto Ricci e convidados. Os artistas se revezarão no largo do Teatro Itapicuraíba/Clube do Vinil, no Anjo da Guarda, para uma grande noitada de sanfona, boa música e homenagens.

“Outra notícia boa é que a entrada é franca. Arraste o pé pra lá”, convida Marcial Lima.

parabéns pela iniciativa!!!

Boi de Sonhos realiza grande festa no Aloha Beach Bar, Calhau

O próximo ano promete marcar as homenagens em comemoração às bodas de prata pela passagem dos 25 anos do Bumba meu Boi de Sonhos, um dos principais grupos de sotaque de orquestra do Maranhão. Para isso, uma mega festa será realizada no dia 19 de outubro, no Aloha Beach Bar, Calhau.

O ato promete selar a maturidade e jovialidade de um grupo cultural em constante transformação no estado. A festa que ficará marcada na história da cultura popular do Maranhão, e será em um ambiente badalado que conta com uma ótima estrutura, o Aloha Beach Bar, que fica localizado na Avenida Litorânea.

A programação conta com a Banda Mix in Brazil, DJ Walter Júnior, Orquestra Inconfundível do Boi de Sonhos, Bicho Terra e Fábio Alta Tensão.

SERVIÇO:

O quê: Festa Boi de Sonhos

Quando: Dia 19 de outubro (sábado)

Horário: a partir das 16h

Onde: Aloha Beache Bar (Avenida Litorânea)

Ingressos: 098-98854-1949/98-99124-0147 e no local