Wellington pede explicações sobre aluguel de viaturas pelo governo

O deputado Wellington do Curso (PSDB) atentou, na manhã desta quinta-feira (7), para o que considera “descaso do governador Flávio Dino (PCdoB) com a segurança pública no Maranhão”. Segundo ele, as viaturas locadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e cedidas à Polícia Militar do Maranhão (PMMA) podem ser rebocadas a qualquer momento, “já que o governo está há cinco meses sem pagar as empresas”.

“O governador, que mente ao dizer que o Maranhão tem mais de mil viaturas, é o mesmo que está há cinco meses sem pagar as empresas das quais alugou as viaturas, razão pela qual há possibilidade dos veículos serem rebocados, por falta de pagamento. Não é a primeira vez que denunciamos isso. Situação igual aconteceu em maio de 2019. Fizemos a denúncia e, somente depois, o pagamento foi efetuado. Isso é uma vergonha para o Maranhão, para o nosso povo, ou seja, ter um governador que só trabalha na propaganda”, disse o deputado Wellington.

Além do pronunciamento, o deputado Wellington do Curso protocolou requerimento solicitando informações ao governo “sobre o motivo pelo qual o governador não pagou as locadoras”, bem como cópia de todas as notas de pagamento referentes ao período de janeiro a outubro de 2019. 

Nomeação do reitor da UFMA, Natalino Salgado, é publicada no Diário Oficial da União

Anunciada nessa quarta-feira (6), a nomeação do médico e professor-doutor Natalino Salgado para exercer o terceiro mandato de editor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. O ato é assinado pelo presidente da . república, Jair Messias Bolsonaro.

Natalino foi o mais votado na consulta prévia realizada em junho junto à comunidade universitária para indicação da lista tríplice que posteriormente foi encaminhada à apreciação de Bolsonaro, a quem coube a escolha final.

O reitor nomeado será empossado no próximo dia 11. Abaixo, o ato de nomeação publicado no Diário Oficial da União:

Sancionada lei de Edivaldo Holanda que determina instalação de banheiros químicos adaptáveis em eventos públicos

O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a Lei 11.091, de 26 de agosto 2019, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que institui a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos adaptáveis para as pessoas que utilizam cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida, nos eventos organizados em espaços públicos, no âmbito do Estado do Maranhão. A lei garante acessibilidade, infraestrutura adequada e bem-estar às pessoas com deficiência.

De acordo com o deputado Edivaldo Holanda, a lei é uma vitória para as pessoas com deficiência e reflete um novo momento para a sociedade maranhense.

“São Luís é uma capital que respira cultura e que promove, anualmente, diversos eventos e festivais que concentram milhares de pessoas, mas não se observava, até o presente momento, o cuidado com as pessoas que têm dificuldade de locomoção. E essa lei vem para corrigir essa distorção”, enfatizou Edivaldo Holanda.

Com a   lei 11.091, fica estabelecido que o número de banheiros a serem instalados nos eventos deverá ser proporcional à estimativa do público presente, observando os critérios estabelecidos, em conformidade ao tipo de espetáculo artístico ou evento, obedecendo a quantidade mínima de 10% do total. Fica também estabelecida a multa de 5 mil, para o organizador de evento que descumprir a referida lei.

COMEMORAÇÃO

A advogada Priscila Selares, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Sseccional da OAB/MA, disse que a lei é necessária: “Esse projeto é uma vitória para estas pessoas. Já existia uma norma federal em torno do assunto e, agora, em nível estadual, a questão é solucionada”, comentou.

Quem também se mostrou satisfeito com a lei foi Dilson Bessa, cadeirante e conselheiro municipal do Direito da Pessoa com Deficiência. “A lei é mais um avanço, uma conquista no atendimento às pessoas com deficiência”, destacou.