TCE-MA não adere a projeto do TCU e da OCDE que unifica fiscalização de verbas da educação

A iniciativa faz parte do Projeto Integrar, que nasceu de acordo de cooperação firmado entre TCU e OCDE em dezembro de 2017. O objetivo é permitir a troca de boas práticas e o aprimoramento do planejamento e da atuação do controle externo, por meio do desenvolvimento de uma estratégia integrada para seleção de auditorias com base em risco.

Em encontro para discutir a ferramenta, realizado entre os dias 10 e 13 de dezembro, na sede do TCU, em Brasília, o ministro Augusto Nardes, relator do tema Educação no biênio 2019/2020 no Tribunal, enfatizou que é por meio da Educação que nações são transformadas. Segundo ele, esse projeto vai reforçar a integração entre os tribunais de contas, que teve início em 2013 com a assinatura de um acordo de cooperação entre o TCU e vários TCs.

Esse modelo vai começar a ser aplicado, em fase piloto, no início de 2020, e deve monitorar, nos estados que integram o projeto, os indicadores educacionais relacionados às metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Exclusão

Os tribunais de contas envolvidos na fase do projeto-piloto são: TCE-AC, TCE-BA, TCE-CE, TCE-MG, TCE-PB, TCE-PR, TCE-RO, TCE-RS e TCM-BA. De acordo com Cezar Miola, conselheiro do TCE-RS e presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), o próximo passo é convidar os demais tribunais de contas do País a fazerem parte do projeto. Eles serão integrados ao projeto na medida da consolidação da metodologia.

As discussões contaram com a contribuição de representantes da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), da Casa Civil da Presidência da República, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Organização Não Governamental (ONG) “Todos pela Educação”.

Ampliação

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o IRB apoiam a interlocução entre os parceiros e cooperam na sua implementação. A intenção é que o Projeto Integrar seja ampliado, posteriormente, para a Saúde e a Segurança Pública.

Com informações do Tribunal de Contas da União (TCU)

Exército destruiu quase 1.000 armas de fogo no Maranhão em 2019

O 24º Batalhão de Infantaria de Selva (24º BIS) destruiu quase 1.000 armas de fogo no Maranhão em 2019. A ação foi realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão e contou com o apoio de uma indústria siderúrgica da Região Tocantina, que disponibilizou suas instalações para a incineração do farto arsenal.

As armas foram destruídas durante a 2ª Operação Vulcão 2019, desencadeada entre 17 e 19 de junho. Ao todo, foram incineradas 970 armas de fogo e 395 armas brancas. A missão foi realizada pela Seção de Fiscalização de Produtos Controlados do 24º BIS, em cumprimento à norma prevista no Art. 25 da Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), que confere essa atribuição ao Exército Brasileiro.

No Maranhão, a destruição de armas vem sendo realizada em parceria entre o 24º BIS e o TJMA e com o apoio da Siderúrgica Viena, localizada no Distrito do Pequiá, no município de Açailândia, a cerca de 650 quilômetros do quartel de São Luís.

Na operação, o 24º BIS prestou colaboração à Polícia Militar, o que possibilitou que a corporação também destruísse 89 armas de fogo inservíveis.

A missão cumprida pelo ”Batalhão Barão de Caxias” está de acordo com os objetivos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se alinha às determinações previstas acordo de cooperação técnica firmado pelo órgão de controle do Poder Judiciário com o Exército Brasileiro desde 21 de novembro de 2017.