Parlamentar sugeriu que a proposta seja votada em regime de urgência na próxima sessão virtual da Assembleia Legislativa
Mesmo cumprindo recomendação de distanciamento social, Adriano continua trabalhando
Em vídeo postado em suas redes sociais, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) destacou o apoio de colegas de parlamento ao projeto de lei de sua autoria que prevê o adiamento, durante a pandemia de novo coronavírus, da cobrança das parcelas de empréstimos consignados contraídos por trabalhadores maranhenses junto a instituições financeiras.
Ele informou que, por sua sugestão, a proposição será apreciada e votada, em regime de urgência, na próxima sessão remota da Assembleia Legislativa, cuja data ainda será marcada.
Adriano citou como apoiadores do projeto a deputada estadual Helena Duailibe e o próprio presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, que demonstrou sensibilidade com a proposta.
“Que na próxima sessão virtual, os deputados possam votar e aprovar esse projeto de suma importância para aos trabalhadores, aos seus familiares e todos aqueles dependem dessa renda”, desejou Adriano, acrescentando que alguns estados já aprovaram projetos de lei semelhantes durante a criso da Covid-19.
Prefeito Edivaldo alerta que São Luís está entre as cidades brasileiras com mais casos de Covid-19
Em novo pronunciamento em suas redes sociais no início da tarde desta quarta-feira (15), o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) reforçou a importância do distanciamento social como principal medida de controle da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“Nós, gestores públicos, a imprensa, a OMS e as campanhas repetem o mesmo pedido pelo distanciamento social. Porque não há tratamento efetivo para a Covid-19 senão evitar a contaminação”, diz Edivaldo em vídeo publicado nas redes sociais.
O apelo de Edivaldo é necessário porque São Luís concentra, sozinha, mais de 80% dos casos confirmados de Covid-19 em todo o estado. Até as 21h da terça-feira (14), eram 533 confirmações na capital.
“Estamos entre as cidades do país com o maior número de infectados pelo novo coronavírus. O quadro é de emergência. A cada dia aumentam os números de pacientes em tratamento e de óbitos”, alerta.
O pedetista também reforçou que manterá as medidas de distanciamento social já adotadas. “Não podemos recuar da quarentena sob pena de consequências mais graves. Os hospitais privados e os leitos nas redes públicas estão quase cheios”.
Por fim, Edivaldo faz um agradecimento a todos os pais e mães de famílias que exercem atividades essenciais e não têm como permanecer em casa. “Aos profissionais de saúde e aos trabalhadores dos serviços essenciais o nosso reconhecimento e gratidão”.
Dr. Gutemberg quer verificar eficiência das medidas de enfrentamento à Covid-19
Segundo o Ministério da Saúde, São Luís está entre as 12 capitais em situação de emergência no combate ao coronavírus.
Com o avanço da doença na capital, o médico e vereador Dr. Gutemberg Araújo solicitou ao presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho, uma audiência remota de urgência com o poder público e lideranças da saúde para reavaliar as ações de combate à pandemia.
A outra preocupação do parlamentar é em relação às medidas de proteção aos profissionais da saúde, pois já são mais de 60 infectados no Maranhão. Em São Luís, uma técnica de enfermagem e um médico faleceram por conta da doença.
“A velocidade do contágio está muito alta. Quase 100 bairros em São Luís e na região metropolitana já registram casos da doença. Calhau e Renascença lideram essa lista. Além dos idosos e dos grupos de risco, minha preocupação é com os profissionais da saúde. Muitos estão adoecendo e trocando o papel de cuidador por paciente”, destaca Dr. Gutemberg.
Dr. Gutemberg lembrou que a última audiência da Câmara de São Luís com o secretário de saúde do município, Lula Fylho, foi no dia 24 de março.
Na ocasião foram destinados 100 mil reais da emenda de cada vereador totalizando 3 milhões e cem mil reais para a compra de equipamentos de proteção e outras medidas.
Dr. Gutemberg solicitou também vacinação nas farmácias, a capacitação dos agentes de saúde para vacinar em casa e a criação de um call center para esclarecer dúvidas da população.
Para os profissionais da saúde envolvidos no combate ao coronavírus, o vereador requisitou um aumento da insalubridade e um abono salarial, além da parceria com hotéis para o repouso desses profissionais, bem como a criação de uma central de telemedicina para orientar a população.
“Precisamos de uma nova reunião com os secretários de saúde do município e do estado também, vereadores e lideranças da área da saúde para uma reavaliação das ações e readequar novas medidas de acordo com a realidade atual da pandemia. Essas ações conjuntas fortalecem o combate ao coronavírus”, afirma Dr. Gutemberg.
A Prefeitura de Santa Rita, prezando pela transparência, informa que não existe nenhum morador da cidade em tratamento de Covid-19 nas unidades de saúde do município.
Nos últimos dias, um homem de 49 anos, que viajou até a cidade de Centro de Guilherme (Maranhão), e passou pelas cidades de Miranda do Norte e Santa Luzia, foi diagnosticado com a doença, assim como uma de suas filhas, de 19 anos. O diagnóstico foi possível graças aos testes rápidos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita.
Os dois que testaram positivo para a Covid-19 foram encaminhados para São Luís, onde tiveram atendimento na UPA do Vinhais e permaneceram na capital maranhense com total assistência da Prefeitura de Santa Rita.
Os infectados foram medicados, passam bem e estão mantidos sob isolamento domiciliar na capital, sob total assistência social e médica da Prefeitura de Santa Rita. Ambos já estão em processo de recuperação.
Um terceiro caso foi notificado pela Secretaria Estadual de Saúde, porém, a informação repassada à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita é que a pessoa deu entrada em uma unidade de São Luís e ainda não foram obtidos dados, quanto ao sexo, idade etc.
Diante desses fatos, a Prefeitura de Santa Rita informa que apesar de três registros de moradores de Santa Rita com covid-19, nenhum está na cidade, todos estão sob cuidados médicos em São Luís.
Barreira sanitária montada por ordem de Flávio Dino no aeroporto de São Luís pode aumentar contágio, em vez de evitá-lo
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que cabe à União e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fazer o controle sanitário da Covid-19 nas áreas restritas dos aeroportos da Bahia e Maranhão. A decisão do ministro Dias Toffoli confirma, com isso, que não cabe aos estados implantarem por conta própria barreiras sanitárias nessas áreas e que tais medidas poderiam, inclusive, gerar aglomerações e aumentar o risco de contaminação.
A atuação ocorreu após os estados da Bahia e do Maranhão entraram com pedido de suspensão de tutela provisória contra decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que já haviam impedido os governos estaduais de implantarem as barreiras para aferirem a temperatura de passageiros e inspecionarem equipamentos e aeronaves provenientes de cidades ou países atingidos pela Covid-19.
Efeito inverso
No Supremo, a AGU, por meio da Procuradoria-Geral Federal (responsável pela representação judicial da Anvisa), argumentou que não existe recomendação da Organização Mundial da Saúde ou do Ministério da Saúde para adotar as medidas propostas pelos entes estaduais. Com o auxílio de informações da Anvisa, a Advocacia-Geral sustentou que tais medidas propostas poderiam inclusive aumentar os riscos de contaminação, uma vez que possibilitaria a formação de filas e aglomerações em áreas restritas que possuem espaços reduzidos. Além disso, as pessoas febris por outros motivos poderiam ser encaminhadas a unidades da saúde e se contaminarem nestes locais.
A Advocacia-Geral assinalou, ainda, que aferição de temperatura como forma de detecção de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus é ineficaz, uma vez que os scanners térmicos não conseguem identificar, por exemplo, infecções pré-sintomáticas e infecções afebris.
Procedimento uniforme
Também foi ressaltada a importância da adoção de uma política nacional uniforme e coordenada para enfrentamento da Covid-19. A AGU ponderou que compete à União e à Anvisa as ações de vigilância sanitária e epidemiológica em portos, aeroportos e fronteiras. E concluiu destacando que a Anvisa vem atuando nos aeroportos de forma concertada, orientada e organizada, adotando todos os controles e monitoramentos necessários para reduzir riscos de contaminação sem aglomerações e mudança na rotina dos passageiros.
Os argumentos foram acolhidos pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que negou os pedidos dos estados. “Essas decisões respeitaram as prerrogativas da União nessas áreas restritas e tecnicamente é a medida mais adequada, por ser científica e amparada em estudos”, diz o Procurador Federal que atuou no caso, Rodrigo Cantuária. “Além disso, não é desrespeito aos estados porque eles podem, fora da aeronave e das áreas restritas dos aeroportos, atuarem como bem entender, apesar da Anvisa não recomendar a aferição térmica”, conclui.
Referência: Suspensões de Tutela Provisória nº 172/BA e nº 173/MA.
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