Sancionada lei que reduz mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, na tarde desta quinta-feira (14), em suas redes sociais, a sanção governamental da Lei 11.259/20, referente ao Projeto de Lei 088/20, que determina a redução proporcional no valor das mensalidades da rede privada de ensino, de até 30%, conforme o número de alunos, atendendo ao plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde (SES), enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas.

“Agora as escolas terão que conceder desconto de 10 a 30 por cento, de acordo com a quantidade de estudantes. Uma grande conquista para os pais de alunos no Maranhão”, escreveu o presidente em sua conta oficial no Twitter.

O chefe do Legislativo comemorou a sanção da lei, apesar das tentativas, sem sucesso, de negociação com os donos de escolas. “Muitos pais pediram o desconto das mensalidades escolares e, apesar das tentativas de negociações com os donos de escolas, conseguimos a aprovação do projeto, que agora, com a sanção do governador Flávio Dino, passa a ser lei estadual, obrigando as unidades de ensino a concederem o desconto aos pais”, ressaltou.

“É nossa obrigação, enquanto deputados estaduais e agentes públicos, fazer valer os direitos do consumidor e fazer com que não tenham seus direitos lesados. Portanto, essa é uma vitória de toda a sociedade maranhense”, completou Othelino Neto.

O PL, proposto pelo deputado Rildo Amaral (Solidariedade), foi aprovado pelo Parlamento Estadual, durante sessão remota, com emendas dos deputados Yglésio Moisés (PROS), Rafael Leitoa (PDT) e Neto Evangelista (DEM).

“Numa época de pandemia, onde as excepcionalidades acontecem e as responsabilidades devem ser compartilhadas, os estudantes, com certeza, terão a garantia de que a diminuição das aulas presenciais serão compensadas nas mensalidades”, ressaltou o deputado Rildo Amaral, autor do projeto de lei.

Redução

De acordo com a Lei 11.259/20, sancionada nesta quinta, as instituições de ensino fundamental, médio, técnico e superior da rede privada, bem como pós-graduações, que adotem aulas presenciais na metodologia de ensino, terão de reduzir suas mensalidades, durante o período de vigência da declaração de emergência em saúde decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em decorrência da infecção humana causada pela Covid-19, assim como do decreto de calamidade pública estadual do Governo do Maranhão.

O desconto de 10%, no mínimo, será para as instituições de ensino com até 200 alunos matriculados; de 20%, entre 200 e 400 alunos matriculados e para as escolas técnicas, independente do quantitativo de alunos matriculados; de 30% para as instituições de ensino com mais de 400 alunos matriculados e para as pós-graduações, independente do quantitativo de alunos matriculados.

As unidades de ensino superior da rede privada e os cursinhos preparatórios para vestibular, que adotem o meio de aulas presenciais, estão inclusos nos descontos proporcionais. As escolas comunitárias, no entanto, não serão obrigadas a reduzirem suas mensalidades. O benefício também não alcançará alunos que já possuem descontos provenientes de bolsas de estudos.

A lei diz ainda que, na hipótese de o consumidor ter adquirido pacote anual, o prestador de serviço poderá restituir o valor recebido proporcional ao desconto estabelecido, disponibilizar crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços ou realizar outro acordo a ser formalizado com o consumidor.

No caso de restituição, o prestador de serviço terá até 12 meses para sua efetivação, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública no Estado.

Ainda conforme a lei, o desconto será cancelado automaticamente com o fim do Plano de Contingência do novo coronavírus da SES e a liberação para o retorno das aulas presenciais. No caso de descumprimento, ensejará aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA).

Vereadores debatem com secretário de Saúde continuidade das medidas de combate à Covid-19 em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quinta-feira (14), mais uma audiência pública remota com o secretário de Saúde do Município, Lula Fylho. O objetivo foi atualizar e informar os vereadores e a população a respeito do cenário da saúde pública no combate ao Novo Coronavírus (Covid-19) na capital maranhense.

Durante o período da pandemia, o Legislativo Municipal adotou o modelo de sessões e audiências remotas para continuar debatendo sobre as necessidades da cidade e de seus moradores.

A audiência foi dirigida pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), e contou com as participações dos vereadores Raimundo Penha (PDT), Pavão Filho (PDT), Umbelino Júnior (PRTB), Astro de Ogum (PCdoB), Genival Alves (Republicanos), Chico Carvalho (PSL), Francisco Chaguinhas (Podemos), Dr. Gutemberg (PSC), Ivaldo Rodrigues (PDT), Cezar Bombeiro (PSD), Josué Pinheiro (DEM), Joãozinho Freitas (PTB), Estevão Aragão (DEM), Marcelo Poeta (PCdoB), Silvino (PMB), Sá Marques (Podemos), Dr. Ubirajara (PSL), Honorato (PT), Fátima Araújo (PCdoB), Paulo Victor (PCdoB), Concita Pinto (PCdoB) e Nato Júnior (PDT).

Lula Fylho apresentou um balanço do que foi realizado pela Secretária de Saúde desde o dia 24 de março, quando aconteceu a primeira audiência remota, até os primeiros dias deste mês.

De acordo com ele, 1.200 profissionais da Secretária estão afastados por serem do grupo de risco.

“O Hospital da Mulher está 100% operacional, voltado para o combate da doença. Em parceria com a Sinfra, foi uma ala do Hospital da Criança reformada para atender crianças com síndromes respiratórias. Doze unidades de saúde foram transformadas para atender síndromes gripais leves e as UPAs passaram a atender casos moderados a greves. Duas unidade mistas estão sendo reformadas para abrigar mais 60 leitos ”, frisou.

Sobre a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), Lula Fylho garantiu que todos os funcionários recebem máscaras de proteção. Ele também apresentou um balanço da quantidade de EPIs que está no estoque no almoxarifado da Semus.

Umbelino Júnior contestou as informações repassadas pelo secretário e alegou que recebeu várias denúncias de funcionários por falta de EPIs. De acordo com ele, muitos servidores estão comprando os próprios materiais de proteção.

Raimundo Penha parabenizou o secretário pela apresentação do balanço no tratamento da pandemia. Questionou sobre o total de leitos equipados com respiradores, fluxo de ocupação dos leitos no Hospital Universitário, repasse do Município, reforma e previsão de funcionamento de leitos em unidades mistas e sobre o Centro de Testagem para os profissionais da saúde. Sugeriu que uma campanha seja feita para informar os locais de funcionamento de postos de vacinação de crianças, posto de atendimento básico e unidade de atendimento a Covid-19.

Sá Marques sugeriu que o secretário institua uma portaria para orientar os servidores a liberarem o acesso de vereadores a qualquer unidade de saúde. Pediu que os servidores que forem afastados por conta do Covid-19 façam exames. Questionou para onde foram os respiradores e tomógrafos.

Osmar Filho agradeceu a disponibilidade do secretário em atender o Legislativo.

“A Câmara está empenhada para fazer o que for necessário para combater a disseminação do Coronavírus. Recentemente, nós nos unimos e destinamos uma emenda conjunta de R$ 6,2 milhões para contribuir no combate. Gostaria de parabenizar a todos que estão na linha de frente dessa guerra”, declarou o presidente.

Decisões – Lula Fylho respondeu todos os questionamentos feitos pelos vereadores. Ficou acertado na sessão que a Secretaria de Saúde vai apresentar um relatório sobre o uso de EPIs e recursos investidos. A Prefeitura fez um seletivo com mais de 8 mil inscritos, que está na fase de classificação e análise junto ao Tribunal de Contas do Estado. Após o processo, os selecionados serão chamados para atuar no combate a Covid-19. O Executivo vai realizar um estudo para voltar à campanha de vacinação contra H1N1 na Zona Rural.

Redes Sociais – As sessões e audiências estão sendo transmitidas pelo canal da Câmara no YouTube. Os ludovicenses podem acompanhar o trabalho de cada vereador por meio do Facebook, Instagram, Twitter e site.

Aplicativo – O cidadão de São Luís também pode acompanhar as novidades da Câmara Municipal na palma da mão, por meio do aplicativo CamaraSLZ. O APP está disponível nas plataformas Android e IOS. Nele, os ludovicenses têm acesso às notícias, vídeos dos vereadores e acompanhar as transmissões das sessões plenárias e outros eventos. No CamaraSLZ é possível fazer denúncias, entrar em contado com a Ouvidoria do Legislativo e ter acesso Ordem do Dia, Lei Orgânica, Regimento Interno, Comissões Parlamentares e redes sociais.

MP Eleitoral participa de reuniões sobre propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico e político

Promotores eleitorais e deputados estaduais discutiram, em videoconferências, sobre uso promocional de candidatos e propaganda antecipada durante pandemia de Covid-19

O procurador Regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, se reuniu, na quarta-feira (13), por meio de videoconferência, com promotores de todas as zonas eleitorais do município de São Luís, para tratar da propaganda eleitoral antecipada, e com deputados estaduais, para esclarecer a recomendação sobre uso promocional de candidatos e pré-candidatos na distribuição de bens e programas sociais.

Pela manhã, junto aos promotores, foram debatidos a fiscalização e o combate da propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico e político, principalmente em relação à utilização eleitoreira de recursos destinados ao combate da pandemia por coronavírus. À tarde, o Procurador tirou dúvidas dos deputados acerca da recomendação, enviada no dia 6 de maio. Clique aqui para ler na íntegra.

Segundo o Procurador Regional Eleitoral, “a reunião de trabalho com os promotores eleitorais do Maranhão é imprescindível para debatermos as principais questões atuais que envolvem a propaganda eleitoral ilícita. Também a reunião com os deputados estaduais é importante para esclarecermos dúvidas com a recomendação que encaminhamos, para evitarem o uso eleitoreiro da utilização dos recursos de combate à pandemia do Covid-19”, afirmou.

De acordo com o documento, no presente contexto de pandemia da Covid-19, não se deve incluir qualquer identificação de pré-candidatos, agentes públicos ou não, na distribuição de bens à população, tais como cestas básicas, máscaras e álcool em gel, por exemplo. Além disso, o uso promocional, propaganda eleitoral ou enaltecimento em favor de candidato, pré-candidato ou partido político, bem como de suas entidades vinculadas não deve ser permitido.

Feedback

Para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Othelino Neto, que também participou da reunião com os deputados à tarde, “foi um momento muito importante e esclarecedor. Uma oportunidade de diálogo entre a Procuradoria Regional Eleitoral e os deputados estaduais, no sentido de prevenir condutas irregulares na pré-campanha, que possam provocar denúncias e demandas judiciais”, disse.

E para a promotora eleitoral de São Luís, Moema Figueiredo Viana Pereira, “no cenário atual, onde, em função do estado de calamidade pública decretado no Maranhão decorrente da pandemia pelo Covid-19, frequentemente se tem notícia sobre a distribuição de cestas básicas e outros bens à população, foi de suma importância a videoconferência realizada ontem, presidida pelo Dr. Juraci, com a participação dos promotores Eleitorais, em que se discutiu a atuação fiscalizatória do Ministério Público sobre essas ações, tendo por norte a Recomendação PRE-MA 01/2020, pois, primando sempre pela lisura do pleito eleitoral, não se pode admitir o desvirtuamento desses programas sociais, de forma a servirem como promoção pessoal de futuros candidatos, o que desequilibra a disputa política”, finalizou.

Acesse aqui a íntegra da Recomendação: http://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/docs/RECOMENDACAO_No_03_2020_Propaganda_Eleitoral_Candidatos.pdf

Reforço na saúde: prefeita Paula Azevedo recebe UTI móvel para ajudar no enfrentamento à COVID-19 em Paço do Lumiar

O município de Paço do Lumiar, na Grande São Luís, tem motivos para comemorar. A prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PcdoB), recebeu nesta quinta-feira (14), uma ambulância UTI enviada pelo Governo do Estado. O veículo ficará à disposição da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, que será inaugurada nas próximas semanas. Enquanto isso, a ambulância será utilizada para atender demandas do SAMU, com prioridade para casos de Covid-19.

O veículo é completo, conta com maca, prancha, umidificador, cilindro de oxigênio, cardioversor, monitor cardio parâmetro, respirador pulmonar e bomba de fusão.

De acordo com a prefeita em exercício, Paula Azevedo, o veículo vem somar às ações já desenvolvidas no município.

“Agradecemos ao governador Flávio Dino, a Vale e ao secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, por esse presente. A entrega desta ambulância, com certeza, será muito útil nas nossas ações de enfrentamento à Covid-19. Vamos vencer a curva de aumento da propagação do coronavírus. A aquisição da UTI móvel é mais uma medida necessária para que possamos salvar a vida das pessoas. Paço do Lumiar, hoje, está preparada para qualquer eventualidade e isso não seria possível sem os profissionais da saúde, agentes de trânsito, agentes de limpeza, Polícia Militar, servidores municipais e toda a população que está em quarentena”, destacou a prefeita.

Medidas de Prevenção

A Prefeitura de Paço do Lumiar ressalta a necessidade de os cidadãos ficarem em suas casas, evitando a aglomeração de pessoas e a disseminação do vírus. Como medida preventiva visando a saúde a população luminense, a prefeita Paula regulamentou ações de enfrentamento à COVID-19, como a sanitização de ruas, avenidas, prédios públicos, feiras e agências bancárias, além de organizar a fila na porta da Caixa Econômica Federal. Também já foram entregues kits de higiene pessoal. Uma das próximas ações é a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), juntamente com o Governo do Estado.

Hospital São Domingos anuncia recuperação de 306 pacientes da Covid-19

Em boletim divulgado na tarde desta quinta-feira (14), o Hospital São Domingos informou que 306 pacientes tratados por sua equipe médica após contrair o novo coronavírus já estão recuperados. Ao todo, 524 pessoas, entre casos confirmados e suspeitos de Covid-19, tiveram alta no HSD.

O número total de óbitos contabilizados pelo hospital chegou a 45, conforme a parcial divulgada hoje.

No momento, 121 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados no Hospital São Domingos. Outros 102 casos suspeitos também se mantêm em regime de internação hospitalar.

Confira o boletim médico:

Ivaldo Rodrigues solicita vacinação para feirantes contra H1N1

Durante a audiência remota realizada na manhã desta quinta-feira (14), com o secretário Municipal de Saúde, Lula Filho, o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), apresentou à Prefeitura de São Luís por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), a solicitação de providências no sentido de determinar em regime de urgência, a realização de VACINAÇÃO CONTRA H1N1 para a os permissionários e feirantes tanto da zona urbana de São Luís, quanto da zona rural que estão prestando relevantes serviços à população durante a pandemia do novo Coronavírus.

O vereador Ivaldo Rodrigues ressalta a grande importância da vacinação desses profissionais, que precisam estar nas ruas exercendo atividades essenciais, colocando em risco suas próprias vidas e de seus familiares, tendo em vista o surto do H1N1, sendo justo aplicação da vacina como medida preventiva e de proteção para esses profissionais que merecem nossa atenção, reconhecimento e respeito.

Prefeitura de Arame é a primeira do interior do Maranhão a decretar lockdown

Arame, no centro-sul do Maranhão, é o primeiro município do interior do estado a ter sua rotina altera pelo lockdown, medida adotada para tentar conter o contágio pelo novo coronavírus, decretada até então só na região metropolitana de São Luís, com efeitos ainda a serem sentidos, ou não.

A prefeita Jully Mendes anunciou, em rede social, o bloqueio total na cidade, onde funcionarão apenas os serviços essenciais.

O decreto é uma medida extrema adotada pela gestora municipal com tentativa de frear o avanço da Covid-19 em Arame, onde a doença avança de forma acelerada, assuntando os habitantes, que não dispõem de um serviço de saúde capaz de atender a demanda crescente.

Além da suspensão de todas as atividades consideradas não essenciais, o ato da prefeita prevê toque de recolher às 20h para a população, pagamento de multa de R$ 500,00 e até prisão para quem descumprir as normas.

Abaixo, cópia do decreto de lockdown em Arame:

Comércio de São Luís já debate estratégias para reabrir as portas após restrições impostas na pandemia

Representantes do comércio do.Maranhão participaram, nessa quarta-feira (13), de uma reunião remota para discutir estratégias para reabrir as portas, em São Luís, logo que sejam suspensas as restrições impostas pelo poder público por causa da pandemia de novo coronavírus.

As lideranças da classe querem adotar as providências necessárias para que estabelecimentos como lojas de vestuário, calçados, móveis, eletrodomésticos, conveniências de postos de combustíveis e outros cumpram as normas sanitárias adequadas para garantir a segurança da população, bem como, dos colaboradores.

Em outra frente, representantes do setor buscam interlocução com os governantes para garantir a normalização da rotina o mais breve possível e assim iniciar a recuperação após o período de acúmulo de perdas em decorrência da Covid-19.