Maranhão já recebeu R$ 275 milhões do Governo Federal para tratar Covid-19

Repasses do Ministério da Saúde ao estado durante a pandemia totalizam de R$ 1,6 bilhão até o momento

O Maranhão já foi contemplado com recursos de R$ 1,6 bilhão, distribuídos ao governo estadual e diretamente aos 217 municípios, durante a pandemia de novo coronavírus. Só para enfrentamento da Covid-19, o estado recebeu R$ 275,3 milhões. Foram enviados, também, 45 respiradores, 308,5 mil testes para detecção do novo coronavírus, 740 profissionais do programa “Mais Médicos, quase 2,5 milhões de doses de vacina contra a gripe influenza, causada pelo vírus H1N1, além de R$ 34,5 milhões para o credenciamento de 238 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes de Covid-19.

Só para o Governo do Estado., foram enviados mais de R$ 194 milhões. Desse montante, R$ 104,8 milhões foram destinados à aplicação exclusiva no combate ao novo coronavírus. Para a capital, São Luís, o Ministério da Saúde repassou mais de R$ 210 milhões, dos quais R$ 39,3 milhões são para uso unicamentecontra a Covid-19. Aos demais municípios, foram destinados mais R$ 886 milhões, sendo R$ 131,1 milhões para enfrentar a pandemia.

Ao todo, o Governo Federal liberou ao Maranhão R$ 1,1 bilhão para ações de rotina na área de saúde e R$ 275,3 milhões para investimento em medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus.

Distribuição

Para toda a rede de saúde pública brasileira, o Ministério da Saúde custeou o reforço de 2.651 ventiladores pulmonares. Os equipamentos foram entregues entre abril e junho, em 22 estados: Acre (30), Alagoas (30), Amapá (85), Amazonas (178), Ceará (75), Espírito Santo (70), Goiás (25), Maranhão (45), Pará (364), Paraíba (130), Paraná (20), Pernambuco (95), Rio de Janeiro (637), Rio Grande do Norte (80), Rondônia (65), Roraima (75), Santa Catarina (17), São Paulo (460), Sergipe (70), Piauí (20), Bahia (60) e Tocantins (20). Desse total, 1.486 são ventiladores de UTI e 1.165 de transporte, também usados em unidades intensivas. A distribuição cabe aos estados.

Foram liberados também, verbas para 1.651 para santas casas e hospitais filantrópicos, dos quais R$ 17,6 milhões são para o Maranhão.

UTIs só para adultos

O Maranhão é o 10º estado em número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) credenciados pelo Governo Federal exclusivamente para tratamento da Covid-19 e em volume de recursos destinados a essa finalidade. Todos os leitos custeados pelo Ministério da Saúde em âmbito local são para pacientes adultos.

Câmara aprova novos projetos que reforçam combate ao novo coronavírus em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (03), durante sessão extraordinária remota transmitida ao vivo pelo canal da Casa no YouTube, projetos de lei e requerimentos que reforçam a continuidade do combate à Covid-19 na capital maranhense.

A sessão virtual foi dirigida pelo presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Osmar Filho (PDT), que destacou a importância da continuidade dos trabalhos no período da pandemia.

Osmar encaminhou 17 projetos de leis, aprovados em sessões anteriores, para o Diário Oficial do Município a fim de serem promulgados.

“Estamos em diálogo permanente com o colegiado. O parlamento não parou de trabalhar durante os dias de distanciamento e aprovou medidas necessárias para o combate da doença. Mas estamos estudando a retomada aos trabalhos de forma presencial no dia 15 de junho. A volta será gradual e todas as medidas de segurança serão tomadas” destacou.

Entre os projetos aprovados está o que prevê aplicações de penalidades a laboratórios de análises clínicas e fornecedores de serviços que elevarem, sem justa causa, os preços de serviços, em decorrência de situações de emergência ou calamidade pública. A proposição é de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB).

Os parlamentares também aprovaram, em primeira, segunda votação e redação final, o PL 074/20, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que autoriza a realização de testes laboratoriais em pessoas idosas e com dificuldade de locomoção com sintomas da Covid-19, enquanto permanecer o estado de calamidade pública decretado pelo governo; o PL 082/20, que cria o programa de acolhimento emergencial de mulheres em situação de violência doméstica enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades.

O Legislativo analisou o Projeto de Lei 085/20, do Executivo Municipal, que institui Programa Especial de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís – REFAZ, como medida temporária, devido à pandemia do Coronavírus. A proposta foi encaminhada para as Comissões de Justiça e Orçamento.

Os outros projetos de lei propostos pelos vereadores foram encaminhados para análise das comissões da Câmara. Após o parecer de cada uma, eles retornarão à pauta, serão votados pelo Parlamento e envidados para a Prefeitura. Todos os requerimentos apreciados na sessão foram encaminhados ao Executivo Municipal para sejam tomadas as devidas providências.

A Câmara Municipal de São Luís voltará a se reunir remotamente na próxima semana, mas a sessão ainda não tem data definida. A população pode acompanhar as atividades do Legislativo por meio do aplicativo CamaraSLZ, site camara.slz.br, YouTube e redes sociais.

Projetos de lei encaminhados – As comissões da Câmara irão analisar o Projeto de Lei 085/20, do Executivo Municipal, e mais 17 projetos de lei idealizados pelos Chico Carvalho (PSL), Cezar Bombeiro (PSD), Ricardo Diniz (DEM), Fátima Araújo (PC do B), Honorato Fernandes (PT), Concita Pinto (PC do B), Genival Alves (Republicanos) e Pavão Filho (PDT).

Facilidade! Conta de energia pode ser parcelada em até 12 vezes no cartão de crédito

Em seu site, a Equatorial Maranhão traz opções de pagamento no crédito à vista ou parcelado

A Equatorial Energia Maranhão está disponibilizando um novo serviço para todos os seus clientes no Estado. Agora, o pagamento das faturas de energia pode ser feito de forma rápida e prática no site da empresa, o www.equatorialenergia.com.br. A quitação poderá ser feita por meio dos cartões de crédito à vista de uma ou mais contas, e com facilidades de parcelamento em até 12 vezes, a partir de duas contas vencidas ou a vencer.

Para utilizar o serviço, o cliente deve acessar o portal da distribuidora e, na barra de pesquisa, digitar “pagamento de conta”. Feito isso, o usuário é direcionado para uma tela em que precisará colocar os dados do titular da conta contrato, para o sistema localizar as faturas que estão em aberto. Em seguida, será aberta uma nova tela com as opções de pagamento.

A gerente da área de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Francila Soares, destacou o quanto a empresa tem se dedicado para atender as necessidades dos consumidores. “Um dos nossos principais valores é a dedicação ao cliente. E, foi pensando nisso, que estamos implantando mais essa novidade: o pagamento por meio do Site. Essa modalidade visa garantir aos nossos clientes uma nova forma de pagamento das contas com parcelamento acessível, sem exposição em filas e na segurança do seu lar”, ressalta Francila.

FORMAS DE PAGAMENTO – O pagamento das faturas no site da Equatorial Maranhão atenderá alguns critérios. São eles:

• No crédito à vista: fatura vencida ou a vencer.
• No crédito parcelado em até 12 vezes: mínimo de 2 faturas vencidas ou a vencer, desde que a prestação mínima seja de R$ 7,00.

 BANDEIRAS ACEITAS: Visa, Master, Elo, Hipercard, Amex e Diners Club. Também será aceito o Cartão do Auxílio Emergencial, através da bandeira Elo Débito.

A Equatorial reforça que o serviço no site é totalmente seguro, desenvolvido com ferramentas altamente modernas para garantir a segurança das informações dos clientes. Após o pagamento, será gerado um comprovante da transação financeira, proporcionando mais confiança no processo. Com a implantação desse tipo de serviço, a empresa também colabora com as recomendações de distanciamento social, fazendo com que o cliente faça algo importante e necessário sem precisar sair de casa.

 SERVIÇO: pagamento da conta de energia no site da Equatorial Maranhão

Onde: serviço disponível no site da empresa –  www.equatorialenergia.com.br

Aprovado projeto de lei do deputado Zé Inácio que combate subnotificação dos casos de Covid-19 no Maranhão

Em votação remota por videoconferência, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios da rede privada notificarem o Laboratório Central de Referência em Saúde Pública (Lacen) e a Secretaria de Estado da Saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de Coronavírus (COVID-19), no Estado do Maranhão.

Levando em consideração a situação pandemica que o estado enfrenta, a intenção deste projeto de lei é dimensionar de forma apropriada a real extensão da doença no Maranhão, com integração obrigatória entre os laboratórios de análises clínicas e todas as instituições e empresas que realizam exames para identificação da Covid-19 e o Laboratório Central de Referência em Saúde Pública (Lacen). Trata-se de esforço conjunto e na maior brevidade possível para impedir que subestimemos o avanço da pandemia e que tenhamos informações sobre tal situação de forma técnico-científica e efetivamente seguras. Permitindo às autoridades de saúde monitorar a doença. 

“A ausência de notificação das autoridades sanitárias ou até mesmo a subnotificação dos casos, poderá trazer prejuízos para o controle do coronavírus, pois a informação é um seguro caminho que garante o real dimensionamento da lista de notificações compulsórias ao Estado. Também ressalto que a proposta legislativa determina que a divulgação ou o compartilhamento indevidos dos dados sujeitarão os responsáveis às sanções previstas na legislação”, diz Zé Inácio. 

Adriano defende aluguel social para vítimas de violência doméstica

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) tem apresentado vários projetos visando a melhoria da qualidade de vida da população maranhense durante o período da pandemia. Desta vez, foi protocolado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que propõe aluguel social para as vítimas de violência doméstica, como instrumento de assistência social de emergência durante seis meses ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

A medida se deu pelo crescente aumento da violência doméstica nesse período de quarentena. Os dados apresentados pela 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na capital mostram que do dia 18 de março a 17 de abril deste ano, foram distribuídas 197 medidas protetivas de urgência (MPU) somente em São Luís.

As mulheres atendidas por medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha ou que tenham sido obrigadas a abandonar seu lar depois de reiterados episódios de violência domiciliar deverão receber, depois de aprovada e sancionada a lei, 50% do valor do salário mínimo atual como aluguel social para moradia. A secretaria responsável pela assistência social do estado deverá reconhecer a situação de vulnerabilidade e hipossuficiência de cada caso, para evitar possíveis fraudes.

Para Adriano é indispensável a ação articulada do poder público com a adoção de medidas que tenham como centro a proteção à mulher. “O meu projeto visa a garantir que as mulheres que se encontrarem em situação de extrema vulnerabilidade,  possam ter uma segunda chance de proteção a sua vida e de sua família, uma vez que, a mesma receberá uma quantia mensal para custeio de aluguel social e com isso, alugar um imóvel num local onde ela entender seguro e protegida, durante um razoável tempo. É preciso que as mulheres tenham meios, de se libertar, mesmo durante essa pandemia.”, afirmou o parlamentar.