Um cidadão fez questão de registrar em vídeo uma das obras de infraestrutura viária da gestão municipal em Caxias e elogiou o trabalho incansável do prefeito Fábio Gentil em favor do povo da cidade.
“O prefeito trabalha sem parar para facilitar a vida dos cidadãos caxienses. Nota 10”, elogiou, enquanto as máquinas trabalhavam em ritmo intenso na melhoria do acesso em um dos bairros do município.
As intervenções na infraestrutura da cidade, realizadas para recuperar danos provocados pela chuva em Caxias, é outra frente de trabalho, executada simultaneamente às ações incessantes de enfrentamento ao novo coronavírus na cidade, que apresentam resultados visivelmente satisfatórios.
Vereador Marcial Lima quer que secretário fique afastado enquanto durarem as investigações
O vereador Marcial Lima (PODEMOS) cobrou transparência do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr., sobre a investigação da Polícia Federal (PF) na Secretaria Municipal de saúde.
Para o parlamentar, enquanto durar as investigações da PF, Lula Filho, atual secretário de Saúde do município, deve ser afastado do cargo, já que a Pasta dirigida por ele, é alvo de investigações.
O afastamento de Lula filho pode garantir, por parte da gestão do prefeito, transparência nas informações repassadas à PF.
“Defendemos claridade por parte da gestão municipal. Esta atitude tem que ser do prefeito Edivaldo Holanda Jr.”, posicionou-se Marcial Lima por meio de vídeo.
Fachada de uma das lojas da ibyte, que já reabriu as portas
A ibyte, varejo especializado em eletrônicos e tecnologia, retornou as atividades em loja de rua em São Luís no último dia 1º de junho, seguindo o último decreto anunciado pelo Estado do Maranhão. Localizada na Rua Grande, no centro da Capital, a marca realiza todas as medidas de segurança e higienização, priorizando a vida de clientes e colaboradores. As lojas do Rio Anil Shopping, Shopping da Ilha, Pátio Norte Shopping e do município de Simplício Mendes retornam apenas no dia 15 de junho.
O sistema de delivery continuará funcionando com a abertura das lojas. A ibyte deseja proporcionar para o cliente diferentes formas de compras neste período. “Queremos oferecer opções para o consumidor que ainda não se sente totalmente seguro ou está no grupo de risco. Nossos serviços garantem toda a segurança no momento da entrega, para clientes e funcionários”, explica o diretor de marketing, Nelson Gurgel.
A higienização dos espaços das lojas será realizada de forma minuciosa, com limpeza constante de produtos, pisos e superfícies. “Faremos a redistribuição de todos os itens, para que eles fiquem exposto de uma maneira que incentive a circulação. Neste primeiro momento, a entrada de clientes será reduzida e estaremos monitorando o distanciamento social exigido e também a organização das filas que podem ser formadas”, comenta Nelson.
O uso de máscaras será obrigatório para clientes e também para os colaboradores, que terão acompanhamento diário de saúde. A ibyte também disponibilizará totens com álcool em gel na entrada e em diversos pontos de cada loja. “Cada funcionário receberá máscaras de tecidos, onde caixas e técnicos também serão reforçados com o uso de protetores faciais. Queremos que todos se sintam seguros, pois estamos realizando todas as medidas necessárias”, finaliza Nelson.
ibyte
A ibyte é uma rede de varejo especializada em eletroeletrônicos, tecnologia e serviços de assistência técnica com 42 unidades em todo o Brasil, contemplando mais de 3.500 produtos entre smartphones, TVs, notebooks, desktops, impressoras, áudio & vídeo, acessórios e serviços. A ibyte também atua no e-commerce (ibyte.com.br), com entrega de produtos para todo o país e atendimento por meio de WhatsApp ou telefone pelo número 4020.5000 (número único para todo o Brasil).
Othelino Neto presidiu pela nova vez sessão remota do Poder Legislativo estadual para apreciação de diversas matérias
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (9), durante a 9ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, projetos de lei que resguardam os direitos das vítimas e combatem a violência doméstica no período da pandemia, além de decretos legislativos com o reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 14 municípios maranhenses. Também foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa 031/20, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Casa e regulamenta o retorno gradual do expediente presencial na Assembleia.
A sessão remota foi convocada e conduzida pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB). O parlamentar destacou que, mesmo com a pandemia, o Legislativo Estadual não deixou de cumprir o seu papel constitucional de legislar, chegando, nesta terça-feira, à nona sessão virtual para apreciação e aprovação de matérias importantes para o enfrentamento deste período crítico.
Proteção à mulher
Entre os itens aprovados na sessão desta terça-feira estão também os Projetos de Lei 149/20 e 159/20, de autoria dos deputados Felipe dos Pneus (Republicanos) e Helena Duailibe (Solidariedade), respectivamente, voltados para o combate e prevenção à violência doméstica durante a pandemia. O primeiro estabelece diretrizes para o Programa Estadual “Proteção da Vida das Mulheres: Combate à Covid-19 e à Violência Doméstica”. O segundo projeto institui o formulário eletrônico de avaliação de riscos “Maria Firmina”.
Durante a sessão, o presidente Othelino Neto destacou a sanção do projeto de lei de sua autoria, que também tem como objetivo reforçar a proteção à mulher contra a violência doméstica. “Foi sancionado pelo governador Flávio Dino o projeto, de minha autoria, que permite o registro de Boletins de Ocorrência on-line em casos de violência doméstica e familiar. Esse projeto, que agora é lei, se soma a esses dois projetos de lei, agora aprovados, dentro desse contexto de proteção à mulher. Assim, a Assembleia vem dando passos importantes no sentido de criar mecanismos legais para reforçar a legislação de combate à violência contra o público feminino”, ressaltou o chefe do Legislativo Estadual.
Foi aprovado, ainda, o Projeto de Resolução Legislativa 031/2020, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Casa e estabelece normas para o retorno gradual do expediente presencial no Legislativo Estadual.
“Nós percebemos que já existe o reinício de algumas atividades do setor público. O Poder Executivo começa, também, ainda que gradualmente, a ter o seu expediente presencial, assim como o Poder Judiciário, que já retorna no próximo dia 15. Então, a Assembleia Legislativa também precisa cumprir este papel”, assinalou Othelino Neto.
Solidariedade e homenagem
O Plenário virtual aprovou, ainda, o Requerimento 198/20, de autoria dos deputados Othelino Neto e Roberto Costa (MDB), enviando mensagem de apoio à cantora Alcione Nazareth pelas recentes declarações racistas e preconceituosas proferidas pelo presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo.
Os parlamentares também aprovaram o Requerimento 200/20, do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), congratulando as instituições e pessoas que colaboraram para a implantação e operação do Centro Ambulatorial de Combate à Covid-19 em Imperatriz.
Calamidade pública
O plenário também apreciou e aprovou projetos de decreto legislativo, oriundos de pareceres aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), reconhecendo o estado de calamidade pública em mais 14 municípios maranhenses. São eles: São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, São Bento, Gonçalves Dias, Senador La Rocque, Afonso Cunha, Pedro do Rosário, Itapecuru-Mirim, Pastos Bons, Governador Acher, Cedral, Aldeia Altas, Apicum Açu e Governador Eugênio Barros.
Os projetos de lei 189/2020 e 153/2020, de autoria dos deputados Rigo Teles (PV) e Duarte Jr. (Republicanos), respectivamente, foram retirados de pauta após pedido de vista. Já o Projeto de Resolução Legislativa 027/2020, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), foi retirado da Ordem do Dia a pedido da autora.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Previdência e Assistência dos Servidores (Segep), informou hoje ao funcionalismo público a suspensão da cobrança de empréstimos consignados (descontados em folha) por três meses, em cumprimento à lei estadual de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV).
O aviso de adiamento das parcelas, que beneficia servidores da ativa e aposentados, foi publicado no Portal da Transparência da Segep.
A mensagem dirigida aos funcionários públicos estaduais sobre os empréstimos consignados foi a seguinte: “servidor e empregado público estadual, em cumprimento da Lei Estadual nº 11.274/2020, ficam suspensas por um prazo de 90 dias (noventa) dias, as cobranças dos empréstimos”.
Consumidores lotam a Rua Grande e descumprem normas sanitárias (Foto: Paulo Soares/O Estado)
As entidades empresariais – Associação Comercial do Maranhão (ACM), Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) – vêm a público convocar a população de São Luís para o cumprimento das medidas de distanciamento social e protocolos de segurança sanitária editados pela Portaria da Casa Civil do Maranhão.
De forma dialogada e colaborativa, o Governo do Estado e as entidades empresariais construíram uma série de medidas que possibilitam a retomada gradual e segura das atividades econômicas, garantindo a manutenção dos empregos e da renda dos ludovicenses a partir do retorno ao trabalho.
No entanto, se não houver o engajamento da sociedade na direção do cumprimento dessas medidas sanitárias, tão logo será observada a volta do crescimento de casos de COVID-19 na Ilha de São Luís e, consequentemente, a paralisação novamente dos setores comerciais, comprometendo, inclusive, o cronograma das próximas etapas.
Assim, torna-se fundamental que as pessoas cumpram o isolamento social, fiquem em casa, saiam somente para trabalhar ou quando for essencial, mantenham o distanciamento das outras pessoas, usem máscara durante todo o tempo, higienizem as mãos sempre que possível e observem as demais regras sanitárias.
É preciso que TODOS estejam unidos pela proteção da vida, evitando novos casos de contaminação, inibindo a proliferação do vírus, impedindo as mortes de mais maranhenses, assim como, prevenindo um caos econômico com o fechamento de empresas e demissão dos trabalhadores.
De sua parte, as entidades e empresas têm buscado cumprir as decisões acordadas, assegurando aos clientes e colaboradores as condições de trabalho e de acesso aos empreendimentos de forma segura e responsável, entendendo que neste processo há ações que cabem às instituições e empresas, como ao poder público.
Nesse sentido, ao mesmo tempo, as entidades empresariais reivindicam da Prefeitura de São Luís a implementação de políticas públicas que desfavoreçam as aglomerações no transporte coletivo da cidade, além da correta fiscalização preventiva dos espaços públicos que são utilizados por vendedores ambulantes sem a observância das regras e protocolos de saúde.
Vale destacar, ainda, que o Governo do Estado disponibiliza os Canais de WhatsApp (99162-8274 | 98356-0374 | 99970-0608) para que a sociedade também apoie a fiscalização e denuncie desrespeitos aos protocolos de segurança, seja no comércio, nas vias públicas, no transporte coletivo ou em áreas de lazer, como as praias.
Prefeito de Pedreiras, Antônio França, com o governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões
Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, em 5 de junho, o prefeito Antonio França de Sousa e o irmão dele Daniel França de Sousa por atos de improbidade administrativa. A Ação foi ajuizada pela promotora de justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira, da Comarca de Pedreiras. A sentença foi assinada pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca.
De acordo com o MPMA, Antonio França de Sousa, na qualidade de prefeito, contratou o seu irmão Daniel França de Sousa para prestar serviços de eletricista para o Município, por dispensa de licitação, violando as normas constitucionais e legais.
A manifestação ministerial foi deflagrada após investigação provocada por Representação formulada pelos vereadores Elcimar Silva Lima Filho e Francisco Sérgio Oliveira da Silva, na qual apontaram improbidade administrativa, praticada pelo prefeito de Pedreiras, com o argumento de que o gestor contratou o próprio irmão por meio de dispensa de licitação para realizar um serviço na rede elétrica de alta tensão do município.
Segundo os vereadores, o serviço, no valor de R$ 6 mil, atendeu as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
“Tal conduta, evidentemente, merece a devida resposta, já que violou os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições públicas, incorrendo, portanto, em ato de improbidade administrativa”, ressaltou o juiz na sentença.
CONDENAÇÕES
Prefeito Antônio França em carreata da campanha do então candidato à reeleição, Flávio Dino, em 2018
Antonio França de Sousa foi condenado a penalidades previstas na Lei nº. 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano no valor de R$ 6 mil, solidariamente ao segundo requerido, sobre o qual incidirá correção monetária e juros; perda da função pública, após o trânsito em julgado da Ação, e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
Outras sanções são: pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor do dano, sobre a qual incidirá correção monetária e juros (o valor da multa será revertido em favor do erário municipal), e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Daniel França de Sousa também foi condenado a sanções impostas pela Lei nº. 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 6 mil, solidariamente ao primeiro requerido, sobre o qual incidirá correção monetária e juros; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; pagamento de multa civil no valor de R$ 6 mil, correspondente ao valor do acréscimo patrimonial indevido, sobre a qual incidirá correção monetária e juros (o valor da multa será revertido ao erário municipal); além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
Equipe de agentes de saúde da Prefeitura de Paço do Lumiar fiscaliza loja
Em parceria com o Governo do Estado e a Polícia Militar, a Prefeitura de Paço do Lumiar mantém equipes de agentes de saúde fiscalizando os principais pontos de aglomeração do município. O objetivo é preservar a ordem e reduzir os riscos de propagação do novo coronavírus.
Trabalho da Prefeitura conta com apoio do Governo do Estado e da Polícia Militar
A administração municipal aproveita para sensibilizar a população sobre a necessidade de continuar respeitando as regras de distanciamento social.
Duarte Júnior foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar multa de R$ 10 mil
Atendendo a pedido formulado em representação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça condenou o deputado estadual Hildelis Duarte Junior ao pagamento de multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada.
A representação do Ministério Público Eleitoral, assinada pelo promotor de justiça Gladston Fernandes de Araújo, à época atuando junto à 76ª Zona Eleitoral (atualmente, o titular é o promotor de justiça Lusival Santos Gaspar Dutra), tratou de um outdoor, instalado na Avenida dos Holandeses, em São Luís, divulgando a imagem e nome do deputado, pré-candidato a prefeito da capital. Uma liminar, deferida em 20 de maio, já havia determinado a retirada da divulgação irregular.
De acordo com a legislação, qualquer propaganda eleitoral que ocorra antes de 16 de agosto do ano da eleição é considerada antecipada e, portanto, irregular. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda o uso de outdoor para propaganda eleitoral.
Na sentença, a juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite afirma que na placa, apesar de não haver pedido explícito de voto, há exaltação da imagem do deputado que vai além da mera divulgação de ato parlamentar, configurando a propaganda eleitoral antecipada.
“A divulgação de atos parlamentares não pode ser usada por pré-candidato como subterfúgio para sua promoção pessoal que incorra em propaganda antecipada às eleições de 2020, pois nesse tipo de ato sinaliza à população ser este o candidato mais apto a exercer o cargo de prefeito”, cita a sentença.
Operação Cobiça Fatal investiga supostas fraudes na contratação emergencial de empresas que forneceram máscaras cirúrgicas para a Secretaria Municipal de Saúde
CGU e Polícia Federal fizeram operação conjunta sobre desvios de recursos da saúde na pandemia
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (9), em São Luís (MA), da Operação Cobiça Fatal. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater supostos crimes de fraudes licitatórias e irregularidades contratuais, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de ativos.
Investigações
A área de investigações da CGU detectou que a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) de São Luís teria contratado por dispensa de licitação, em caráter emergencial, para combate à pandemia de Covid-19, duas empresas sem capacidade técnico-operacional para fornecimento de máscaras cirúrgicas descartáveis superfaturadas. Verificou-se que uma das empresas operava em nome de “laranjas”, além de ser de “fachada”, e a outra nunca havia comercializado máscaras.
Foi observado, em ambas as contratações, superfaturamento de preço de mais de 200% em relação ao valor de mercado. O prejuízo decorrente do superfaturamento calculado pela CGU pode chegar a R$ 2.306.600,00.
Investigações adicionais da PF indicam o uso de outras empresas, pelo mesmo núcleo empresarial, para supostamente fraudar contratações também em pelo menos outros cinco municípios do Estado do Maranhão.
Impacto social
As fraudes supostamente perpetradas na SEMUS-São Luís, com o consequente prejuízo milionário causado aos cofres municipais, possuem o condão de impactar negativamente as ações de saúde necessárias para o bom atendimento às vítimas de Covid-19, além de tornar mais onerosa a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais da saúde.
Diligências
A Operação Cobiça Fatal consiste no cumprimento de três mandados de prisão temporária e de 14 mandados de busca e apreensão em endereços localizados em São Luís e em São José de Ribamar, além do afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico (https://bit.ly/2UltBXN). A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
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