Igrejas são autorizadas a reabrir com metade da capacidade e regras sanitárias

A Casa Civil do Governo do Maranhão publicou nova portaria autorizando a reabertura das organizações religiosas em todo o Estado, desde que sigam uma série de regras para evitar a disseminação do coronavírus.

A Portaria 038 já está valendo. As organizações religiosas, como igrejas, precisam seguir tanto as regras gerais (que valem para todos os estabelecimentos) quanto as específicas para esse segmento. 

Entre as regras, está a de que as organizações religiosas só podem funcionar com metade de sua capacidade. Para assegurar o cumprimento dessa medida, devem ser retirados bancos, cadeiras e similares até que se atinjam os 50% de capacidade ou fazer marcações para indicar onde as pessoas devem sentar.

Deve haver distância de dois metros entre as pessoas, com exceção dos que sejam da mesma família e morem na mesma casa. Não pode haver aglomerações na entrada ou na saída. Também não são permitidas vigílias que possam gerar aglomeração.

Máscaras

Como em todos os lugares públicos e privados de uso coletivo, o uso das máscaras é obrigatório. Também é imperativo higienizar as mãos com água e sabão ou álcool em gel ao entrar ou sair dos prédios e casas religiosos. 

Devem ser evitados cumprimentos que envolvam toque físico.

O horário de funcionamento das organizações religiosas é das 6h às 22h. As celebrações podem durar no máximo 60 minutos. Deve haver um intervalo de duas horas entre as celebrações. Nesse período, todo o ambiente deve ser higienizado. O ambiente deve ficar o mais arejado possível. 

As pessoas dos grupos de maior risco ou que tenham sintomas de gripe devem participar apenas virtualmente (online) das celebrações, não podendo estar presentes nos locais físicos. 

Esse grupo inclui pessoas com 60 ou mais anos; que tenham pneumopatias graves ou descompensados; cardiopatias graves ou descompensadas; imunodepressão; doenças renais crônicas; diabetes melitus; obesidade mórbida; doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica; gestantes.

Devem ser isolados por 14 dias os colaboradores que tiverem sintomas de gripe, testarem positivo para coronavírus ou morarem comprovadamente com pessoas com Covid-19.

Sempre que possível, as celebrações devem ser feitas pela internet. 

Os prefeitos podem editar regras mais rígidas nos municípios, de acordo com a análise da evolução da doença.

Veja aqui a Portaria 38.

“Flávio Dino compra respiradores pelo triplo do preço, paga adiantado e não recebe”, denuncia Wellington do Curso

O deputado estadual Wellington do Curso oficiou o Ministério Público e demais órgãos de fiscalização e controle para que apurem os fatos que levam à prática de malversação de recursos públicos por parte do governador Flávio Dino. Trata-se de mais de R$ 9 milhões utilizados na aquisição de 30 respiradores, caracterizando uma compra superfaturada e que não implicou em nenhum resultado efetivo à população, já que até o presente momento os equipamentos não foram entregues.

Para fundamentar a denúncia, o parlamentar utilizou dados disponíveis no Portal da Transparência e requereu informações ao Governo do estado sobre os respiradores, obtendo o silêncio como resposta, já que os equipamentos não foram sequer entregues.

“Em meio à pandemia, a necessidade de um equipamento que pode ser decisivo para salvar vidas está servindo de justificativa para que o governo de Flávio Dino gaste milhões de reais numa compra com um preço completamente fora da realidade. São 30 respiradores que foram adquiridos por mais de R$9 milhões. Flávio Dino compra respiradores pelo triplo do preço, paga adiantado e não recebe. Isso tem que ser apurado, razão pela qual solicitamos a investigação diante dos fortes indícios de malversação dos recursos públicos, oriundos de repasse do Govermo Federal”, disse Wellington.

ENTENDA O CASO:

De acordo com dados do Portal da Transparência, o valor total gasto com 30 resquipardores foi de R$ 9.324.275,80. O dinheiro, recurso recebido do Governo Federal, foi transferido para o CONSÓRCIO NORDESTE e o valor foi divido em duas parcelas: a primeira, no dia 06/04/2020, no valor de R$ 4.947.535,80; e a segunda, em 04/05/2020, no valor de R$ 4.731.840. Totalizando o rombo de R$ 9.324.275,80. Assim, cada respirador custou R$ 310.809,18, embora o preço comum no mercado seja em torno de R$ 50 a R$ 80 mil. Além disso, o Governo sequer recebeu tais equipamentos.

Com a conivência dos 9 governadores, o Consórcio Nordeste contratou a empresa HAMPCARE, que por sua vez subcontratou a empresa Biogeoenergy. Os governadores compraram respiradores por preço 3.000% acima do custo de produção para o Consórcio do Nordeste. E o pior, os equipamentos nunca foram entregues.

As empresas já estão sendo investigadas e de acordo com as planilhas da terceirizada Biogeoenergy, responsável pela montagem dos produtos que seriam distribuídos pela HempCare, os documentos indicavam o custo individual de R$ 2 mil para cada ventilador (marca RespiraBrasil). Como cada equipamento seria vendido inicialmente com uma variação de R$ 160 a R$ 200 mil, se elevado o custo de produção para R$ 5 mil, isso significaria que o valor unitário do equipamento foi o equivalente acima de 3.000 % do valor de produção. Assim, com o valor pago e superfaturado pelo Maranhão, cada respirador saiu pelo preço exorbitante de R$ 310 mil reais cada.

Confira a documentação:

Assista ao vídeo:

Polícia Civil faz busca e apreensão na Câmara de Chapadinha, em casas de vereadores e em empresa de tecnologia em operação contra corrupção

A Polícia Civil do Estado do Maranhão deflagrou, nessa quarta-feira (10), a Operação “Arroba” e cumpriu, em Chapadinha, mandados de busca e apreensão na Câmara de Vereadores do município, em uma empresa provedora de serviços de internet e nas residências dos gestores da Câmara e da referida empresa.

Na ocasião, foram apreendidos três aparelhos telefônicos, três notebooks, um tablet e três computadores, além de uma arma de fogo (pistola Taurus calibre 380), com 16 munições. A Operação envolve investigações que apuram fraudes em licitações e peculato.

A Polícia Civil em Chapadinha dispõe do número (98) 98145-4350 para o recebimento de denúncias, por meio do aplicativo WhatsApp, com garantia de garantido sigilo absoluto.