Secretário de Saúde é acionado pelo MP por omitir dados sobre combate à Covid-19 em Satubinha

A recusa em fornecer dados requisitados pelo Ministério Público do Maranhão sobre as ações de combate à pandemia da Covid-19, em Satubinha, motivou o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP), na quinta-feira, 16, por ato de improbidade administrativa, contra o secretário municipal de Saúde, Pedro Henrique Chaves Silva. Ele também é alvo de Ação Penal Pública pelo mesmo motivo.

Em março deste ano, a promotora de justiça Fabiana Santalucia Fernandes instaurou Procedimento Administrativo para fiscalizar as estratégias e providências adotadas de enfrentamento do novo coronavírus em Satubinha. Ela emitiu Recomendação e solicitou informações, por meio de ofícios, à Secretaria de Saúde.

Planejamento

Além disso, o MPMA realizou reunião, por videoconferência, em 1º de maio, para debater com as autoridades municipais, incluindo a participação do secretário municipal de Saúde, as providências para controlar o contagio. O objetivo foi traçar um planejamento para evitar o colapso dos setores afetados pela pandemia.

“Ocorre que, já no início do mês de maio de 2020, o suplicado começou a deixar de encaminhar respostas a expedientes remetidos por esta Promotoria de Justiça, voltados à realização de providências e coleta de informações pertinentes às ações desempenhadas pela Secretaria de Saúde Satubinha”, afirmou, na ACP, Fabiana Santalucia.

Inicialmente, os ofícios encaminhados foram reiterados sem qualquer resposta. Em seguida, os documentos também foram encaminhados ao e-mail pessoal fornecido pelo gestor que também não confirmava o recebimento das mensagens. “Certamente para evitar o início da contagem dos prazos fornecidos, motivando, assim, a realização de contatos por esta Promotoria de Justiça, via telefone e whatsapp, para a certificação da ciência devida”, avaliou a promotora de justiça.

Sem resposta

A Promotoria de Justiça de Satubinha emitiu 12 ofícios, sem retorno, e seis Requisições entregues pessoalmente ao gestor alertando sobre a necessidade de retorno com as informações requisitadas.

Na avaliação da representante ministerial, o requerido agiu dolosamente causando prejuízo à atuação do MPMA, especialmente quanto à defesa do direito fundamental à saúde, bem como a violação a princípios da legalidade e publicidade, previstos na Constituição Federal. “O suplicado continuou a retardar/omitir o fornecimento dos dados técnicos indicados, indispensáveis à deliberação sobre propositura de ação civil pública”.

Pedidos

O Ministério Público do Maranhão pediu ao Poder Judiciário que condene Pedro Henrique Chaves Silva por improbidade administrativa e aplique as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992. O denunciado está sujeito, caso a Justiça assim avalie, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Em prévias, PSOL confirma Boulos em São Paulo e Franklin Douglas em São Luís

O PSOL realizou prévias para escolhas de seus candidatos a prefeito nas cidades de São Paulo e São Luís, no último final de semana, 18 e 19 de julho.

Em São Paulo,  com 61% dos votos foi decidida a chapa Guilherme Boulos e Luíza Erundina para concorrer à prefeitura da capital paulista.

Em São Luís, com cerca de 60% dos votos,  prevaleceu a escolha do professor Franklin Douglas e do líder comunitário José Ribamar Arouche como candidatos a prefeito e vice.

Durante as prévias, como forma de garantir o distanciamento social, o partido disponibilizou álcool gel, dividiu a votação em três locais, Cohab, Angelim e Centro, para evitar aglomeração.

Afirmando a sua democracia interna, o partido movimentou sua militância para a melhor escolha ao pleito municipal 2020. O PSOL segue agora para a confirmação de sua chapa de vereadores em São Luís.   

Aníbal Lins revisita Terreiro de Mina “Sítio de Justino”, na Vila Embratel

O pré-candidato a vereador de São Luís Aníbal Lins revistou, na manhã desta segunda-feira (20), na companhia de sua irmã Solange, dona Iolanda, mãe de santo e guardiã do Terreiro de Mina “Sítio do Justino”, na Vila Embratel.

O espaço foi frequentado por muitos anos por sua saudosa mãe, Maria Victoria. Há mais de quatro décadas, dona Iolanda é uma querida e ilustre integrante do time dos #amigosdeanibal #saoluisvaicomdetinha #detinhaprécandidata #aníballins

Exército já se planeja para ajudar o TRE nas eleições 2020 no Maranhão

O 24 Batalhão de Infantaria de Selva é uma das instituições que também apoiam a Justiça Eleitoral maranhense nos anos em que são realizadas eleições, atuando em locais considerados de conflito ou de risco e que precisam de intervenção militar para assegurar a tranquilidade durante o processo de votação.

Para começar as tratativas acerca das eleições 2020, nesta sexta, 17 de julho, o desembargador Tyrone Silva, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, recebeu o comandante do 24º BIS, tenente coronel Sousa Filho, que estava acompanhado do chefe de operações, o capitão Fagundes, que este ano está responsável pelo planejamento da atuação do Exército no pleito.

“Esta foi só uma conversa de apresentação, uma visita institucional, para iniciarmos as conversas acerca do apoio que o Exército nos dá em ano eleitoral, após autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base em pedido deferido previamente pela nossa Corte”, explicou o desembargador Tyrone Silva.

Para o comandante, este primeiro contato é apenas para reafirmar o compromisso que o Exército tem de colaborar com as eleições, dentro de suas responsabilidades.
Do TRE-MA, participaram da visita o diretor-geral Gustavo Vilas Boas, o tenente coronel Alysson Diniz (chefe de segurança institucional), a assessora Clédina Lobato e o assessor Marcelino Chaves.

Como funciona a atuação do Exército
Primeiramente, a Corregedoria Regional Eleitoral envia ofício aos 105 juízes eleitorais solicitando informações acerca da segurança em suas respectivas zonas. No caso da cidade em que há necessidade de reforço, os magistrados explicam e justificam os motivos, que são analisados pelo corregedor e levados para julgamento do colegiado.

Uma vez deferido pela Corte do TRE, o pedido de força federal segue para julgamento do TSE, que tem o poder de deferir ou não. Se deferido, o Exército é acionado para seguir, pouco dias antes das eleições, até a cidade para onde foi designado.

Em 2016, o TSE autorizou envio de força federal para 52 municípios do Maranhão e em 2018 foram 72. Para 2020, o número de pedidos que será feito ao TSE ainda não está definido. O certo é que tanto o Exército assim como as polícias militar, civil, federal e rodoviária federal auxiliam a JE neste trabalho.

Caxias retoma atividades comerciais a partir de hoje; veja as regras:

Após 11 dias de restrições, como medida preventivaadotada pela prefeitura para conter a transmissão do novo coronavírus, as atividades comerciais serão retomadas nesta segunda-feira (20) no município. Foram estabelecidas regras para o funcionamento dos estabelecimentos.

Conforme o decreto municipal que ficou as normas, o comércio de rua poderá abrir as portas das 13 às 19h. No shopping, o horário será das 14h às 22h.

Academias, bares, restaurantes e similares mantêm as medidas de isolamento, com a atendimento apenas por entrega (delivery) ou retirada nós estabelecimentos (drive thru e take away), com proibição do consumo no local.

Rede bancária

Nas agências bancárias, continua o atendimento ao público por ordem alfabética, de acordo com as iniciais dos nomes, por dia da semana, medida em vigor desde o último dia 13.

Confira as normas: