Comunista autorizou contratação de serviços laboratoriais para unidade de saúde que mandou desativar há mais de um mês
Deputado Wellington do Curso denuncia fechamento da Clínica São José
O governador Flávio Dino (PCdoB) fez mais um gasto no mínimo contestável em meio à crise do novo coronavírus. O comunista autorizou a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) a assinar, dia 8 deste mês, um contrato com dispensa de licitação no valor de quase R$ 300 mil para prestação de serviços laboratoriais à Clínica São José, no bairro Madre Deus, alugada pelo Estado para tratar pacientes de Covid-19, cujo atendimento foi desativado no início de junho.
A empresa contratada é o Laboratório de Análises Clínicas do Maranhão. O valor exato do contrato, assinado pelo presidente da EMSERH, Marcos Antônio da Silva Grande, é de R$ 297.278,28 (duzentos e noventa e sete mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos).
A desativação das duas unidades de saúde e, por consequência, de dezenas de leitos, após o repasse de mais de R$ 254 milhões ao Estado pelo Governo Federal para a prevenção e combate à doença repercutiu negativamente.
Das duas uma: ou Flávio Dino pretende reabrir a Clínica São José para garantir mais leitos, temendo uma possível segunda onda de contágio pelo novo coronavírus, ou está desperdiçando dinheiro público destinado ao enfrentamento da pandemia.
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Prefeito José Hélio, de Paraibano, foi acionado por improbidade pelo MPMA
O Ministério Público do Maranhão, em Ação de Improbidade Administrativa, ajuizada nesta quarta-feira, 22, requer a indisponibilidade de bens do prefeito de Paraibano, do secretário de Finanças, do presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e do escritório de advocacia Leandro Cavalcante de Carvalho Sociedade de Advogados.
De autoria do titular da Promotoria de Justiça de Paraibano, Gustavo Pereira Silva, a ação indica a existência de várias irregularidades no processo licitatório por Tomada de Preços (nº 005/2018), realizado pela Prefeitura de Paraibano, as quais demostram direcionamento da licitação, a fim de beneficiar o escritório Leandro Cavalcante de Carvalho Sociedade de Advogados, vencedor do certame.
São alvos da ação do Ministério Público José Hélio Pereira de Sousa (prefeito de Paraibano), Almiran Pereira de Souza (secretário municipal de Finanças), Márcio Roberto Silva Mendes (presidente da CPL) e Leandro Cavalcante de Carvalho Sociedade de Advogados.
INVESTIGAÇÕES
Conforme procedimento investigatório instaurado pela Promotoria de Justiça de Paraibano, o Poder Executivo municipal realizou, em 2018, processo licitatório para a contratação de escritório advocatício de prestação de serviços jurídicos de atuação consultiva e contenciosa com atendimento personalizado. A sociedade Leandro Cavalcante de Carvalho de advogados foi a vencedora do certame, contratada pelo valor de R$ 180 mil.
A equipe da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça emitiu pareceres apontando diversas irregularidades na licitação, destacando-se, especialmente, a existência de cláusulas restritivas no edital para participação das empresas, ausência de ampla publicidade do certame, além de várias inconsistências nos documentos apresentados pela empresa vencedora para sua habilitação.
De acordo com a conclusão dos técnicos, o descumprimento, pela empresa, dos critérios exigidos pelo próprio Edital deveria ter causado a sua desabilitação e, consequentemente, impossibilitado sua contratação pela administração municipal.
O edital da Tomada de Preços exigiu que, apenas as sociedades que possuíssem advogados que haviam atuado em pelo menos três municípios, com, no mínimo, três atestados de capacidade técnica e com estrutura de estagiários, secretárias e auxiliares, poderiam participar do referido certame. A Promotoria de Paraibano observou que o edital não apresentou nenhuma especificação técnica por parte da Prefeitura que justificasse a necessidade de uma carga processual/laboral para a contratação de uma estrutura desse porte.
“Sabe-se que pouquíssimas sociedades jurídicas possuem essa estrutura no interior do estado, com capacidade para participar da licitação. Esse artifício utilizado pela Prefeitura de Paraibano viola os preceitos legais insculpidos no ordenamento jurídico e caracteriza grave ato de improbidade administrativa”, comentou o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.
PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE
Como medida liminar, o Ministério Público requereu a indisponibilidade de bens dos acionados até o montante de R$ 360 mil, referente ao dano causado ao erário (R$ 180 mil), mais o valor de multa (duas vezes o valor do dano). A medida deve ser cumprida por meio de todas as ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário, como BacenJud, Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB), Detran, Cartório de Registro de Imóvel (de todo o Estado do Maranhão) dentre outros.
PENALIDADES
Os acionados estão sujeitos, ainda, às penalidades de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a dez anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Ligação para o canal de pagamento diaponibilizado pela Equatorial Maranhão é gratuita
Em tempos de distanciamento social, o melhor é buscar possibilidades de fazer tudo de casa. E foi pensando nisso, que a Equatorial Maranhão desenvolveu o Pagamento Delivery, para que você não precise se expor e nem enfrentar filas.
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Cirurgião Stênio Roberto Santos é o presidente da liga acadêmica
Acadêmicos do curso de Medicina da Universidade Ceuma passam a contar com mais uma especialidade ao longo da jornada acadêmica. A novidade é a implantação da Primeira Liga de Cirurgia de Cabeça e Pescoço do Maranhão (LACCP), que tem como presidente o médico e cirurgião de cabeça e pescoço Stênio Roberto Santos. O objetivo é difundir conhecimentos sobre a área.
“Queremos que os estudantes de Medicina, ao longo de sua trajetória acadêmica, conheçam melhor a parte científica alinhada à prática, neste campo que é a cirurgia de cabeça e pescoço, pois os casos de câncer e outros tipos de doença estão aumentando. É uma área que merece mais atenção e é preciso que os profissionais busquem cada vez mais conhecimento científico e prático”, frisou Stênio Roberto Santos.
O anúncio foi feito em julho, mês de ações preventivas ao câncer de cabeça e pescoço. Os acadêmicos interessados deverão procurar a diretoria da LACCP. O ingresso à liga acontece por meio de seletivo.
Julho Verde
A campanha “Julho Verde” visa enfatizar a importância da conscientização sobre prevenção e diagnóstico precoce do câncer de cabeça e pescoço. São considerados tumores nessa região aqueles localizados na boca, faringe, laringe, glândulas salivares, cavidade nasal, seios paranasais, tireoide, pele, ossos e partes moles da região.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer, a cada ano surgem 43 mil novos casos, resultando em 10 mil mortes por ano. Segundo levantamento realizado em 2019 pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, seis em cada dez pacientes com câncer de cabeça e pescoço são diagnosticados em estado avançado da doença, o que significa chances de cura em torno de 40%. A probabilidade de tumores precoces pode chegar a 90%.
O médico Stênio Roberto Santos alerta para a importância do diagnóstico aos primeiros sinais de alteração na fala ou mesmo uma dor no pescoco. “Nos casos precoces, a cura varia entre 70 a 90% dos casos. Já nos tumores maiores, em fase avançada, a sobrevida cai para 50%, além de elevar o custo do tratamento, pois os tumores precoces possuem custo de tratamento dez vezes menor que os avançados”, frisou.
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