Setor de seguros questiona norma maranhense que proíbe a suspensão de planos de saúde

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei estadual 11.281/2020, do Maranhão, promulgada pela Assembleia Legislativa em 20 de junho deste ano, que veda a suspensão ou o cancelamento dos planos de saúde por falta de pagamento durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6486.

A lei estadual estabelece ainda que, após o fim das restrições, as operadoras deverão possibilitar aos usuários o parcelamento do débito antes de suspender o plano em razão de inadimplência, veda a cobrança de juros e multa e estende as disposições aos microempreendedores individuais (MEIs), às micro e pequenas empresas e aos optantes do Simples Nacional.

A CNSEG, que já ajuizou ação contra lei semelhante do Rio de Janeiro, alega usurpação da competência da União para legislar de forma privativa sobre direito civil e seguros e afirma que os estados não podem estabelecer especificidades incompatíveis com as normas gerais. Aponta também afronta aos princípios da isonomia e da livre iniciativa. Segundo argumenta, a lei maranhense cria disparidade nas obrigações das operadoras de planos de saúde que atuam no território brasileiro tendo como único critério o aspecto territorial. Além disso, representa interferência indevida na dinâmica econômica da atividade empresarial.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

No mês dos pais, Rio Anil Shopping amplia horário de funcionamento

De segunda a sábado, lojas abrem das 10h às 22h; aos domingos, das 13h às 20h. Serviços de delivery e drive-thru permanecem

Agosto começa com novidades no Rio Anil Shopping, que mantém firmes as normas sanitárias para controle do contágio da Covid-19 desde junho, após cerca de três meses fechado, devido à pandemia de Covid-19. Desde que reabriu as portas, o shopping tem contado com a cooperação e o respeito do público às medidas, cujas execuções são vistoriadas, também, pelos órgãos de Vigilância Sanitária.

Tendo em vista o cenário de controle da taxa de contágio do novo coronavírus no Maranhão, no mês dedicado aos pais, o Rio Anil passa a funcionar em novo horário: de segunda a sábado, as lojas funcionam das 10h às 22h; já aos domingos, das 13h às 20h, com a praça de alimentação aberta a partir de meio-dia.

“A ampliação do horário de funcionamento permitirá ainda mais tranquilidade para os clientes realizarem suas atividades no shopping. A tendência é que a quantidade de pessoas que frequentam o Rio Anil por dia permaneça a mesma, porém, com maior distribuição ao longo do dia, o que diminui filas e esperas, por exemplo”, atesta Rafael Saldanha, superintendente do Rio Anil Shopping.

Normas vigentes

Todas as medidas adotadas para evitar a propagação do novo coronavírus permanecem em vigor, tais como:

A capacidade de ocupação do shopping, do estacionamento e dos estabelecimentos comerciais é de até 30%. Restaurantes e afins podem operar com até 50% da capacidade de público.

Os lojistas devem continuar a criar horários específicos e exclusivos a idosos e outras pessoas que fazem parte dos chamados grupos de risco.

Cinema, parques e outras operações de entretenimento, assim como eventos, permanecem suspensos.

Dia dos Pais: diversidade e comodidade

O Rio Anil Shopping reconhece, respeita e valoriza a diversidade. Com tantos tipos de pais, o shopping também procurou diversificar a forma de surpreendê-los. “Para cada pai, há um presente diferente, e uma forma de adquirí-lo também diferente. Por isso, mantivemos a modalidade das compras on-line com segurança, a partir do nosso site: www.rioanil.com.br”, informa o superintendente Rafael Saldanha.

Lançados pelo Rio Anil para dar comodidade aos clientes e favorecer os negócios com operações no shopping, os serviços de delivery e drive-thru permanecem disponíveis para todos os estabelecimentos comerciais, desde que dentro do horário de funcionamento do shopping.

Caso o cliente não queira realizar presencialmente a compra do presente, basta clicar na aba “Compras on-line”, no site do Rio Anil, ver a lista de lojas que adotaram essa modalidade, escolher o presente e a forma de recebimento do produto: delivery (entregue pela própria loja escolhida no endereço selecionado) ou drive-thru (na área especialmente montada pelo Rio Anil para as retiradas).

Othelino acompanha início das obras de pavimentação em Imperatriz fruto de emenda parlamentar

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhou, nesta segunda-feira (3), em Imperatriz, o início das obras de pavimentação asfáltica no bairro Jardim Tropical, fruto de emendas parlamentares de sua autoria e dos deputados Professor Marco Aurélio (PCdoB) e Rildo Amaral (Solidariedade), e, também, de recursos oriundos do Governo do Estado

Acompanhados do secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, os parlamentares percorreram as principais ruas do bairro, onde serão executados os serviços de asfaltamento, concretizando um sonho antigo dos moradores do Jardim Tropical. Nesta etapa, serão colocados 20 km de asfalto, melhorando significativamente a infraestrutura no local.

Othelino Neto ressaltou a importância das obras de pavimentação para a cidade de Imperatriz e adiantou que, após a conclusão dos serviços nas duas principais avenidas do Jardim Tropical, a equipe da Sinfra, sob a coordenação do secretário Clayton Noleto, seguirá para outras regiões do município.

“Esta obra, especificamente, está sendo executada com emendas do deputado Marco Aurélio, que disponibilizou R$ 1 milhão, assim como do deputado Rildo Amaral, que também destinou o mesmo valor, e, ainda, com a minha colaboração, que se somará a esse grande pacote de obras de pavimentação de ruas dessa tão importante cidade do Maranhão, que é a querida Imperatriz”, afirmou.

O deputado Professor Marco Aurélio, parlamentar da região, destacou a satisfação dessa parceria entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado em prol de benefícios para os imperatrizenses. Ele agradeceu, ainda, ao presidente Othelino Neto pelas emendas destinadas à cidade de Imperatriz.

“Recebemos esse importante reforço do presidente Othelino, que faz um grande gesto com nossa cidade, direcionando suas emendas parlamentares e reforçando minha destinação e do deputado Rildo Amaral, que serão revertidas em pavimentação asfáltica nos bairros de Imperatriz. O esforço do secretário Clayton Noleto ressalta ainda mais essa participação do governo Flávio Dino, e quem ganha é a população”, assinalou.

‘Mais Asfalto”

O deputado Rildo Amaral, que também é de Imperatriz, disse que o asfaltamento das ruas do bairro Jardim Tropical há muito tempo era esperado pelos moradores. “Mais uma importante obra do Governo do Estado para melhorar a vida das pessoas. Os moradores dessa região há muito tempo pediam a pavimentação, pois conviviam com poeira e lama na porta por muitos anos. Agora, por meio de nossas emendas, conseguimos solucionar esse problema”, disse.

Clayton Noleto ressaltou que essa é mais uma etapa do programa “Mais Asfalto”. “São ruas e avenidas que há muito tempo aguardavam a pavimentação e, agora, começam a ser realizadas. Já fizemos 100 km de asfalto em Imperatriz e temos feito esse trabalho continuadamente”, finalizou. 

Vendas do Dia dos Pais em baixa histórica

Estudo da Fecomércio mostra que intenção de consumo caiu -51,2% na capital maranhense. Preocupações com a renda, o emprego e capacidade de consumo inibem ludovicenses

A proximidade do Dia dos Pais não foi suficiente para elevar a predisposição do ludovicense para ir às compras. Esse é o resultado apontado pelo levantamento de intenção de consumo das famílias de São Luís, realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) neste mês de julho, que apresenta uma redução de -51,2% na intenção de consumo em relação ao mesmo período do ano passado.

O estudo avalia a percepção dos consumidores em relação a sete indicadores que influenciam na decisão e na capacidade de consumo atual e futura. Na passagem de junho para julho, cinco desses indicadores apresentaram variação negativa, refletindo em um aumento do pessimismo do consumidor. As principais desacelerações mensais foram quanto à avaliação do nível de consumo atual (-19,1%), o nível de renda atual da família (-18,4) e as perspectivas futuras de consumo (-18,2%).

Com isso, a Fecomércio avalia que, embora o comércio já tenha reaberto as portas em São Luís, o setor tende ainda a sentir os impactos negativos da pandemia na data comemorativa do Dia dos Pais. “A data compõe um dos cinco principais momentos do ano em que as vendas tendem a ter uma elevação acentuada. Este ano, com as preocupações dos consumidores e as avaliações negativas quanto à sua capacidade de renda e de consumo, as vendas deverão se manter num ritmo de recuperação em relação ao mês anterior, mas muito abaixo do registrado no ano passado”, avalia o presidente da Fecomércio-MA, José Arteiro da Silva.

Consumo

De acordo com a pesquisa, 75,4% dos consumidores de São Luís afirmaram que deverão comprar menos do que no mesmo período do ano passado, 20,1% apontaram que devem comprar no mesmo nível e apenas 4,4% dos ludovicenses se disseram propensos a comprar mais do que foi gasto no ano passado.

Pensando no futuro, 60,7% dos entrevistados indicaram que nos próximos meses deverá continuar comprando abaixo do nível de compras do ano passado, enquanto 31,0% espera que sua capacidade de consumo pelo menos se iguale ao nível do ano passado nos próximos meses e apenas 4,8% demonstra otimismo quanto a alcançar nos próximos meses uma capacidade de consumo superior à do ano passado.

“O nível de intenção de consumo já havia batido recorde em junho, alcançando a menor marca histórica. Neste mês de julho, os nossos estudos apontaram para a continuidade da retração do consumidor, renovando o recorde. Nesse cenário, as empresas precisam buscar alternativas para driblar esse pessimismo dos consumidores, oferecendo produtos inovadores e criativos que caibam na atual perspectiva de renda da famílias, além de buscar alcançar esse consumidor de formas diferenciadas, como por exemplo oferecendo facilidades através das redes sociais e plataformas digitais”, ressalta o presidente José Arteiro da Silva.

Um dos agravantes para a situação de deterioração do consumo, segundo o estudo da Fecomércio, é o cenário atual do emprego. Do total de entrevistados, 27,7% disse estar desempregado, 42,4% apontou estar menos seguro no emprego do que no ano passado, 24,1% dos consumidores afirmaram que se sentem da mesma forma do que no ano passado e apenas 5,7% demonstrou estar mais seguro no emprego agora do que no mesmo período de 2019.

Para a Federação do Comércio, o Maranhão precisará consolidar uma recuperação do mercado de trabalho nesse período de flexibilizações e retomada das atividades econômicas para que o consumidor volte a ter segurança na estabilidade da sua renda e da sua capacidade de consumo. Ainda de acordo com a Fecomércio, essa recuperação já foi iniciada no mês de junho, quando o Maranhão foi o estado do Nordeste que mais conseguiu criar postos de trabalho, com 3.907 novas vagas com carteira assinada.

Pré-candidato Wellington do Curso discute problemas e soluções para a feira do João Paulo

Com o projeto “Ouvindo São Luís”, o pré-candidato a prefeito, Wellington do Curso, foi recebido pelos feirantes do bairro João Paulo, que deram grande contribuição com ideias e sugestões para o Plano de Governo. Ao receber o carinho e a confiança dos feirantes, Wellington se comprometeu em dar um local mais digno de trabalho aos que ali estavam, relembrando dos tempos em que também trabalhou como feirante.

Ainda na reunião, Wellington fez levantamentos e apontou soluções para os diversos problemas ali identificados.

“Trabalhei durante anos como feirante e me comprometo a dar um local mais digno para todos vocês. Fui feirante e sei dos desafios que vocês enfrentam. Como prefeito, pretendo garantir que aqui, na Feira do João Paulo, vocês tenham mais qualidade de vida ao trabalhar. Muito se pensa no consumidor, e isso é importante, mas também priorizarei vocês, que trabalham duramente para garantir o próprio sustento. Contem comigo!”, disse Wellington do Curso, aí agradecer pela contribuição das proposta para o Plano de Governo.

Adriano intensifica agenda de reuniões em São Luís

Respeitando todos os protocolos sugeridos pela Vigilância Sanitária para o combate ao Coronavírus, com uso de álcool em gel e máscaras, o deputado estadual e pré-candidato a Prefeito de São Luís, Adriano Sarney (PV), tem intensificado sua agenda de encontros políticos, em especial com comunidades dos bairros da capital por meio de reuniões com lideranças e pré-candidatos a vereadores para apresentar suas propostas e ouvir as demandas para que sejam incluídas em seu plano de governo, sem perder o foco nos cuidados exigidos pela OMS para o combate da proliferação da Covid-19.

O pré-candidato do Partido Verde participou de reuniões na Vila Luizão, Cidade Operária, São Raimundo e com lideranças do eixo Itaqui-Bacanga destacando a importância da unidade do seu grupo e o debate sobre os problemas enfrentados pelos ludovicenses.

“As reuniões nos bairros é um importante mecanismo que garante a participação das pessoas na discussão e solução de assuntos da nossa cidade. Precisamos mudar a realidade do nosso povo pra melhor e, para isso, não podemos parar. O trabalho é diário, contínuo e exige, além de tudo, muito amor por nossa gente. Tenho certeza de que essas sementes irão trazer os melhores frutos para nossa capital. Agradeço a cada liderança e aos pré-candidatos vereadores que, com muita disposição e colaboração, tem debatido conosco as melhorias para nossa São Luís. Vamos juntos mudar essa nossa história!”, disse Adriano.

Nova pesquisa consolida ampla vantagem do prefeito Fábio Gentil na disputa da reeleição em Caxias

Pesquisa realizada pelo Instituto Prever, contratada pelo Blog do Daniel Matos, consolidou a ampla vantagem do prefeito Fábio Gentil (Republicanos) na disputa da reeleição em Caxias, com 41% das intenções de votos no cenário espontâneo, em que o eleitor diz em qual pré-candidato pretende votar, sem que lhe sejam apresentados nomes.

Os questionários foram aplicados entre os dias 30 de julho e 1º de agosto, em 30 bairros/setores do município. A pesquisa Prever/Blog do Daniel Matos foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo MA-02778/2020.

Em segundo aparece o pré-candidato Adelmo Soares (PCdoB), com apenas 10% de preferência do eleitorado caxiense. O levantamento traz Paulo Marinho Jr. (Progressistas) em terceiro, com 1%, seguido do ex-prefeito Léo Coutinho (PSB), também com 1%.

O percentual de votos nulos é de apenas 4%, de acordo com a sondagem, enquanto 42% dos entrevistados disseram não saber ou não responderam em quem votarão para prefeito em novembro.

Estimulada

Na pesquisa estimulada, em que é apresentada ao eleitor uma lista de pré-candidatos e ele diz em qual pretende votar, Fábio Gentil tem vantagem ainda maior. Declararam voto no prefeito nada menos do que 59% dos entrevistados. Na sequência, aparecem Adelmo Soares, com 16%; Júnior Martins, com 5%; Tino Castro, Professor Arnaldo Rodrigues, Luis Carlos Moura e César Saba, todos com 1%. Brancos e nulos somaram 6% e não sabe/não respondeu, 10%.

Confronto direto

Em uma segunda rodada estimulada, no confronto direto com Adelmo Soares, Fábio Gentil também confirma seu amplo favoritismo, com 44% de diferença sobre o principal adversário. O prefeito obteve 65% de intenções de votos, contra 21% de Adelmo. Brancos e nulos totalizaram 7%, mesmo percentual dos entrevistados que disseram não saber em quem votarão ou não responderam à pesquisa.

A pesquisa Prever/Blog do Daniel Matos ouviu 400 eleitores em Caxias. A margem de erro é de 5%, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Fora entrevistados eleitores nos seguintes povoados: Baixinha, Baú, Brejinho, Cabeceira dos Cavalos, Campo de Belém, Cangalheiro, Castelo Branco, Caxirimbu, Centro, Centro das Cabeceiras, Cohab, Engenho d’Água, Fumo Verde, Ipem, Itapecuruzinho, João Viana, Mutirão, Nazaré do Bruno, Nova Caxias, Pampulha, Pirajá, Ponte, Engenho D´agua, Refinaria, São José, Siriema, Tamarineiro, Trizidela, Veneza, Vila Alecrim e Volta Redonda.