CGU identifica pagamento indevido de R$ 168 milhões do Auxílio Emergencial a quase 103 mil agentes públicos no Maranhão

Cruzamentos relacionados aos créditos do benefício pago na pandemia do novo coronavírus efetuados até 19 de julho indicam que 102.985 servidores e outros ocupantes de cargos no setor público municipal, estadual e federal receberam os R$ 600,00 do Governo Federal no estado

Com o objetivo de combater erros e irregularidades no pagamento do Auxílio Emergencial, a Controladoria-Geral da União (CGU) tem realizado cruzamentos de informações da base de dados do benefício com diversas outras bases de dados disponíveis no Governo Federal. O levantamento revelou que no Maranhão nada menos do que 102.985 servidores e outros ocupantes de cargos no setor público receberam a ajuda da União, criada para compensar perdas de trabalho e renda durante a pandemia do novo coronavírus, mesmo sem ter direito. O montante pago chega a exatos R$ 168.802.800,00 (cento e sessenta e oito milhões, oitocentos e dois mil e 800 reais).

Para o cruzamento de dados, a CGU utilizou informações fornecidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A apuração indicou que 43.182 pessoas que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial no estado não estão cadastradas em nenhum programa social do Governo Federal (Extracadastro). Outros 18.389 integram o CadÚnico e 41.414 recebem o Bolsa Família.

O trabalho, que busca dar suporte às ações e decisões do Ministério da Cidadania relacionadas ao pagamento do Auxílio, é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a CGU e a Cidadania em abril. 

CPF

Um dos cruzamentos realizados buscou identificar agentes públicos cujos CPFs foram incluídos para o recebimento do Auxílio. Além de agentes públicos federais, a CGU, em parceria com órgãos de controle de outras esferas, como tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias-gerais dos estados, avançou na análise de agentes estaduais e municipais nas 27 unidades da Federação. 

Os cruzamentos efetuados, relacionados aos pagamentos realizados até 19 de julho, apontam para a existência de pagamentos a 680.564 agentes públicos incluídos como beneficiários do Auxílio em todo o país. O montante de recursos envolvidos para os pagamentos realizados a agentes públicos até a data mencionada é de R$ 981.712.800,00. Na esfera federal, são 14.182 pagamentos a beneficiários que constam como agentes públicos federais, ou pensionistas, com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), 52.001 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas e 950 beneficiários que constam como funcionários de empresas estatais federais. Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 613.431 agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas que receberam Auxílio Emergencial.

A tabela abaixo informa os dados sobre pagamento indevido do auxílio emergencial no Maranhão:

A parceria com os órgãos das outras esferas é necessária sobretudo para que a CGU tenha acesso às folhas de pagamento dos agentes públicos estaduais e municipais, informações que não estão sob a gestão do Governo Federal. 

Inclusão automática

É importante ressaltar que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para seu recebimento, mas que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família. Outra possibilidade é que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor.

Com informações da Controladoria Geral da União (CGU)

Comunicador ligado ao prefeito de Passagem Franca é condenado a pagar R$ 5 mil por acusações mentirosas ao deputado Arnaldo Melo

A Justiça Eleitoral sentenciou, na última quarta-feira (12), o blogueiro Manoel da Cuz Vieira, o ‘Manoel dos Teclados’, a pagar multa de R$ 5 mil por divulgar e propagar, na Rádio Web Passagem Franca News, informações caluniosas contra o deputado estadual Arnaldo Melo (MDB).

A decisão judicial acatou o parecer do Ministério Público Eleitoral e mandou retirar do ar, vídeo postado na conta do Facebook, por propaganda eleitoral antecipada e negativa, caracterizada por postagens falsas e uma série de acusações contra o parlamentar e sua esposa, ex-prefeita da cidade, com o intuito de denegrir a imagem, a dignidade e honra de ambos.

Segundo a denúncia, no dia 26 de junho de 2020, Manoel dos Teclados, ao vivo em seu programa, teria “feito ataques em desfavor da sua honra provenientes do representado em contraposição a elogios proferidos ao atual prefeito deste município, através da rede social ‘Facebook’, na página conhecida como “Passagem Franca News”.

A ação afirma, ainda que, “os ataques ocorreram de modo subliminar, pois, apesar de não citar expressamente seu nome, houve menção a caraterísticas que somente são ostentadas por ele nesta municipalidade (‘tem um hospital na cidade’, ‘esposa já foi prefeita’, ‘um deputado que tem muitos mandatos’)”.

Manoel dos teclados é ligado diretamente ao grupo político do ex-prefeito Reinaldo de Sousa, que é sogro do atual prefeito Marlon Torres (PTB), e manda em Passagem Franca há duas décadas. Todos eles, além do José Antonio Rodrigues da Silva, o Gordinho, respondem por uma série de irregularidades e crimes contra o erário público.

Edivaldo anuncia inauguração do Parque do Bom Menino para o próximo dia 22, abrindo calendário de comemorações dos 408 anos de São Luís

O prefeito Edivaldo Holanda Junior anunciou em suas redes sociais que o Parque do Bom Menino será reinaugurado nesta semana, dia 22. O parque será devolvido à população após ser totalmente reformado, marcando a primeira de uma série de inaugurações que ele fará para marcarmos 408 anos de São Luís, comemorado dia 8 de setembro.

“Será uma linda homenagem para a cidade e toda a população”, disse Edivaldo em seus perfis nas redes socias.

A entrega de obras importantes no período do aniversário da cidade é uma marca da gestão Edivaldo. Também faz parte do calendário de entregas a reinauguração do Estádio Nhozinho Santos, que completa 70 anos em outubro, e será reaberto totalmente reformado e modernizado.

O Mercado das Tulhas (Feira da Praia Grande) e o conjunto formado pela Praça João Lisboa, Largo do Carmo, Rua de Nazaré e entorno também estão na lista de presentes que Edivaldo entregará à cidade e à população. Localizados no Centro Histórico de São Luís estes espaços estão sendo totalmente reformados para a retomada das suas características originais, preservando o patrimônio histórico da cidade.

Todas estas obras estão sendo executadas por meio do macroprograma São Luís em Obras com o qual Edivaldo está realizando importantes investimentos em infraestrutura por toda a cidade. Diversas frentes de trabalho estão em execução e serão entregues até o fim do ano. Com Edivaldo São Luís chega aos seus 408 anos totalmente revitalizada e com seus problemas históricos sendo resolvidos.