Flávio Dino em reunião por videoconferência com o ministro da Saúde para discutir plano de vacinação contra a Covid-19
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski ação em que o governador do Maranhão, Flavio Dino, pede que o estado seja autorizado a elaborar e executar o plano de vacinação contra a Covid-19 e que a União dê auxílio financeiro para aquisição das vacinas.
O estado quer comprar os imunizantes diretamente de fabricantes estrangeiros, mesmo que não tenham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na ação, o estado pede também que o governo federal “se abstenha de praticar qualquer ato no sentido de restringir a adoção” de providências para a imunização da população.
Relatoria
Lewandowski é o relator de quatro ações que tratam de vacinação no STF. Em um dos casos, o PDT pede que caiba aos governos estaduais e municipais decidir se a vacina deve ser obrigatória ou não.
No outro, o PTB pede a suspensão de um trecho de lei que possibilita a determinação de vacinação compulsória.
Uma delas foi feita pelo partido Rede Sustentabilidade, que quer obrigar o governo a assinar um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo do estado de São Paulo.
Ontem, a secretaria judiciária do STF consultou Luiz Fux sobre como proceder em relação à ação apresentada pelo governador Flavio Dino.
Isso porque, segundo regimento interno da corte, não há prevenção entre processos do controle concentrado de constitucionalidade e ações subjetivas.
Ação beneficente vai arrecadar doações de cestas natalinas para famílias carentes
Rio Anil Shopping vai ajudar famílias carentes a ter um Natal mais feliz
Natal é tempo de festas, mas também é tempo de solidariedade e de pensar no próximo. E pensando em ajudar mais de 5 mil famílias carentes, o Shopping Rio Anil está promovendo uma campanha digital de arrecadação de cestas de Natal, lançada em parceria com o Instituto Devolver.
Enquanto o Instituto Devolver, organização sem fins lucrativos, se responsabilizou pelo credenciamento das instituições, recebimento das doações, gestão e logística de distribuição da campanha, o Rio Anil pretende engajar lojistas e clientes a ajudarem essas famílias a terem um Natal mais especial.
Glaydson Trovão, superintendente do Rio Anil Shopping, espera que esse sentimento de solidariedade contagie a todos para ajudar as famílias que estão precisando. “O mundo está passando por um momento delicado, a pandemia aumentou os índices de desemprego, precisamos nos unir para ajudar as pessoas. Contamos com uma rede de apoio entre parceiros e clientes para fazer esse natal ser melhor para milhares de famílias”, afirma.
Como doar?
A doação pode ser feita pelo site da campanha (www.institutodevolver.org.br/nataldobembrmalls/) ou via QR Codes espalhados pelos corredores e em árvores solidárias do shopping. Ao enquadrar o código com a câmera, o usuário será redirecionado para o hotsite da ação, em que poderá escolher a cidade, o shopping e destinar a(s) cesta(s) de Natal escolhidas, nos valores de R$ 25 ou R$ 50.
O Instituto Devolver tem todas as suas contas auditadas anualmente pela Grant Thornton e,
divulgará as transações das doações desta campanha no seu site, bem como as fotos e relatos das entregas realizadas.
A reitoria Cristina Nitz e o presidente do Grupo Educacional Ceuma, Ivan Fecury, exibem o troféu recebido em reconhecimento à contribuição da instituição para o enfrentamento à Covid-19 no Maranhão
A Universidade Ceuma foi uma das instituições homenageadas pelo Governo do Maranhão por contribuir para o enfrentamento à Covid-19 no estado. A cerimônia, realizada na noite dessa quarta-feira (9), no Rio Poty Hotel, foi uma iniciativa da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (SEINC). A instituição colaborou com as ações governamentais contra o novo coronavírus por meio da compra de respiradores logo no início da crise sanitária e por seu apoio foi agraciada com um troféu.⠀ ⠀ Presente à solenidade, o presidente do Grupo Educacional Ceuma, Ivan Fecury, destacou o envolvimento da instituição na causa, de extrema relevância. “Neste momento tão difícil para o país, a Universidade Ceuma não poderia deixar de participar dessa ação de ajuda humanitária em prol da sociedade maranhense”, pontuou.⠀ ⠀ A reitora Cristina Nitz ressaltou que a Universidade Ceuma se sente honrada em participar de um momento tão importante para o estado. “Nós temos como foco a responsabilidade social. Então, ser uma das empresas que estão participando desse momento de contribuir com o Maranhão no combate à Covid-19 é fundamental para a nossa instituição”, ressaltou.
Presidente Othelino Neto conduziu os trabalhos no plenário na sessão histórica
Em uma sessão histórica para o Parlamento maranhense, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, na nesta quinta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e do deputado Dr. Yglésio (PROS), que cria a obrigatoriedade das emendas parlamentares impositivas individuais, prevendo índices de reserva orçamentária para seu cumprimento. A matéria, que foi aprovada por unanimidade e é considerada um marco importante na Casa, segue para votação em segundo turno e posterior promulgação.
Durante a sessão, Othelino enfatizou a satisfação de ter participado desse momento ímpar, fruto não só das discussões provocadas nesta Legislatura sob a sua Presidência, mas que, há muito tempo, vem sendo discutido no Parlamento maranhense.
“Diversas tentativas foram feitas anteriormente, mas graças a Deus e ao povo do Maranhão, que nos permitiram estar aqui, estamos conseguindo colocar na Constituição Estadual as emendas impositivas. Este é um momento de fortalecimento e afirmação do Parlamento maranhense. Cumprimento e agradeço a todos os deputados que, apesar das divergências individuais, votaram a favor da PEC das emendas impositivas”, afirmou Othelino Neto.
O deputado Yglésio também comemorou a aprovação da matéria em primeiro turno. “Fico feliz pela aprovação da PEC de minha autoria e do deputado Othelino. Houve uma alteração no texto, após um acordo entre o Governo do Estado com a Assembleia, que terminou por reduzir o valor das emendas impositivas para 2021, porém, já é um avanço histórico na Casa esta aprovação. Seguiremos firmes em busca da ampliação dos espaços do Parlamento Estadual na política maranhense”, disse.
Depurados destacará entendimento entre o Parlamento e o Poder Executivo
Segundo a proposta, as emendas parlamentares individuais serão aprovadas até o limite de 0,75% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior, deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais.
Reserva
A PEC também prevê a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira mínima da metade dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) destinados às emendas individuais, ressalvados os casos de impedimentos de ordem técnica, legal ou derivado de situações de calamidade pública.
O projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo ao Parlamento deverá conter uma reserva específica para atendimento de programações decorrentes de emendas individuais, observando as limitações dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal.
Momento histórico
Durante a votação, os deputados destacaram o entendimento que houve com o Poder Executivo, fruto de muito diálogo e sob a liderança do presidente Othelino Neto, que permitiu chegar a um consenso e avançar nas discussões.
“A 19ª Legislatura é a primeira a aprovar essa matéria. Conseguimos um consenso através do diálogo, do bom senso e da liderança do presidente Othelino, que proporcionou trazer uma proposta de avanço nesse tema. Congratulo também o deputado Yglésio e todos que participaram da discussão. A Casa sai fortalecida e abre um caminho para continuarmos avançando ainda mais nessa matéria”, declarou o deputado Marco Aurélio (PCdoB).
Autores da Proposta de Emenda Constitucional, Othelino Neto e Yglésio Moyses se cumprimentam após a aprovação
O deputado Rafael Leitoa (PDT), líder do governo na Assembleia, afirmou que o povo do Maranhão é quem ganha com a aprovação da PEC. “Agradeço a todos que votaram pela aprovação dessa matéria. Foi um texto construído por meio do diálogo e, com isso, ganham todos os parlamentares, o Governo e, sobretudo, a população do Maranhão”, frisou.
“Estamos, hoje, participando de um momento histórico na Assembleia Legislativa. Quero parabenizar os atores, presidente Othelino e o deputado Yglésio, e a todos nós, parlamentares, que participamos da construção dessa PEC”, disse o deputado Antônio Pereira (DEM).
A previsão é que os leilões ocorram no primeiro semestre de 2021
Aeroporto Marechal Cunha Machado será leiloado para concessão à iniciativa privada
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, no último dia 8, a concessão dos aeroportos Marechal Cunha Machado, em São Luís, e Renato Cortez Moreira, em Imperatriz, à iniciativa privada. As privatizações dos dois terminais aeroportuários maranhenses integram a 6ª rodada de concessões definidas pelo Governo Federal, que serão divididas em três blocos. A próxima etapa é a publicação dos editais para a realização dos leilões.
Ao todo, serão leiloados 22 aeroportos do país, nas regiões Sul, Norte e Central, da qual fazem parte os dois aeroportos do Maranhão incluídos nos editais. A expectativa é que sejam arrecadados R$ 16,2 bilhões na venda dos ativos. A previsão é que os leilões ocorram no primeiro semestre de 2021.
Além dos aeroportos de São Luís e Imperatriz, compõem a 6ª rodada os aeroportos de Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR, Navegantes/SC, Londrina/PR, Joinville/SC, Bacacheri/PR, Pelotas/RS, Uruguaiana/RS e Bagé/RS, formando o Bloco Sul; os aeroportos de Goiânia/GO, Teresina/PI, Palmas/TO e Petrolina/PE, formando o Bloco Central; e os aeroportos de Manaus/AM, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Tabatinga/AM, Tefé/AM e Boa Vista/RR, formando o Bloco Norte.
Inovação
Aeroporto de Imperatriz, assim como o da capital, faz parte do bloco Central
A grande inovação desta rodada é a cláusula que permite que a proponente individualmente ou representada por consórcio possa contratar pessoa jurídica que detenha a qualificação técnica exigida na operação aeroportuária, aumentando o número de participantes e gerando maior competição no certame.
Caso a proponente opte por formação de consórcio, um dos membros deve ser operador aeroportuário com participação mínima de 15% e experiência comprovada.
Equipe envolvida no transporte bem sucedido da mega turbina a Santo Antônio dos Lopes
Foi concluído na manhã desta quinta-feira, 10 de dezembro, o transporte da turbina geradora de energia, que teve como destino o munícipio de Santo Antonio dos Lopes, no interior do estado do Maranhão.
O transporte começou no dia 13 de outubro, no Porto de Albany, nos Estados Unidos, chegou no Porto do Itaqui no dia 23 do mesmo mês e, após reuniões, tratativas e montagem das equipes PRFs, de engenheiros, técnicos e demais profissionais a turbina deixou o porto maranhense no dia 27 de novembro, sobre um veículo transportador de 106 metros sendo escoltada por um grande aparato de batedores e de uma ponte metálica modular, utilizada sobre algumas pontes de concreto ao longo da BR-135.
Foram 300 quilômetros percorridos em catorze dias, um a menos que o previsto.
Operação foi complexa e demandou contingente numeroso de profissionais
O deslocamento nos três primeiros dias aconteceram no período diurno. Nos dias subsequentes os deslocamentos aconteceram durante a noite e madrugada, entre as 23h e as 05h da manhã. Ao final, o transporte retomou o período diurno sendo concluído as 9h da manhã desta quinta-feira, 10 de dezembro.
Após todo o cansativo trajeto, as equipes se cumprimentaram e posaram para foto coletiva.
O transporte foi um sucesso com pouquíssimos imprevistos.
O vídeo abaixo mostra o momento exato em que a mega turbina chegou ao destino:
Ações ocorrem em 14 estados e são parte da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial
Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou, hoje (10/12), a Operação Segunda Parcela com o intuito de reprimir fraudes ao Auxílio Emergencial. Trata-se da maior operação no combate às fraudes ao beneficio, contando com uma atuação efetiva e integrada para preservar o instituto que teve mais de sessenta milhões de beneficiados, em razão da crise de saúde pública ocorrida em 2020.
As ações estão ocorrendo em 14 Estados da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul; com o cumprimento de 42 Mandados de Busca e Apreensão, sete Mandados de Prisão e 13 Mandados de Sequestro de Bens.
Cerca de 152 policiais federais participam da operação.
Foi determinado o bloqueio de valores de até R$ 650 mil, em diversas contas que receberam benefícios fraudados.
As medidas são parte de uma Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid), a CAIXA, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.
A linha de trabalho adotada importa que os pagamentos indevidos e as tentativas de cadastramento irregulares são processados dentro de ferramentas estabelecidas pela Polícia Federal, buscando identificar a atuação de organizações criminosas e conjuntos de fraudes com denominadores comuns (fraudes estruturadas). O intuito é desestruturar ações que causam graves prejuízos ao programa assistencial.
Bloqueio e cancelamento
No viés preventivo, a Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial detectou e bloqueou/cancelou o cadastramento de mais de 3.82 milhões de pedidos irregulares. Deixaram de sair indevidamente dos cofres públicos, no mínimo, R$ 2.3 bilhões, considerando-se apenas o pagamento de uma parcela de R$ 600,00, em cada pedido.
Importante destacar à população, que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte da Polícia Federal e das demais instituições integrantes da EIAFAE. Portanto, se orienta fortemente àqueles que requereram e receberam as parcelas, sem preencherem os requisitos do Art. 2º da Lei nº 13.982/2020, que realizem a devolução dos valores, sob pena de estarem sujeitos à investigação criminal.
Flávio Dino participou da reunião com o ministro da Saúde por videoconferência
O repórter José Maria Trindade, da rádio Jovem Pan, de São Paulo, um dos mais experientes jornalistas especializados em cobertura política em Brasília, criticou duramente o que chamou de postura arrogante do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), durante reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no último dia 8, para discutir o plano de vacinação contra a Covid-19.
Trindade disse jamais ter visto tamanha arrogância de governadores ao se dirigir a um ministro de Estado. E fez questão de apontar o governador maranhense como exemplo de soberba, desqualificando afirmação do comunista de que o seu governo tem plena capacidade de conduzir o processo de compra e aplicação da vacina contra o novo coronavírus.
“Pode nada. O Maranhão não está conseguindo nem pagar as suas dívidas, não consegue melhorar a qualidade de vida do povo e vem com essa arrogância de comprar vacina, comprar de São Paulo. Se fosse assim, governador Flávio Dino, melhore o IDH do seu estado”, recomendou.
Wellington alertou que a Constituição Estadual veda a ausência do governador por mais de 15 dias consecutivos
Durante a sessão plenária dessa quarta-feira (9), o deputado estadual Wellington do Curso votou contra o pedido de autorização para afastamentos, solicitado pelo Governador do Estado à Assembleia Legislativa. Segundo o pedido, a autorização deverá ser válida para qualquer período do ano de 2021.
Ao justificar seu voto contrário, Wellington destacou que a Constituição Estadual veda a ausência do governador por mais de 15 dias consecutivos e que o pedido deve ser específico e referente a cada afastamento.
“Hoje, na Assembleia Legislativa, votei contra a Mensagem Governamental nº 88/2020 em que Flávio Dino pede autorização à Assembleia Legislativa para afastamento do Estado em qualquer período de 2021 para missões oficiais e, também, para tratar de interesses particulares. Somos contra essa imoralidade, pois entendemos que é um verdadeiro desrespeito ao Poder Legislativo, pois o pedido não é claro sobre os períodos em que o Governador irá se ausentar. Além disso, a Constituição do Estado veda a ausência por mais de 15 dias consecutivos. A verdade é que Flávio Dino quer carta branca para se ausentar do Estado para tratar de interesses particulares, fazer campanha presidencial, gastar dinheiro público, viajar com jato oficial, se afastando de suas funções a qualquer tempo, sem dar qualquer explicação e colocando seu projeto pessoal de poder acima de sua responsabilidade que é governar o Maranhão. Isso é um absurdo!” disse Wellington.
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