Na manhã desta quarta-feira (03), o deputado estadual Wellington do Curso apresentou indicação a ser encaminhada ao governador Flávio Dino a fim de garantir a implantação do auxílio emergencial estadual destinado às famílias carentes. Os recursos seriam retirados do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza – FUMACOP, que de acordo com a lei orçamentária vigente, acumula o total de R$ 683.372.000,00.
Ao justificar a solicitação, o deputado Wellington citou a Lei nº 8.205/2004, que regulamenta o FUMACOP e o Decreto nº 24.513/2008, que também prevê a possibilidade da aplicação de recursos para esse fim.
Wellington observa que a pandemia, sem dúvida alguma, se enquadra nas rggras do Fumacop
“A Lei nº 8.205/ 2004, assegura no artigo 14, inciso IV, que as ações de combate à pobreza observarão algumas diretrizes, entre elas o combate aos mecanismos de geração de pobreza e de desigualdades sociais. Ora, a pandemia, sem dúvida alguma, se enquadra nessa hipótese, já que, por conta dela, muitas pessoas ficaram desempregadas. Além disso, o Decreto nº 24.513/2008, garante que o produto das Receitas do Fundo serão aplicados em programas e ações de relevante interesse social dirigidos para melhoria da qualidade de vida. Portanto, é evidente que o governador Flávio Dino pode sim, caso queira, implantar o auxílio emergencial para as famílias maranhenses”, disse o deputado Wellington.
Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, discutirá desenvolvimento de Alcântara
A Comissão de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara (CDI-CEA) realiza, nesta sexta-feira (5), sua 5ª Reunião Ordinária, às 14h, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), em São Luís.
A reunião será presencial, com participantes em videoconferência. Representando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), comparecerá o ministro astronauta Marcos Pontes. Após o evento, às 17h, o ministro atenderá a imprensa em entrevista coletiva.
Na pauta, entre outros assuntos, está a avaliação do Programa de Desenvolvimento Integrado do Centro Espacial de Alcântara (PDI-CEA), que tem objetivo de desenvolver a infraestrutura da região, além de criar os modelos de negócios que incentivem as atividades espaciais.
O PDI-CEA vem sendo discutido no âmbito do CDI-CEA com diferentes stakeholders. Uma das metas é expandir o setor espacial no Brasil e abrir caminho para o país no mercado internacional. A estimativa é que o desenvolvimento do Centro Espacial de Alcântara alcançará, em 2040, mais de US$ 40 bilhões por ano com a ocupação de pelo menos 1% do mercado global do setor.
Dr. Gutemberg, vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, ao lado do Procurador Geral de Justiça do Estado, Eduardo Nicolau, e do presidente do Parlamento, Osmar Filho
O mês de fevereiro marca o retorno dos trabalhos na Câmara Municipal de São Luís. Em seu primeiro discurso na plenária, o médico e vice-presidente da casa parlamentar, vereador Dr. Gutemberg (PSC), destacou que tem como compromisso prioritário ampliar propostas para combater o novo coronavírus e fortalecer pautas para reestruturar a saúde de São Luís, bem como uma agenda de reativação econômica da cidade.
Dr. Gutemberg defendeu ainda que seja feito um compromisso conjunto dos 31 vereadores para o bem de nossa cidade. “O maior desafio dessa casa, nessa nova legislatura, é unir forças para combater a pandemia, nossa maior crise sanitária, econômica e social. Essa é a Casa do Povo. E a nossa população espera que aqui sejam votados projetos que reestruturem a nossa saúde, a educação que precisa se adaptar ao novo normal, serviços básicos de transporte e outros, além de ações que destravem a nossa economia com geração de emprego e renda”, afirma Dr. Gutemberg.
Como vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, Dr. Gutemberg, frisou que ao lado do presidente da casa, vereador Osmar Filho, vai propor diversas ações para o Parlamento, melhorias para a cidade, e debates importantes, como o Plano Diretor de São Luís.
O prefeito Eduardo Braide participou da abertura dos trabalhos na Câmara Municipal de São Luís
Sobre a importância do relacionamento com a nova gestão do Executivo Municipal, Dr. Gutemberg frisou que a Câmara é independente, mas pediu um amplo e permanente diálogo com o executivo.
“Para o bem de nossa cidade, respeitando a independência das duas Casas, eu peço que o Legislativo trabalhe com diálogo e harmonia com a gestão do prefeito Eduardo Braide”, disse Dr. Gutemberg.
O parlamentar que também é médico e professor universitário do curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) tem como marca registrada a luta por uma saúde de qualidade em São Luís. Entre as suas ações, destaque para a reabertura da maternidade Maria do Amparo, criação de leis para os profissionais da saúde, leis para ampliar serviços de saúde e outras.
Seguindo a pauta da saúde como prioridade, Dr. Gutemberg começou o ano como uma agenda de visitas às Unidades de Saúde. Ele já visitou o Hospital da Mulher, onde assumiu o compromisso de buscar ações para reativar uma terceira sala de cirurgia e viabilizar equipamentos importantes como: o mamógrafo e o colposcópio (aparelho importante para o diagnóstico de doenças da mulher).
A diretora-geral Larissa Abdalla Brito enteega certificado de conclusão de curso de treinamento a novo servidor do Detran-MA
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) encerrou, na quarta-feira (03), o treinamento de Formação Básica em Rotinas do Órgão para os novos servidores, recentemente nomeados pelo Governador Flávio Dino. O curso teve inicio na segunda-feira (1°).
Os novos servidores atuarão como Assistentes de Trânsito, nas unidades de Atendimento do Detran-MA, em São Luís e das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), conforme suas respectivas lotações.
Larissa Abdalla Brito com os novos servidores nomeados para atuar em diferentes setores do Detram-MA
Após o encerramento, os servidores receberam suas certificações e as boas-vindas da diretora-geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto, do diretor administrativo, Rorício Aguiar de Vasconcelos, e do diretor operacional, David Ximenes.
Larissa Abdalla ressaltou a importância do Detran-MA na organização operacional do trânsito para o Estado, além da missão de promover ações educativas e preventivas, permanentemente. “O trabalho no Detran-MA vai trazer capacidades ilimitadas para o crescimento pessoal e profissional de todos vocês. É uma satisfação recebê-los como integrantes da nossa equipe”, acrescentou.
Os novos servidores receberam as boas vindas ao órgão durante o treinamento
O curso de formação apresentou aos servidores a estrutura organizacional e as atribuições das unidades de trabalho das atividades do órgão. Durante três dias, os servidores conheceram o funcionamento do Detran- MA, nas áreas de Habilitação, Veículos, Rotinas Operacionais, Administrativas e de Educação para o Trânsito.
O assistente de trânsito, Thalwyson Araújo, lotado para na Ciretran de Chapadinha, ressaltou a importância do treinamento neste início de carreira no Detran-MA. “Foi muito informativo. Conseguimos compreender o sistema operacional, as funções específicas dos setores e os projetos de educação do órgão. Me sinto muito feliz com esta conquista pessoal e profissional de trabalhar no Detran-MA”, afirmou.
Servidora recém nomeada disse ter ficado impressionada com os conteúdos repassados no treinamento
Já a assistente de trânsito Larissa Oliveira Saraiva, lotada na Ciretran de Pinheiro, disse que ficou impressionada com o treinamento, principalmente, por ele apresentar como funcionam os setores do órgão. “O treinamento foi muito positivo, pois nos ofereceu a oportunidade de iniciar o nosso trabalho com clareza. Aprendemos algumas atividades para a área que vamos atuar, além de normas de conduta para oferecermos um serviço de qualidade ao usuário”, avaliou.
Durante a solenidade de entrega dos certificados, os novos servidores também conheceram os mascotes do Detran-MA, Maria Sinaleira e Zé Plaquinha, as bonecas “Meninas Poderosas do Trânsito” e os educadores do grupo Transitarte, que apresentaram performances sobre dicas de segurança no trânsito e deram boas vindas.
Sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, corte máxima do Poder Judiciário estadual
O Poder Judiciário do Maranhão – cumprindo o que está estabelecido no artigo 5º-A, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 14/1991, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado – manterá o feriado forense de Carnaval, no âmbito da Justiça estadual, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.
De acordo com o disposto no artigo 5º-A da referida Lei, são feriados forenses em todo o Estado do Maranhão: os sábados e domingos, os feriados nacionais, as segundas e terças-feiras de carnaval, as quintas e sextas-feiras santas, o dia 11 de agosto e o dia 8 de dezembro.
Além da previsão do feriado na Lei Complementar nº 14/1991, a Resolução GP nº 83/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, em seu artigo 1º, também disciplina o assunto, estabelecendo que não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário estadual, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.
Durante o feriado de Carnaval, estará em funcionamento o Plantão Judicial, para atendimento de demandas urgentes. Nesse período, os prazos processuais serão suspensos.
A relação de feriados forenses e pontos facultativos na Justiça maranhense está devidamente disposta na Resolução GP nº 83/2020.
A Prefeitura de Caxias decretou que a Segunda e a Terça-feira de Carnaval serão dias úteis no município
A Prefeitura de Caxias (MA), por meio do Decreto Municipal n° 085, de 27 de janeiro de 2021, dispôs sobre a suspensão das comemorações do Carnaval de 2021, em virtude da pandemia da Covid-19.
A suspensão das comemorações do Carnaval de 2021 em Caxias(MA), será tanto em âmbito público quanto privado. A gestão Municipal lembra também que poderá haver deliberação futura para estabelecimento das novas datas, levando em consideração os indicadores sanitários do Município de Caxias.
As atividades privadas que estiverem em conformidade com o Decreto Municipal n° 319, de 01 de dezembro de 2020, estão liberadas. Os estabelecimentos privados e os eventos privados que não se adequarem às determinações do Decreto Municipal n° 319/2020, as quais informam que eventos em locais fechados, bem como festas, shows, jantares, batizados, bodas, casamentos, confraternizações, eventos científicos e afins, inaugurações, sessões de cinema, apresentações teatrais e lançamentos de produtos e serviços, não poderão ultrapassar o limite de 150 (cento e cinquenta) pessoas, terão suas licenças e autorizações suspensas no âmbito administrativo municipal.
A “Segunda e Terça de Carnaval” serão dias úteis no Município de Caxias. O Decreto já entrou em vigor. Confira:
Novos equipamentos já estão em Santa Rita para auxiliar a produção local
A Prefeitura de Santa Rita adquiriu novos equipamentos para incentivar a produção local e nas próximas semanas vai instalar a Packing House II, localizada no prédio da antiga rodoviária.
A Packing House é um local onde ocorre o processamento e embalagem de produtos que vão ser exportados.
Na nova Packing House será feito o processo de despolpamento de manga e juçara e o envasamento do mel do campo
A primeira experiência de montagem da Packing House ocorreu no povoado Santa Filomela, onde há produção de mel, óleo de coco babaçu, juçara, peixes, mandioca, farinha etc.
As despolpadeiras já estão no prédio da nova Packing Hous II e em breve vão entrar em operação
Na nova Packing House vai haver o processo de despolpamento de manga e juçara, assim como envasamento do mel do campo, produto genuinamente maranhense.
Produtos de Santa Rita já devidamente embalados e prontos para comercialização
As despolpadeiras já estão no prédio da nova Packing Hous II e em breve vão entrar em operação.
Óleo de babaçu é um dos itens produzidos com auxílio das packing house
Os produtos de Santa Rita já possuem selo de inspeção da Secretaria de Agricultura e podem ser exportados para fora do estado.
Deputado Zé Inácio reafirmou a necessidade do auxílio ser retomado, tendo em vista a segunda onda de coronavírus que o pais enfrenta, com aumento constante no número de novos casos e de óbitos
O deputado estadual Zé Inácio (PT) usou a tribuna da Assembleia, nesta quarta-feira, para tratar do seu requerimento ao governo federal para que prorrogue o auxílio emergencial até junho deste ano e pedir aos demais parlamentares que se manifestem em apoio.
Segundo o parlamentar, há clara e urgente necessidade do auxílio ser retomado, tendo em vista a segunda onda de coronavírus que o país está enfrentando, com aumentos constantes no número de novos casos e de óbitos. E segundo especialistas, os meses de fevereiro e março serão ainda mais difíceis para a população brasileira.
Zé Inácio frisou que essa é uma ação que cabe ao governo federal, por este ter possibilidade real de recursos financeiros para arcar com esse tipo de política e ao Governo do Estado cabe cuidar da saúde, assegurar leitos e atendimento aos doentes, como vem fazendo nestes últimos seis anos no Maranhão.
“Não cabe ao Governo do Estado, ao governador Flávio Dino, ainda que tenha a boa vontade, fazer um auxílio emergencial estadual. Os cofres públicos do Estado não têm condições de arcar com o custo para atender a milhares de famílias, tendo em vista que o Maranhão é um dos estados com maior contingente de famílias necessitando do auxílio emergencial”, disse.
E prosseguiu: “Não dá para atender alguns e não atender outros. Não é correto fazer uma política pública que não seja voltada a todos aqueles que realmente necessitam. Cabe ao Governo do Estado continuar o excelente trabalho que vem fazendo no combate à Covid-19, e que tem sido reconhecido nacionalmente, entregando hospitais, ampliando o número de leitos clínicos e de UTI, e agora com a vacinação que já está acontecendo em todos os 217 municípios”.
Crítica
O deputado também criticou os parlamentares que tem cobrado do governo um auxílio estadual. “Não dá para subir a esta tribuna, fazer um discurso de cobrança ao governador Flávio Dino e se omitir a cobrar a continuidade do auxílio emergencial em nível nacional. O governo federal, sim, tem condições de arcar com esse auxílio, até porque assim o fez no ano passado, mostrando que tem dinheiro sobrando. Prova disso foi o gasto de mais de R$ 3,5 bilhões para eleger o atual presidente da Câmara”.
Inácio falou, ainda, das dificuldades que os brasileiros deverão enfrentar com o aumento dos casos de Covid-19,
“Com o aumento do número de casos, a população que vai ter mais dificuldade de adquirir uma renda para sua sobrevivência é aquela que recebeu o auxílio emergencial e que ainda não conseguiu se inserir no mercado de trabalho. Estamos falando de 40% da população brasileira que recebeu auxílio emergencial, 28 milhões de famílias Brasil afora que se beneficiaram do auxílio emergencial. Esse auxílio tem uma repercussão forte na situação econômica dos brasileiros, sobretudo aqueles que ganham menos de um terço do salário mínimo”, disse.
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