Deputado Wellington propõe prorrogação do prazo para pagamento do IPVA em virtude da pandemia

O deputado estadual Wellington do Curso apresentou indicação na Assembleia Legislativa para que o Governo do Estado prorrogue os prazos para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2021.

O parlamentar argumenta que, diante do crítico cenário atual de pandemia da Covid-19, faz-se necessária a adoção de medidas econômicas para dirimir os prejuízos causados à sociedade.

“Levando-se em consideração os grandes impactos causados pela pandemia em um cenário marcado pelo desemprego, é essencial a adoção de medidas econômicas por parte do Governo do Estado do Maranhão, a fim de dirimir os prejuízos causados pela Covid-19 à sociedade maranhense. No ano passado, apresentei indicação similar, que foi acatada pelo governador Flávio Dino. Agora, faço a solicitação novamente, a fim de que o prazo seja prorrogado por 120 dias. Conheço a realidade dos maranhenses e sei que essa medida ajudará grande parte da sociedade”, argumentou Wellington do Curso que também está na luta para que o governo do estado faça a redução do ICMS dos combustíveis.

Confira a indicação:

HSLZ desmente fake news e reforça amplo atendimento aos servidores em todos os serviços e unidades

Além de pacientes de Covid-19, o hospital está prestando assistência integral aos dema

O Hospital São Luís, mais conhecido como HSLZ ou Hospital dos Servidores, que presta atendimento exclusivo aos servidores estaduais contribuintes do FUNBEN e sob gestão privada do Grupo Mercúrio, reforça a todos os servidores que tanto a sua sede na Cidade Operária, quanto as demais unidades estendidas de atendimento estão funcionando normalmente e para todos os tipos de atendimento.

Diferente do que andou circulando em redes sociais como fake News (notícia falsa) o HSLZ não está atendendo somente casos de pacientes de COVID-19. O Diretor Geral do HSLZ Plínio Valério Tuzzolo desmentiu essa informação:

“Isso não é verdade. Queremos tranquilizar a todos os servidores estaduais ligados ao FUNBEM que contam com nosso atendimento, e afirmar que todos os casos estão sendo atendidos normalmente, conforme nossos fluxos e locais de atendimento. Para a Covid19 temos uma ala específica para esse tipo de atendimento, separada dos demais atendimentos”, garantiu o Diretor.

O Hospital dos Servidores conforme declarou o Diretor, continua a prestar todos os demais serviços de pronto Socorro (Urgência e Emergência) Unidade de Internação e Centro Cirúrgico na sede localizada na Cidade Operária; além de Consultas Clínicas realizadas no CADH/Centro Ambulatorial Diagnóstico Holandeses na Av. dos Holandeses, N. 23, Calhau; CMH / Centro Médico Holandeses na Av. dos Holandeses (ao lado do CADH) e no Medical Renascença na Av. Colares Moreira e nas Clínicas Dignus Saúde (Cohatrac, Calhau, Anjo da Guarda, Cohab Anil e Monte Castelo).

E mais, Setor de Fisioterapia que também continua funcionando na Clínica Dignus Saúde na Av. Getulio Vargas, N. 2259 / Monte Castelo e toda a parte oftalmológica nas unidades do Hospital dos Olhos.

Marlon Botão sugere que Prefeitura de São Luís contrate mães de alunos da rede municipal para o combate ao coronavírus

Medida visa garantir maior segurança dos alunos na volta às aulas, além de gerar renda para as famílias mais carentes

O vereador Marlon Botão (PSB) apresentou sugestão, em sessão na manhã desta quarta-feira (17) na Câmara de São Luís, para que mães de alunos da rede municipal sejam contratadas pela prefeitura como agentes de protocolo de saúde.

A medida visa garantir maior segurança dos alunos na volta às aulas, além de gerar renda para as famílias mais carentes – que sofreram impacto ainda maior na pandemia do novo coronavírus.

“Nossa sugestão é que essas mães atuem como agentes de protocolo de saúde dentro das escolas, aferindo a temperatura dos estudantes na entrada, cuidando da fiscalização do cumprimento das medidas de distanciamento e uso correto de álcool em gel e das máscaras”, explicou o vereador Marlon Botão.

De acordo com o vereador, a medida, além de garantir maior segurança aos alunos, também vai gerar renda para as famílias mais carentes. “O desemprego ainda é um grande gargalo na nossa cidade. São Luís já atingiu a taxa de 16,4% de desempregados, que supera a taxa nacional – que é de 14,3%. Com essa medida, que apresentamos hoje em Plenário, vamos poder atuar em duas frentes de combate: ao mesmo tempo que enfrentamos a pandemia, garantindo os protocolos de saúde, também movimentamos a economia e asseguramos renda para essas famílias”, pontuou.

Marlon Botão ressaltou a necessidade de temas como esse serem colocados em pauta com antecedência. “É de conhecimento de todos que as aulas voltarão de forma híbrida, que ainda vai levar um tempo para que as aulas voltem à normalidade de antes da pandemia; mas é vital discutirmos e planejarmos desde já essas ações”, disse. “É preciso levar em conta todo o processo burocrático, para que, apesar disso, possamos iniciar as aulas já garantindo todo esse aparato de segurança para os nossos alunos”.

‘Minha missão aqui dentro é garantir que as pessoas tenham uma vida digna’

Em seu pronunciamento, o vereador Marlon Botão destacou a importância deste projeto e falou em união dentro da Câmara para garantir condições de vida digna aos ludovicenses. “Nossa missão aqui dentro é garantir que a população de São Luís tenha uma vida digna, que possa viver do seu trabalho, alimentar sua família”, afirmou. “É urgente que nós, enquanto representantes do povo, criemos meios para garantir que as famílias ludovicenses tenham seus direitos fundamentais garantidos. Contratar mães de alunos da rede municipal, de baixa renda, é um primeiro passo no combate à desigualdade social neste momento de pandemia. Mas é possível fazer mais, e nós faremos”, destacou.

‘Câmara precisa propor soluções’

Marlon Botão disse ainda que, para além de apontar problemas, a Câmara Municipal deve servir como vetor de soluções e trabalhar de forma harmoniosa e respeitosa junto ao Executivo Municipal. “Eu vejo o papel do vereador indo além de apontar problemas. É de suma importância que também busquemos sempre trazer soluções, ideias e projetos que possam melhorar a vida dos cidadãos ludovicenses”, opinou.

“E essa tem sido a minha postura desde sempre, antes mesmo de assumir o mandato. Estou aqui para cobrar o executivo, para me posicionar quando considerar que injustiças estão sendo perpetradas; mas não fugirei jamais da responsabilidade confiada a mim pelo povo de São Luís de trazer soluções para os problemas da nossa cidade e da nossa gente”, finalizou Marlon Botão.

Prisão de deputado é inconstitucional, afirma jurista

Especialista em Direito Penal da USP explica que crime cometido não poderia ser alvo de preventiva

Na noite dessa terça-feira, 16, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).  A medida ocorreu logo após o parlamentar ter publicado um vídeo com discurso de ódio a respeito dos magistrados da Corte.

Segundo o advogado, doutor em Direito e Processo Penal pela USP e professor da PUC-Campinas, Matheus Falivene, a prisão tem fundamento na Lei de Segurança Nacional, mas é ilegal, pois não respeita princípios constitucionais que a validem.

“A prisão tem fundamento na Lei de Segurança Nacional, sob o crime de subversão da ordem pública. Uma lei que vem da época da ditadura e que contém nítidos aspectos antidemocráticos. Trata-se de uma tipificação penal muito aberta, o que acaba ampliando a extensão deste crime e, além disso, o ministro (Alexandre de Moraes) para justificar a prisão preventiva, destacou a conduta como crime inafiançável, o que foge ao conceito do delito”, destaca.

 Segundo o professor, sob a análise fria e rígida do Direito, a Constituição destaca que os crimes inafiançáveis devem ser a exceção bem caracterizada, o que não é o caso. Ele ressalta que o político não poderia ser preso em flagrante, além de gozar de imunidade parlamentar, que deveria ter sido considerada, mesmo havendo um óbvio e compreensível clamor contra as falas de Silveira.

O Congresso deve decidir, agora, se Daniel Silveira deve continuar preso. O auto de prisão em flagrante tem que ser revertido para a Câmara dos Deputados em até 24 horas. Eventualmente, se a Câmara decidir pela manutenção da prisão, deverá haver uma audiência de custódia para confirmar se a preventiva permanece, esclarece Falivene. “Entendo que a preventiva não deve se manter por falta de requisitos que a justifiquem”, conclui.

Na Câmara dos deputados, diversas manifestações já vieram a público, como o próprio PSL, partido do deputado. Sua Executiva Nacional divulgou uma nota manifestando repúdio aos ataques feitos pelo parlamentar a ministros do STF. A legenda informou estar “tomando todas as medidas jurídicas cabíveis” para afastar em definitivo o parlamentar de seus quadros. A nota é assinada pelo deputado Luciano Bivar, presidente nacional do PSL. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou, logo após a prisão, que pretende conduzir “com serenidade” a análise do caso, “com respeito à opinião da maioria da Casa”.

Perfil da Fonte:

Matheus Falivene é advogado nas áreas de Direito Penal e Direito Penal Econômico. Doutor e Metre em Direito Penal, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especialização em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra/Portugal. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Professor na pós-graduação da PUC-Campinas.

Operação policial prende suspeito de furto de energia elétrica em São Luís

Uma operação realizada pela Polícia Civil (PC-MA) prendeu recentemente, o Sr. Fabrício Alexandre Martins Campos por suspeita de furto de energia elétrica. Segundo a polícia, o mandado de busca foi cumprido após o recebimento de diversas denúncias.  

O autor do crime foi preso em flagrante em São Luís onde mantém residência. Durante cumprimento, foram identificados vários materiais utilizados para fazer alteração no medidor de energia, como alicates, furadeiras e registros de energia. Fabrício Campos já havia sido preso em flagrante passado, ao realizar fraude em uma academia localizada na Lagoa da Jansen – São Luís. E sua segunda prisão, o infrator foi conduzido para a SEIC, situada no bairro de Fátima, e está sob os cuidados do delegado Paulo Roberto. 

A ação foi realizada com o apoio da Equatorial Maranhão. O autor do crime deverá responder por furto de energia elétrica, conforme prevê o artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Ainda de acordo com o delegado, as investigações continuarão. “Para nós foi uma vitória e as diligências continuarão”. 

O furto de energia, assim como as ligações elétricas clandestinas, popularmente conhecidas por gambiarras, compromete a segurança da população e a qualidade da energia que chega nas residências maranhenses.  

“Mesmo com 1.700 soldados formados, Flávio Dino prefere contratar vigilantes para fazer a segurança pública”, condena deputado Wellington ao acionar Ministério Público

O deputado estadual Wellington do Curso acionou o Ministério Público nessa terça-feira (16) para investigar os indícios de utilização de vigilância privada para realizar a segurança pública no Maranhão. As imagens demonstram vigilantes uniformizados ao lado de viatura com a marca do Governo do estado e slogan de programa intitulado “Centro Seguro”.

Ao justificar a solicitação, o deputado Wellington mencionou que há 1.700 soldados formados pelo último concurso da PMMA e que não há razão, nem amparo legal, para Flávio Dino utilizar vigilantes.

“Acionei o Ministério Público para que investigue a grave denúncia quanto a utilização de vigilantes para desenvolver atividades referentes à segurança pública. As imagens demonstram vigilantes uniformizados ao lado de viatura com a marca do Governo do estado e slogan de programa intitulado ‘Centro Seguro’. Mesmo com soldados formados, Flávio Dino prefere contratar vigilantes para fazer a segurança pública. Primeiro, que é ilegal a contratação de vigilantes em vez de policiais; segundo que, ainda que fossem contratados para segurança patrimonial, não é o que ocorre, conforme as imagens comprovam”, afirmou o deputado Wellington.

Zé Inácio defende Comissão de Prevenção à Violência e diz ser casuística ação da OAB

O deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna da Assembleia nesta terça-feira (16) para criticar o pedido da OAB – MA de inconstitucionalidade de parte da Lei Estadual nº 10.246, de 29 de maio de 2015, que criou a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV.

O deputado disse ter ficado surpreso com o posicionamento da OAB ao alegar a inconstitucionalidade da lei. E justificou que a mesma ao ser aprovada pela  Assembleia Legislativa em momento algum violou o princípio da separação dos poderes, como alega a Ordem.

“A alegação da OAB é que a lei fere o artigo 6° da Constituição Estadual, ao obstruir o cumprimento de decisões judiciais, quando na verdade a comissão não faz qualquer tipo de obstáculo ao cumprimento da lei, sua intenção é evitar conflitos, quase sempre existentes quando a força policial é acionada para o cumprimento de mandados de reintegração de posse e atuar na garantia dos direitos humanos dos envolvidos”, afirma.

Além do que, a  polícia militar é subordinada ao governador do estado, e cabe a este disciplinar os procedimentos a serem adotados pela polícia no cumprimento de decisões judiciais. Portanto, não há violação do princípio da separação dos poderes, não tendo porque se falar em inconstitucionalidade da lei.

Zé Inácio, que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa  e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, criticou o posicionamento da OAB, segundo ele o órgão está deixando de garantir os direitos humanos e passando a defender interesses de latifundiários.

“A OAB pratica uma ação que seu intento maior não é fazer defesa dos direitos daqueles que estão em áreas de conflitos, que são objeto de reintegração de posse, mas sim fazer por via oblíqua uma ação que acaba favorecendo os latifundiários no estado do Maranhão”, afirmou.

Zé Inácio fez ainda um apelo ao Tribunal de Justiça do Maranhão para que não conceda liminar na ação de inconstitucionalidade da lei que é legal, é justa, e visa proteger os direitos humanos daquelas famílias que vivem não só no campo ou na cidade e que são objetos de reintegração de posse, sobretudo, em áreas coletivas.

“A OAB poderia estar se preocupando em cobrar do Poder Judiciário a estruturação da Vara Agrária, porque com o seu funcionamento talvez muitas dessas decisões estariam sendo dadas de forma mais cautelosa e teriam um cumprimento mais ágil. Ao que me parece essa é uma medida muito mais casuística da OAB que eu não sei a que fins serve. Parece até que a OAB agora serve de banca de advogados para defesa de latifundiários”, disse o parlamentar. 

E finalizou dizendo: “É importante também ressaltar, que o Maranhão é um dos poucos estados do Brasil a possuir medidas governamentais de combate à violência no campo e na cidade. O que merece todo o nosso apoio institucional”.

Vacinação ocorrer normalmente em Caxias nesta quarta-feira, apesar do ponto facultativo

Mesmo com o ponto facultativo decretado pela administração municipal nesta quarta-feira, a vacinação contra a Covid-19 ocorre normalmente em Caxias. O público-alvo são os idosos com 90 anos ou mais, que serão imunizados das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Ginásio João Castelo, no Centro.