A pedido do MPF, Justiça Federal manda Prefeitura de Mirinzal desativar lixão e construir aterro sanitário

A permanência do lixão causa grave degradação ambiental e sérios problemas à saúde da população local

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Município de Mirinzal (MA) realize a interdição de depósitos irregulares de resíduos sólidos no interior do Projeto de Assentamento Conceição, implantado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nas proximidades do Rio Soledade. Em um prazo de 180 dias, o município ainda terá que instalar aterro sanitário em local adequado, realizar o tratamento dos resíduos já lançados e recuperar as áreas degradadas. Além disso, a Justiça fixará o pagamento de multa pelos graves danos ambientais causados ao ecossistema.

De acordo com a sentença, houve prática de conduta prejudicial ao meio ambiente, por parte do Município de Mirinzal, e ausência de medidas específicas que garantissem a proteção ambiental e a saúde da população. Além de acarretar multa e embargo, a referida prática irregular também pode levar à perda de acesso a recursos da União. Assim, é obrigatório que uma destinação final adequada aos resíduos sólidos da região seja providenciada.

O município alegou nos autos que já havia desativado o lixão, tomado providências para implantação do aterro sanitário e que o depósito irregular dos resíduos sólidos no assentamento Conceição foi praticado pelo ex-gestor municipal.

Entretanto, por meio de provas documentais apresentadas pelo MPF, que incluem relatório de atividades elaborado pelo Incra, em 2012, e Termo de Constatação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), emitido em 2013, foi demonstrado o lançamento irregular do lixo no local e a ocorrência de sérios impactos ambientais.

Relatórios

Tais fatos foram reforçados por outro Relatório de Vistoria do Incra, elaborado em 2015, e pelo Relatório de Fiscalização ICMBIO/3959, realizado em 2016 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que concluíram que o lançamento dos resíduos não foi interrompido.

Dessa forma, a Justiça Federal condenou o Município de Mirinzal à obrigação de fazer a interdição do depósito de lixo e o tratamento adequado dos resíduos já lançados na área, conforme alternativa aprovada pelo órgão licenciador, em um prazo de 180 dias. Além disso, que realize a recuperação das áreas degradadas, especialmente solo, vegetação e corpos d’água afetados direta ou indiretamente, além de instalar aterro sanitário em local adequado, com devido licenciamento junto ao órgão ambiental competente, também no prazo de 6 meses.

A restauração da área degradada deverá ser promovida com base em plano de recuperação elaborado por técnico habilitado, com a devida ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), a ser submetido à Sema em 180 dias e executado no prazo por ela estabelecido para conclusão dos trabalhos, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.500 reais.

E, por fim, foi determinado o pagamento de indenização pelos danos ambientais causados que não possam ser recuperados, em valor a ser definido pela Justiça Federal.

Número do processo para consulta na Justiça Federal: 45069-91.2013.4.01.3700

Fonte: Ministério Público Federal (MPF/MA)

Deputado Wellington pede ao Ministério Público que investigue uso de segurança privada em vez de polícia militar

Após receber várias solicitações, o deputado estadual Wellington do Curso protocolou representação junto ao Ministério Público em desfavor do governador Flávio Dino e da Secretaria de Segurança Pública do Estado, para investigar os indícios de utilização de vigilância privada para realizar a segurança pública no Maranhão. A representação segue fundamentada com imagens que demonstram vigilantes uniformizados ao lado de viatura com a marca do Governo do estado e slogan de programa intitulado “Centro Seguro”.

Ainda na representação, o deputado Wellington defende que, como há a demanda por mais seguranças, isso confirma a necessidade de nomeação de mais policiais, abrangendo inclusive os 1.700 soldados formados pelo último concurso.

“Ofereci hoje representação o Ministério Público em desfavor do governador Flávio Dino. O objetivo é garantir a investigação quanto à grave denúncia de utilização de vigilantes para desenvolver atividades referentes à segurança pública. De acordo com as imagens, verificamos vigilantes uniformizados ao lado de viatura com a marca do Governo do estado e slogan de programa intitulado ‘Centro Seguro’. É ilegal a contratação de vigilantes em vez de policiais; segundo que, ainda que fossem contratados para segurança patrimonial, não é o que ocorre, conforme as imagens comprovam que vigilantes estão usando algemas e estão fazendo a detenção de cidadão. ISSO É CRIME! Além disso, se há a demanda por mais segurança, por que não nomear os aprovados no último concurso da PMMA? Espero que o Ministério Público investigue e adote as devidas providências”, afirmou o deputado Wellington.

Assista:

Fábio Gentil estreita diálogo com o governo estadual na luta pela saúde em Caxias

Prefeito participou, em São Luís, de reunião com o secretário Carlos Lula para pleitear apoio do Estado para a manutenção da Maternidade Carmosina Coutinho e propôs um convênio para o custeio da UPA municipal

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos), esteve em São Luís, nessa quarta-feira (17), acompanhado do presidente da Câmara Municipal, Teódulo Aragão, para participar de uma reunião com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Lula, com a presença do ex-deputado estadual Rubens Pereira, com quem mantém longa e estreita amizade.

A pauta da audiência foi o atendimento de saúde, mais precisamente a manutenção da Maternidade Carmosina Coutinho e a possível assinatura de um convênio para viabilizar o pleno funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Caxias.

“Neste momento tão complicado que passamos em todo o mundo, por causa da pandemia do novo coronavírus, não podemos deixar de reconhecer o esforço do governador Flávio Dino em prol da vida dos maranhenses, prestando auxílio providencial aos municípios”, ressaltou Fábio Gentil.

O prefeito destacou a gratidão dos caxienses ao chefe do Executivo estadual, bem como ao secretário de Saúde, Carlos Lula, pela parceria, fundamental para a manutenção dos serviços de saúde no município.

O secretário Carlos Lula agradeceu o apoio de Fábio Gentil na luta pela saúde da população de Caxias e reconheceu a importância da relação harmoniosa entre prefeitura e governo. “Mais uma vez, me coloco à disposição para manter esse diálogo aberto e, se Deus quiser, implementar novas parcerias pelo município”, reiterou.

Abertas inscrições para curso de depilação realizado em parceria pelo Senac e por associação comunitária da Liberdade

Estão abertas desde ontem as inscrições para o curso de depilação oferecido em parceria pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e a Associação dos Remanescentes Quilombolas Urbanos do Bairro Liberdade.

Os interessados podem se inscrever na sede da entidade, situada na 2ª Travessa Nossa Senhora das Graças, n° 28, Liberdade, das 8h30 às 11h30.

O ex-vereador e presidente da associação destaca a importância de iniciativas como essa, que visam a qualificação profissional da comunidade, e agradeceu ao Senac por se prontificar a firmar a parceria.

Documentos necessários* (xerox):
📍RG e  CPF
📍Comprovante de residência atual (2021)
📍Certificado ou Histórico Escolar

Em plena pandemia e com ação no STF por leitos, Flávio Dino vai gastar R$ 13 milhões na conclusão de 4 praças

O governo Flávio Dino (PCdoB) acaba de autorizar um gasto milionário e, no mínimo, inoportuno, em plena pandemia do novo coronavírus. Apesar da alta do número de casos e mortes causadas pela Covid-19, o que exige mais recursos para enfrentar a doença, e de ter ajuizado ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar o Ministério da Saúde a custear leitos de internação no estado, a gestão comunista liberou nada menos do R$ 13 milhões para a conclusão de quatro Praças da Juventude na região metropolitana de São Luís.

Os bairros contemplados são Barreto, em São Luís; Maiobão, em Paço do Lumiar; e os conjuntos residenciais Turiúba e Nova Terra, em São José de Ribamar.

O termo de homologação do contrato, firmado com a Agrasty Construções LTDA., no valor de R$ 13.078.948,28 (treze milhões, setenta e oito mil, novecentos e quarenta e oito mil e vinte e oito centavos), foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado do dia 11 deste mês (aba Terceiros). O documento é assinado pelo secretário de Estado do Esporte e Lazer, Rogério Rodrigues Lima, mais conhecido como Rogério Cafeteira, ex-deputado estadual e ex-lider do governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa.

Vale destacar que a cifra milionária será gasta apenas na conclusão das obras e não na execução integral dos projetos, o que torna ainda mais necessária a explicação detalhada e convincente para tamanha despesa em um período de crise sanitária e de saúde, em que a prioridade máxima deveria ser salvar vidas.

Stone abre vagas de emprego em São Luís

Fintech busca talentos para integrar o time comercial

Fevereiro de 2021 – A Stone, empresa de tecnologia em serviços financeiros, tem novas oportunidades de emprego abertas em São Luís. As vagas são para o time comercial externo da fintech que busca pessoas alinhadas à sua cultura e que queiram transformar o setor de meios de pagamentos no Brasil. Para se candidatar, é só acessar o site e se inscrever.

Não há data limite para realizar a inscrição no portal. As vagas contam com salário fixo + variável relacionada ao cumprimento de metas. Além disso, a empresa oferece vale alimentação e refeição, vale transporte, seguro saúde e odontológico, seguro de vida, auxílio creche e auxílio academia.

“São Luís é um polo estratégico para a companhia. Por isso estamos investindo em oportunidades de emprego na região que nos permita continuar crescendo e atendendo bem aos nossos clientes”, explica Augusto Lins, presidente da Stone.

“Nosso modelo de atuação é diferenciado, pois sabemos que o Brasil vai muito além dos grandes centros. Somos movidos por empreendedores espalhados por todo o país. Precisamos reforçar ainda mais nossos times locais para atender com excelência nossos clientes”, completa.

Diante do cenário de pandemia no país e seguindo as normas de segurança ditadas pela Vigilância Sanitária, a Stone está conduzindo os processos seletivos com todas as etapas de forma on-line, garantindo a saúde dos candidatos e dos recrutadores. O processo de contratação inclui testes on-line e entrevistas por videoconferência e não haverá a etapa presencial para conhecer as instalações da empresa, nesse primeiro momento.

A Stone está em busca de pessoas alinhadas à sua cultura e que queiram transformar o setor de meios de pagamentos no Brasil. Além dessas oportunidades, empresa tem vagas abertas em outras cidades e áreas, todas elas estão listadas no portal Jornada Stone .

Sobre a Stone 

A Stone é uma empresa de tecnologia financeira que possui uma plataforma de soluções de venda e gestão cujo propósito é melhorar a vida do empreendedor brasileiro, ajudando-o a vender mais, gerir melhor o seu negócio e crescer sempre. Por meio de tecnologia e inovação, contribui para o fortalecimento e a evolução do mercado. Com clientes espalhados por todo o Brasil, desenvolve um relacionamento próximo e personalizado com cada um dos lojistas que atende.

Flávio Dino sai sem resposta de Pazuello sobre financiamento de leitos de Covid-19

O Globo

Após participar da reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o  governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse estar satisfeito em ter um calendário de vacinação, que serve de referência de planejamento, com pluralidade de fornecedores. No entanto, para ele, ficou faltando na conversa uma resposta de Pazuello sobre o financiamento dos leitos de UTI para pacientes da Covid-19.

“Não houve a mesma clareza. Quando e como o ministério vai voltar a pagar os leitos de UTI? Pazuello falou cabalmente que iria pagar, mas não deu detalhes”.

Dino ingressou com ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF)  sobre o assunto, que está sob relatoria de Rosa Weber.  

“Queremos que o governo federal ajude no co-financiamento. Não é assumir, é participar do custeio. Se o leito não for habilitado, fica 100% com o estado. Isto pode gerar uma crise para os estados”, explica. 

Segundo ele, a reunião teve um clima gentil e técnico “como deve ser”:

“Pazuello é sempre educado, nos escuta. Fica tensa quando o Bolsonaro participa e fica provocando”.