A subprocuradora da República, Lindôra Araújo, assina o ofício endereçado aos governadores
A subprocuradora da República, Lindôra Araujo, enviou, nessa terça-feira (16), um ofício aos 27 governadores de Estados brasileiros e do Distrito Federal com perguntas sobre a gestão de recursos durante a pandemia.
Um dos que está diante da obrigação de prestar esclarecimentos é Flávio Dino, governador do Maranhão. No início de maio de 2020, a gestão comunista inaugurou o primeiro hospital de campanha do estado, no Multicenter Sebrae, no bairro Cohafuma, mas em 17 de setembro – apenas quatro meses depois -, a unidade de saúde encerrou suas atividades, com saldo de 2,3 mil (duas mil e trezentas) pessoas atendidas, segundo a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).
O documento estabelece que as quatro perguntas escritas deve ser respondidas até sexta-feira (19). Os questionamentos visam reunir dados sobre hospitais de campanha que tenham sido construídos, entrado ou não em funcionamento e que tenham sido desativados, bem como sobre a destinação de seus insumos e equipamentos.
Deputado Zé Inácio também manifestou seu irrestrito apoio às medidas restritivas adotadas pelo Governo do Maranhão
O deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para fazer um balanço do avanço da pandemia no Brasil. De acordo com o parlamentar, a Fiocruz divulgou relatório em que constata que há um agravamento simultâneo da pandemia, com uma intensa e descontrolada contaminação pela Covid-19 em todo o território nacional.
“E a consequência disso é que, hoje, em nível de Brasil, temos 20 estados com leitos de UTI com ocupação acima de 80%. Desses 20 estados, 10 estão com ocupação acima de 90%. E diante das variantes da Covid e, no caso aqui do Maranhão, já se constatou a variante P1, que é dez vezes mais contagiosa do que a variante anterior, ou seja, o vírus original”, destacou Zé Inácio.
O parlamentar também manifestou seu irrestrito apoio às medidas restritivas adotadas pelo Governo do Maranhão e parabenizou a iniciativa do governador Flávio Dino e seu vice, Carlos Brandão, na articulação da compra direta da vacina russa Sputinik V.
Por fim, Zé Inácio criticou a lentidão do Plano Nacional de Vacinação, de responsabilidade do Governo Federal. “O Plano Nacional de Vacinação tem caminhado de forma muito lenta. Atualmente, menos de 5% da população brasileira já foi vacinada. E nesse ritmo, nós vamos passar mais de um ano sem sequer vacinar a metade da população”, ressaltou.
Prefeitura de Caxias assinará protocolo de intenções para compra de vacinas
O prefeito Fábio Gentil sancionou nessa terça-feira (16) a Lei Municipal nº 2512 que garante à Prefeitura de Caxias a autorização para adquirir vacinas contra a Covid-19, além da entrada no Conectar (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras), um consórcio intermunicipal organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FPF).
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores na última segunda-feira (15). A votação foi em caráter de urgência.
Com a Lei, a Prefeitura espera adquirir doses que possam garantir a cobertura vacinal no município, já que as vacinas enviadas em remessa pelo Governo Federal estão chegando num ritmo lento. A lei permite não apenas a compra de vacinas, mas também a aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde voltados para o combate à covid-19.
O consórcio O consórcio intermunicipal é uma iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) cujo objetivo é adquirir vacinas contra Covid-19. Em todo o Brasil, de acordo com informações da FPF, até o dia 16 de março, 2.457 municípios manifestaram interesse em aderir ao consórcio público. Aqui no Maranhão, 28 cidades entraram na lista de interessados, entre elas Caxias, São Luís, Imperatriz, Timon e Santa Inês.
Prefeito Eduardo Braide inspecionou execução de ações preventivas para minimizar transtornos das chuvas na área
O prefeito Eduardo Braide esteve no bairro Cidade Olímpica, nesta terça-feira (16), vistoriando pontos onde a Prefeitura de São Luís está realizando ações emergenciais preventivas para minimizar os transtornos causados pelas chuvas fortes deste período. O prefeito percorreu ruas e vias da região que começam a receber serviços de tapa-buraco nesta semana, como o cruzamento das avenidas Principal e Tancredo Neves, no Santa Efigênia. Eduardo Braide acompanhou a limpeza do Canal do Rio da Mata, que corta a Avenida 02 do bairro.
Braide dialoga com o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, sobre detalhes técnicos da obra
“Desde o começo do ano, estamos realizando os serviços necessários para preparar a cidade para o período de chuvas. Com a intensificação da estação chuvosa, determinei que este trabalho fosse ampliado e intensificado, chegando a todos os pontos da cidade já mapeados para diminuir ou até mesmo evitar os alagamentos”, informou o prefeito.
O trabalho que está sendo executado no Canal do Rio da Mata é emergencial para evitar acúmulo de lixo, areia e outros tipos de resíduos que podem provocar o aumento no volume e alagamentos no entorno dos dispositivos de drenagem da água das chuvas como canais, galerias, bueiros e sarjetas.
Máquina remove resíduos de canal para possibilitar escoamento da água e evitar inundações
Também na Cidade Olímpica, o prefeito acompanhou o trabalho das equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) na Avenida Jailson Viana. O prefeito também conversou com os moradores do entorno de um canal que corta a via. Além dos serviços emergenciais, ele anunciou que a Semosp irá elaborar projetos para melhorar a vazão dos canais do bairro.
Segundo o titular da pasta, David Col Debella, os serviços emergenciais seguirão até o fim do período de chuvas. “Temos um cronograma diário de limpeza por toda a cidade, incluindo canais, galerias e outros dispositivos de escoamento da água das chuvas. Vamos seguir com este trabalho intensificado para a manutenção do funcionamento adequado destes locais”, disse.
Tapa-buracos
Moradora mostra ao prefeito situação de galeria e solicita reparo para evitar transtorno
Eduardo Braide determinou o início da operação tapa-buracos no cruzamento das avenidas Principal e Tancredo Neves, no Santa Efigênia. O trecho tem grande fluxo de veículos, mas o tráfego na região é comprometido por causa dos problemas no pavimento. Os trabalhos começam ainda esta semana para dar garantir melhor mobilidade urbana e mais segurança a quem trafega por aquela região.
Operários da Prefeitura de São Luís trabalhando para proporcionar melhorias à população da Cidade Olímpica
Desde o início do ano, a Prefeitura de São Luís tem realizado serviços de limpeza, capina, desobstrução de galerias e dispositivos de drenagem das águas pluviais para evitar alagamentos ou diminuir o acúmulo de água nas vias da cidade. Com a chegada do período de chuvas mais intensas este trabalho tem sido ampliado por toda a cidade e o bairro Cidade Olímpica é um dos que contemplados com as ações emergenciais.
Wellington destacou a importância de realização de auditoria para apuração de eventuais irregularidades e utilização adequada dos recursos públicos
O deputado estadual Wellington do Curso protocolou ofício no Departamento Nacional de Auditoria do SUS-DENASUS, solicitando que o órgão realize auditoria referente à gestão e aplicação dos recursos enviados pelo governo federal ao Maranhão destinados ao combate da Covid-19. O DENASUS tem como objetivo combater irregularidades e desperdícios de recursos públicos no SUS, coibir fraudes e exigir maior eficácia na prestação de serviços de saúde pública.
Ao justificar a solicitação, o parlamentar destacou que não há transparência do governo do estado referente a real aplicação dos recursos do SUS enviados para o combate da Covid-19. Além disso, Wellington destacou a importância de realização de auditoria para apuração de eventuais irregularidades e utilização adequada dos recursos públicos.
“Estamos oficiando o Departamento Nacional de auditoria do SUS-DENASUS, para que o órgão realize auditoria dos recursos enviados pelo governo federal ao Maranhão destinados ao combate da Covi-19. Nosso objetivo é garantir transparência na aplicação dos recursos do SUS enviados ao Maranhão, apurar eventuais irregularidades e desperdícios de recursos públicos, coibindo fraudes e garantindo atendimento adequado aos pacientes que precisam de atendimento médico nesse período tão difícil que estamos enfrentando. Bem como, solicitamos o envio de relatórios das auditorias que já foram realizadas de março de 2020 a março de 2021. A população merece saber o que está sendo feito com o dinheiro público. Seguirei firme na defesa de cada maranhense e fiscalizando a aplicação dos recursos do SUS para garantir que todos os pacientes com Covid-19 tenham acesso ao atendimento adequado” disse Wellington.
A apresentadora Leane Lago é a idealizadora da campanha solidária “Juntos Podemos Mais”
A apresentadora de TV Leane Lago lançou a campanha solidária “Juntos Podemos Mais”, voltada à Semana Santa, que este ano ocorre de 28 de março (Domingo de Ramos) a 4 de abril (Domingo de Páscoa).
A comunicadora, que apresenta o programa “Café com Leane Lago”, exibido aos sábados, às 9h30, na TV Band Maranhão, convida seus telespectadores e toda a sociedade a também abraçar a causa, doando o que for possível: alimentos, roupas, sapatos, brinquedos, chocolates..”Se ajudar já faz bem para nós, imagina para quem recebe, que muito necessita”, enfatiza a apresentadora.
Para fazer a doação, basta entrar em contato com o número (98) 98885-8334 (WhatsApp) ou envie uma mensagem no direct no Instagram @cafecomleanelago ou @leane.lago.
Fiscalização em estabelecimentos só atinge eixos nobres da capital, segundo Abrasel-MA e Sindebares
Em carta aberta à sociedade maranhense, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MA) e o Sindicato Empresarial de Bares e Restaurantes (Sindebares) chama de inócuo o decreto do governo Flávio Dino (PCdoB) que determina o fechamento de todos os estabelecimentos do setor de 15 a 21 de março. Os empresários do segmento alegam perda de 90% do faturamento.
As entidades afirmam, ainda, que a fiscalização só funciona nas áreas nobres de São Luís, o que pode ser constatado no aplicativo iFood após as 23h, que mostra várias lojas abertas indevidamente.
Sobre o auxílio de R$ 1 mil pago pelo governo maranhense a cada estabelecimento, a Abrasel e o Sindebares dizem ser irrisório e que não cobre nem 10% da folha de pagamento de uma microempresa com 10 empregados.
A associação e o sindicato externam preocupação quanto a uma possível prorrogação do decreto, o que poderá gerar danos irreparáveis ao setor e à própria economia local.
Ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior na posse de auditores da Controladoria do Município
A gestão do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, novamente foi destaque nacional em transparência pública, de acordo com dados da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, divulgados segunda-feira (15) pela Controladoria Geral da União (CGU). A capital maranhense, que antes da gestão de Edivaldo tinha nota zero na avaliação, obteve nota 9,65, ficando no ranking em 5° lugar entre as capitais do Nordeste, em 10° entre as capitais do país e em 1º entre os municípios maranhenses no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a da Lei Complementar 131 – ou Lei da Transparência.
Edivaldo enquanto esteve à frente da Prefeitura de São Luís, de 2013 a 2020, fez importantes investimentos que contribuíram para que por diversas vezes a cidade fosse destaque em diferentes rankings de órgãos de controle nacionais e estaduais, como concurso público para auditores do controle interno, reestruturação e modernização da Controladoria Geral do Município (CGM), implantação de todos os mecanismos de controle interno, entre outros.
O novo resultado da Escala Brasil Transparente, cujo período de avaliação correspondeu de 1º de abril a 31 de dezembro do ano passado, reforça que o ex-prefeito de São Luís conseguiu implementar durante a sua gestão não apenas um canal para que o contribuinte pudesse acompanhar como o recurso público vinha sendo administrado, mas também que fosse de forma clara.
Avaliação
Em sua gestão, Edivaldo investiu em pessoal para para garantir transparência dos atos da Prefeitura de São Luís
A Escala Brasil Transparente é uma ferramenta por meio do qual o órgão nacional de controle externo brasileiro monitora o cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos entes federativos brasileiros, tanto no que se refere à transparência ativa (divulgação espontânea, independente de solicitação), quanto à transparência passiva (informação fornecida mediantes solicitação).
Participaram desta edição da Escala Brasil Transparente os 26 estados e mais o Distrito Federal, todas as capitais e, ainda, os municípios com população superior a 50 mil habitantes.
No ranking, a nota obtida por São Luís superou a média nacional das capitais, cuja pontuação foi 8,73; e a média nacional dos municípios, que ficou em apenas 6,85.
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