Justiça do Trabalho determina em liminar suspensão da greve dos rodoviários

O desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho determinou nesta terça-feira (13) o imediato retorno dos empregados do transporte rodoviário, com a manutenção de 100% de toda a frota operante da grande São Luís, incluindo os municípios de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Na decisão, ficou determinado ainda que é vedada ainda a prática de protestos alternativos que prejudiquem o andamento dos serviços prestados.

A ação de tutela provisória de urgência, de natureza cautelar antecedente, com pedido de concessão de liminar, foi ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA).

No pedido, o Sindicato das Empresas sustenta que as greves sequenciais que vêm atingindo o sistema de transporte coletivo de passageiros (urbano e semiurbano), deflagradas nas últimas semanas, com ameaças de outras greves, têm ocorrido sem qualquer notificação por parte do Sindicato dos Trabalhadores. Justifica que as paralisações ocorrem sob a alegação de falta de pagamento nas obrigações trabalhistas mensais. Assevera que tal fato decorre do declínio na receita das operadoras e reflexo da crise econômica da COVID-19 e da inércia do respectivo Poder Público. Destaca ainda que que não foram especificados dia e hora para o seu término, impactando os usuários do serviço prestado pelas empresas de transporte, além de não ter o requerido tentado solução pacífica para a questão.

Em sua decisão, o desembargador Gerson de Oliveira reconhece o direito de greve, entretanto no presente caso entendeu que não houve a devida comunicação nos termos exigidos pela lei para a deflagração da greve. Considerou ainda que por se tratar de serviço essencial, a população é diretamente impactada, razão pela qual deve ser garantido o serviço indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. E baseou sua decisão no fato de não ter sido apresentada uma escala mínima para a prestação de serviço essencial garantido constitucionalmente.

Fonte: TRT-MA

Lewandowski determina que Anvisa decida sobre importação da vacina Sputnik pelo Maranhão

O prazo previsto em lei é de 30 dias, contados a partir de 29/3, quando o pedido foi protocolado na agência

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 30 dias, a contar de 29/3, para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre a importação excepcional e temporária da vacina Sputnik V, contra a Covid-19.

A liminar, deferida na Ação Cível Originária (ACO) 3451, ajuizada pelo Estado do Maranhão, determina que a agência cumpra os prazos de análise previstos na Lei 14.124/2021, que autorizou a análise emergencial. Caso a agência não se manifeste dentro do prazo, o Estado do Maranhão poderá importar e distribuir o imunizante à população local, sob sua exclusiva responsabilidade, desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas.

Exigências

No pedido de tutela cautelar, o estado alegava que o descumprimento, pela União, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 havia levado o governo estadual a adquirir 4,5 milhões de doses da Sputnik V, produzida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia. Segundo o ente federativo, o pedido de autorização excepcional de uso e importação foi protocolado em 29/3, com todos os documentos exigidos, mas a Anvisa exigiu a apresentação do relatório técnico da avaliação da vacina emitido pela autoridade sanitária responsável pelo registro.

A Anvisa, por sua vez, sustenta que, sem o documento, exigido em resolução de sua diretoria colegiada, não pode verificar se o registro concedido pela autoridade internacional alcançou os requisitos mínimos de qualidade, segurança e eficácia, conforme estabelecido na lei.

Propagação do vírus

Em sua decisão, o ministro Lewandowski ressaltou que, nos termos da Lei 14.124/2021, na ausência do relatório técnico de avaliação de autoridade sanitária internacional, a Anvisa terá prazo de até 30 dias para se manifestar sobre a autorização para importação emergencial. Segundo o ministro, ao regulamentar a lei, a resolução relativizou a necessidade da apresentação do documento, contrariando, à primeira vista, norma de hierarquia superior.

Lewandowski entende que, tendo em vista o quadro sanitário nacional, a importação de vacinas pelo Maranhão representará um importante reforço às ações desenvolvidas no Plano Nacional de Imunização, “notoriamente insuficientes, diante da surpreendente dinâmica de propagação do vírus causador da pandemia”. Por este motivo, considera necessário autorizar o estado a importar as vacinas, caso o prazo de 30 dias corridos fixado na lei transcorra sem que haja manifestação da Anvisa.

Leia a íntegra da decisão.

Prefeitura e Exército realizam ações preventivas em áreas de riscos da capital

A Prefeitura de São Luís, em parceria com o Exército, por meio do 24° Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), deu início às ações estruturais na Rua 15 de Novembro, no bairro João de Deus, local identificado como área de risco na capital. 

Os serviços estão sendo executados pelas secretarias de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e Segurança com Cidadania (Semusc) e consistem em intervenções para conter a erosão no terreno, com aplicação da técnica “Rip Rap”, recurso que costuma ser adotado em terrenos predominantemente arenosos, já que o local é de difícil acesso, com erosão constante que ocorrem nas proximidades das residências. Para isso, as equipes estão fazendo a colocação de sacos com mistura de solo e cimento serve para a proteção superficial e contenção das rupturas. 

O secretário da Semosp, David Col Debella, enfatizou a parceria firmada com o 24° BIS, nesta época de pandemia. “A participação do exército nas atividades de áreas de risco, especialmente aquelas que são tratadas pela Defesa Civil municipal, é importante para que possamos garantir a execução dos serviços em tempo hábil”, pontuou o titular da pasta. 

A parceria entre Prefeitura e Exército se estenderá a outras localidades e áreas de risco já mapeados previamente pela Defesa Civil, como nas ruas Jorge Mendes e São Luís, no Sacavém; Rua Jerusalém, no São Cristóvão; Rua da Paz, no Angelim; e na Rua 16, na Cidade Olímpica.

Deputado Wellington reage a exoneração de policial militar que questionou compra fraudulenta de respiradores

O deputado estadual Wellington do Curso se posicionou, nesta terça-feira (13), sobre o caso do soldado da Polícia Militar do Maranhão, Wertlison Mendes Pereira, que foi exonerado da PMMA após o vazamento de um áudio que, supostamente, era de sua autoria. No áudio, há questionamentos sobre a utilização dos respiradores no Maranhão e foi compartilhado, exclusivamente, em grupo de WhatsApp com colegas de serviço.

Na sindicância que apurou a conduta do soldado, o encarregado entendeu inexistir provas da conduta delituosa e se manifestou pelo arquivamento, mas o Coronel da PMMA, sem qualquer respaldo, optou por ignorar o relatório e requerer o “licenciamento” do soldado.

“Quem conhece sabe que Flávio Dino é o governador da perseguição. O que não sabíamosé que essa perseguição atingia até mesmo os servidores públicos concursados. Um soldado da Polícia Militar foi exonerado após ter o vazamento de um suposto áudio em que faz questionamentos sobre a utilização dos respiradores no Maranhão. O encarregado pela sindicância solicitou o arquivamento por falta de provas e conduta delituosa. Apesar disso, o Comandante da PMMA, sem fundamento algum, simplesmente se limitou a dizer que ‘discordava’ do relatório e optou por exonerar o policial. É o Governo da perseguição: Flávio Dino mandou exonerar policial após questionamentos feitos em WhatsApp sobre os respiradores. Ressalto meu respeito institucional ao Comando da PMMA, mas condutas como essa devem ser repudiadas. A perseguição é arbitrária e carece de fundamento que justifique esse tipo de decisão. Adotarei as devidas providências”, disse o deputado Wellington.

Abaixo, documentação:

Assista:

CPI do Combustível e Inmeq realizam fiscalização em postos de combustível da Grande Ilha

“O primeiro reflexo nós já podemos ver na Grande Ilha, que é a redução do valor do combustível para o consumidor”, diz Duarte

A CPI do Combustível, presidida pelo deputado estadual Duarte, participou de fiscalizações, na manhã desta terça-feira (13), em postos de gasolina da Grande Ilha, de iniciativa do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA).

Com intuito de verificar a qualidade e o volume do combustível oferecido aos consumidores, a fiscalização obedece vários quesitos técnicos que envolvem qualidade da bomba, lacre e outros componentes. 

O deputado Duarte explicou que um dos objetivos é verificar se as normas federais estabelecidas pelo Inmetro estão sendo cumpridas. Ele entende que é importante para saber se o valor que o consumidor paga é condizente com o produto oferecido e o preço praticado.

“Nessa oportunidade está sendo a primeira fiscalização in loco. Nós oficiamos o Inmeq para que se fizesse um pente fino em todas as bombas. São testes como o da volumetria para identificar se o valor que o consumidor paga, de fato, está sendo colocado no tanque de combustível. É muito importante porque qualquer tipo de alteração vai gerar um impacto nocivo ao consumidor”, explicou Duarte.

Ao todo, 10 revendedoras foram elencadas para essa primeira etapa da operação, no entanto, mais uma foi acrescentada, após denúncia, durante o percurso.

Entre as já fiscalizadas e aprovadas estão os postos Shell II, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, na Cohab Anil I; Juçaral ALE, na MA-202 – conhecida como Estrada da Maioba -, na Forquilha; e Aguiar, localizado na Avenida São Luís Rei de França, no Turu.

De acordo com o auxiliar metrológico do Inmeq Leomar Noleto, os primeiros passos dessa fiscalização resultante da parceria com a CPI não constataram irregularidades.

“Nós fizemos a cronometragem da vazão, a litragem na medida de 20 litros, medimos a mangueira, a vazão de bico e o equipamento em si, a questão de lacre, tudo. Todos os ensaios que a portaria permite e nós fizemos até agora estão ok”, afirmou. 

Independentemente de até o momento não terem sido identificadas irregularidades, para o presidente Duarte, já há reflexo da CPI nos preços praticados em postos da Grande Ilha. Ele aponta que os trabalhos da comissão podem ter influenciado no preço que chega ao consumidor final.

“O primeiro reflexo nós já podemos ver na Grande Ilha, que é a redução do valor do combustível para o consumidor. Nós temos grande parte dos postos cobrando um valor menor do que R$ 5,00, tem posto cobrando R$ 4,74. Mas isso não é o suficiente, nós acreditamos que até o fim da CPI, nós vamos conseguir garantir uma redução maior ao consumidor, e não só na Grande Ilha, mas em todo o estado”, pontou.

Ao longo do dia, serão visitados postos na MA-201, MA-203; BR-135; Avenida Engenheiro Emiliano Macieira; e Avenida dos Portugueses. Membro suplente da comissão, o deputado Wellington do Curso também acompanhou a operação.

A Comissão realiza reuniões às segundas-feiras, às 16h, predominantemente de forma remota. Com prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, tem como relator o deputado Roberto Costa e como vice-presidente Ana do Gás, os demais membros titulares são Ciro Neto, Rafael Leitoa, Ricardo Rios e Zito Rolim.

Othelino destaca aprovação de reconhecimento do estado de calamidade pública em municípios maranhenses

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a aprovação de novos pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em mais seis municípios maranhenses, na sessão plenária remota desta terça-feira (13). O parlamentar disse ainda que, apesar do expediente reduzido, o Legislativo tem conseguido apreciar projetos importantes para o enfrentamento da pandemia no Estado. 

Na sessão, foram aprovados os projetos de decreto legislativo que reconhecem o estado de calamidade pública nos municípios de Colinas, Vargem Grande, Santa Helena, Apicum Açu, Palmeirândia e Cedral.

O chefe do Parlamento Estadual afirmou que, com a aprovação dos pedidos, os municípios terão condições de adquirir serviços de maneira mais rápida e, assim, combater com mais agilidade e eficiência a pandemia da Covid-19.
“Aprovadas as solicitações, os gestores terão melhores condições para contratar serviços e comprar insumos de forma a combater a pandemia em seus municípios e atender melhor às pessoas, que estão sofrendo com a Covid-19”, enfatizou Othelino.

Ao final dos trabalhos, o presidente da Assembleia Legislativa informou que, no decorrer da semana, serão avaliados os números da Covid-19 no Estado para que seja estudada a possibilidade de retorno, ou não, das sessões presenciais, sempre priorizando o máximo de segurança possível para todos.

“Na Assembleia, mesmo com expediente reduzido e as sessões remotas, estamos conseguindo apreciar projetos muito importantes. As comissões técnicas estão funcionando e, apesar desse momento excepcional, estamos conseguindo fazer com que o Legislativo faça a sua parte, colaborando para o combate à pandemia do coronavírus”, concluiu Othelino Neto.

Os jogadores brasileiros que jogam fora mas poderiam voltar pro Brasil em 2022

País referência do jogo de bola a nível mundial, o Brasil tem sido o berço de inúmeras estrelas do futebol que nasceram no território nacional e continuaram suas brilhantes carreiras em times internacionais.

Muitos esportistas decidem se instalar de forma permanente no estrangeiro com suas famílias e inclusive alguns deles chegam a tirar a nacionalidade do Estado que os acolheu e passam a formar parte da Seleção Nacional desse país.

No entanto, contra todo prognóstico, há outros atletas que depois de passar muitas temporadas fora, ganhar milhões e conhecer novas latitudes, decidem voltar para o local que os viu nascer, seja porque sentem saudade ou porque querem passar seus últimos anos de atividade na terrinha.

4 futebolistas que podem voltar pro Brasil o próximo ano

Douglas Pereira dos Santos

Atual jogador do Besiktas da Turquia, Douglas é um lateral que começou sua carreira no Goiás e fez sucesso no São Paulo. O nível de jogo que demonstrou ter no time paulista o levou a ser comprado pelo Barcelona por ao redor de 4 milhões de euros.

No entanto, as oportunidades que lhe deram na formação espanhola não foram muitas e acabou sendo emprestado para diferentes equipes como Benfica, Sivasspor e Sporting Gijón até terminar no time turco com o qual tem contrato até 2022.

Thiago Silva

Um dos grandes nomes da lista é o Thiago Silva, que começou sua prolífica carreira no Fluminense. Foi a partir de sua aparição nesse time que chamou a atenção do mundo.

O futebol o levou a percorrer diversos locais. Já vestiu as camisetas do FC Porto, do Milan, do Paris Saint Germain e atualmente se desempenha na posição de defesa central no Chelsea, e seu contrato finaliza em julho de 2021.

Valorizado em 3,5 milhões de euros, Thiago Silva é disputado por diversos times, entre eles o Fluminense, o clube que o viu nascer.

Rafael Cabral

O esportista, que já foi colega do Neymar em Santos e brilhou em 2011 neste time brasileiro, foi comprado pela Napoli no ano de 2013. Nesse clube ficou por 5 anos,  quando foi comprado pelo Sampdoria.

Infelizmente apenas ficou por 4 jogos nessa equipe e foi transferido para o Reading, uma formação da segunda divisão da Inglaterra. Embora tenha jogado com regularidade, o clube acabou na sexta posição na última temporada da EFL Championship.

Rafael tem contrato até julho de 2022, e provavelmente queira retornar ao Brasil para continuar sua carreira em alguma equipe local.

Renato Augusto

O jogador de médio centro que começou sua carreira no Flamengo e jogou no time alemão Leverkusen e no Corinthians, atualmente está contratado pela formação chinesa Beijing Gouan, mas seu contrato finaliza em dezembro de 2021.

Valorizado em 5,5 milhões de euros, Renato manifestou sua vontade de voltar para o Brasil para aumentar suas possibilidades de formar parte da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo de 2022.

Ele sabe que com o retorno à sua terra natal terá maiores chances de participar no Mundial. Dado que tem mais de 30 anos, provavelmente a Copa da FIFA 2022 seja uma de suas últimas ocasiões para apresentar seu jogo na verde-amarela.

Ceuma comemora 31 anos com inauguração de espaço inovador e mais de 48 mil profissionais formados

O 31º aniversário da Universidade Ceuma foi comemorado com a inauguração de um novo espaço, o Ceuma Innovation Experience (CIX), um ambiente multidisciplinar destinado ao desenvolvimento de projetos em todas as áreas de conhecimento, como Inovação, Empreendedorismo, Comunicação, entre outros, a fim de promover a realização de projetos inovadores e a utilização de metodologias ativas, em que o aluno é o protagonista do seu processo de aprendizagem.

A Universidade Ceuma é uma instituição que pertence ao Grupo Ceuma, o qual orgulha-se de, em 9 de abril de 1990, ter assumido o desafio de implantar, no Maranhão, a primeira instituição de ensino superior particular do estado. Com esse feito, foi possível oportunizar a um número maior de pessoas o acesso à uma formação de qualidade, permitindo que mais pessoas tivessem a chance de mudar os indicadores sociais e, assim, garantir desenvolvimento local e nacional.

Nesses 31 anos de história, a instituição evoluiu de Faculdades Integradas (anos 90), para Centro Universitário (em 2000), até atingir o patamar máximo de uma instituição de ensino superior, que é o status de Universidade (em 2012). Alcançar esse estágio é resultado de competência, trabalho em equipe e investimentos em prol das melhores estratégias de ensino e aprendizagem.

Referência em educação no Norte-Nordeste, a Universidade Ceuma continuamente aprimora os serviços prestados investindo fortemente em formação, tecnologia e estrutura física. Para o mês de abril, outras três inaugurações estão previstas: o Consultório do Professor, uma nova Sala de Matrícula e mais um laboratório, sempre buscando prestar o melhor serviço educacional no Maranhão.

Cerimônia

Em uma cerimônia restrita, a reitora Cristina Nitz agradeceu à família Fecury a oportunidade de estar à frente de uma instituição séria e com tamanha grandiosidade como a Universidade Ceuma e lembrou que a instituição, ao longo de mais de três décadas, já formou um número superior a 48 mil profissionais, dando ao Maranhão destaque em educação superior entre os estados do Norte-Nordeste.

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Deputado Wellington solicita ao aecretário de Fazenda informações sobre preço médio final dos combustíveis em reunião de CPI

O deputado estadual Wellington do Curso apresentou, na tarde dessa segunda-feira (12), importante requerimento durante reunião da CPI dos Combustíveis instaurada na Assembleia Legislativa do Maranhão. O objetivo do requerimento é para que a Secretaria de Estado da Fazenda encaminhe os levantamentos que resultaram na fixação do Preço Médio Ponderado Final ao Consumidor nos anos que integram o intervalo de 2015 a 2021, nos termos do Regulamento do ICMS.

Ao fundamentar o requerimento, o deputado Wellington ressaltou ser uma medida necessária à análise aprofundada sobre os combustíveis no Maranhão.

“Apresentei, durante reunião da CPI dos Combustíveis, importante requerimento em que solicito informações sobre os levantamentos que resultaram na fixação do preço médio ponderado ao consumidor nos anos que integram o intervalo de 2015 a 2021. Tais dados poderão contribuir com as investigações referentes à causa do aumento nos preços da venda de combustíveis ao consumidor final, oferecendo transparência aos consumidores e possibilitando saber se, de fato, a fixação do preço médio ponderado deu-se de forma regular. Sigo de forma imparcial e em defesa da população”, disse o deputado Wellington.

Abaixo, cópia do requerimento enviado por Wellington ao titular da Sefaz:

Em audiência no STF, governo do Maranhão pede custeio federal de leitos para Covid-19 até o fim do ano

Representantes do Ministério da Saúde, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República (PGR), dos estados do Maranhão, São Paulo, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul participaram, no último dia 8, de audiência de conciliação promovida pela ministra Rosa Weber no âmbito de cinco ações que tratam da participação da União no custeio (habilitação) de leitos de UTI destinados ao tratamento da Covid-19.

Durante a audiência, realizada por videoconferência, os estados pediram ao Ministério da Saúde o aprimoramento da portaria que trata do custeio desses leitos, com a fixação de prazo máximo para análise de pedidos de habilitação, a definição de critérios para desabilitação (encerramento do custeio) e que haja garantia de orçamento até o final do ano. Ao final da audiência, ficou definido que será agendada nova audiência para o mês de maio, depois que o tema seja debatido em reunião técnica no Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), com a participação do Ministério da Saúde, buscando aprimorar a portaria da pasta sobre habilitação de leitos e possibilitar um acordo.

A ministra é relatora das Ações Cíveis Originárias (ACOs) 3473 (MA), 3474 (SP), 3475 (BA), 3478 (PI) e 3483 (RS), em que os estados alegam que a União reduziu o custeio dos leitos, apesar do aumento de casos da doença. Em decisões monocráticas, ela determinou à União que analisasse, imediatamente, os pedidos de habilitação de novos leitos e restabelecesse, nesses estados, de forma imediata e proporcional às outras unidades federativas, os leitos de UTI destinados ao tratamento da doença custeados pelo Ministério da Saúde até dezembro de 2020, mas reduzidos em janeiro e fevereiro deste ano. As liminares foram referendadas pelo Plenário na sessão virtual encerrada nesta quarta-feita (7).

Custeio retroativo

Na audiência, os estados afirmaram que, embora tenha havido avanço na análise dos repasses, a partir das liminares deferidas pela ministra Rosa Weber, é necessário modificar o fluxo de autorização e dar maior transparência ao processo. Apontaram, ainda, a necessidade de resolver o passivo relativo aos meses de janeiro e fevereiro.

O Ministério da Saúde, por sua vez, informou que a habilitação refere-se apenas à parcela da União no custeio dos leitos e que uma vez autorizado o repasse, ele só será interrompido por solicitação do gestor local. Também informou que estão sendo editadas portarias para adequar a situação na forma determinada pela relatora nas medidas cautelares.

A audiência foi conduzida pelo juiz federal Mateus de Freitas Cavalcanti Costa, convocado para atuar no gabinete da ministra como magistrado instrutor.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)