Deputado Wellington solicita que CPI do Senado inclua governadores e prefeitos na investigação da aplicação dos recursos da Covid-19

Durante Sessão Remota na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (13), o deputado estadual Wellington do Curso apresentou requerimento para que seja encaminhado ao Senado Federal solicitando que o estados e municípios sejam incluídos no rol dos entes alcançados pelas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará possíveis desvios de recursos destinados ao combate da COVID-19.

Ao justificar a solicitação, Wellington destacou que tem atuado na fiscalização desde o início da pandemia e que há divergências quanto aos recursos enviados às prefeituras e ao governo do estado. Além disso, o parlamentar destacou a necessidade de dar transparência quanto a utilização dos recursos federais que foram enviados aos prefeitos e ao governador do Maranhão, por exemplo.

“Solicitamos ao Presidente do Senado Rodrigo Pacheco, que inclua o estados e municípios no rol dos entes alcançados pelas investigações da CPI que irá apurar possíveis omissões no controle da pandemia e irregularidades no recebimento de recursos federais. Nossa solicitação tem como justificativa a necessidade de se garantir transparência e apurar eventuais irregularidades que possam ter sido cometidas por prefeitos e pelo governadores, a exemplo do Estado do Maranhão, onde Flávio Dino sempre se aproveitou do momento para omitir informações para a população sobre a destinação dos recursos federais. O governador se aproveitou da calamidade pública para realizar atos administrativos sem transparência. Por exemplo: onde estão os respiradores superfaturados, pagos adiantados é que nunca chegaram. Assim como a CPI investigará atos do Governo Federal, queremos que também que essas investigaçãose estendam às gestões municipais e estadual, apurando possíveis irregularidades e desperdícios de recursos públicos, coibindo fraudes e punindo responsáveis, afinal, diversos maranhenses já perderam a vida por falta de atendimento adequado. A população merece saber o que foi feito com o dinheiro público enviado ao nosso Estado. Seguirei firme na defesa de cada maranhense e fiscalizando a aplicação dos recursos do SUS enviados ao Maranhão para controle da pandemia”, disse Wellington.

Comunidade quilombola recebe vacina contra a Covid-19 em São José de Ribamar

Juçatuba foi a primeira comunidade quilombola de São José de Ribamar a receber a vacinação contra a Covid-19. A imunização aconteceu neste sábado (10), na Escola Municipal Professora Rosa Raimunda Paixão Garcez.

Moradores de 40 a 59 anos receberam a primeira dose da vacina Coronavac. Nesta etapa, 245 vacinas foram aplicadas. Pessoas de Juçatuba na faixa etária de 30 anos devem receber a vacina em outra etapa, que será divulgada em breve.

Para atender a população de forma rápida e eficaz, a prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, montou um esquema de vacinação descentralizado. Semanalmente, a vacinação ocorre em todas as unidades básicas de saúde e Liceu Ribamarense, além do Drive Thru do Pátio Norte Shopping.

Othelino promulga lei que garante auxílio emergencial a bares, restaurantes, lanchonetes e ao setor cultural

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei nº 11.426, de 30 de março de 2021, oriunda da Medida Provisória 341/21, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio emergencial aos estabelecimentos comerciais do setor de bares, restaurantes, lanchonetes e à área cultural.

Segundo Othelino, o setor de bares e restaurantes foi um dos mais atingidos pelas restrições necessárias ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.

“O auxílio dará um fôlego aos proprietários desses estabelecimentos comerciais, contribuindo para a manutenção dos postos de trabalho, assim como aos profissionais da cultura, que também tiveram que parar as atividades em razão das normas sanitárias”, afirmou o chefe do Legislativo. 

Compensação 

O auxílio emergencial é uma compensação aos reflexos das medidas restritivas necessárias à contenção e prevenção da Covid-19. De acordo com o texto da Lei, os estabelecimentos comerciais cuja atividade principal possua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de bares, restaurantes e lanchonetes terão direito ao auxílio no valor de R$ 1.000,00, pago em cota única.

Já os trabalhadores da cultura, anteriormente selecionados por meio das ações emergenciais (renda emergencial e editais da Secretaria de Estado da Cultura – SECMA) previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), terão direito a auxílio no valor de R$ 600,00, também pago em cota única.

Após habilitar uma concorrente e inabilitar outra, Sedel remarca para hoje à tarde licitação para reforma do Castelinho

A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) remarcou para a tarde desta quarta-feira (14) a licitação para reconstrução da cobertura e reforma do Ginásio Poliesportivo Geogiana Pflueger, o Castelinho, que desabou durante um temporal, há mais de dois anos. Inicialmente, o certame ocorreria no último dia 24 de março, mas teve que ser adiado para julgamento da habilitação de duas empresas concorrentes. A nova data foi divulgada no Diário Oficial do Estado no último dia 5.

Ao julgar a questão, por meio da análise de documentos apresentados pelas construtoras Silveira Engenharia e Construções Eireli e J. Meneses Construções LTDA., a Comissão Setorial de Licitação (CSL) da Sedel decidiu habilitar a primeira e inabilitar a segunda a participar da concorrência pública.

O prazo concedido para interposição de recurso ao resultado do julgamento foi de cinco dias úteis, nos termos da Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações).

Salvo algum outro contratempo, a abertura dos envelopes com propostas das empresas que disputam o contrato acontecerá logo mais, às 15h, no auditório do Edifício João Goulart, na Praça D. Pedro II, Centro (em frente ao Palácio dos Leões).

Abaixo, o aviso da realização do certame:

Caxias mantém ritmo intenso de vacinação contra a Covid-19 após receber mais 2.365 doses

A Prefeitura de Caxias segue dando exemplo em todo o estado no que se refere à vacinação contra a Covid-19. Os trabalhos são intensos no município, que no momento conta com dois locais de vacinação para o grande público, o Ginásio de Esportes Governador João Castelo e o Shopping Center da cidade com a modalidade Drive Thru, além das Unidades Básicas de Saúde na zona rural.

Na última segunda-feira (12), chegaram a Caxias mais 2.365 doses das vacinas CoronaVac e AstraZeneca, contra a Covid-19, totalizando 36.647 doses que chegaram ao município. Nesta quarta-feira (14), inclusive, a Prefeitura de Caxias vai baixar a faixa etária de vacinação para os idosos com 63 anos, permitindo aos idosos a partir dessa idade a imunização tão desejada.

Graças ao auxílio de mais de 50 vacinadores, o trabalho tem sido realizado de forma tranquila, organizada e segura. Já foram aplicadas 23.496 doses das vacinas CoronaVac e a Oxford/AstraZeneca, com base no último Boletim do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus.

Cobertura

Tão logo as vacinas chegam ao município, enviadas pelo Governo do Estado, que recebe do Governo Federal, as doses vão sendo distribuídas aos pontos de vacinação para serem aplicadas. Logo depois, as informações são lançadas no sistema informatizado do Governo Federal. Caxias tem se mantido dentro do percentual de 70% das vacinas aplicadas, das que são enviadas pelo Governo Estado. Esse tem sido o critério utilizado pelo governo do Maranhão para o envio das vacinas aos municípios.

No ato da vacinação, é importante que o idoso esteja munido com os seguintes documentos: Cartão SUS, CPF, um documento de Identificação com foto, além do comprovante de residência. O horário de vacinação segue de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

A vacinação também já está acontecendo nas Unidades Básicas de Saúde da zona rural, dando mais comodidade aos idosos que estão dentro da faixa de idade para a vacinação. A gestão municipal continua recomendando o uso obrigatório de máscara facial, higienização das mãos com água e sabão ou álcool em gel, e que todos mantenham o distanciamento social para que se possa quebrar a taxa de transmissão do vírus.

Hilton Gonçalo apresenta resultados da vacinação em Santa Rita ao procurador-geral de Justiça do Maranhão

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, se reuniu na manhã desta segunda-feira,12, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau. A visita institucional do prefeito do município de Santa Rita, Hilton Gonçalo de Sousa. Na ocasião, o gestor informou o andamento da vacinação no município, localizado a 70 quilómetros de São Luís.

“Temos sempre buscado manter esse diálogo com os gestores municipais. Recebemos a visita do prefeito de Santa Rita, que nos informou da situação da pandemia no município e do processo de vacinação da população”, destacou Eduardo Nicolau.

Hilton Gonçalo informou que, no município, já foram vacinadas as pessoas acima de 65 anos, bem como os moradores de áreas ribeirinhas e quilombolas. “Nessa situação da pandemia, viemos aqui ouvir algumas sugestões do nosso procurador-geral para que possamos amenizar as dificuldades pelas quais passa a nossa população de Santa Rita, do Brasil e do mundo. Em Santa Rita, temos muitas áreas quilombolas e nós conseguimos vacinas para essa população. Como médico, sei da importância da vacina. Também estamos focando muito na distribuição de máscaras, álcool em gel e vacinando as áreas quilombolas, regiões ribeirinhas e na BR”, detalhou.

Marlon Botão apresenta requerimento para que garis tenham prioridade na vacinação contra a Covid-19

O vereador Marlon Botão (PSB) encaminhou requerimento, na Câmara Municipal de São Luís, pedindo que os agentes de limpeza urbana também sejam incluídos como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. Na justificativa, o parlamentar argumenta que esses profissionais, que são essenciais, executam suas atribuições com amplo contato com a população e podem acabar sendo potenciais propagadores involuntários do vírus.
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“Os agentes de limpeza urbana executam um trabalho essencial, mas que exige deles um grande contato com a população. Com o requerimento, além de proteger essa classe tão importante de trabalhadoras e trabalhadores, nós buscamos evitar que os agentes de limpeza se tornem potenciais propagadores involuntários do vírus, resguardando a vida de ainda mais ludovicenses”, disse Marlon Botão.
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O vereador destacou a importante atuação dos agentes públicos de limpeza urbana em meio à maior crise sanitária da história recente do país.
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“Imaginem enfrentar essa pandemia sem a atuação essencial desses trabalhadores? Não tenho dúvidas de que sem os agentes de limpeza urbana, que são responsáveis pela limpeza e desinfecção dos logradouros públicos, a situação estaria ainda pior. É nosso dever garantir melhores condições de trabalho e de saúde a esses profissionais tão importantes”, opinou Marlon Botão.
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O parlamentar ressaltou ainda que, juntamente com os seus requerimentos e projetos, tem buscado formas de auxiliar a prefeitura na compra de mais vacinas, para aumentar a oferta para os grupos prioritários e o ritmo de vacinação.
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“Já destinei emendas para a compra de vacinas e, além dos projetos e requerimentos que apresento na Câmara, estou em contato direto com a prefeitura, com o prefeito Eduardo Braide, e também com o governador Flávio Dino, para auxiliar no que for possível nessa luta que é de todos nós, para que possamos ampliar a oferta de vacinas e o ritmo de imunizações. Nós vamos vencer essa luta com muito trabalho e responsabilidade”, finalizou Marlon Botão.