A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o prazo para prestação de contas dos recursos recebidos pelo estado do Maranhão por meio da Lei Aldir Blanc – que trata de auxílio ao setor cultural durante a pandemia da Covid-19. Com a decisão, a União fica impedida de aplicar sanções aos estados, e o prazo, que terminaria em junho deste ano, é adiado até o julgamento de mérito das Ações Cíveis Originárias (ACOs) 3491 (MA) e 3492 (AC e outros).
Na ação ajuizada no Supremo, o Maranhão – que está executando cerca de R$ 61 milhões em programas culturais – relata que a Lei Aldir Blanc admitiu que os recursos já empenhados no exercício de 2020 fossem liquidados e pagos aos agentes culturais no exercício de 2021, mas não modificou o prazo de prestação de contas com a União. Para o estado, não há sentido em manter a exigência relativa a esses mesmos recursos para a data limite de junho deste ano.
Gravidade da situação
Ao conceder a liminar, a ministra Cármen Lúcia considerou a urgência do pedido no atual contexto econômico e social. “A grave situação experimentada pelos estados e pelos profissionais da cultura revelam conflito de caráter federativo”, afirmou. Segundo a ministra, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo são evidenciados pela possibilidade de a União aplicar sanções aos estados, com impacto, também, nos agentes culturais.
No mesmo sentido, Cármen Lúcia já havia deferido tutelas de urgência nas Ações Cíveis Originárias 3484 (Ceará), 3487 (Bahia) e 3488 (Pará) e Acre (3492).
Leia a íntegra da decisão favorável ao Estado do Maranhão:
Motoristas, cobradores e fiscais de empresa cruzaram os braços (Foto: Paulo Soares)
O impasse envolvendo trabalhadores e empresários do transporte público de São Luís evoluiu para a radicalização nos últimos dias, com paralisação de motoristas, cobradores e fiscais e graves transtornos à população, privada do direito de ir e vir. Se de um lado os empregados reivindicam reajuste salarial e demais direitos, tendo como argumento legítimo a aproximação da data-base da categoria, dia 1º de maio, de outro as empresas alegam dificuldade financeira até mesmo para continuar operando o sistema, alegando grave perda de receita durante a pandemia, além da alta do óleo diesel, combustível que abastece a frota de coletivos que serve à região metropolitana.
Nem mesmo a decisão proferida na última terça-feira (13) pela Justiça do Trabalho que proibiu o Sindicato dos Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) de liderar qualquer paralisação do serviço de transporte, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, demoveu a classe de optar pela via da radicalização. Pelo menos uma empresa, que serve aos polos Itaqui-Bacanga, Coroadinho e zona rural, áreas bastante populosas, parou após seus empregados decidirem cruzar os braços para pressionar pelo pagamento integral dos salários e do tíquete-alimentação.
Ao que parece, o conflito no setor de transporte público chegou ao estágio de desobediência civil, em que nem mesmo a Justiça do Trabalho tem sido capaz de pacificar os ânimos. Vale ressaltar que na liminar concedida em favor da entidade patronal, o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho acatou o argumento de que as paralisações realizadas pelos trabalhadores são abusivas e ilegais, pois não se esgotaram as tentativas de negociação. Como as partes ainda não sentaram à mesa até que se cheguem a um ponto inconciliável, não há respaldo legal para qualquer mobilização.
Já que nem mesmo a Justiça trabalhista tem conseguido solucionar o dilema, é momento de a Prefeitura de São Luís chamar para si a responsabilidade de forma mais enfática, participativa e presente, abrindo canal de diálogo estreito com os envolvidos, a fim de levar a questão a um desfecho satisfatório para todos. Importante lembrar que em setembro do ano passado, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) chegou a oficializar um pedido de reposição de R$ 0,30 (trinta centavos) do preço da passagem de ônibus, o que resultaria na elevação para R$ 4,00 (quatro reais) da tarifa mais alta – a mais baixa custa R$ 3,20 (três reais e vinte centavos). O reajuste, inclusive, está previsto no contrato de licitação vigente desde 2016, que prevê realinhamentos de preço anuais.
Passados sete meses desde a solicitação do SET e três meses e meio depois da posse da nova administração municipal, alguns fatos novos, um deles os sucessivos aumentos do óleo diesel, tornaram não só inevitável e urgente o reajuste tarifário, como impõem a necessidade de recálculo do percentual de reajuste da passagem inicialmente apresentado. Segundo os empresários, só com o cumprimento da cláusula contratual poderão equilibrar financeiramente as receitas e conceder os direitos que os empregados tanto anseiam.
À prefeitura cabe buscar o melhor para a população, o que inclui, além de uma passagem de ônibus justa e acessível, atuar para garantir o direito pleno e legítimo à mobilidade, proporcionando ao serviço meios para subsistir, livrando-o da ameaça de um colapso.
O deputado estadual Zé Inácio com o governador Flávio Dino e o líder do governo na Assembleia Legislativa, Rafael Leitoa
O governador Flávio Dino decidiu nomear, na manhã desta quinta-feira (15), o deputado Zé Inácio (PT) como vice-líder do governo na Assembleia Legislativa.
A decisão ocorreu após reunião do governador com o atual líder do governo, deputado Rafael Leitoa, o petista Zé Inácio, e o núcleo político do governo, os secretários estaduais Rubens Jr., Marcelo Tavares e Márcio Jerry.
Márcio Jerry, Rafael Leitoa, Flávio Dino, Zé Inácio, Marcelo Tavares e Rubens Jr. no ato da nomeação do deputado petista
O deputado Zé Inácio integra o bloco de deputados que formam a base do governador Flávio Dino no legislativo estadual, e um importante representante da esquerda maranhense na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Rafael Leitoa e Zé Inácio trabalharão juntos na defesa da aprovação de matérias importantes que são enviadas pelo governo do estado para a Assembleia, de interesse de toda a população maranhense.
Há três anos, o prefeito Fábio Gentil (Republicanos) inaugurava, em Caxias, o Mirante da Balaiada, eleito o quinto melhor ponto turístico do Brasil.
Obra, que trouxe melhoria expressiva para o turismo no município e em toda a Região dos Cocais, resgatou a auto-estima do povo e virou ponto de lazer para as famílias.
“Sinto-me muito honrado em ter proporcionado tudo isso para a nossa gente”, declarou Fábio Gentil. “Vem muito mais coisas boas pela frente, é só aguardar”, anunciou.
Visita
Para marcar o terceiro aniversário de inauguração do Mirante da Balaiada, Fábio Gentil e comitiva visitaram o Mirante da Balaiada para fazer uma singela homenagem, que simbolizou a celebração dos três anos de inauguração do ponto turístico, que foi ornamentado com balões brancos em alusão à paz que reina no local.
Deputado Duarte presidindo mais uma reunião da CPI do Combustível
O deputado estadual Duarte, em entrevista concedida, na última quarta-feira (14), ao JMTV 2ª Edição, apresentou dados resultantes das investigações promovidas pela CPI do Combustível.
Um pente fino em várias documentações de órgãos estaduais, federais, distribuidoras e revendedoras, assim definido pelo próprio deputado, que também preside a Comissão, tem sido realizado pelo grupo de parlamentares.
As investigações consistem em quebra de sigilo em mais de 200 postos na Grande Ilha de São Luís e no interior do estado, apontando, por exemplo, que a cada dez postos, sete aumentaram preços de forma abusiva.
As irregularidades nos preços se caracterizam por reajustes acima dos anunciados pela Petrobras, que só este ano foram oito, sendo seis para mais. Além disso, alguns desses aumentos antecederam a definição de preços da estatal, ainda que o estoque do combustível fosse comprado pela distribuidora pelo valor antigo.
Portanto, mais do que a alta excessiva de preços, os abusos estão relacionados com a antecipação do reajuste que vigoraria em data posterior, conforme explicou o presidente:
“73% dos postos fizeram reajuste considerado abusivo, ou seja, sem qualquer tipo de autorização por parte da Petrobras. Esses elementos são fundamentais para que o relatório da CPI possa dar ensejo a uma possível ação que venha determinar o valor cobrado ao consumidor”, disse.
Fiscalização
No primeiro dia de fiscalização, 11 postos foram visitados pelo Inmeq e CPI do Combustível
Na última terça-feira (13), tiveram início as fiscalizações em postos a princípio na Grande Ilha. Em um único dia, 11 postos receberam a visita da CPI do Combustível que acompanhou a operação do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA).
Na oportunidade, foram avaliados vários itens, como volumetria, qualidade da bomba, lacre, entre outros. A CPI do Combustível se reúne às segundas-feiras e tem prazo de 120 dias para a conclusão do relatório.
Medida fortalece a estrutura hospitalar do SUS para enfrentamento da pandemia
UTI do Hospital de Cuidados Intensivos (UCI) terá reforço de 11 leitos
O Ministério da Saúde autorizou, nesta quarta-feira (14/04), mais 14 leitos de UTI adulto ao estado do Maranhão para atendimento exclusivo aos pacientes graves com covid-19, em caráter excepcional e temporário. A medida reforça a estrutura hospitalar e dá continuidade ao apoio que a pasta vem prestando aos estados, municípios e Distrito Federal desde o início da pandemia.
No total, os municípios de São Luís, Imperatriz e Santa Luzia do Paruá serão beneficiados, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) – acesse aqui. O valor do repasse mensal será de R$ 672 mil, correspondente à abril.
A autorização de leitos de UTI covid-19 ocorre sob demanda dos estados, que têm autonomia para disponibilizar e financiar quantos leitos forem necessários. Apesar disso, o Ministério da Saúde, em decorrência do atual cenário de emergência, disponibiliza recursos financeiros e auxílio técnico para o enfrentamento da doença.
COMO FUNCIONA A AUTORIZAÇÃO
O pedido de autorização para o custeio dos leitos covid-19 é feito pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, que garantem a estrutura necessária para o funcionamento dessas unidades.
Para a autorização, basta que estados e municípios cadastrem a solicitação na plataforma SAIPS observando os requisitos necessários. Os critérios são objetivos, para dar celeridade e legalidade ao processo e garantir o recurso necessário o mais rápido possível.
Entre os aspectos observados nas solicitações de autorização estão a curva epidemiológica do coronavírus na região, a estrutura para manutenção e funcionamento da unidade intensiva e corpo clínico para atuação em UTI.
O edifício tem capacidade de atendimento de até 780 alunos, nos turnos matutino e vespertino
A comunidade do Residencial Nova Terra vai receber uma nova escola com previsão de entrega para o final de 2022. A prefeitura de São José de Ribamar retomou as obras da escola municipal que contará com 12 salas de aulas e quadra poliesportiva que atenderá a comunidade no intuito de levar educação com qualidade para a comunidade.
De acordo com o projeto da obra, o edifício tem capacidade de atendimento de até 780 alunos, nos turnos matutino e vespertino.
Equipes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo (Semosp) realizaram uma visita técnica para vistoriar o reinício das obras.
Para a moradora do Residencial, dona Maria de Fátima, essa é a realização de um sonho. “A comunidade está satisfeita com essa iniciativa, pois agora teremos onde deixar nossos filhos e também garantir educação para eles”, disse a moradora.
O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, destacou que essa escola dará oportunidades aos pais a buscarem o seu sustento de forma mais tranquila. “Além de dignidade, estamos oferecendo oportunidades aos pais, na certeza de que seus filhos serão tratados com muito carinho enquanto eles buscam o sustento para as suas famílias”, destacou o prefeito.
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