Justiça reconhece validade de lei de Zé Inácio que obriga segurança 24h nas agências bancárias

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Dr. Douglas Martins, proferiu, nessa quinta-feira (29), decisão0 que declarou incidentalmente constitucional a Lei estadual nº 10.605/2017, de autoria do Deputado Zé Inácio (PT), que dispõe sobre contratação de vigilância armada para atuar 24 horas por dia nas agências bancárias públicas e privadas do Maranhão.

A referida lei já está em vigor desde 2017 e é necessária para garantir a proteção à vida, saúde e segurança dos consumidores de serviços bancários. O PROCON/MA tem atuado de forma eficaz para fiscalizar as agências e garantir o cumprimento da lei, mas as instituições bancárias insistem em desrespeitá-la.

“Mais uma vez exigimos que os bancos que atuam no Estado cumpram a Lei nº 10.605/2017 e garantam vigilância 24 horas em suas agências, respeitando os consumidores maranhenses. Desta forma garantimos a segurança dos usuários de serviços bancários e dos funcionários dos referidos estabelecimentos, além de assegurar oportunidade de trabalho à categoria dos vigilantes.”, afirma Zé Inácio. 

Governo Federal seleciona mais empresas para atuar no Centro Espacial de Alcântara

Um segundo edital, lançado no dia 16 deste mês, vai selecionar empresas para atuar na Área 4 do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. A informação foi divulgada nessa quinta-feira (29) pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio das redes sociais.

Na última quarta-feira (28), a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Agência Espacial Brasileira (AEB) anunciaram o resultado do edital de chamamento público que selecionou quatro empresas – três dos Estados Unidos e uma do Canadá – para realizar operações de lançamentos de veículos espaciais não militares a partir do CEA.

“A operacionalização da Base de Alcântara traz impactos positivos no desenvolvimento do programa espacial brasileiro, desenvolvimento tecnológico, empregos, avanços em toda a região e fomento para estudos nacionais”, escreveu Bolsonaro.

São quatro as empresas selecionadas inicialmente, cada uma responsável por operar uma unidade do CEA:

1- A Hyperion, dos Estados Unidos (EUA), vai operar o sistema de plataforma VLS.

2- A Orion Ast, também norte-americana, ficará responsável por atuar no lançador suborbital;

3- A canadense C6 Launch foi escolhida para operar a Área do Perfilador, que também é um ponto de lançamento:

4 – E a Virgin Orbit, outra empresa dos EUA, atuará no aeroporto de Alcântara, que faz parte da base.

Com base em lei federal, Duarte impede corte de energia em condomínio na Grande Ilha

Na manhã desta sexta-feira (30), o deputado estadual Duarte acompanhou um caso de um morador que estava prestes a ter sua luz cortada no condomínio Village do Bosque 7, em São José de Ribamar.

O deputado tomou como base a Lei Federal nº 14.015/2020, a Lei do Anticorte, que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água e energia elétrica, na sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou em véspera de feriado.

A ação aconteceu após vistoria realizada pelo deputado em locais que poderiam ter o serviço de energia interrompido.

“Hoje resolvemos acompanhar alguns carros do serviço de energia e verificar se estariam realizando, a serviço da empresa para qual trabalham, algum corte que não pode ser feito. O STF já decidiu que a Lei Anticorte é constitucional, portanto, válida, então não tem porque descumprir”, explicou Duarte.

O deputado ainda aconselhou, durante live em sua rede social, transmitida no momento da vistoria, que qualquer consumidor deve exigir seus direitos, mas com diálogo e respeito aos trabalhadores do serviço de água e luz de sua cidade, que apenas seguem determinações da empresa.

“Eles estão trabalhando, cumprindo o serviço deles, portanto, o consumidor deve, sim, exigir seus direitos, mas com educação. A empresa, no caso a Equatorial, deve cumprir o que está na lei”, destacou.

Deputado Wellington se reúne com profissionais de eventos e defende retorno das atividades com protocolo sanitário e 30% do público

O deputado estadual Wellington do Curso se reuniu, nessa quinta-feira (29), com diversos profissionais de eventos do Maranhão. O objetivo foi ouvir as demandas da categoria, que já está há mais de ano impedida de desenvolver suas atividades.

Na ocasião, os profissionais de evento relataram ao deputado Wellington as dificuldades enfrentadas diariamente.

“A gente não quer dinheiro. Só queremos trabalhar. Estamos lidando todo dia com a dificuldade até para comprar alimentos”, desabafou Amanda.

Após ouvir os relatos, o deputado Wellington se comprometeu em formalizar as demandas junto ao Governo do Estado.

“Estive hoje em importante reunião com os profissionais de eventos no Maranhão. É muito triste ouvir os relatos de pessoas que estão convivendo com a dificuldade até para conseguir o alimento e estão impossibilitadas de trabalhar. Levando-se em consideração que há bares e restaurantes já funcionando, apresentei indicação para garantir o retorno das atividades com restrição de 30% do público total e cumprimento de protocolo sanitário. O objetivo é que essas pessoas possam trabalhar e ter uma vida digna, já que o Governo não tem dado a assistência devida”, disse o deputado Wellington.

Assistência:

Novas eleições em Lago do Junco: TSE inicia julgamento que pode fazer prefeita perder mandato

O Tribunal Superior Eleitoral iniciou nesta quinta-feira (29), o julgamento de recurso especial que pode cassar o mandato da prefeita de Lago do Junco, Maria Edina Fontes (PDT).

A ação protocolada pelos advogados Bertoldo Rêgo, Aidil Carvalho e Eduardo Gomes do escritório Rêgo Carvalho Gomes Advogados, teve início durante o período da campanha de 2020. No processo contesta-se o registro de candidatura da prefeita sob o argumento de que ela esteve oficialmente casada com o prefeito anterior, Osmar Fonseca, até o início de 2020, quando ele ocupava o segundo mandato no cargo. Por pertencer ao mesmo núcleo familiar, ela não poderia ter sido eleita nas eleições daquele ano.

O juiz eleitoral indeferiu a candidatura da prefeita entendendo que os dois conviviam como marido e mulher e por isso estaria inelegível, porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desconsiderou o fato e manteve a candidatura de Maria Edina, que concorreu e venceu as eleições municipais.

“Terceiro mandato”

Em sua sustentação oral, o advogado da recorrente, Eduardo Gomes, apontou que a situação caracteriza “terceiro mandato” do clã familiar, o que não é permitido pela legislação. “ que proíbe que integrantes do mesmo núcleo familiar exerçam mandatos por mais de duas legislaturas consecutivas, a chamada inelegibilidade reflexa”, explicou o advogado Eduardo Gomes.

O julgamento, com voto do relator ministro Fachin que entendeu pela inelegibilidade da prefeita, sendo acompanhado pelo voto do ministro Luís Felipe Salomão, foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quinta-feira (6), quando o TSE julgará definitivamente se a cassa ou mantém o mandato da prefeita.

Othelino e Ana Paula recebem cantor Elias Monkbel que viralizou na internet com música “O Carpinteiro”

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado da presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) e vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PDT), recebeu, na tarde desta quinta-feira (29), o cantor e compositor maranhense, Elias Monkbel. O artista, nascido no município de Lago Verde, viralizou nas redes sociais com a música “O Carpinteiro”, que ganhou coreografia de famosos na internet. 

“É razão de alegria receber o cantor Elias Monkbel, um conterrâneo maranhense, que já acompanhávamos há algum tempo e que agora estourou em todo o Brasil e no exterior, o que nos causa muita satisfação ver este artista popular divulgando o Maranhão e mostrando um pouco mais da nossa música”, destacou o chefe do Legislativo. 

Fã do cantor, Ana Paula Lobato também falou da satisfação de recebê-lo e desejou-lhe sucesso. “É motivo de muita alegria receber esse artista maranhense, de quem já éramos fãs e que, agora, faz esse sucesso estrondoso em todo o país. Espero que ele possa mostrar, ainda mais, o seu valor e levar o melhor do Maranhão a todos os cantos do Brasil”, disse. 

Na visita, em um momento de descontração, Elias Monkbel soltou a voz e cantou alguns dos seus maiores sucessos, entre eles “O Carpinteiro”, “Conto de Fadas” e “Virou Arritmia”, canções que o transformaram, recentemente, em um dos artistas mais ouvidos nas redes sociais e em aplicativos de música.

O artista destacou a alegria de visitar a Assembleia e apresentar seu trabalho. “Para mim, é surpreendente estar aqui. Ter o meu trabalho reconhecido nacionalmente e internacionalmente é algo que sempre sonhamos. Hoje, estou vivendo, literalmente, um conto de fadas”, disse ele, fazendo alusão a uma das músicas que caíram no gosto do público.