O auxílio emergencial aos artistas caxienses foi anunciado pelo prefeito Fábio Gentil em entrevista à TV Guanaré
Em entrevista à TV Guanaré, no último dia 11, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos) anunciou auxílio emergencial a artistas do município prejudicado pela suspensão das apresentações culturais na pandemia do novo coronavírus.
O recurso garantirá, principalmente, a realização de lives no período junino, proporcionando diversão à população e renda para músicos e outros representantes da classe artística.
A iniciativa de Fábio Gentil foi considerada uma demonstração de valorização dos artistas de Caxias em meio às dificuldades geradas pela crise de saúde e sanitária.
Satisfeita, a categoria externou todo o seu agradecimento ao prefeito.
Reunião online da segunda escuta pública realizada pela Comissão de Juristas para elaboração de propostas visando à revisão da legislação ambiental estadual
A comissão de juristas instituída pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), realizou, na tarde desta quinta-feira (13), a segunda escuta pública para a elaboração de propostas visando à revisão do Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão. Com o tema “Política Estadual de Resíduos Sólidos e Estímulos Legais”, a reunião online foi transmitida, ao vivo, pelo canal da TV Assembleia, no YouTube (TV Assembleia MA).
O presidente da Comissão, promotor de Justiça Fernando Barreto, abriu os trabalhos falando sobre a escuta pública. “Esta é uma comissão de estudos que visa construir modelos e sugestões a serem oferecidos para um futuro processo legislativo. Entretanto, entendemos que os estudos serão enriquecidos com a colaboração de diversos setores da sociedade”.
Em seguida, o advogado Sálvio Dino Jr., relator da Comissão, pontuou o principal desafio para atualizar o Código de Proteção Estadual do Meio Ambiente, que já existe há 29 anos. “É um trabalho hercúleo porque muitos anos se passaram e, agora, nós temos a incumbência, dada pelo presidente Othelino Neto, de buscar uma modernização com vistas a uma maior proteção e compatibilidade ao código, levando-se em conta os desafios do mundo contemporâneo”, enfatizou.
A mediadora da reunião, advogada Isabella Pearce, destacou o objetivo da escuta pública. “Estamos ouvindo interessados em resíduos sólidos e outros temas que podem ser promovidos por meio de estímulos legais, uma forma de fomentarmos melhores práticas ambientais e tecnológicas”, disse.
A comissão, formada por 13 membros, entre eles representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; do Ministério Público, OAB/MA e sociedade civil, ouviu também especialistas da área ambiental.
Sugestões
IPTU Verde, Estacionamento Verde e Energia Solar foram outros subtemas abordados na discussão .
O engenheiro ambiental Francesco Serrato discorreu, entre outros pontos, sobre resíduos sólidos. Ele sugeriu a criação de metas para a coleta seletiva. “Atualmente, o empreendedor contrata uma empresa para se livrar dos resíduos ao menor custo. Então, o que falta para avançarmos no estado? É criar metas de coleta seletiva em nível estadual, que devem ser cumpridas pelos municípios. As empresas que não atingirem deverão ser multadas.”
A comissão terá um prazo de 180 dias, quando serão realizadas cinco escutas públicas para a elaboração da minuta de um anteprojeto de lei e atualização da legislação ambiental que, no Maranhão, é regulamentada pela Lei Estadual 5.405/92, a qual, desde então, não sofreu revisão. Após concluído, o estudo será entregue à Assembleia Legislativa para análise do Parlamento.
A terceira escuta pública está marcada para a próxima quinta-feira (20), às 16h30.
Loja Mix Atacarejo Tianguá é a primeira unidade do Mateus no estado do Ceará e reforça plano de expansão do grupo
São Luís, 13 de maio de 2021 – O Grupo Mateus abriu, na manhã desta quinta-feira, 13, sua primeira loja no estado do Ceará. A empresa escolheu a cidade de Tianguá, no noroeste cearense para inaugurar um Mix Atacarejo. O início da operação do Grupo em mais um estado do Nordeste coincide com a divulgação dos resultados do 1T 21, que comprovam a solidez de um plano de expansão robusto anunciado aos acionistas ainda no ano passado. Os números de crescimento impressionam. Só no primeiro trimestre deste ano o Grupo Mateus inaugurou 11 lojas, totalizando 43 novas lojas nos últimos 12 meses, um ganho de mercado de 10% de receita bruta em relação ao 1T20. O aumento de market share está atrelado ao potencial de adensamento de novas rotas e cidades, alinhado à proposta de valor diferenciada de serviços (peixaria, açougue e padaria) e de mix de produtos em todos os canais de vendas do Grupo.
Os resultados positivos ganham mais relevância se considerarmos o ambiente economicamente adverso. Ainda assim, a companhia registrou um aumento de 57% no número de aberturas, se comparado ao mesmo período do ano passado. E as novas lojas tiveram uma performance acima das lojas maduras e representaram 20% da receita bruta, reflexo do potencial existente em mercados ainda não explorados.
Figurando como a quarta maior empresa do varejo alimentar do país, o Grupo Mateus atingiu a receita bruta de R$ 3,8 bilhões no 1T 21, o que representa um crescimento de 36,1%. O EBITDA ajustado totalizou R$ 220 milhões, um aumento de 41,6%.
Estratégia bem-sucedida
No release em que apresenta os resultados do período para o mercado, a companhia elencou a receita que seguiu para atingir tantos feitos em plena pandemia. “Oferecemos uma experiência de compra diferenciada, com serviços e um mix de itens estendido, que inclui produtos regionais e nacionais. Essa estratégia gerou uma rápida integração com o mercado, bem como a fidelização de clientes”, comentou Ilson Mateus, presidente do Grupo Mateus. Estratégia que resultou em um crescimento significativo da empresa, mesmo em um cenário de forte concorrência, com players nacionais e regionais. Com um lucro líquido de R$ 157 milhões, o Grupo Mateus obteve um crescimento de 53,9%. Já o lucro bruto foi de R$ 802 milhões, com um expressivo aumento de 32% em comparação ao primeiro trimestre de 2020.
Empresário Ilson Mateus, fundador e presidente do Grupo Mateus aponta receita para o sucesso do empreendimento
Atuando nos estados do Maranhão, Pará, Piauí e agora, também no Ceará, a companhia soma resultados positivos em todos os seus canais. Na venda externa, o crescimento foi de 8%; no varejo, este número salta para 38,2%; no atacarejo, 46,1%; já o Eletro chegou ao impressionante percentual de 63,3%. Os números especificamente do atacarejo chamam a atenção se for observado o percentual de crescimento do setor no Nordeste e no Brasil, cerca de 16,5% e 18,7%, respectivamente, segundo a Nielsen, empresa global de dados e medição. “Nos diferenciamos ao apresentar um crescimento de 46% para o segmento, mesmo em um cenário com ausência do auxílio emergencial, do carnaval, das vendas de material escolar – em função da suspensão do retorno das aulas físicas – e um dia adicional em fevereiro de 2020”, comentou José Morgado, CFO do Grupo Mateus.
A estratégia da empresa é se consolidar em estados onde já atua. “Também estamos em constante estudo de oportunidades para entrar em novos mercados no Norte/Nordeste, sem perder o foco nos nossos pilares: logística, serviços, tecnologia e pessoas”, reforçou o empresário, Ilson Mateus.
Caixas com doses de vacinas contra a Covid-19 são separadas na Rede Frio da SES para distribuição aos municípios maranhenses
O governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), recebeu, nesta quinta-feira (13), mais um lote com 287.850 doses de vacinas para dar continuidade à Campanha de Imunização contra a Covid-19 no Maranhão.
Nesta remessa, foram destinadas 58.600 doses da CoronaVac para dar sequência à imunização de pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas e pessoas com deficiência permanente, além de 229.250 doses de AstraZeneca para a conclusão do ciclo de imunização com a aplicação da segunda dose em pessoas de 65 a 69 anos.
Após o desembarque no Aeroporto Marechal Cunha Machado, os imunizantes foram encaminhados para a Rede de Frio da SES, responsável pela distribuição aos municípios maranhenses.
Com a nova remessa, o Maranhão totaliza 2.366.210 doses recebidas, sendo 1.153.140 doses da CoronaVac, 1.170.950 doses da AstraZeneca e 42.120 doses da Pfizer.
Na imagem captada por drone é possível conferir 17 máquinas que poderiam estar servindo à população em total desuso dentro do galpão
Ao averiguar, nesta quinta-feira (13), uma denúncia de populares, o vereador Marcial Lima (Podemos) constatou a existência de máquinas e veículos que poderiam estar servindo à comunidade parados em um galpão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), no Distrito Industrial de São Luís, no bairro Maracanã.
Por meio de imagens aéreas, Marcial Lima flagrou os equipamentos em total desuso. “Fomos lá para constatar e as imagens aéreas que captamos comprovam a denúncia feita por moradores e por quem trabalha na região”, relatou.
O caso teve ampla repercussão nas redes sociais do vereador, que destacou a iniciativa da população de encaminhar essas denúncias aos membros do parlamento, que têm entre seus deveres fiscalizar as ações dos governantes.
“Entendo e compreendo que a partir do momento que atendemos os apelos da comunidade, reivindicando, mostrando estes problemas da Ilha, estamos dando uma grande contribuição, provocando quem recebe recursos para fazer. Este é um dos papéis do parlamentar, eleito pelo povo”, ressaltou.
Marcial Lima também respondeu a indagações de internautas sobre a BR-135. “Temos indicações para o DNIT nacional, na SMTT, na atual administração de São Luís, ainda na pré-campanha, entregamos ao atual prefeito Braide uma grande quantidade de reivindicações na presença de lideranças da região, fora dezenas de vídeos”, recordou.
Diante de mais um aumento no preço médio de referência dos combustíveis aplicado pelo governo do estado, por meio da SEFAZ, o deputado estadual Wellington do Curso solicitou, durante reunião extraordinária da CPI dos Combustíveis que ocorreu na última quarta-feira (12), que a responsabilidade do Governo do Estado do Maranhão no aumento dos preços dos combustíveis também seja apurada pela CPI. A solicitação do parlamentar tem sido recorrente e foi reforçada após a aprovação de requerimento em que se formaliza convite a algumas autoridades para prestar esclarecimentos, momento em que o deputado Wellington solicitou a presença do Secretário de Fazenda do Estado
De acordo com o deputado Wellington, é essencial que a CPI seja imparcial e que, para isso, é necessário que a responsabilidade do Governo do Estado também seja apurada.
“Teremos mais um aumento no preço médio de referência dos combustíveis. Diante disso, mais uma vez, solicitei que a CPI dos Combustíveis também apure a responsabilidade do Governo do Estado na alta dos preços. Fiz isso porque, atualmente, temos a quarta maior alíquota do ICMS no país. É muito fácil atrelar a culpa aos donos de postos e ignorar que o governador Flávio Dino tem sua parcela de culpa. Por isso, propus que o secretário de Fazenda também fosse convidado a participar da próxima reunião para esclarecer alguns pontos. Como deputado estadual, sigo firme na fiscalização para que os trabalhos aqui desenvolvidos sejam imparciais. O meu objetivo é um só: reduzir o preço dos combustíveis no Maranhão”, disse o deputado Wellington.
Ainda como requerimento, o deputado Wellington apresentou a solicitação para que o Governo do Estado explique quais fatores implicam no aumento do preço médio ponderado dos combustíveis no Maranhão. O requerimento já foi aprovado, e a CPI aguarda as informações para serem analisadas.
Deputado Zé Inácio destacou que o programa já tem previsão orçamentária de R$ 20 milhões para desenvolver ações
Durante sessão da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (12) o deputado Zé Inácio (PT) parabenizou o governo do estado pela aprovação do projeto de Lei 209/2021, que instituiu o Programa Agente do Desenvolvimento Rural Quilombola.
“Essa é uma medida importante que vai se somar ao Programa Maranhão Quilombola, que já tem uma previsão orçamentária de investimento de quase R$ 20 milhões em ações que vão atender às comunidades quilombolas, ações na área da saúde, da educação, da infraestrutura, da agricultura familiar, da cultura e capacitação para a preservação ambiental. Essa lei vai possibilitar uma bolsa aos jovens quilombolas que vão atuar em 54 comunidades. Parabéns ao governo do estado, ao governador Flavio Dino por mais esse importante projeto para as comunidades quilombolas do Maranhão.”, disse.
O Programa Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola tem por finalidade disseminar práticas sustentáveis, bem como ampliar as oportunidades de geração de renda e melhoria da qualidade de vida no âmbito das comunidades quilombolas.
O Programa será operado por meio da qualificação de jovens residentes em comunidades quilombolas de municípios do Maranhão que possuam entre 18 (dezoito) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.
Por meio da ação Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola (ADRQ), 300 pessoas terão formação nas cinco Rotas Quilombolas, abrangendo 10 municípios e alcançando 54 comunidades. Serão implantados campos produtivos experimentais em Serrano, Central, Itapecuru-Mirim, Santa Rita, Pedro do Rosário, Viana, Icatu, Peritoró, Central do Maranhão e Rosário. Um total de 3,5 mil famílias serão beneficiadas diretamente.
Auxílio financeiro
O Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola receberá auxílio financeiro mensal no valor de R$300,00 (trezentos reais), a ser pago pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP.
O programa será executado pela Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial (SEIR) em parceria com as secretarias estaduais SEDIHPOP, Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Agricultura Familiar (SAF), de Governo (SEGOV) e, também, com a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp) e a Escola de Governo do Estado do Maranhão (EGMA).
O programa faz parte das ações de ampliação do Programa Maranhão Quilombola – PMQ para os anos de 2021/2022. As ações apresentadas visam a ampliação e consolidação da capacidade produtiva dos povos tradicionais.
Deputado Wellington defendeu a promoção das praças como forma de reconhecimento pelo trabalho desempenhado em defesa da sociedade
O deputado estadual Wellington do Curso votou, na última terça-feira (11), a favor da Medida Provisória n° 350/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a reestruturação de cargos e funções na estruturação da Polícia Militar do Maranhão. Com a Medida, ficam criadas quarenta (40) vagas de 2° Tenente QOAPM do quadro de Oficiais Administrativos, o que agilizará a promoção das praças no Maranhão.
Ao justificar o voto, o deputado Wellington defendeu a promoção das praças como forma de reconhecimento pelo trabalho desempenhado em defesa da sociedade.
“Votei a favor, na Assembleia Legislativa, da Medida Provisória n° 350/2021, que dispõe sobre a reestruturação de cargos e funções na estrutura da Polícia Militar. Com a MP, ficam criadas quarenta vagas para o cargo de 2° Tenente QOAPM para o Quadro de Oficiais Administrativos, o que implicará na maior probabilidade de promoção das praças. É uma forma de reconhecer o trabalho dos soldados, sargentos e cabos que tanto fazem pelo Maranhão. Como deputado estadual, sigo em defesa de todos os policiais militares”, afirmou o deputado Wellington.
O prefeito Fábio Gentil anunciou a medida em favor da economia em entrevista à TV Guanaré
A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Administração vai iniciar o refinanciamento dos impostos para os empresários de Caxias (MA). A medida se faz necessária para preservar empregos diante da situação da pandemia, com a qual todos os caxienses e brasileiros estão vivenciando. O prefeito agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto de lei.
“As empresas, os comerciantes, os empresários são os que geram empregos para a nossa população. Nós sabemos das dificuldades que todos estão passando. Encaminhamos à Câmara Municipal o projeto, e aqui quero agradecer a todos os vereadores que aprovaram o projeto de Lei, que é o refinanciamento de todos os impostos”, destaca Fábio Gentil, prefeito de Caxias (MA).
A Prefeitura de Caxias tem se empenhado para manter as empresas em funcionamento e preservar empregos
O Projeto de Lei que instituiu o Programa de Regularização Tributária foi apresentado à Câmara Municipal e com a sanção do executivo, passando a vigorar no município esta possibilidade de desconto de impostos, como também, o parcelamento a pagar pelas empresas instaladas em Caxias (MA). A medida visa garantir que os empregos sejam preservados.
“Para que as empresas possam sobreviver, elas precisam pagar seus impostos, e muitas empresas não podem pagar. Então, por meio desse refinanciamento, demos a eles um desconto e um prazo para parcelar seus débitos. Nosso objetivo é sanar a empresa junto aos impostos públicos municipal, e automaticamente abrir uma linha de crédito para fazer esses investimentos”, destaca Fábio Gentil, prefeito de Caxias (MA).
Othelino destacou a importância das medidas para o enfrentamento da Covid-19 e redução dos impactos econômicos causados pela pandemia
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na terça-feira (11), as leis 11.470/21 e 11.361/21, oriundas, respectivamente, das MPs 348/21 e 035/21, do Poder Executivo. A primeira lei dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento do ICMS por contribuintes enquadrados no Simples Nacional e do relativo à diferença de alíquota nas aquisições de outros estados e do Distrito Federal. A outra lei isenta o pagamento de ICMS das operações com mercadorias necessárias às medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Com a promulgação da lei 11.470/21, fica prorrogado para datas que variam de 20/07/2021 a 20/12/2021 o prazo de pagamento do ICMS por contribuintes enquadrados no regime de tributação do Simples Nacional, relativamente aos períodos de apuração março, abril e maio de 2021. O imposto poderá ser pago em até duas parcelas mensais, iguais e sucessivas.
Quanto ao ICMS relativo à diferença de alíquota nas aquisições de outros estados e do Distrito Federal, relativamente aos períodos de apuração março, abril e maio de 2021, poderá ser pago em parcela única até as datas de 20/08/2021, 20/10/2021 e 20/12/2021, correspondentes aos meses de março, abril e maio, respectivamente.
Segundo o chefe do Legislativo Estadual, as medidas contempladas nessa lei visam estimular o setor econômico e somam-se a uma série de outras ações já adotadas para estimular a recuperação da economia maranhense. “São iniciativas importantes tomadas para amenizar os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19 no Maranhão”, afirmou Othelino.
Prevenção
Já a Lei 11.361/21 amplia o número de itens com isenção do ICMS até 31 de dezembro de 2021, acrescentando, por prazo indeterminado, as operações com vacinas e insumos destinados à produção de imunizantes para o combate à pandemia da Covid-19 e as respectivas prestações de serviços de transporte.
A isenção já se aplicava, dentre outras mercadorias, a vestuários de proteção, gel antisséptico à base de álcool etílico 70%, respiradores, ventiladores médicos, kits de teste para Covid-19, bem como medicamentos destinados ao tratamento da doença.
“Com a desoneração tributária, ficará mais fácil a aquisição de mercadorias, produtos e insumos utilizados pelos profissionais de saúde no tratamento e combate ao coronavírus”, pontuou Othelino.
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