Presidente da CPI dos Combustíveis, Duarte. Jr., ao lado do colega Wellington do Curso, também membro da comissão
A assessoria de comunicação do deputado e presidente da CPI dos Combustíveis, Duarte, informa que as oitivas agendadas para esta segunda-feira (31) ficam adiadas para 7 de junho, a partir das 14h, em virtude da suspensão das atividades presenciais da Assembleia Legislativa do Maranhão, entre 31 de maio e 4 Presidedde junho – em atendimento à edição da Resolução Administrativa nº 459/2021.
Abaixo, o comunicado oficial emitido pelo presidente:
Nove governadores foram convocados a prestar esclarecimentos à comissão
Fachada do Supremo Tribunal Federal, que julgará a ação ajuizada pelos 18 governadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (28) uma ação que questiona a convocação de governadores para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A ação foi protocolada por 18 governadores, dentre eles, Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, que nem sequer foi convocado a prestar esclarecimentos. Somente nove foram chamados pelos senadores para depoimento.
Na ação, os governadores sustentam que só podem ser investigados pelo legislativo estadual e não podem ser chamados a prestar depoimento na CPI do Senado.
“Uma vez permitida a convocação de governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais”, diz a ação.
A convocação foi aprovada na quarta-feira (26). Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Wilson Lima (Amazonas), Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).
O adjetivo genocida foi o mote das mensagens contidas nas pichações nas ruas de Caxias
As ruas da cidade de Caxias novamente pichadas na manhã deste sábado (29). Desta vez, o ataque foi direcionado a dois alvos simultaneamente: o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador Flávio Dino (PCdoB).
Nas frases expostas no chão, duras críticas chamando o governador e o presidente de “genocidas”. As pichações já não são nenhuma novidade em Caxias e sempre são atribuidas ao grupo de oposição no município, que em outros momentos recorreu à mesma forma de manifestação, desferindo críticas ao prefeito Fábio Gentil.
Fogo amigo
O que estranha é que a oposição de Caxias tem forte ligação com o governador do estado, Flávio Dino, chegando, inclusive a ocupar cargos regionais de confiança.
Cada cruz desenhada no chão simboliza uma vida perdida para o novo coronavírus
Desta vez, além de pichar as ruas, depredando as vias públicas, parece que o tiro pode sair pela culatra, tendo em vista que os índices de mortes por Covid-19 estão em crescimento no estado e ataques vindos diretamente de apoiadores do governador podem gerar um desgaste muito grande à imagem do gestor estadual, que almeja conquistar uma vaga no Senado Federal nas próximas eleições.
Segundo levantamento, houve mau uso de verbas destinadas pela União para enfrentamento do novo coronavírus em 20 estados e no Distrito Federal
Documentos foram enviados pela CGU à CPI da Pandemia (Foto: Edilson Rodrigues – 25.mai.2021/Agência Senado)
Documento encaminhado pela Controladoria-Geral da União (CGU) à CPI da Pandemia revela que o órgão apontou prejuízo potencial ao erário de R$ 164 milhões em 53 operações entre março de 2020 e abril de 2021 envolvendo possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus.
O levantamento considerou recursos públicos federais utilizados “por estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, com foco em situações de fraude e corrupção”.
Foram identificadas 14 tipos de irregularidades em 20 estados, dentre eles o Maranhão, no Distrito Federal. Confira a lista:
Acre
Amazonas
Amapá
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Goiás
Maranhão
Minas Gerais
Mato Grosso do Sul
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rondônia
Roraima
Rio Grande do Sul
Sergipe
São Paulo
Tocantins
Confira a lista das irregularidades identificadas:
Irregularidades no processo de licitação;
Direcionamento da licitação;
Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos;
Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos;
Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações;
Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;
Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços;
Utilização de empresa fantasma;
Utilização de pessoa interposta;
Irregularidades nos pagamentos contratuais;
Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos
aditivos/contratos;
Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços;
Adulteração/falsificação documental;
Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.
Detalhamento de valores por UF
Foto: Reprodução
Prejuízo
De acordo com o documento, “Os valores dos recursos envolvidos nas 53 operações alcançaram o montante de R$ 1,6 bilhão” e “o prejuízo efetivo (que de fato constou nas apurações) atingiu quase R$ 39,2 milhões e o prejuízo potencial é de R$ 124,8 milhões (que decorre dos desdobramentos que afetem outros contratos e o aprofundamento da investigação)”.
O documento conclui que “o prejuízo total estimado é da ordem de R$ 164 milhões”.
Comentários