Durante a sessão plenária dessa quarta-feira (22), o deputado estadual Wellington do Curso fez referência à reunião que aconteceu no município de Caxias, na última segunda-feira (20). A reunião contou com a presença de acadêmicos de Medicina da Uema em Caxias, do prefeito da cidade, Fábio Gentil, e membros da sociedade civil.
O objetivo da reunião foi tratar sobre os problemas que afetam os acadêmicos de Medicina em Caxias, a exemplo da falta de professores e de mudanças unilaterais no internato.
“Na última segunda-feira, estive em Caxias, para ouvir as demandas apresentadas pelos acadêmicos de medicina da Uema. Os estudantes apontam que sofrem com a falta de professores, com a ausência de diálogo e comunicação com a diretoria do Curso e, ainda, com a mudança unilateral no internato, que deixará de ser em São Luís e ocorrerá em Caxias. De acordo com os acadêmicos, a Universidade não dispõe de estrutura para ofertar internato. O curso de medicina da Uema em Caxias pede socorro. Em virtude disso, os acadêmicos solicitaram uma audiência pública, que será agendada e contará com a representatividade, também, do Ministério Público. Nosso objetivo é garantir que nossos estudantes tenham uma educação de qualidade”, concluiu o deputado Wellington.
Representantes de órgãos de segurança envolvidos nas fiscalizações recebem instruções sobre o trabalho da força-tarefa
Órgãos públicos municipais e estaduais estiveram reunidos para discutir a liberação de licenças para eventos, bem como trabalhar ações conjuntas de fiscalização que serão realizadas nos próximos dias, o cumprimento da legislação vigente e o funcionamento correto de estabelecimentos no município de Caxias (MA).
Estiveram presentes na reunião, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Secretaria Municipal de Segurança, Secretaria Municipal adjunta de Transportes, Secretaria Municipal Adjunta de Articulação Política, Secretaria Adjunta da Receita, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Outros órgãos de grande importância também devem integrar uma força tarefa, como o Conselho Tutelar, a Coordenação Municipal de Juventude, o Ministério Público e a Vara da Infância e Juventude.
“Nós ficamos felizes com a atitude da coordenação da Secretaria em deliberar como devem funcionar as festas na cidade. O Corpo de Bombeiros fez sua explanação para a Polícia Militar, Guarda Municipal e outros órgãos do município. Queremos chegar a um senso comum para que possamos trazer benefícios para a comunidade”, destaca Major Ricardo Almeida, comandante do 2º BPM.
Gestores repassaram instruções para que as ações tranacorram com eficiência e resulte em benefício à população
“Hoje tivemos uma reunião importante para que o poder público municipal e estadual trate uniformemente a autorização para eventos em Caxias (MA)”, frisa Alcides Martins, delegado regional.
“Hoje, estivemos com os órgãos reunidos para organizar um trabalho em conjunto, visando disciplinar a realização de eventos em busca do bem-estar da população e da coletividade. Nós temos recebido denúncias de abusos por toda cidade, isso é um problema que precisa ser resolvido. Nós vamos precisar do apoio do Ministério Público, do Juizado de Menores, do Conselho Tutelar, dentre outros“, afirma Pedro Marinho, secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.
Na oportunidade foi divulgado um Termo de Ajustamento para Licenciamento de Eventos e Afins, que deve ser observado para a concessão de licenças para eventos.
Na reunião, ficou decidido que em caso de eventos esporádicos em logradouros públicos, as licenças só serão concedidas com autorização de diferentes órgãos
Para eventos esporádicos em logradouros públicos, as licenças só serão concedidas depois que os seguintes órgãos autorizarem: Secretaria Municipal de Transportes ou Urbanismo, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil e Delegacia de Polícia da área do evento.
Licenciamento de locais fixos, como bares, casas de eventos e afins, só serão liberados após a autorização dos seguintes órgãos: Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Delegacia de Polícia da área do evento e Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Administração (Fazenda – Tributos).
Othelino Neto compôs a mesa na sessão solene que marcou a instalação da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Santa Inês
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (22), da sessão solene de instalação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Santa Inês. Na ocasião, o chefe do Parlamento Estadual destacou a importância do fortalecimento da rede de apoio, proteção e defesa dos direitos das mulheres não somente dentro dos espaços de poder, mas, também, em toda a sociedade.
Acompanhado da deputada Daniella Tema (DEM), procuradora da Mulher da Alema, Othelino parabenizou a iniciativa da Câmara de Santa Inês, reforçando que o órgão é uma instância de articulação e proteção às mulheres.
O chefe do Legislativo maranhense também lembrou a instalação da Procuradoria da Mulher no Parlamento Estadual, em 2016, bem como os inúmeros projetos aprovados pela Casa, no sentido de combater a violência de gênero. Citou como exemplo a lei estadual de sua autoria, que permite o registro do boletim de ocorrência on-line em casos de violência doméstica, além da Resolução Legislativa, de iniciativa da Mesa Diretora, que impede que agressores de mulheres condenados assumam cargos na Assembleia.
Othelino Neto com as representantes da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Santa Inês
“Ficamos muito entusiasmados com a criação de Procuradorias pelas Câmaras Municipais. Quanto mais fortalecermos essa rede, mais as mulheres estarão protegidas e, assim, desestimularemos as mais diversas formas de violência de gênero”, afirmou Othelino Neto.
A deputada Daniella Tema disse que a instalação do órgão na Câmara de Santa Inês é um avanço para a luta feminina na cidade. “Nós que já temos encabeçado essa luta em defesa das mulheres, agora podemos contar com essa ferramenta para intensificar ainda mais esse trabalho”, assinalou.
Representatividade
O prefeito Felipe dos Pneus também parabenizou a Câmara Municipal pela iniciativa. “Nós iremos lançar o Gabinete da Mulher na Prefeitura, que será voltado à promoção de políticas públicas voltadas ao gênero feminino. É o Executivo e o Legislativo unindo forças em prol da nossa cidade”, completou.
O presidente da Assembleia Legislativa em meio às autoridades que participaram da sessão solene
A vereadora Eliane Lira, empossada procuradora da Mulher, ressaltou que, atualmente, a Câmara Municipal possui o maior número de vereadoras de todas as legislaturas, representando 30% das cadeiras da Casa.
“Acreditamos que é um suporte a mais para as mulheres tanto na política, como àquelas que sofrem algum tipo de violência. Acredito que as mulheres de Santa Inês ganharam muito com a instalação desse órgão”, declarou.
Fiscalização da ANP foi realizada em 17 unidades da federação e no Maranhão flagrou diversas irregularidades
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em diversos estados, nas cinco regiões do país, entre os dias 13 e 16 deste mês. No Maranhão, pelos menos dois postos foram interditados, um deles, localizado em São Luís, por lesar consumidores ao colocar nos tanques dos veículos menos combustível do que o registrado na bomba.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da ANP – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras, estão sendo cumpridas. Além da fiscalização de rotina, a agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos.
Autuações e interdições no Maranhão
No Maranhão, os fiscais da ANP estiveram em 15 estabelecimentos, incluindo postos de combustíveis e revendas de GLP, nos municípios de São Luís, São José de Ribamar e Raposa.
Na capital, dois postos foram autuados. Um deles foi flagrado fornecendo menos combustível do que o registrado na bomba, sofrendo também interdição. No segundo, foram encontradas diversas irregularidades: não identificar a origem do combustível, não possuir equipamento que faz o teste de quantidade (que também pode ser solicitado pelo consumidor) e nem instrumentos de análise, além de dificultar a ação dos fiscais.
Em Raposa, outro posto também foi autuado e interditado por fornecer menos combustível do que o registrado. E, em São José de Ribamar, um posto foi autuado por termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol hidratado para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação e uma revenda de GLP sofreu autuação por exibir placa de preço com irregularidades.
Abrangência
Ao todo, a fiscalização ocorreu em 17 unidades da federação, em postos e distribuidores de combustíveis automotivos e de aviação, revendas de GLP (gás de cozinha), transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), transportadores-revendedores-retalhistas na navegação interior (TRRNI), caminhões transportadores, produtores de lubrificante e de etanol, pontos de abastecimento, coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) e distribuidores de combustíveis e de asfalto.
Policiais federais investigam distribuição de imagens de exploração sexual de crianças e adolescentes em Carutapera, interior do Maranhão
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 23/9, a Operação Waterloo, em repressão ao crime de divulgação e distribuição de imagens de exploração sexual de crianças e adolescentes.
A investigação teve início a partir de relatório enviado à Polícia do Canadá, pela empresa que administra o aplicativo de mensagens. O serviço de moderação do aplicativo constatou o compartilhamento de arquivos contendo imagens pornográficas envolvendo crianças e cujo conteúdo já é de conhecimento das autoridades policiais vinculadas à Interpol.
O aplicativo mencionado permite conversar com usuários de todo o mundo, usando diferentes dispositivos móveis e funciona usando apenas o nome do usuário, ou seja, sem precisar estar vinculado a um número de telefone.
A partir destes dados, o usuário responsável pelas publicações foi identificado e, na data de hoje, na cidade de Carutapera/MA, está sendo dado cumprimento a mandado de busca e apreensão decorrente de pedido da Polícia Federal, objetivando arrecadar computadores, discos rígidos, mídias magnéticas, pen drives, bem como quaisquer outros materiais relacionados à pornografia infantil, que servirão de provas do cometimento do crime.
Se confirmadas as suspeitas, o investigado responderá pelo crime de disponibilização/divulgação de material de pornografia infantil (art. 241-A, do ECA), cuja pena pode chegar a seis anos por cada compartilhamento realizado.
O nome da operação faz referência à University of Waterloo, no Canadá, onde estudavam os criadores da empresa responsável pelo aplicativo KIK Messenger.
Espaço passou por ampla reforma para melhor servir à comunidade
A comunidade da Matinha só comemora um novo espaço totalmente revitalizado. O Viva Matinha é o mais novo ponto de lazer do povo ribamarense que ganhou cara nova e terá sua reinauguração nesta quinta-feira, às 17h30, na Estrada da Quinta.
No espaço, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Malha Viária e Logradouros Públicos (Semmav), realizou a construção de uma quadra poliesportiva com arquibancada, aparelhos de ginástica, playground para crianças, paisagismo, drenagem, pintura e um novo estacionamento.
Todos os serviços são frutos do programa Cidade em Obras e de uma gestão que tem o compromisso de garantir mais qualidade de vida ao povo ribamarense, e o Viva da Matinha é só o início do que ainda vem por aí.
O quê: reinauguração do Viva Matinha. Onde: Matinha (Estrada da Quinta). Quando: 23 de setembro, às 17h30.
Governador do Maranhão argumenta que os R$ 2 bilhões reservados para a realização do recenseamento estão aquém do montante necessário
O IBGE deverá fazer a demonstração documental da solicitação de créditos orçamentários suficientes para
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para que informe, no prazo de 10 dias, o valor necessário para a realização do Censo Demográfico em 2022, com a demonstração documental da solicitação de créditos orçamentários suficientes para essa finalidade. A decisão se deu na Ação Cível Originária (ACO) 3508, em que o STF determinou que a União adote as medidas administrativas e legislativas necessárias para a realização do censo no próximo ano.
De acordo com o Estado do Maranhão, autor da ação, a previsão orçamentária para a realização do censo, de R$ 2 bilhões, seria insuficiente, pois a anterior era de R$ 2,292 bilhões. O governo estadual sustenta que a União estaria descumprindo a tutela provisória deferida pelo STF e pede que se determine o acréscimo de de R$ 292 milhões na previsão orçamentária para viabilizar a pesquisa.
A União, por sua vez, argumenta que não foram apresentados dados, estudos, relatórios ou projeções que demonstrem, com metodologia cientificamente apropriada, as razões pelas quais os R$ 2 bilhões previstos no Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022 (PLN 19/2021) seriam insuficientes. Afirma, ainda, que foram abertos créditos suplementares de R$ 82,3 milhões para despesas preparatórias e que foi enviado projeto de lei ao Congresso Nacional para autorizar gastos adicionais de R$ 35 milhões.
O governador do Rio Grande do Sul reduziu o ICMS para diminuir o preço dos combustíveis no estado. Reduzindo a alíquota do ICMS dos combustíveis e da energia elétrica de 30% para 25%, contrariando os governadores dos outros estados. No mesmo caminho o governador do DF reduziu o ICMS da gasolina de 28% para 25%.
Enquanto isso, aqui no Maranhão o governador insiste em reajustar o preço de referência. Só em 2021, já arrecadou R$ 1,8 bilhão só com o imposto dos combustíveis.
“Flávio Dino prefere ficar em rede social apontado culpados, mas esquece que também tem sua parcela de culpa no preço alto dos combustíveis, já que aqui no Maranhão temos a 4ª maior alíquota do imposto no país. Sigo na luta para diminuir o preço dos combustíveis no Maranhao. E desafio o governador Flávio Dino a reduzir, baixar, diminuir a alíquota do ICMS dos combustíveis e da energia elétrica. Faça com os governadores do RS e do DF: BAIXE O IMPOSTOS MO MARANHAO! E agora, Flávio Dino?”, desafia deputado Wellington
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