O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira (29), para se pronunciar sobre o concurso público para provimento de vagas na Casa Parlamentar. O objetivo foi destacar a audiência prevista para o dia 06 de outubro, em que a comissão organizadora definirá detalhes do certame, conforme já explicado por membros do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (SindSalem).
Para o deputado Wellington, a realização de concurso é essencial para garantir a moralidade no serviço público, razão pela qual defendeu a realização do certame.
“Como deputado estadual, defendo a realização de concursos públicos por entender ser a concretização da meritocracia. Aqui na Assembleia Legislativa, estamos com a previsão de realização de concurso. No próximo dia 06 de outubro, teremos uma audiência para impor um cronograma. O concurso é necessário e, por isso, defendemos a realização imediata do certame. Destaco, inclusive, a gestão do presidente Othelino, que tem se mostrado atento ao novo concurso. Estamos firmes na luta pela moralidade no serviço público”, afirmou o deputado Wellington.
Órgão participou, em parceria com a PF, da Operação Desmedida, que investiga fraudes na contratação emergencial de empresas para fornecimento de materiais de higiene e máscaras
Operação Desmedida consiste no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de bens e afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos
A Controladoria-Geral da União (CGU) definiu como ato desumano o desvio de verbas destinadas à prevenção e ao combate à Covid-19 em São Luís e alertou que a aplicação correta dos recursos poderia ter salvado vidas. O órgão participou, no último dia 28, na capital maranhense e na vizinha cidade de Paço do Lumiar, da Operação Desmedida, em parceria com a Polícia Federal (PF), com o objetivo de investigar fraudes, mediante combinação de propostas entre agentes públicos e empresários, para fornecimento de materiais de higiene, limpeza, embalagens descartáveis e máscaras, com sobrepreço e possível simulação de vendas de alguns desses itens. Os insumos seriam utilizados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
“A malversação dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da maior catástrofe sanitária mundial dos últimos tempos chega a ser desumano pois esses recursos desviados poderiam ter salvado vidas, se aplicados corretamente na melhor estruturação e atendimento da rede municipal de saúde”, registrou a CGU em matéria publicada em seu site com informações sobre a investigação do desvio.
Investigações
O trabalho é desdobramento das Operações Cobiça Fatal, Oficina Desmascarada e Alinhavado, que investigam o direcionamento na contratação e o superfaturamento nas aquisições de insumos para o combate à pandemia da Covid-19 pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) de São Luís (MA). Na atual fase estão sendo investigados três contratos celebrados em abril de 2020 com uma empresa “fantasma” e uma segunda empresa sediada no município de Paço do Lumiar (MA), que somam R$ 2.451.923,00.
As contratações fraudulentas ensejaram superfaturamento de preço de mais de R$ 700 mil, além de possível simulação de vendas de quase R$ 1,2 milhão. As investigações da CGU identificaram inexistência física de uma das empresas e contratação de uma cozinha industrial para fornecimento de itens como água sanitária, detergente, desinfetante, sabão, sacos para lixo e máscaras respiradoras. As empresas sequer possuíam os produtos em estoque para venda. Ou seja, além de os preços estarem superfaturados, há fortes indícios de que grande parte dos produtos pagos não tenham sido entregues.
O prejuízo experimentado pelo Fundo Municipal de Saúde de São Luís (MA), nessas contratações, pode chegar a R$ 1.356.592,05.
Impacto social
Em 2020, o município de São Luís (MA) foi beneficiado com quase R$ 460 milhões em repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, mais de R$ 114 milhões foram destinados especificamente para ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus.
Diligências
A Operação Desmedida consiste no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em São Luís (MA) e Paço do Lumiar (MA), além do bloqueio de bens e afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
Isentos ausentes no Enem 2020 puderam fazer, até domingo (26), a inscrição na edição 2021, que terá provas em janeiro. Aplicação em novembro está mantida
Entre os dias 14 e 26 de setembro, 280.145 isentos que não compareceram ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 se inscreveram na edição 2021. No Maranhão, 11.676 candidatos retardatários garantiram participação no seletivo sem precisar pagar taxa. Durante esse período, essas pessoas tiveram uma nova oportunidade de realizar a inscrição. Nesses casos, as provas serão aplicadas nas mesmas datas do exame para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL): 9 e 16 de janeiro de 2022. A isenção da taxa de inscrição também está assegurada a esse público.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) formalizou o cronograma e os critérios de inscrição para esse público, por meio de edital complementar do Enem 2021 impresso, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de setembro. O anúncio da medida ocorreu no dia 13 do mesmo mês, em comunicado divulgado no portal oficial do Instituto. Durante o período de inscrições, o Inep também recebeu as solicitações de atendimento especializado.
Nome social – O prazo para solicitar tratamento por nome social termina às 23h59 desta segunda-feira, 27 de setembro. A opção é destinada a quem se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero.
Aplicação mantida – O Inep aplicará as provas do Enem 2021 normalmente, nos dias 21 e 28 de novembro, para todos os participantes que tiveram a inscrição confirmada no prazo previsto, conforme os editais do exame. Ao todo, 3.109.762 pessoas tiveram as inscrições confirmadas para essa aplicação. O número corresponde ao total de participantes das duas versões do exame (impressa e digital). São 3.040.871 inscritos para a versão em papel. Já para a modalidade digital, que teve as 101.100 vagas ofertadas preenchidas durante o período de inscrições, foram confirmados 68.891 participantes.
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), ambas ações do Ministério da Educação (MEC).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Confira o número de inscrições (14 a 26 de setembro) por unidade da Federação:
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