Receita Federal intima 370 empresas no Maranhão por sonegação de mais de R$ 50 milhões em impostos

Mais de 16 mil pessoas jurídicas em todo o país receberão comunicações para regularização espontânea das divergências identificadas nas declarações

A Receita Federal iniciou mais uma operação de Insuficiência de Declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – Lucro Presumido do ano-calendário 2018 – com o encaminhamento de comunicações a 16.135 contribuintes de todo o Brasil. A ação visa combater a sonegação de impostos devidos à União.

O total de indício de insuficiência verificado nesta fase da operação, apenas para os ano-calendário de 2018, é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, para todo o país. Só no Maranhão, serão intimadas 370 empresas, em R$ 50.834.554,00 (cinquenta milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais).

A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas.

A partir do cruzamento de informações, foi identificada insuficiência de declaração e recolhimento no ano-calendário 2018 e enviados avisos de autorregularização por via postal e por meio de mensagem na caixa postal no e-CAC (centro de atendimento virtual) da Receita Federal com prazo até 13/12/2021, após o qual será realizada nova verificação nas declarações.

Na etapa seguinte, os contribuintes que não se regularizarem estarão sujeitos ao lançamento de ofício.

Confira aqui o detalhamento dos valores devidos em milhões apurados nesta operação por unidade da federação.

Sem acordo, greve do transporte continua e novo aumento do diesel agrava impasse

Representantes do poder público municipal, dos trabalhadores e dos empresários do transporte coletivo de São Luís sentaram mais uma vez à mesa, nessa segunda-feira (25), para tentar negociar um acordo que leve ao fim da greve, mas novamente não houve avanço. Para piorar a situação, o anúncio de mais um reajuste do óleo diesel reduz ainda mais as chances de uma solução a curto prazo

O óleo diesel é o principal insumo utilizado pelo setor de transporte público. Com o reajuste de 9,15% do combustível, que entrará em vigor nesta terça-feira (26) – resultando em uma alta acumulada de 65% do preço do produto só este ano -, os custos do sistema aumentarão ainda mais. O cenário econômico, portanto, agrava ainda mais o impasse.

Apesar da conjuntura financeira desfavorável, as empresas concessionárias do transporte apresentaram uma proposta aos trabalhadores na reunião. Diante das dificuldades que comprometem as receitas do sistema, os patrões ofereceram 2% de reajuste salarial a motoristas e cobradores. O Sindicato dos Rodoviários rejeitou a oferta sumariamente, alegando que a oferta é irrisória.

Prejuízo à sociedade

Enquanto a greve do transporte público entra hoje no sexto dia consecutivo, a sociedade amarga múltiplos prejuízos. Sem ônibus circulando, centenas de milhares de usuários do serviço são obrigados a ficar em casa, comprometendo a renda familiar. Aqueles que outras formas de locomoção são obrigados a pagar fortunas para ir e vir. Além da alta repentina e inexplicável das tarifas de outras modalidades de transportes, cidadãos se aventuram em viagens caóticas, desconfortáveis e arriscadas, em alta velocidade, em veículos muitas vezes sem condições adequadas de manutenção.

A economia local também vem sofrendo, dia após dia, o impacto negativo da ausência de consumidores para adquirir produtos e serviços no mercado. O esvaziamento do comércio provocado pela paralisação do transporte é um duro golpe nas expectativas de recuperação econômica, após mais de um ano e meio de retração causa pela pandemia de Covid-19.

Os reflexos negativos da greve também atingem as escolas, que tiveram as atividades interrompidas parcial ou totalmente por falta de alunos e professores. Até o sistema de saúde passou a funcionar precariamente sem ônibus nas ruas, já que muitos profissionais estão impedidos de comparecer ao trabalho por não terem outro meio de locomoção. Pacientes também sofrem as consequências da falta de mobilidade. Muitos estão perdendo consultas, exames e outros procedimentos médicos por não terem como chegar aos hospitais, clínicas e outras unidades de atendimento.

Enfim, a situação é insustentável, e se persistir por mais tempo os danos aos setores produtivos serão imprevisíveis. Em meio à radicalização do movimento grevista e à postura vacilante da administração municipal, mazelas sociais como elevação da taxa de desemprego, falências, aumento da mendicância e do número de pessoas em situação de rua e até escalada da violência tendem a está ainda mais presentes em São Luís, compondo uma realidade trágica.

O transporte é um serviço essencial, mas parece não estar sendo visto como tal por uma gestão pública que parece não ter habilidade, boa vontade e determinação para tomar as medidas necessárias e restaurar a normalidade na cidade.