Deputado Wellington alerta sobre ameaça de greve no Detran

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou suas redes sociais, na manhã desta segunda-feira (8), para alertar o governo do estado sobre a possibilidade de deflagração de greve e paralisação das atividades pelos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MA). De acordo com o parlamentar, o Sindicato dos Servidores do Detran (SINSDETRAN) convocou assembleia geral para deliberar sobre a greve, tendo em vista as negociações frustradas com a diretoria do órgão. Entre as reivindicações da categoria, os servidores cobram a manutenção do auxílio alimentação nos períodos de afastamentos legais, além do reajuste do auxílio, congelado há seis anos e o congelamento de salários há oito anos.

Ao alertar para a possibilidade de greve, o parlamentar lamentou que servidores tenham que passar necessidades enquanto o governo do estado gasta milhões com terceirizações ilegais e altos salários no DETRAN/MA.

“O Sindicato dos Servidores do Detran (SINSDETRAN) convocou uma assembleia geral para ser realizada nessa segunda-feira, dia 8, para deliberar sobre a possibilidade de paralisação total das atividades pelos servidores que cobram a manutenção do auxílio-alimentação nos períodos de afastamentos legais como a licença para tratamento de saúde e licença maternidade que sempre foi pago, mas que foi retirado pelo governo Flávio Dino. Além disso, cobram o aumento desse auxílio que está congelado há 6 anos e salários dos servidores que estão sem reajuste há 8 anos. Enquanto os servidores estão na iminência de greve para garantir o mínimo de dignidade, o governo do estado e a diretoria do DETRAN continua com a terceirização ilegal que custa mais de R$ 16 milhões de reais aos cofres públicos e os terceirizados e comissionados recebem mais que o dobro do salário dos servidores efetivos. A verdade é que o DETRAN está sendo usado pelo governo Flávio Dino como cabide de emprego visando as eleições de 2022. Essa é a realidade do Maranhão em que servidores públicos são tratados com descaso e apadrinhados políticos são sempre beneficiados. Governador Flávio Dino, respeite os servidores do DETRAN!”, disse o deputado Wellington do Curso.

Extinção da farra de capelães no governo Flávio Dino volta a ganhar destaque no Supremo

Há um ano, o ministro Nunes Marques tomava posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Para marcar a data, a mais alta corte judiciária do país fez um breve retrospecto das decisões mais importantes proferidas pelo seu mais novo membro. Uma das sentenças assinadas por Nunes Marques incluídas entre as mais relevantes foi a que suspendeu as normas de criação de cargos comissionados de capelão religioso nas instituições de segurança pública e penitenciárias do Maranhão no governo Flávio Dino (PSB).

A decisão foi proferida pelo magistrado em fevereiro deste ano, quando ele deu provimento a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada contra as nomeações. Em 14 de outubro, ao julgar o mérito, o plenário confirmou a sentença por unanimidade.

Desde sua posse, o ministro proferiu mais de 4,7 mil decisões, sendo 4,1 mil individuais e tendo sido relator em 626 julgamentos colegiados. Em meio à tramitação processual expressiva no gabinete de Nunes Marques, sete julgamentos foram apontados pelo STF como os mais importantes conduzidos pelo seu integrante mais recente, um deles justamente o que extinguiu a farra de capelães promovida por Flávio Dino.

Confira abaixo a menção feita pelo o STF à decisão de Nunes Marques que pos fim à farra de capelães no Maranhão:

Cargos em comissão de capelão

Em fevereiro deste ano, o ministro suspendeu a eficácia de normas do Estado do Maranhão que criaram cargos em comissão de capelão religioso nos quadros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e das Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e de Segurança Pública. No julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6669, o Plenário seguiu seu entendimento de que os cargos em comissão criados se destinam a funções que não pressupõem relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado.

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Presidência OAB/MA: Kaio Saraiva recebe apoio em massa em Imperatriz, Pinheiro, São Luís, Chapadinha e Grajaú

Em mais um final de semana de apresentação de propostas pelo Maranhão da “Chapa 4 – Preservar as conquistas e avançar +”, Kaio Saraiva, advogado que concorre à presidência da OA/MA, recebeu da classe a reafirmação do apoio de advogados e advogadas de Pinheiro, Chapadinha, Grajaú, Imperatriz e de São Luís. Faltando pouco menos de oito dias para as eleições (16/11), a advocacia maranhense reafirma o seu voto pelo caminho da preservação das conquistas, além de seguir com as melhorias para a categoria por meio do projeto consolidado de Kaio Saraiva, que desde 2016, contribuiu na gestão do atual presidente Thiago Diaz.

Em Imperatriz, Kaio Saraiva, participou do lançamento Chapa 34, liderada, pela Dra. Lucélia Diogo. Em Pinheiro, do lançamento da chapa 28, liderada pelo advogado Ruterran Martins. Em Chapadinha levou seu apoio à Chapa 11, liderada pelo Dr. Lourival Soares e em Grajaú participou de evento da chapa 26, liderada pela advogada Suely Lopes Silva. Em uma rápida parada em São Luís, Kaio dialogou com advogados e advogadas atuantes na advocacia púbica.

Em todas as atividades, o candidato à presidência da OAB/MA, conversou e dialogou com advogados e advogadas sobre as mais de cem propostas distribuídas em 09 Eixos de Campanha. “ Queremos um futuro de certezas de conquistas e não de retrocesso. Investimos em qualificação profissional, em estruturas e ampliamos o sistema de defesa de prerrogativas. Mas é preciso avançar mais”, disse o candidato.

Propostas

Para a advocacia do interior, Kaio Saraiva, falou sobre a ampliação da interiorização das ações da OAB/MA. Entre elas: assegurar a oferta de cursos presenciais, concluir a instalação dos Parlatórios um todas as unidades prisionais e a instalação das Salas dos Advogados em todos os Fóruns, ampliação do número de sedes próprias das Subseções e dos convênios e serviços ofertados pela CAAMA no interior, entre outras.

Em São Luís, Kaio Saraiva, falou sobre as propostas que envolvem: a promoção dos programas de qualificação para atuação em ambiente virtual (PJE e demais plataformas), criação do projeto Integrar: escritórios padrinhos oportunizarão a jovens advogados(as), uma semana de convivência com a rotina prática da advocacia, ampliação das ações de combate à “jurisprudência defensiva” como a ação que importou na revogação da Resolução nº 43/2017 do TJMA entre outras.

Duarte Jr. garante recursos para 1.200 vagas de formação continuada na Uema para profissionais de escolas comunitárias

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) lançou nesta segunda-feira (08), um edital oferecendo 1.200 vagas em cursos de formação continuada para profissionais que atuam em escolas comunitárias. As vagas são destinadas, para todo e qualquer profissional que atua nessas escolas, como forma de democratizar e promover conhecimentos para todos.

Serão oferecidos 2 cursos: 1. Curso de Formação Continuada em Tecnologias Digitais no contexto da Educação Básica; e 2. Curso de Formação Continuada em Gestão Administrativa Escolar.

Os cursos foram viabilizados, por meio da destinação de R$ 200 mil em emendas feitas pelo deputado estadual Duarte Jr (PSB), que falou sobre a relevância de valorizar as escolas comunitárias: “ Só iremos transformar a realidade em que vivemos se investimos em educação. Com esses cursos vamos garantir um justo e necessário aperfeiçoamento técnico de todos os profissionais que atuam nas escolas e creches comunitárias: do porteiro, da merendeira, professores, até a direção da escola. Afinal, os cursos disponibilizados foram pensados nas necessidades e anseios de cada uma dessas atividades”, pontuou.

A iniciativa é considerada um avanço no processo de ensino aprendizagem, como afirma a Coordenadora Pedagógica da Escola Comunitária Pinóquio, Flavyandressa Sá: “Com as formações, o docente não somente se atualiza, como aprende a fazer uma gestão melhor de sua turma de alunos, além de aprender novas práticas educacionais. Os professores que adquirem novos conhecimentos conseguem melhorar a forma com a qual passam o conteúdo para seus alunos e ainda conseguem um engajamento melhor com a turma.

Os cursos serão totalmente gratuitos e serão ministrados pela Universidade Estadual do Maranhão, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As aulas 100% virtuais terão duração de 3 meses, com carga horária de 200h e começam no dia 10 de dezembro.

Para fazer a inscrição, o profissional deve disponibilizar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de escolaridade de acordo com cada curso e a declaração ou outro documento que comprove estar em exercício na escola comunitária de acordo com o curso.

O edital está disponível no uemanet.uema.br. E as inscrições podem ser feitas até o dia 21 de novembro, pela mesma ferramenta virtual.

Cadastro nacional de bons motoristas poderá ser utilizado a partir de 2022

A informação foi dada pelo secretário nacional de Trânsito, durante audiência pública na Câmara dos Deputados

A regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma das principais novidades da recente reformulação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi o tema de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (4). O debate ocorreu por iniciativa do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), que foi relator do Projeto de Lei 3267/2019, que estabeleceu as mudanças na legislação.

“É justo e merecido que os bons motoristas sejam premiados e destacados com tratamento diferenciado, com descontos em impostos, tarifas e serviços, por exemplo. A expectativa é de que esse cadastro positivo ajude a mudar o comportamento ao volante, que é a principal causa de acidentes e mortes nas ruas e estradas do país. Não há impedimento legal para que órgãos estaduais e o setor privado adotem ações próprias nesse sentido, mas o melhor é que a Secretaria Nacional de Trânsito assuma esse protagonismo”, disse Juscelino Filho.

O secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, frisou a importância do RNPC e elogiou a iniciativa de Juscelino de inclui-lo no texto do novo CTB. “O deputado tem razão, cabe à Senatran liderar esse processo, mas a regulamentação será feita por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Já estamos trabalhando no sistema para reunir informações do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). Creio que, até o primeiro semestre de 2022, a gente já tenha isso disponível para órgãos públicos e entidades privadas que quiserem fazer uso dos dados para beneficiar o condutor”, anunciou.

Luiz Pazetti, assessor jurídico da Associação Nacional dos Detrans (AND), sugeriu que o Contran, ao regular o assunto, defina diretrizes gerais, abrindo espaço para que os Detrans possam inovar com regras específicas. “Cada estado tem uma realidade diferente. Existe uma plataforma no Detran de São Paulo que prevê um sistema de telemetria. Ou seja, essa plataforma irá analisar a forma segura ou insegura de condução do condutor a partir de dados de telemetria, como a velocidade média”, exemplificou. E comemorou o que considera um grande avanço: “Após 80 anos, a legislação passa a olhar para o bom motorista”.

Resultado positivo

Para o deputado Juscelino Filho, a audiência pública foi extremamente positiva. “Foi muito importante ouvirmos, além de órgãos federal e estaduais de trânsito, alguns dos setores que poderão utilizar o cadastro positivo para beneficiar condutores e colaboradores, como de seguradoras, locadoras de veículos, empresas de transporte e entrega por aplicativo, entre outros. As ideias e sugestões coletadas serão muito úteis na regulamentação e na implementação desse instrumento”, destacou.

Também participaram das discussões representantes da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), da Associação Brasileira de Insurtech (ABInsurtech), da Federação Nacional das Empresas Locadoras de Automóveis (Fenaloc) e da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o Registro Nacional Positivo de Condutores deverá ser atualizado mensalmente e conter os motoristas que não cometerem infração sujeita a pontuação, nos últimos 12 meses.

Deputado Wellington pede anulação de seletivo fraudulento de Flávio Dino para Hospital da Ilha e cobra concurso público para área da saúde

O deputado estadual Wellington do Curso apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, importante indicação para garantir a realização de concurso público na área da saúde no Maranhão. A solicitação foi feita após o parlamentar constatar fortes indícios de fraude no processo seletivo para preenchimento de vagas no Hospital da Ilha, que chegou a ter mais de 200 nomes repetidos no resultado final, razão pela qual solicitou a anulação do processo seletivo.

Sobre os indícios de fraude no processo seletivo, o deputado Wellington repudiou a forma como hospitais públicos tem sido conduzidos por Flávio Dino, que tem utilizado esses locais para encher de contratados e indicados por aliados políticos.

“Nos últimos dias, apresentamos os fortes indícios de fraude identificados no processo seletivo para o Hospital da Ilha. No resultado final, há mais de 200 nomes repetidos, por exemplo. Diante disso, solicitei ao governador a anulação do seletivo. Infelizmente, no Maranhão, Flávio Dino tem utilizado os hospitais para encher de contratados e aliados políticos. Ante isso, encaminhei indicação para garantir a realização de concurso público na área da saúde. Recentemente, o Ceará realizou um concurso com quase seis mil vagas. Enquanto isso, no Maranhão só tem processo seletivo, e ainda é de vagas casadas. Estou atento na fiscalização e na busca constante para acabar com esse (des)governo Flávio Dino”, afirmou o deputado Wellington.