Com emenda de Othelino, novas obras são entregues em Paulino Neves

Com recursos de emenda parlamentar destinada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foram entregues pelo governador Flávio Dino, nesta sexta-feira (19), diversas obras de infraestrutura urbana no município de Paulino Neves.

O pacote de serviços realizados com apoio do parlamentar contemplou ruas e avenidas com intervenções de pavimentação asfáltica e de drenagem na via compreendida entre o Parque de Vaquejada e a ponte Rio Novo, na MA-315.

Para Othelino Neto, o município de Paulino Neves, por sua estratégica localização na região dos Lençóis Maranhenses,  necessita oferecer  melhor infraestrutura e bem-estar à população e aos visitantes.

“Muitas das obras que sonhamos para Paulino Neves e que, à época, pareciam algo inatingível, estão sendo concretizadas agora. Além da melhoria da infraestrutura urbana, a ponte sobre o Rio Novo é outra relevante intervenção realizada pelo Governo do Maranhão, que mudou a realidade local. E estamos trabalhando para levar mais benefícios a esse belo e importante município”, disse Othelino.

No ato, além da entrega das obras, também foi assinada ordem de serviço para a revitalização do mirante da Lagoa do Salgadinho e realizado acordo para doação de blocos de concreto, que serão usados na melhoria de novas vias da cidade. O município recebeu, ainda, 614 cestas básicas e kits esportivos.

Infraestrutura

Na solenidade, Flávio Dino ressaltou a importância de estruturar cidades como Paulino Neves, dada sua relevância para o turismo e a economia do estado. “Estamos investindo na infraestrutura e na melhoria do acesso ao município para facilitar a trafegabilidade, prover o turismo e a qualidade de vida da população”, frisou o governador, que também  esteve acompanhado pelos secretários estaduais Márcio Jerry (Cidades) e Clayton Noleto (Infraestrutura).

O prefeito Raimundo Lídio afirmou que as intervenções realizadas promoveram um avanço significativo em diversos setores.

“Algumas das nossas vias que receberam serviços, a exemplo da Rua Riachuelo, a Campos Sales, a Dr. Paulo Ramos e a João Batista, têm grande fluxo e precisavam muito desse benefício. Somos gratos ao deputado Othelino, que destinou emenda para a concretização desse importante feito em nossa cidade, e ao governador Flávio Dino pela execução das obras”, disse o gestor.

Rodoviários e SET participam de audiência de mediação na Procuradoria Regional do Trabalho. Convidada, Prefeitura de São Luís não comparece

A Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª região realizou, na tarde desta sexta-feira, dia 19, audiência de mediação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (Sttrema) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís. A audiência foi condizida pelo procurador do trabalho Maurel Mamede Selares..De caráter voluntário e dialogal, a audiência não contou com a presença de representantes do Município de São Luís, inclusivé da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), mesmo tendo sido convidado a participar. Nova audiência será marcada, segundo acordado entre as partes presentes, para depois do dia 30 de novembro.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (STTREMA) se fez representar pelo seu presidente, Marcelo Luiz Alves Brito, acompanhado da advogada da entidade, Valuzia Maria Cunha Santos. Pelo SET, participaram da audiência Paulo Renato Pereira Pires, diretor-executivo, e o advogado Erick Abdalla Britto.

STTREMA NÃO DESCARTA NOVA GREVE

O Sindicato dos Rodoviários informou que foi firmado um acordo verbal na Prefeitura de São Luís, que haveria um repasse mensal de valores por parte do Município, por um período de três meses consecutivos, para as empresas de transporte rodoviário do município. Estas, por sua vez, pagariam os salários, ticket alimentação e planos de saúde atrasados, além de reajustar os salários e o ticket alimentação. Esse reajuste salarial seria retroativo a setembro de 2021.

E, mesmo o acordo tendo sido firmado no dia 1º de novembro, até a presente data diversas empresas ainda continuam com o ticket, o plano de saúde e os salários atrasados; o que pode levar à deflagração de uma nova greve, afirmam os representantes do Sttrema.

MUNICÍPIO NÃO CUMPRE ACORDO

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís informou que a Prefeitura de São Luís não está cumprindo com a sua parte no acordo. Deveria haver um repasse mensal de quatro milhões (R$ 4 mi) por um período de três meses – 12 milhões no total. No entanto, houve somente um repasse de dois milhões e meio (R$ 2,5 mi) três dias após a realização do acordo. O restante dos valores não foi repassado até a presente data.

Após algumas provocações/pressões por parte do SET, o Município adiantou valores devidos a título de vale-transporte, no valor de um milhão e quinhentos mil (R$ 1,5 mi). Parte destes valores foram destinados ao transporte estadual de passageiros. Segundo o SET, a Prefeitura de São Luís ficou de repassar o restante do valor devido, para completar os quatro milhões, até o dia 30 de novembro.

O SET informou ainda que a partir de amanhã, 20 de novembro, as empresas já deveriam iniciar o pagamento do adiantamento salarial dos trabalhadores, mas diz que a maior parte delas não possue recursos. “O valor mensal acordado com o Município de forma subsidiária sequer cobre o déficit pelo qual passa o sistema atualmente, sem contar que já está na proximidade do pagamento da primeira parcela do 13º salário”, declarou o SET durante a audiência de mediação.

SUBSÍDIOS NÃO SÃO SUFICIENTES

Por fim, os representantes do SET asseguraram que os subsídios não são suficientes para resolver todos os problemas do setor e o déficit pelo qual passa o sistema há quase dois anos sem reajuste tarifário e com queda abrupta da receita em virtude da pandemia.

O procurador sugeriu às partes a realização de nova audiência após o dia 30 de novembro, visto que a partir desta data já completaria um mês sem o repasse total do valor acordado com o Município. O procurador também sugeriu que o Sindicato dos Rodoviários apresente requerimento de mediações na sede da Procuradoria, com urgência, em relação às empresas que estão com atraso relacionado ao pagamento do plano de saúde.

Preso em Pinheiro psicopata que torturou e raspou cabeça de mulher e ainda filmou

A Polícia Civil prendeu, nessa quinta-feira (18), no município de Pinheiro, na Baixada Maranhense, um homem acusado de torturar a pauladas e raspar a cabeça de uma mulher. Não satisfeito em impor extremo sofrimento à vítima, o autor ainda filmou a atrocidade. O.crime aconteceu em agosto deste ano.

A prisão foi efetuada por equipes da do 2° Distrito Policial e da 5ª Delegacia Regional de Pinheiro. O suspeito de cometer o ato cruel, contra quem fora expedido pela Justiça um mandado de prisão temporária, foi identificado apenas pelas iniciais do nome: L. R. S.

A divulgação da imagem do criminoso foi vetada, em resposta à Lei Abuso de Autoridade, o que impede que a sociedade conheça sua fisionomia.

Comparsas

De acordo com a investigação policial, o acusado teria contado com a ajuda de três comparsas para agredir a mulher a pauladas e, em seguida, raspar o cabelo da vítima. Enquanto ele e outros dois cúmplices praticavam a tortura, o terceiro comparsa se encarregara de filmar as agressões.

As imagens da vítima sendo torturada foram disseminadas nas redes sociais, causando extrema indignação pela barbaridade com que o ato hediondo fora praticado.

O investigado foi encaminhado ao presídio de Pinheiro, onde permanece à disposição da Justiça.

Universidade Ceuma mantém uso de máscaras em todas as suas unidades, mesmo com decreto estadual

Em comunicado à comunidade acadêmica, funcionários e a toda a sociedade, a Universidade Ceuma informa que o uso de máscaras de proteção, adotado desde o início da pandemia de Covid-19, continua obrigatório em todas as unidades da instituição de ensino superior.

Mesmo com o decreto estadual de 10 de novembro de 2021, que desobrigou o uso do acessório, em razão do recuo da transmissão e das mortes em decorrência do novo coronavírus no Maranhão, a Universidade Ceuma continuará exigindo o uso das máscaras para acesso e permanência de alunos, professores, funcionários e gestores da instituição e visitantes nas unidades Renascença, Anil, Imperatriz e Bacabal.

A Universidade Ceuma agradece a colaboração de todos, reafirmando o seu propósito de garantir a segurança de toda a comunidade acadêmica, em conformidade com a lei.

Abaixo, o comunicado:

Prefeitura de Paço do Lumiar e Governo do Estado inauguram Feira da Avenida 10

A reforma e ampliação da Feira da Avenida 10, localizada na região do Maiobão e Tambaú, foi concluída e já está pronta para atender a população de Paço do Lumiar, com estrutura para comportar aproximadamente 60 boxes para venda de pescados, mariscos e produtos da agricultura familiar luminense, atendendo todas as normas sanitárias de segurança para a venda de alimentos, além de oferecer um espaço moderno e arejado. A feira é de grande importância para o comércio,  por estar localizada em uma das regiões de maior movimento diário de pessoas no município, gerando empregos e garantindo renda para a população.

A inauguração da “Feira da 10” aconteceu nessa quinta-feira(18) e contou com a presença de representantes das esferas do poder legislativo, executivo municipal e estadual do Maranhão. As obras foram executadas por meio de uma parceria firmada pela Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo-SEMIU e a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo-SEMICT, com o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano- SECID e por emenda parlamentar do deputado estadual Duarte Júnior(PSB), no valor de 600.000 reais. 

Durante a cerimônia de inauguração da “Feira da 10”, estiveram presentes a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo(PCdoB), o Vice-Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão(PSDB), o o secretário da SECID, Márcio Jerry(PCdoB), juntamente com o presidente da Agência Executiva Metropolitana-AGEM, Lívio Corrêa, o vice-prefeito de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira (PSDB), o presidente da Câmara Municipal, Fernando Muniz (PP), o líder de governo na Câmara de Vereadores, Jorge Maru (Republicanos), Mary do Mojó (PL), Alexsandra Garcia (Rede), Mauro Multibancos (PMB), Wellington Sousa (PSB), Mary do Mojó (PL),  Orlete Mafra (PCdoB), Rafael Neves (PL), Inácio Ferreira (PTB), feirantes e lideranças comunitárias.

A prefeita Paula Azevedo agradeceu pela conclusão das obras: “A Feira da 10 reformada é um sonho realizado, o qual sozinhos não teríamos alcançado e o governo do estado foi fundamental nesse sentido, a obra vai gerar empregos, aumentar a oferta de produtos e assim todo mundo ganha”, falou.

O vice-governador, Carlos Brandão, falou que o cuidado da gestão municipal tem sido fundamental para que o governo do estado atenda as demandas do município: “A gestão de Paço do Lumiar sempre nos apresenta demandas relevantes como a Feira da 10, assim como as obras que estamos executando nos portos e estradas luminenses, por essa razão, o governo do estado sempre está presente, pois sabemos que são solicitações que de fato atendem a toda a população”, disse.

O deputado estadual Duarte Júnior também comentou a inauguração da feira: “Encaminhar recursos para uma obra como a Feira da 10 é motivo de muito orgulho, pois muitos feirantes serão beneficiados, nós também estamos a disposição para encaminhar emendas para obras, serviços em saúde e tudo o que for preciso, pois Paço do Lumiar vem crescendo muito e o povo merece muito mais”, enfatizou o deputado.

Durante a inauguração, o secretário Márcio Jerry destacou as obras que logo serão inauguradas: “Nosso trabalho em Paço do Lumiar não vai parar e o governo do estado em breve vai inaugurar a tão esperada maternidade do Maiobão, os portos do Mojó, Iguaíba, Pindoba, Timbuba, Pau Deitado, além de ruas, praças e muito mais, esse é um compromisso firmado e garantido pelo governo do junto à prefeitura de Paço do Lumiar”, concluiu.

Deputado Wellington se solidariza com Associação dos Magistrados e defende “harmonia e respeito” entre Legislativo e Judiciário

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais, nesta quinta-feira (18), para se solidarizar com membros da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). O registro de apoio a Associação de dá logo após a entidade emitir nota de apoio a integrante da Magistratura estadual maranhense e também sofrer ataques e ofensas.

Em nota, o deputado Wellington, conhecido pelos discursos firmes e fiscalização independente, disse que é essencial que a relação entre os poderes, sendo eles o Legislativo, Executivo e Judiciário sejam sempre pautada no respeito.

“Quem acompanha o meu trabalho sabe que faço oposição ao governador Flávio Dino. Não critico a pessoa, mas sim o líder do Executivo. Faço, portanto, com muita responsabilidade e coerência. Acredito que a fiscalização pode, e deve, ser pautada no respeito entre os poderes. Por isso, me solidarizo aqui com os membros da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), e em especial o presidente Holidice Cantanhede Barros e o vice-presidente Marco Adriano, por terem recebidos ataques direcionados apos emitirem uma nota em defesa de um integrante da Magistratura estadual maranhense. Para fiscalizar, não é necessário atacar pessoas em sua individualidade, mas sim combater e apurar as ações que violem princípios e direitos. É essencial que essa relação seja pautada na harmonia e no respeito. Deixo minha solidariedade e apoio aos juízes que, mesmo em tempos tão sombrios, seguem firmes no propósito de garantir a justiça no Maranhão”, disse o deputado Wellington.

Prefeitura de Ribamar recebe Equatorial para discutir parcerias

A Prefeitura de São José de Ribamar recebeu a diretoria de grandes clientes da Equatorial Energia, concessionária de energia que atende o estado do Maranhão.

Dentre os assuntos, discutiram sobre a regularização das subestações existentes no município, bem como suas áreas e recolhimento de impostos, atendimento à população ribamarense e sobre uma Parceria Pública-Privada (PPP).

A proposta da prefeitura é realizar o encontro de contas e a partir disto, uma compensação social para que se possa beneficiar o esporte, a cultura e a assistência social.

Ranilton Andrade, gerente de relacionamento com o cliente, destacou a importância de parcerias entre as instituições privadas e públicas para que beneficiem a população. “São José de Ribamar é uma grande cidade de nosso estado, e esta iniciativa de realizarmos parcerias é válida e trará grandes frutos à população ribamarense. A prefeitura pode contar conosco em prol de uma sociedade melhor”, disse o gerente.

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, tem buscado diversas parcerias para que possa beneficiar o povo ribamarense. “Buscamos a Equatorial, que é uma grande empresa prestadora de serviço em nosso estado, para que dê uma atenção especial à nossa gente e que realize parcerias conosco, no intuito de se regularizarem junto à nossa receita e realizarmos ações que beneficiem São José de Ribamar, através de ações na cultura, esporte, lazer”, disse.

Dentre as decisões tomadas durante a reunião, a Equatorial, por sua vez, dará prosseguimento nas regularizações, e o município, ingressará com projetos para que os mesmos possam ser beneficiados.

Mais de 9 mil famílias que recebiam Bolsa ficam de fora do Auxílio Brasil no Maranhão

Apesar de promessa do Governo Federal para garantir o Auxílio Brasil para todos que recebiam o Bolsa Família, dados do Ministério da Cidadania revelam que 9.147 famílias do Maranhão foram excluídas da política de assistência com a migração para o novo programa.

O blog cruzou dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e do Ministério da Cidadania e enquanto 971.425 receberam o Bolsa Família em outubro deste ano, na substituição pelo Auxílio Brasil, um número menor (962.278) entrou na folha de pagamento conforme contingente revelado no último dia 17, data em que começou o pagamento do novo benefício aos brasileiros mais vulneráveis economicamente.

Conforme o CadÚnico, o número de beneficiários dos programas sociais é “flutuante” em virtude da constante atualização da base de dados com a inclusão e exclusão de pessoas na folha de pagamento. Mas a variação entre os meses de outubro e novembro deste ano durante a transição dos programas é significativa, maior do que em meses anteriores.

Oficialmente, o Ministério da Cidadania afirma que o pagamento médio do Auxílio Brasil é de R$ 224,41 com reajuste de 17,84% em relação ao Bolsa Família. Porém é 15,11% menor que os R$ 250 pagos em outubro de auxílio emergencial às famílias e 45% menor que os R$ 400 prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

Assim, nesta primeira rodada de depósitos, serão aplicados R$ 3,25 bilhões para 14,6 milhões de famílias brasileiras. Porém, com novos critérios e muitas incertezas para os beneficiários, mesmo quem migrou automaticamente para o novo programa social relata dificuldades no recebimento e surpresa ao constatar um valor menor do que o usual.

Saiba mais

O Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família e demarca o fim do Auxílio Emergencial, fez seu primeiro pagamento em 17 de novembro. Neste mês, o benefício será pago apenas para quem recebia o Bolsa Família anteriormente. Veja abaixo como calcular o valor e o calendário de pagamento do programa social.

O pagamento médio estimado pelo Governo Federal é de R$ 217,18. Porém, o Ministério da Cidadania destaca que poderá ser desde menos de R$ 100 até mais de R$ 500, com o acréscimo dos pagamentos acessórios.

Porém, a verba para arcar com tais valores é um grande obstáculo para realização de tais promessas. Assim, para o pagamento iniciar ainda em novembro, o reajuste feito será de 17,84% no valor pago anteriormente pelo Bolsa Família, abaixo dos 20% prometidos.

Assim, se o usuário recebia R$ 150 anteriormente, em novembro receberá R$ 176,79 com aumento de 17,84% implementado. Além disso, a partir de dezembro, o Ministério da Cidadania e a plataforma de dados Dataprev irão implementar revisão mensal de beneficiários. Assim, os valores poderão sofrer reajustes e novas famílias poderão ser inscritas na folha de pagamento. O Governo Federal busca ainda um crédito extraordinário para garantir pagamento adicional de um ano ao Auxílio Brasil como forma de pagar R$ 400 durante um ano para quem integrava o Bolsa Família.

Deputado Wellington aciona Ministério Público para investigar irregularidades em intervenção estatal de Flávio Dino e licitação para o ferry no Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso fez referência, na sessão plenária do último dia 16, à representação, de sua autoria, em desfavor do Governo do Estado quanto às irregularidades no processo de intervenção estatal e na licitação do transporte aquaviário intermunicipal “ferry-boat”. A representação foi encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça no Maranhão, Eduiardo Jorge Heluy Nicolau.

Como fundamento, o deputado Wellington elenca diversos pontos que atestam irregularidades identificadas no processo licitatório e, ainda, na intervenção estatal.

“Ofereci representação, junto ao Procurador-Geral de Justiça, para a adoção de providências quanto às irregularidades no processo de intervenção estatal e na licitação do transporte aquaviário intermunicipal ferry-boat. Entre os diversos pontos, há a utilização de recursos públicos (feita ao arrepio da lei), além da inexistência de plano de manutenção das embarcações, itens, custos ou prazo. Não é possível, também, identificar a contratação de empresa especializada para manutenção das embarcações. São inúmeros aspectos que devem ser investigados, razão pela qual solicitei a investigação de todo o processo licitatório, bem como a intervenção estatal, conduzidos pelo Governo do Estado e, assim, a apuração de possíveis irregularidades”, informou o deputado Wellington

Advogado Kaio Saraiva é o primeiro presidente eleito para o sistema OAB por meio de votação online

Com uma campanha propositiva, transparente e respeitosa, focada em resultados e melhorias para a advocacia e a comunidade em geral, o advogado, Kaio Saraiva, entra para a história da Ordem dos Advogados do Brasil como o primeiro presidente eleito para uma Seccional por meio de uma eleição virtual. Juntamente com ele toda a Chapa 4 “Preservar as Conquistas e Avançar +”, que inclui a Diretoria da OAB/MA, Conselheiros Federais, Estaduais e suplentes e a diretoria da Caixa de Assistência do Maranhão (CAAMA). A OAB/MA foi a primeira no país a ter como ferramenta a votação pela internet desenvolvida pela Webvoto Tecnologia.

“É uma ferramenta segura, auditável de democratização e inclusão dos advogados e advogadas no sistema eleitoral. Muitos poderam votar sem percorrer longas distâncias. É como seguiremos na gestão: sempre proporcionando melhorias para advocacia maranhense”, afirmou Kaio Saraiva, o presidente eleito.

O projeto, apresentado pelo próprio Kaio, até então diretor-tesoureiro da OAB/MA, é
seguro e democrático levando para cerca de 85,3% dos advogados maranhenses a depositaram seus votos por meio de computadores, smartphones e tabletes. Destes, 68% utilizaram o certificado digital como forma de acesso ao ambiente virtual de voto. Os demais 32% não dispunham de certificado digital e compareceram nas unidades da OAB/MA distribuídas pelo Estado para colher os votos de maneira presencial.

Ainda em campanha, o então candidato Kaio Saraiva, defendeu a modalidade online tendo os seguintes critérios como base: nlegitimação das eleições online para as seccionais da OAB; democratização e inclusão dos advogados e advogadas no sistema eleitoral; segurança do sistema de votação e auditoria do sistema online de votação.

A iniciativa se tornou realidade a partir da aprovação unânime do plenário da OAB Nacional de mudanças no Provimento nº 146/2011, que deu a cinco seccionais – entre essas pioneiras, a OAB/MA – a condição de, já em 2021, realizar suas eleições em cenário virtual. A expectativa da OAB Nacional é que no triênio seguinte, ao final de 2024, as 27 seccionais adotem o voto virtual.